A propriedade social dos meios de produção é uma das bases do socialismo. Nessas condições, como relacionar socialismo, propriedade e mercado? Marx parece subestimar a necessidade do mercado em certas fases de implementação do socialismo. Por exemplo, conforme uma passagem muitíssima breve no texto Crítica ao Programa de Gotha, perecebe-se essa subestimação. Marx associa, sem ressalvas, o socialismo à ausência de troca de produtos, negando o mercado. Portanto, o trabalho, que constitui os produtos, não é va lor com a finalidade de ser condição da troca, não é uma característica própria, possuída por esses produtos, e por isso o mercado e seu fetichismo seriam rejeitados. Não haveria produção de mercadorias, não haveria troca de mercadorias. O bônus recebido pelo trabalhador permitiria o acesso aos bens de consumo nos “depósitos sociais”. A quantificação do poder aquisitivo desse bônus, como uma nova forma de salário, já estaria respeitando as deduções necessárias e prévias. O princípio que regula o intercâmbio de equivalentes seria mantido, sob as novas circunstâncias de ausência da propriedade individual dos meios de produção. Assim, “troca-se uma quantidade de trabalho, sob uma forma, por outra quantidade igual de trabalho, sob outra forma diferente” (MARX, 197-? ou 198-? c, p. 213-214).
Então, Marx se apóia na propriedade comum dos meios de produção para negar o caráter de mercadoria dos produtos do trabalho, a troca e a regulação do mercado e para sugerir, pelo que se deduz, a substituição do dinheiro por bônus na distribuição dos meios de consumo. Com acerto, diversos autores sempre discutem a contraposição entre mercado e planificação. Isso, contudo, é insuficiente. E a propriedade? Há, também, que se tomar a propriedade comum dos meios de produção como um eixo de uma nova forma de regulação da economia, com o plano. Trata-se de discutir os problemas da associação entre propriedade, mercado e planificação estatal. Inúmeros e intricados problemas, a partir daí, se colocam, quando se trata da vida prática, concreta: Como caracterizar essa propriedade comum na transição socialista? Quais suas formas de organização? Como gerenciar essa propriedade conforme um plano democrático? Como essa propriedade interage, concretamente, com sobrevivências ou concentrações inevitáveis de propriedade privada e com o mercado mundial?
Na transição socialista, os meios de produção são coletivizados através da propriedade do Estado. No Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels argumentam que “o proletariado utilizará seu domínio político para arrancar pouco a pouco todo o capital à
burguesia para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, ou seja, do proletariado organizado como classe dominante (...)”. (MARX; ENGELS, 2001, p. 66). Assim, as forças produtivas (meios de produção e força de trabalho) contariam com as condições propícias para a liberação do seu desenvolvimento, com eficiência e superioridade, cada vez mais, em relação ao capitalismo. Engels considera que “a apropriação social dos meios de produção não só elimina os obstáculos artificiais hoje antepostos à produção, mas põe termo também ao desperdício e à devastação das forças produtivas e dos produtos, uma das conseqüências inevitáveis da produção atual [capitalista] e que alcança seu ponto culminante durante as crises” (ENGELS, 197-? ou 198-? c, p. 334).
O modo de produção capitalista implica em organização produtiva no interior de cada empresa, mas preserva a anarquia, através das decisões autônomas em cada propriedade privada e através do mercado, no conjunto da sociedade. Contudo, se as forças produtivas são sociais, se a socialização da produção predomina e amplia-se, então a regulamentação coletiva e organizada da produção, de acordo com as necessidades da sociedade e do indivíduo, deve tomar o lugar da anarquia social da produção (ENGELS, 197-? ou 198-? c, p. 331).
As relações de combinação ou exclusão entre plano e mercado têm alimentado a crítica ou elogio ao capitalismo e o debate acerca da possibilidade ou inviabilidade do socialismo. O mercado é a expressão da necessidade de circulação do capital e as trocas mercantis exigem a divisão do trabalho. O capitalismo é um sistema de produção para o mercado, pois. O plano, no sentido da construção socialista, significa uma regulação da sociedade, através do Estado, sobre a atividade econômica. “A partir de agora [com a propriedade pública dos meios de produção] já é possível uma produção social segundo um plano previamente elaborado”. “Ao apossar-se a sociedade dos meios de produção cessa a produção de mercadorias e, com ela, o domínio do produto sobre os produtores. A anarquia reinante no seio da produção social cede o lugar a uma organização planejada e consciente” (ENGELS, 197-? ou 198-? c, p. 334 e 336).
Contudo, na experiência contraditória do socialismo real, o plano econômico resultou essencialmente em uma planificação burocraticamente centralizada. As instâncias administrativas centrais exacerbaram, na prática, o controle das decisões sobre alocação de recursos, contabilização, fixação de preços e taxa de juros (AMIN, 2001, p. 55).
