Des difficultés et des retards scolaires importants

Apesar de assumirem que a transparência institucional é uma questão importante para a autonomia, os entrevistados apontaram as dificuldades legais e burocráticas para a sua regulamentação. A justificativa foi o alto custo para isso. No entanto, pelo menos durante a entrevista, essa questão não pareceu ser um entrave em relação à capacidade crítica. Grande parte dos entrevistados assumiu ser esta uma fragilidade das ONGs, contudo, não disseram se moderar ou inibir por isso. Ao contrário, expressões como somos “meio porra louca mesmo” demonstram essa idéia, de que o fato de não estarem formalmente legalizados não se constitui em um entrave para a sua atuação, como pode-se ver a partir dos trechos selecionados:

A questão da transparência é fundamental para reivindicar autonomia. A gente tem que ser transparente. Tem isso e por isso a gente faz assim. Se não, alguém vai dizer que é financiado por alguém para fazer isso, né. Financiado por oposição, por não sei quem, por forças escusas, chamemos assim. Então, esse tema é estratégico para a autonomia das entidades, a transparência. Você, claro, quando recebe recursos do Estado, mostrar

como, em que condições, entende. Quando recebe do exterior, como, em que condições, de quem recebe. Tem que ter muitos critérios. A relação com empresas, para não aparecer também... em que condições... para não haver essa subordinação né. Nós somos entidades públicas. (Ibase2).

Eu acho que o Ibase é uma instituição que vive no fio da navalha. É um lado positivo do Ibase, mas a gente pode se cortar muito. A gente toma riscos que a maioria das entidades não toma. A maioria das entidades não faria isso que a gente faz com a Petrobrás, por exemplo. Ou esse trabalho com as empresas, a gente é criticado. É um risco que a gente ta tomando conscientemente. (Ibase2).

Desta forma, pode-se concluir que não há um paradoxo entre autonomia e participação, pois ambas são necessárias para um processo de transformação. A tensão existente entre participação e autonomia, como foi visto na análise das entrevistas, é uma conseqüência natural quando se introduz no jogo político um mecanismo que tenha como objetivo alterar as normas vigentes. Assim, a presença dessa tensão demonstra que se está em um processo de mudança. Se não houvesse tensão poderíamos dizer que se está vivendo em um cenário onde somente há ensaios de participação. Não há transformação sem tensão e, ao mesmo tempo, a tensão move o processo de transformação. Portanto, os conflitos decorrentes da participação e da autonomia fazem parte do próprio processo democrático.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A esfera pública se constitui no espaço de encontro entre representantes do Estado e representantes da sociedade civil. Desta maneira, a esfera pública se constitui em uma rede de encontro entre diferentes atores sociais. É em função de sua composição, qualidade e, em conseqüência, sua relevância, que há a possibilidade de efetivação de uma democracia participativa. As condições sociais da democracia participativa dependem, portanto, tanto da forma de inserção da sociedade civil organizada na esfera pública, como também da vontade política do Estado em aceitar uma nova forma de estrutura do poder.

A cidadania é o acordo que reveste os indivíduos e faz a mediação entre Estado e sociedade civil. Sua concepção é base para a construção da esfera pública, pois é ela que determina a importância de atuação dos atores políticos na sociedade e, portanto, a forma de inserção e participação da sociedade civil organizada na esfera pública. Assim, a definição do conceito de cidadania tem estreita relação com o tipo de comunidade política que se forma. Sendo assim, a autora vai além da abordagem liberal de cidadania que, segundo ela, a reduziu a um mero estatuto legal no qual estabelece os direitos inerentes aos indivíduos e se baseia nas liberdades negativas e em cidadãos motivados por interesses privados.

Apesar da importância da cidadania enquanto garantia das liberdades individuais, nos últimos anos é crescente a importância de uma concepção ampliada de cidadania. Esta concepção enxerga a participação dos diversos atores sociais nos espaços de encontro da esfera como exercício um da cidadania ativa. Uma forma de participação que vai além do voto e promove uma redefinição de papéis do Estado e da sociedade civil. A concepção de uma cidadania ativa é um dos elementos que tem influência na relevância da esfera pública. Ao mesmo tempo, a esfera pública inclusiva e fortalecida garante e solidifica a cidadania,

constituindo-se em uma via de mão dupla. Ou seja, quanto mais ampla a concepção de cidadania mais fortalecida se torna a sociedade civil e, portanto, mais consolidada e relevante a esfera pública. Da mesma forma, quanto mais consistente essa esfera pública, maior a estruturação da sociedade civil o que contribui para a extensão da cidadania.

