Risque d’avalanches et outils réglementaires

como o espaço imaterial de significados semelhantes de uma mesma realidade e partilhado consensualmente por um conjunto de pessoas onde, naturalmente, também o rigor é uma exigência no uso da linguagem (Habermas 1981). Naturalmente, os paradigmas, com as distintas realidades e as suas percepções são sempre melhor esclarecidas quando associadas ao respectivo domínio linguístico. Uma atitude de abertura é necessária pela possibilidade de acontecer o inesperado no desenvolvimento do conhecimento e, acima de tudo, pela dimensão do desconhecido que pode advir das zonas de resistência entre o sujeito e o objecto transdisciplinar. Por fim, a tolerância é importante para o reconhecimento de posições contrárias, que podem avançar ou não, no campo das ideias.

01.2.4. Transdisciplinaridade, Complexidade e os Sistemas Portuários

O objecto da transdisciplinaridade é complexo. E o complexo, segundo o paradigma da complexidade proposto por Edgar Morin3_{, pressupõe a complexificação do raciocínio do observador}

que contempla o objecto (Estrada 2009). É neste modelo que o observador se encontra capacitado para apreender a complexidade da realidade que é estudada.

Na base das ciências existe uma lógica de raciocínio quase binária onde, a condição de

ceteris paribus, i.e. mantidas inalteradas, todas as outras coisas, é um reflexo da incapacidade de

análises em função da complexidade e do número indeterminado de variáveis de influência. Não se conseguindo trabalhar com uma complexidade de variáveis, simplifica-se o número de variáveis até poder explicar a influência de um factor sobre o outro, sem que as restantes variáveis tenham alterações, e assim explicar a essência do fenómeno.

O paradigma da transdisciplinaridade propõe uma análise multidimensional e multireferencial dos fenómenos e dos objectos complexos. Importa reforçar o termo multireferencial como abordagem inicial à presente investigação.

As análises aos Sistemas Portuários, enquanto detentores de realidades complexas, necessitam desta análise multidimensional e multireferencial para os compreender. Na análise das infraestruturas portuárias e dos sistemas onde se inserem, não é possível aferir dos efeitos territoriais em que os mesmos são catalisadores sem compreender a evolução (formal e funcional) dos portos, da logística, da complexificação dos fluxos produtivos, dos capitais, entre tantos outros.

01.3.

E

O

I

Nesta pesquisa e, respectiva demonstração empírica, a partir das hipóteses apresentadas, bem como dos objectivos definidos, propõe-se este documento desenvolvido em III Partes, de acordo com a Tabela 1.1.

A Parte I, constituída por três capítulos, enquadra os diferentes conceitos e as politicas públicas com reflexo no desenvolvimento dos territórios portuários. Por um lado, nos conceitos realiza-se a necessária digressão e contextualização das teorias que contribuem para a compreensão dos Sistemas Portuários e da sua relevância, assim como dos conceitos que estão associados às suas evoluções no território, tais como a logística ou o advento das smart cities, por outro lado, torna-se relevante confrontar esta contextualização com a visão administrativa que enquadra diferentes realidades territoriais.

3 _{Consultar, por exemplo, para uma análise sintética de diferentes conceitos-chaves em Edgar Morin::}

Tabela 1.1 : Estrutura de Desenvolvimento com Organização Sequencial e Aplicação Metodológica Fonte : Autor

A Parte I, apoiada na revisão bibliográfica enquanto estratégia de investigação para a exploração e aprofundamento do conhecimento do problema, permite coligir outras perspectivas sobre a temática, possibilitando uma abordagem mais integrada à análise do Caso de Estudo, apresentada na Parte II. Este levantamento bibliográfico envolve diferentes abordagens, destacando- se: (a) as diferentes narrativas portuárias, que revelam algumas das perspectivas mais actuais sobre os territórios portuários, englobando disciplinas da história, da economia, do território e do social; (b) os modelos de desenvolvimento portuário até à apresentação da fase de regionalização portuária, que conceptualizam os modelos de desenvolvimento portuário; e, por fim, (c) a visão administrativa sobre os territórios portuários, que contextualiza o desenvolvimento portuário nacional em função de diferentes Planos Territoriais e de planeamento Europeu.

Na Parte II destaca-se, com relevância, o contributo teórico de Manuel Castells e o desenvolvimento dos espaços dos fluxos como lógica espacial característica de processos produtivos, organizativos, de acumulação de capital, de integração no mercado, de comunicação e de exercício de poder planetário (Borja and Castells 1997, Castells 2010, Second Edition with a new preface (1e 1996, 2e 2000)), associado ao conceito de logística e ao seu contributo para a globalização. Este contributo teórico, para além de enquadrar a relevância da análise dos fluxos para a análise das dinâmicas espaciais, permite contextualizar e construir com maior grau de certeza o alcance e limitações decorrentes do uso de dados relacionais. Este contexto permite igualmente enquadrar com maior relevo o contexto de desenvolvimento do Caso de Estudo, alargando a consciência do conhecimento que se adquire em função do tratamento e análise dos dados relacionais.

Por outro lado, esta Parte II inclui a descrição do Arco Metropolitano de Lisboa em função dos dados territoriais, nomeadamente infraestruturas portuárias e classes de espaço logísticas e empresariais, bem como em função dos dados relacionais. Este conjunto de dados, mesmo que limitados e condicionados, em parte pela sua natureza sigilosa, permite alimentar um conjunto de conclusões apresentadas na Parte III.

Desenvolvimento Organização e Aplicação Metodológica

Parte I 1. A Introdução determina o Enquadramento e Questão da Investigação, Hipóteses de Investigação, o Enquadramento Teórico e os Objectivos da Investigação e a Estrutura e Organização da Investigação.

2. Os Conceitos contextualizam a Revisão da Literatura e Estado da Arte para a elaboração do enquadramento teórico e conceptual, incidindo nos conceitos chave da função portuária e das suas diferentes narrativas, focando as perspectivas de desenvolvimento portuário até à fase da Regionalização Portuária; enquadram-se os conceitos de Logística e Smart Cities.

3. As Políticas Públicas identificam Planos relevantes para o desenvolvimento portuário através de pesquisa específica, nomeadamente dos aspectos normativos associados ao território; aborda legislação Europeia e Nacional e possibilidades de investimento em infraestruturas.

Parte II 4. A implementação do Estudo determina o protocolo de investigação; recolha de dados territoriais e relacionais, bem como definição de critérios de homogeneização e alcance e limitações; Caracteriza o Arco Metropolitano de Lisboa, os seus parques logísticos e industriais e os fluxos das infraestruturas portuárias.

5. O Caso de Estudo analisa o Plano Nacional de Logística Portuária brasileiro.

Parte III 6. A apresentação de resultados e conclusões, incide sobre matérias conceptuais e temporais do processo de regionalização dos sistemas portuários, bem como da sua classificação enquanto fenómeno estigmérgico;

7. A apresentação de recomendações realiza-se em torno de um Plano Nacional de Logística Portuária e da sua capacitação institucional e tecnológica; e propostas para futuras Investigações em torno da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente.

Página 12 de 192 Da Regionalização do Sistema Portuário do Arco Metropolitano de Lisboa