Le
marché
pertinent
peut
se
définir
comme
celui
au
sein
duquel
une
entente
ou

João Carlos Cosia*

A

revisão do nosso código penal está pronta e em breve o diploma será publicado, e urge que se desencadeie um certo estado de espírito que o articule e complemente com a nossa realidade prisional e o seu ponto basilar e central: o homem punido, privado da liberdade e em cumprimento de pena de prisão. Para tal importa fazer uma ligeira retrospectiva de uma certa gama de reclusos que provêm das disfunções sociais da nossa sociedade e que representam uma grande cifra da população prisional, e que poderão não voltar a reincidir se porventura lhes for dado um mínimo de condições.

Assim, a delinquência, o crime e marginalidade estão, em geral, associados a contextos sócio­económicos desfavoreci­ dos. Começam, numa primeira fase, por ser os excluídos da escola, em que a escolaridade e a aprendizagem nem sempre são completadas, pertencendo na prática ao grupo daqueles que tipificam o insucesso escolar, e, mesmo que concluam es­ sa escolaridade mínima, esta transforma­se mais tarde em analfabetismo funcional, o que problematiza a sua participa­ ção na vida social activa. São quase Bempre os mais desprovi­ dos da componente intelectual aqueles que, tendo passado pe­ la prisão, estão em piores circunstâncias quando enfrentam o concorrente, exigente e competitivo mercado do trabalho.

Para estes homens, as cadeias onde permanecem, uma parte importante e às vezes significativa das suas vidas, im­ põem­se toda uma acção concertante com vista á sua reabili­ tação social. 0 espaço prisional aparece mau grado como o lo­ cal mais consentâneo para operar a transformação d» ho­ mem. As suas virtualidades podem mir exploradas c devem assentar numa ocupação constante, que proporcione uma acumulação de conhecimentos e a ulterior aprendizagem de uma profissão.

A ideia transmitida, comummente aceite e generalizada, de que o preso sai mais criminoso da cadeia do que quando entrou e, por conseguinte, a prisão é como que uma "escola de crime" tende o esbater­se. Há testemunhos de homens que confessam que a estada na prisão teve o condão de interrom­ per intempestivamente a sua toada criminosa, produzindo uma inflexão total nas suas vidas.

Os avanços e aplicação do direito penitenciário nas últi­ mas décadas, a posição do recluso como um sujeito de direitos no contexto da sua estada na prisão, as licenças de saída ao exterior, para visitar e conviver com a família e promover a sua reinserção social, por vezes até para ir trabalhar na sua futuro empresa, regressando à noite à cadeia, contrariam es­ sa COT rente herdada do século passado, quando os efeitos crí­ minógenos da prisão eram, sim, intensos por via das subcon­ diçòes do próprio espaço carcerário, de ambiente de contágio e de influência negativa.

Também os relatos de ex­prisioneiros que foram analfabe­ tos e tiveram na cadeia a oportunidade única, nas suas vidas, para a aprendizagem da leitura e da escrita, concluindo a an­ tiga quarta classe da instrução primária ou um curso de for­ mação profissional, são o testemunho vivo do bom aproveita­ mento do tempo de clausura.

A cadeia deve assumir­se, na esteira do novo código penal, como um local de reeducação, de opções e oportunidades na vida de um homem, para que em última instância o intimide de facto e não se torne num círculo vicioso, que o faça retor­ nar ao meio do crime e ò prisão. 0 trabalho, a ocupação, o en­ sino e a aprendizagem surgem como necessários e imprescin­ díveis. Assumem­se como pedras basilares de uma reintegra­ ção social que deve começar no primeiro dia da pena de pri­ são e será, porventura, um primeiro passo, quiçá o mais im­ portante, para a sua reabilitação.

A pena de prisão assume assim um sentido pedagógico e ressoeializador, funcionando sim como "escola", mas no bom sentido. ■

* estudioso do sistema prisional português

Texto 7

O estranho bailado da (não) dissolução

1. 1. A CENA política nacional transformou-se num estranho bailado de luzes e sombras, onde ninguém dizia verdadeiramente o que pensava e todos aguardavam que fosse o adversário a dar o primeiro passo em falso.

2. A questão da dissolução é paradigmática.

3. O PSD disse que não queria a dissolução da Assembleia da República, vociferou ameaças contra os desestabilizadores, embora se fosse afirmando, à boca pequena, que, no seu íntimo, também não lhe desagradaria (pelo menos, à nova liderança de Nogueira) a antecipação para Junho.

4. Os socialistas nunca elevaram a voz nesta matéria.

5. Pronunciaram-se em surdina, como se tivessem receio de serem vítimas de si próprios.

6. A admirável compostura de António Guterres - o líder mais bem educado de Portugal - explicava-se porque temia que lhe caíssem em cima os custos da antecipação das eleições.

7. Por sua vez, o secretário-geral da UGT, o socialista João Proença, demarcou-se de Guterres, ao afirmar que tal domínio respeitava, sobretudo, aos partidos políticos, corroborando, deste modo, implicitamente, as críticas formuladas pelo PSD ao Presidente Soares, por misturar as consultas aos partidos com a audição de parceiros sociais.

8. Manuel Monteiro cedo se inclinou para o respeito absoluto pelo calendário eleitoral, não fosse a dissolução precipitar a contagem do eleitorado do recém-crismado Partido Popular.

9. Só o PCP e a CGTP, acompanhados de algumas vozes isoladas, defendiam a dissolução, com persistência, o que, naturalmente, embaraçava António Guterres, receoso de aparecer perante o País apenas na companhia dos comunistas.