A participação ativa é uma das importantes dimensões da cidadania e da esfera pública. Entretanto, sem a noção de autonomia entre os representantes da sociedade civil e do Estado não há poucas chances de mudança já que não há posições coerentes que divirjam.

A tensão, o conflito ocorrem justamente quando a participação da sociedade civil na esfera pública é acompanhada de autonomia desta frente ao Estado. O movimento da sociedade civil se caracteriza por uma dupla dinâmica, resistência e inclusão, ou seja, pela necessidade de participação e garantia de autonomia. Portanto, o conflito e a tensão são importantes na medida que fazem parte da construção de um Estado democrático.

Assim, além de contemplar a diversidade natural da própria sociedade civil, a participação na esfera pública dos representantes da sociedade civil organizada deve ser forma suficientemente distante do Estado. A autonomia da sociedade civil perante o Estado, portanto, é imprescindível para a construção de uma sociedade democrática com efetiva partilha do poder.

A autonomia da sociedade civil frente ao Estado é uma condição necessária para a construção de uma esfera pública de qualidade. Da mesma maneira, a autonomia é uma condição de igual importância para o Estado em relação à sociedade civil. Sem isso, a institucionalização do aparato político e as condições de governo, tendo em vista a aceitação de uma esfera pública de qualidade e relevante em que há a inclusão de diferentes atores, ficam comprometidas. A autonomia relativa do Estado em relação à sociedade civil é fundamental para que os interesses de poucos não se sobreponham aos interesses da maioria.

A participação e a autonomia são os alicerces para a construção de uma esfera pública ampliada. A autonomia é elemento crucial para a sociedade, visto que, sem ela, a inserção na esfera pública é incapaz de gerar transformação e, portanto, de dar sentido a participação.

Neste trabalho procura-se estudar a relação entre Estado e sociedade civil, a partir das organizações não governamentais. Assim, a partir da percepção de dirigentes do Ibase e da Fase (no Rio de Janeiro), do Inesc e do Cfemea (em Brasília), do Geledés e Instituto Pólis (em São Paulo) investigou-se como eles percebem, ao longo dos últimos anos, a relação entre ONGs e Estado, tendo em vista a tensão existente entre participação e autonomia dessas instituições em um processo de construção da democracia participativa. O foco do estudo foram as nuances do encontro entre Estado e ONGs tendo em vista os aspectos relacionados a autonomia, seu entendimento e variáveis relacionadas, e a reflexão sobre as condições de participação na esfera pública.

Ao longo da história, a tensão entre participação e autonomia foi regida na maior parte dos anos sob o arcabouço de um pacto corporativo. Assim, pode-se dizer que a sociedade civil brasileira se desenvolveu organizada pelo Estado, dividindo-se em períodos de participação sem autonomia e anos de supressão das liberdades e da participação. O fortalecimento das organizações da sociedade civil enquanto ator político, conforme visto, se consolida em tempos de redemocratização que resulta na promulgação da Constituição Cidadã de 1988, que seguindo o seu processo participativo de elaboração, dá ênfase a ela em seu texto. Nos anos 80 se ressalta a emergência de um conjunto de movimentos e organizações na sociedade civil que reconfiguraram as relações sociais. Aqui se recoloca a discussão das relações entre sociedade civil e Estado a partir da autonomia como um importante aspecto do que consiste o papel da sociedade civil na construção de uma sociedade democrática.

