Chapitre 1 : De la théorie des dispositifs gestion des risques en montagne :
1) Dispositif de planification de la prévention : le PIDA Domaine Skiable
norma é aberta a qualquer cidade, ou governo local, que deseje avaliar as suas performances de modo comparável e verificável, sem condicionalismos de dimensão ou de localização.
Embora existam esforços significativos para uniformizar os conceitos e processos, vários projectos de investigação associados às cidades inteligentes surgiram no seio de instituições de investigação para explorar as variáveis dos modelos. O laboratório City Science21, uma iniciativa do
MIT Media Lab é um exemplo. Os temas em investigação são diversificados e, no domínio da Ciência nas Cidades, abrangem: (a) a analítica e a modelação urbana; (b) os incentivos e a governança; (c) as redes de mobilidade; (d) os lugares para viver e trabalhar; (e) as redes electrónicas e sociais; e, (f) as redes energéticas. Neste contexto, a área da analítica urbana revela- se interessante pelo seu foco nas análises de dados acerca das actividades económicas, da percepção urbana, do comportamento humano, dos padrões de mobilidade e mesmo do consumo de recursos que influenciam o processo de desenho das cidades.
02.4.
C
ONCLUSÕES–C
ONCEITOS EME
VOLUÇÃO EF
ASESE
SPACIAISA evolução da função portuária decorre de uma multiplicidade de factores, sejam de natureza tecnológica ou organizacional, que invariavelmente afecta a relação com os territórios – cidades ou regiões. Embora os territórios portuários permitam diferentes narrativas, verifica-se a possibilidade de construção de modelos explicativos da sua evolução com base nas relações estabelecidas com o hinterland. Sendo reconhecido que essa evolução decorre, por sua vez, da necessária integração em cadeias de valor global, promotoras de diferentes fluxos.
Se, por um lado, observam-se processos de especialização e concentração territorial em torno de hubs portuários dedicados a modelos de negócio de transhipment, por outro lado, verificam- se processos de ocupação dispersa nos diferentes hinterland motivados pela necessária integração e competitividade das regiões. Percebem-se, pois, diferentes fases na constituição e organização urbana e regional decorrente das sucessivas reconfigurações da actividade portuária.
O reconhecimento da actual fase de desenvolvimento espacial da actividade portuária, apontada como regionalização portuária, sugere relações territoriais mais alargadas, não apenas em torno do espaço urbano, onde se questiona a responsabilidade das Autoridades Portuárias. Ou seja, é o próprio modelo de governança portuário que é pressionado a assumir as responsabilidades do desenvolvimento dos seus hinterland.
O sistema de relações económicas portuárias acaba assim por se manifestar no contexto do espaço regional, promovendo regiões gateway. Um dos factores de análise desta relação é a integração funcional com a região. Essa integração funcional, que é de natureza produtiva, logística e económica, motiva leituras territoriais e organizacionais mais alargadas e inclusivas.
Estes sistemas de relações incorporam os centros de distribuição e os terminais industriais e logísticos como nós activos, por sua vez, promotores de centros de carga regionais (Notteboom and Rodrigue 2005). Por outro lado, a regionalização portuária também representa uma resposta estratégica dos armadores em função dos necessários ganhos de eficiência, bem como de integração logística e diminuição de custos de distribuição, no contexto da distribuição terrestre. Note-se que os desenvolvimentos observados na logística, e em particular as alterações estruturais
levadas a cabo pelos armadores que assumem o controlo de diferentes segmentos de distribuição das cadeias de valor, permitem ganhos substanciais dos níveis de integração funcional no território.
Por estes motivos, bem como pelos efeitos da contentorização, da intermodalidade, e da TIC, Van Klink, em 1995, sugere o termo “borderless mainport” (porto sem fronteiras) para descrever o desenvolvimento funcional das relações entre porto-cidade, para porto-rede, no contexto da discussão do desenvolvimento funcional do porto de Roterdão (Notteboom and Rodrigue 2005).