1.1.3 Estado
Como Marx e Engels compreendiam a natureza do Estado? O que pensavam sobre o Estado na transição socialista? O Estado desde sempre significou uma parte fundamental do desenvolvimento da sociedade capitalista. Já na chamada acumulação primitiva, por trás de todos os métodos de expropriação e enriquecimento dos capitalistas, encontrava-se o respaldo do Estado (MARX, 1988b, p. 276).
Após o capitalismo, haveria “um período de transição, cujo Estado não pode ser outro senão a ditadura revolucionária do proletariado ” (MARX, 197-? ou 198-? c, p. 221, negrito no original). Com o processo de avanço do comunismo, o Estado, progressivamente, extingue-se (MARX; ENGELS, 2001, p. 67). “A intervenção da autoridade do Estado nas relações sociais tornar-se-á supérflua num campo após outro da vida social e cessará por si mesma. O governo sobre as pessoas é substituído pela administração das coisas e pela direção dos processos de produção. O Estado não será ‘abolido’, extingue -se”. (ENGELS, 197-? ou 198-? c, p.332, negrito no original).
Na trajetória do capitalismo, em vez de diminuir, o papel do Estado ampliou-se, tornou-se mais importante na vida econômica. A incapacidade dos burgueses dirigirem diretamente empresas cada vez maiores e complexas e a necessidade de mobilização de vultosas massas de capital para os investimentos em empreendimentos da grande produção, inclusive dos transportes, suscitaram o surgimento das sociedades anônimas e a propriedade do Estado.
A estatização dos meios de produção é uma forma de nacionalização econômica. Engels (197-? ou 198-? c, p. 329-332) julgava que essa nacionalização só seria um progresso social efetivo quando a propriedade do Estado se tornasse inevitável economicamente até diante da forma da sociedade anônima. Isso revelaria o amadurecimento da necessidade do controle da sociedade sobre as forças produtivas. O caráter progressista da nacionalização dependeria de sua articulação com o avanço da sociedade. Por isso, não se poderia conceber como socialista todo e qualquer ato de nacionalização. Empresas estatais foram, essencialmente, no capitalismo, uma forma de organização do capital, um tipo de mecanismo da acumulação capitalista. Quanto mais empresas produtivas estatais existirem, tanto mais capitalista coletivo afirmar-se-á o Estado, tanto mais trabalhadores serão explorados, tanto mais será aguçada a relação capital, explicava Engels.
Em vez de socialista, a propriedade estatal, na produção, tem sido, na verdade, a princ ipal base econômica para o nacionalismo. Isso se configurou tanto na vertente de esquerda, em compromisso com a perspectiva de transformações sociais mais radicais, quanto na vertente de direita. N’O Manifesto Comunista analisa-se a distinção entre a classe operária e a nação. A luta do proletariado é nacional do ponto de vista imediato, concretizando-se em um dado país. O Estado nacional encontra-se inserido no mercado mundial, na esfera econômica, e faz parte do sistema de Estados, na esfera política. Ent retanto, é preciso reconhecer - olhando a experiência da luta antiimperialista e observando as dificuldades que cercam o desenvolvimento nacional -, que o Estado efetivamente pode ser um espaço de luta e um campo de conquistas sociais, a partir de projetos políticos imediatos que envolvam a participação destacada dos trabalhadores. O desenvolvimento desigual e combinado, como expressão da fase imperialista do capitalismo, fundamenta a diversidade entre os países nos aspectos econômicos, políticos e sociais.
Há duas grandes necessidades complementares: reiterar o caráter classista do Estado e compreender, de forma renovada e crítica, a importância do Estado na luta política dos trabalhadores. A luta parlamentar, as reformas, os projetos de desenvolvimento nacional, a política externa são temas de relevante disputa política, entre as classes sociais e seus interesses, influenciando as formas e as funções do Estado. Marx, na Crítica ao Programa de
Gotha, faz uma carga muito grande contra a “fé servil da seita lasalliana no Estado”. Ele,
porém, é obrigado, por exemplo, a reconhecer a importância de uma lei geral e inspetores do Estado para organizar a instrução pública gratuita, como se iniciava nos Estados Unidos. Ele avalia a república democrática como a “última forma de Estado da sociedade burguesa onde se irá travar a batalha definitiva da luta de classes” (MARX, 197-? ou 198-? c, p. 222-223). Atualmente, há quase três décadas, em contraste com a organização republicana e democrática, o mundo assiste à vigorosa ação política das classes sociais dominantes para reorganizar o Estado em contraposição aos direitos sociais e democráticos, em geral.