Entre as limitações da participação, abordadas anteriormente e discutidas a partir da literatura e das entrevistas realizadas, destacam-se as diferenças no significado dessa participação. A participação ativa passou a ser projeto político tanto de uma vertente societal quanto de uma vertente gerencial. Em cada um, entretanto, a finalidade da participação se constrói de forma diferente. Na primeira, como uma maneira de alterar a estrutura de poder ao participar da tomada de decisão das políticas públicas e, na segunda, como a transferência de responsabilidades das questões sociais, baseando-se na idéia de ineficácia do Estado. Destacaram-se, ainda, entraves à participação ao esvaziá-la de seu sentido político e tratá-la como uma forma de legitimação do próprio governo.

Assim, as perspectivas futuras da interação entre sociedade civil organizada e Estado na esfera pública dependem de como, as ONGs enxergam a questão da autonomia, pois para a construção de uma esfera pública relevante e, conseqüentemente, de um Estado democrático, é fundamental uma sociedade civil forte e organizada. Isto porque, como visto no marco conceitual deste trabalho, acredita-se que o Estado é um reflexo da sociedade e, portanto, a sociedade determina o Estado. Apesar dos conflitos inerentes de uma relação que combina diversos interesses, ressalta-se a possibilidade de transformação a partir desses encontros.

Neste sentido, a partir da percepção dos dirigentes das ONGs entrevistados sobre a própria instituição e suas relações com governos, agências internacionais, empresas e com outras organizações da sociedade civil, verificou-se que a noção de autonomia permeia todo o discurso e é um tema central para a construção da organização como sujeito político.

As tentativas de amarras à atuação das ONGs e os exemplos de sanções sofridas por algumas ONGs ratificam a dificuldade do governo em aceitar uma nova estrutura de poder. Ao mesmo tempo, a clareza dessa visão e a forma como os entrevistados se posicionaram diante disso demonstram que os entraves à participação não comprometem a autonomia das

organizações não governamentais. Durante as falas dos entrevistados percebeu-se que a questão da participação foi, diversas vezes, colocada como um risco que se está consciente sendo ressaltada ainda situações de constrangimento. Neste sentido, expressões como “fio da navalha” ou “a gente é porra louca mesmo” demonstram que a interação com o Estado é permeada de conflitos e tensões.

Observou-se que as ONGs se desenvolveram a partir de um processo de autonomização seja do governo ou da própria sociedade civil. A autonomia é um conceito que atravessa, portanto, toda a história das organizações e essa questão se torna ainda mais relevante com o início do governo Lula. Conforme expressado nas entrevistas, há maior dificuldade de diálogo dada a proximidade histórica com o Partido dos Trabalhadores. Portanto, o que se percebe é que a autonomia se constitui em um processo de aprendizagem contínuo e que acompanha as transformações da dinâmica social. Apesar de bastante enfatizadas as dificuldades de relação com o governo Lula e de manutenção da postura crítica, o importante é que se percebe que a preocupação pela constituição de uma organização autônoma supera o seu período de criação e está presente nos dias de hoje.

A identidade, portanto, é elemento primordial da autonomia e como visto, aparecendo muitas vezes já na forma de identidade autônoma. Isto porque é impensável uma organização com definição clara de seus valores, princípios e estratégia de atuação não buscar ser autônoma. Ao mesmo tempo, é impossível seguir um caminho próprio, se auto-regrar, se não se tem uma direção para onde se quer caminhar. A identidade é o elemento mais importante da autonomia justamente porque o encontro entre sociedade civil e Estado na esfera pública é dinâmico e se não há clareza dos seus próprios valores não se sabe para onde se dirigir. À medida que novos contextos emergem é necessário o enfrentamento de novos desafios. Estes desafios, entretanto, são orientados pela identidade.

Ao analisar o discurso dos entrevistados, conclui-se que há de fato uma clareza da identidade institucional, dos limites de atuação e da certeza dos objetivos perseguidos. Destaca-se a precisão nas falas dos entrevistados a respeito do papel das ONGs e da necessidade de “resistência” ou “autonomia” para o seu projeto político. Essa percepção foi baseada nas entrevistas com dirigentes das seis organizações não governamentais e, devido ao número restrito de entrevistas, não se pode generalizar para todo o universo das ONGs.

Assim, apesar das frustrações quanto aos mecanismos de participação e ameaças de cooptação, assume-se a posição de que a tendência é a ampliação da esfera pública devido a coerência da postura das ONGs e a consciência do seu papel e do que se busca. A participação na esfera pública é uma conquista que está em processo de adaptação em uma conjuntura em transformação.