Concluindo-se que à fase de regionalização do sistema portuário correspondem condições e dinâmicas de mercado, bem como políticas públicas, promotoras de redes de carga regionais, importa verificar as correspondentes transformações no território.
03.
AS POLÍTICAS PUBLICAS
As Políticas Públicas (PP) de âmbito Europeu e Nacional são, por definição as estratégias que orientam a vontade dos governantes. Nesta análise, as PP expressam, igualmente, uma visão administrativa sobre o território, em oposição com outras visões de natureza económica, ambiental e/ou social.
Os acessos às diferentes regiões proporcionadas pelos Transportes são, pela transversalidade territorial, elos estratégicos para a construção da coesão europeia, ibérica e nacional. Assim, as políticas que os estruturam são representativas de visões estratégicas e programáticas dos transportes no continente Europeu.
Em relação às políticas e instituições nacionais e aos programas de investimento que regulam o desenvolvimento do sector marítimo-portuário e logístico nacional, serão estudados os IGT que regulam a estratégia e o planeamento dos territórios portuários e logísticos. Nesse contexto, faz- se a definição espacial do Arco Metropolitano de Lisboa, proveniente do PNPOT.
O Plano Nacional Marítimo-Portuário possui um conjunto significativo de reflexões, cuja aplicação exaustiva traria resultados úteis aos territórios portuários e logísticos e aos distintos subsistemas territoriais. No entanto, neste capítulo faz-se uma abordagem inicial às políticas europeias de transportes e, em seguida, às políticas nacionais de desenvolvimento do território. Além do PNPOT e dos diferentes PROT que incidem sobre o Arco Metropolitano de Lisboa, são igualmente abordados planos sectoriais, em particular, a Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) e os Planos Estratégicos dos Transportes.
03.1.
AP
OLÍTICA DEI
NFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES DAU
NIÃOE
UROPEIA22Cada vez mais a integração Europeia sugere a adopção de políticas comuns com incidência territorial. O caso dos transportes revela essa mesma tendência, que pode interferir nas políticas nacionais de cada estado membro. Contudo, o entendimento de uma rede de transportes TransEuropeia é determinante para a coesão territorial da União Europeia e consequentemente para a plena integração dos seus Estados-Membros.
Neste contexto, Portugal está inserido nas políticas europeias para os Transportes, não deixando de elaborar e desenvolver as suas próprias políticas nacionais, mas em consonância com a principal rede europeia de transportes. Aqui surgem então corredores de desenvolvimento prioritários, europeus e nacionais, onde as infraestruturas portuárias têm um importante papel a desempenhar juntamente com o desenvolvimento das componentes de ligação rodoferroviária.
03.1.1. A Rede TransEuropeia de Transportes
Em 17 de Outubro de 2013, o novo mapa de infraestruturas de transportes da União Europeia foi apresentado em Taline (Estónia), pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, Siim
22 As políticas Europeias relativas à Rede TransEuropeia de Transportes encontram-se estruturada em torno dos seguintes documentos:
( i ) Regulamento (EU) N.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013; ( ii ) Regulamento Delegado (EU) N.º 473/2014 da Comissão de 17 de Janeiro de 2014.
Os mesmos podem ser consultados através de http://eur-lex.europa.eu
Os mecanismos de financiamento encontram-se associados ao Mecanismo Interligar a Europa, que se encontra estruturado nos seguintes documentos:
( i ) Regulamento (EU) N.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013; ( ii ) Comunicação da Comissão COM(2013) 940 final, de 7 de Janeiro de 2014;
( iii ) Documento de Trabalho da Comissão SWD(2013) 542 final, de 7 de Janeiro de 2014. Os mesmos podem ser consultados através de http://eur-lex.europa.eu
Página 54 de 192 Da Regionalização do Sistema Portuário do Arco Metropolitano de Lisboa