10.2. Não faltavam a Mário Soares excelentes argumentos para dissolver a Assembleia, fosse na perspectiva da conveniência ou da legitimidade políticas.

11. No plano da conveniência, destacava-se a vantagem de abreviar o período de interregno pré-eleitoral, caracterizado pela instabilidade política e económica.

12. No plano da legitimidade, a modificação do estatuto de Cavaco Silva perante o PSD, agora com novo líder, fragiliza o primeiro-ministro e acentua a precariedade do Governo em funções.

13. Nenhum dos argumentos invocados o pouparia às críticas do PSD.

14. Aliás, fosse qual fosse a decisão do Presidente, a maioria não deixaria de atacá-la. 15.0 «guião» já estava previsto, com ligeiras variantes, consoante as circunstâncias. 16. A dissolução teria, entre outros, o mérito da clareza, poupando o País a um

17. Salvaguardaria também lugar do Presidente, não só por abreviar uma fase de permanente desgaste mas porque evidenciaria que, em sistema semipresidencial, Belém não serve apenas para gerir poderes simbólicos e alimentar guerrilhas com

São Bento.

18.3. Além de promover uma enérgica campanha contra a dissolução, através dos seus porta-vozes e opinionmakers, o PSD organizou «fugas de informação», com amplo acolhimento nos media, garantindo que, afinal, o partido «laranja» talvez desejasse, em segredo, aquilo que dizia on the reccord não pretender, desde que pudesse, depois, metamorfosear-se em «vítima» do Presidente e, indirectamente, do Partido Socialista.

19. Com esta sofisticada operação ventríloqua, pretendia-se camuflar o óbvio, ou seja, que o único beneficiário da marcação de eleições para Outubro se chama PSD. 20. Com efeito, o partido governamental precisa de tempo para projectar a imagem de

Nogueira, enquanto candidato a primeiro-ministro, olear a máquina partidária para a campanha e, sobretudo, colocar os recursos do Governo ao serviço da criação de um clima favorável ao partido «laranja».

21. Certa imprensa interpretou o comunicado de Belém enquanto solução de equilíbrio, como se a dissolução e o reajustamento ministerial correspondessem a dois pratos de uma balança, com peso idêntico ou semelhante.

22. Ora, essa imagem está longe de corresponder à realidade, porque o «prato» da dissolução era muito mais pesado...

23. Opondo-se à proposta inicial de remodelação, escandalosamente moldada a objectivos eleitoralistas, o Presidente salva as aparências, mas não compensa, de forma alguma, o precioso brinde da não dissolução.

24. A modalidade de reajustamento a adoptar é negociável, sem apreciável desgaste, entre o Presidente da República e o primeiro-ministro.

25. Principal e, talvez, único beneficiário da decisão do Presidente da República, o PSD deu-se ainda ao luxo de recebê-la com um comunicado panfletário - escrito na melhor tradição á&psy war -, onde a rudeza das palavras contrastava com o aspecto plácido e distante com que foram soletradas, perante as câmaras de televisão, pelo comandante Azevedo Soares, discreto ministro do Mar, agora promovido a aparatchick e porta-voz partidário.

26. Como se explica esta decisão salomónica - «não à dissolução, não ao reajustamento» - quando todos esperavam que Mário Soares contribuísse para clarificar a situação, abreviando a penosa existência do Governo de Cavaco Silva, agora transformado, por sua própria iniciativa, em precário regente do reino?

27. Como se entende que, tendo dissolvido, em 1987, quando a «maioria de esquerda» - a quem devia a sua eleição - se preparava para formar Governo, perca, agora, a oportunidade de usar - pela segunda e última vez, ao longo dos seus dois mandatos - o poder de dissolução?

28. As conjunturas de 1987 e 1995 não são, obviamente, simétricas, nem o seriam os eventuais fundamentos jurídico-políticos para a dissolução.

29. Mas, no plano político, Soares - «socialista, republicano e laico» - actuaria em consonância com as inúmeras declarações que produziu, ao longo do segundo mandato, contra os perigos das maiorias absolutas e os valores da alternância.

30. O PSD jogou forte e hábil.

31.0 reajustamento governamental congeminado por Cavaco Silva - com prévia divulgação mediática, ao arrepio da tradição cavaquista de secretismo - configurou- -se como uma provocação, funcionando, aos olhos experimentados de Soares, como convite à prudência.

32. O partido de Cavaco Silva e Fernando Nogueira ganhou o primeiro lance.

33. Não só porque impôs o calendário eleitoral, mas porque mostrou aos Portugueses que o Presidente não se atreve a dissolver contra a opinião do partido do Governo. 34. Quem manda em Portugal?

35. Visivelmente, manda o PSD...

36. Na fase final do seu mandato, Mário Soares procurou jogar pelo seguro, guiando- -se pelo universo virtual das sondagens.

37. Temeroso do julgamento da «opinião pública», fortemente condicionada pelo predomínio «laranja» na comunicação social, o Presidente preferiu evitar riscos e remeteu para as guerrilhas de corredor questões que poderiam ter sido resolvidas de forma ática e transparente com a antecipação das eleições.

38. Oxalá não se arrependa de tanta sabedoria.

DIÁRIO D£ NOTÍCIAS, SEXTA­FEIRA 10 MARÇO 1995

OPINIÃO

O estranho bailado

Dans le document L'application du droit européen de la concurrence aux entreprises des Etats tiers (Page 107-110)