A defasagem da legislação brasileira, por exemplo, que ainda não contemple propriamente as ONGs e as classifique como entidades sem fins lucrativos, podendo ser associações ou fundações, tem sido alvo de um movimento da Abong para sua superação. Essa classificação não considera as particularidades das distintas organizações da sociedade civil. Neste sentido, a associação das organizações não governamentais tem lançado publicações que explicam e orientam a posição das ONGs em torno das questões de legalização de um fundo público para sua atuação. Segundo o documento Um novo marco

legal para as ONGs no Brasil, as ONGs lutam por uma legislação: 1) que reconheça a

importância de suas atuações para o processo democrático e que fortaleça o tecido organizativo da sociedade civil; 2) que reconheça as diferenças entre os diversos tipos de organizações sem fins lucrativos existentes; e 3) que reconheça um conceito amplamente democrático de fim público, valorizando a existência de organizações autônomas não subordinadas, em sua atuação, aos limites da exigência de complementaridade em relação a

políticas governamentais. Ou seja, observa-se uma preocupação em sedimentar a participação da sociedade civil através de um alinhamento e construção autônoma da personalidade das organizações não governamentais.

A fragilidade financeira, como se viu, pode se constituir em um dos aspectos que geram riscos a autonomia da instituição. No entanto, apesar de um aspecto significativo e de cautela apontado por todos os entrevistados não houve uma relação causal direta entre recebimento de recursos governamentais e autonomia. Ao contrário, ressaltaram-se diversos critérios para o recebimento desses recursos demonstrando a coerência com os objetivos institucionais. Neste sentido, a questão do fundo público, bastante evidenciada nas entrevistas, também tem sido amplamente discutida pela Abong. A redução do público ao estatal e a falta de uma política de financiamento para as ONGs se constitui em um entrave à ampliação da esfera pública. Entretanto, a legitimidade de acesso das ONGs a esses fundos tem sido explorada em seminários e publicações e ocupou lugar de destaque nas entrevistas. Assim, pode-se afirmar que apesar de não ser ainda um ponto resolvido na legislação brasileira, o esforço que se faz para isso permite que se afirme que há perspectivas de ampliação da esfera pública no Brasil.

O Congresso Nacional, por exemplo, tem sido um espaço importante na discussão do marco legal das ONGs. Em 2006, foi realizado o Fórum Senado sobre Terceiro Setor:

cenários e perspectivas e se constituiu em importante iniciativa do Senado Federal no sentido

de aprofundar o conhecimento sobre o chamado “terceiro setor”. Essa iniciativa aproxima a sociedade civil de conquistar uma legislação que fortaleça a ação.

Assim, apesar de se constatar que a participação da sociedade civil na esfera pública, enquanto projeto político de radicalização da democracia, passa por sucessivas tentativas de amarras e à sua atuação, defende-se aqui uma perspectiva de superação. Isto porque, apesar

das limitações descritas na metodologia dessa dissertação, o conceito de autonomia não foi abandonado, ao contrário, acompanha e ratifica uma participação que corrobora um projeto político societal.

Nesse sentido, pode-se afirmar que as parcerias entre Estado e sociedade civil não significam necessariamente a imobilização dessas organizações e sua cooptação. Ao contrário, pode se constituir em um aprofundamento das relações democráticas. Autonomia, portanto, não significa ausência de relação. No entanto, para que a esfera pública se consolide como local de contato entre a esfera estatal e societal, há a necessidade de políticas públicas que consolidem e institucionalizem essa relação com o objetivo de garantir sua relevância e efetividade.

Através da análise sobre as tensões entre participação e autonomia no discurso dos dirigentes das organizações não governamentais selecionadas, percebe-se que a tendência é de radicalização da democracia fruto do aprofundamento da esfera pública. A partir da pesquisa empírica pode-se dizer que há uma preocupação a respeito da autonomia. Apesar do discurso da cooptação que, principalmente a mídia leva a frente, pode-se dizer que as perspectivas são de uma esfera pública revitalizada.

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