Un  contexte  sociopolitique  particulier

Entendemos que a proposta e o movimento da chamada “Economia Solidária” possuem ampla diversidade de experiên- cias e propostas ideológicas, bem como também criam e recriam, continuamente, várias contradições.

Não podemos negar a gama de problemas que tal contexto implica: novas formas de dependência e assistencialismo, dispu- ta por projetos, recursos (logo, disputa por poder), manipulação das pessoas em posição de vulnerabilidade social, consolidação

da precarização do trabalho, enfim, funcionalidades da lógica de dominação do capital.

No entanto, deve-se levar em conta a gama de inovações, dis- cussões, experimentos e pessoas envolvidas no desafio de se superar as relações de trabalho subordinadas do capital, de negar a mercan- tilização de todos os aspectos da reprodução social, e de se ter como opção e horizonte relações de produção (e sociais) de cunho autoges-

tionário – uma nova e efetiva forma de trabalho associado.

Como, em última instância, não é possível uma autogestão plena ou efetiva dentro do modo de produção capitalista, tais tentativas de “autogestão” e experiências de “Economia Solidá- ria”, de forma reativa, ou refletida, discutida e planejada, vêm buscando criar outros aspectos sistêmicos, transbordando além das unidades de produção (na forma de cooperativas ou “em- presas solidárias”), e, com isso, incluindo/inovando em aspectos importantes da reprodução social.

Advogamos que tal movimento contraditório de enfrenta- mento, em que pese as reiteradas dificuldades ou dilemas, cria novas possibilidades históricas e, ao observar atentamente esses elementos, podemos identificar um espaço crítico para um novo horizonte de eventos.

Esse horizonte de eventos não diz respeito a nenhum tipo de “proposta” salvacionista ou de um “pacote” de ideais emancipa- tórios, mas tão somente a enxergar e compreender que, ao mes- mo tempo em que o capital se estruturou num sistema orgânico, o trabalho, enquanto classe e categoria social, igualmente pode se situar no mesmo horizonte, logo, no mesmo caráter ontológi- co de integração orgânica, sendo que somente a sua alienação o impede desta realização da sua substância ou essência.

Dito de outra forma, o limite da Economia Solidária não está centrado nas dificuldades de se “praticar a autogestão no capitalismo”, mas sim, em não entender que autogestão implica em superar as mediações do capital, o que significa contrapor as

instituições de dominação capitalista, logo, implica constituir-se uma organicidade, não fragmentada, dos elementos e mediação próprios do trabalho enquanto ontologia latente.

Superar a fragmentação das inúmeras formas de Econo- mia Solidária significaria simultaneamente “desmontar” as me- diações alienadoras de segundo grau do capital. Compreender essa relação dialética é crucial para percebermos que as opções e oportunidades já estão dadas. Como nos ensina Motta, é pre- ciso apenas que a classe trabalhadora encontre os instrumentos adequados para reverter o estabelecido e superar, plenamente, a sua alienação.

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Claudio Nascimento

A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) sur- giu como expressão, no campo da política de Estado, de um am- plo movimento social assentado nas diversas formas de existên- cia da Economia Solidária, que significa uma nova expressão do movimento cooperativista frente à nova etapa do capitalismo, caraterizada pelo desemprego estrutural e pela precarização do trabalho, sob hegemonia da globalização financeira.

A reinvenção da Economia Solidária porta em si uma es- pécie de ressurreição de valores que fazem parte da cultura do movimento operário: solidariedade, autogestão, autonomia, mutualis mo, economia moral etc. Neste sentido, Economia So- lidária e Autogestão, se não são sinônimos, são termos que ca- minham juntos. Podemos mesmo afirmar que não há autogestão sem Economia Solidária e que não pode haver Economia Solidá- ria sem autogestão.

Apesar da diversidade de conceitos, pode-se caracterizar a Economia Solidária como: “O conjunto de empreendimentos

1 _{Palestra apresentada no Seminário Nacional de Autogestão. Jonville (SC),13}

produtivos de iniciativa coletiva, com um certo grau de democra- cia interna e que remunera o trabalho de forma privilegiada em relação ao capital, seja no campo ou na cidade”2_.

Por sua vez, a autogestão é mais um “ideal” de democracia econômica e gestão coletiva que caracterizam um novo modo de produção. Contudo, este “ideal” se expressa em formas distintas nos diversos momentos da história, como possibilidades concre- tas de os trabalhadores constituírem sua utopia de uma sociedade igualitária e socialista. Isto significa uma radicalização da Eco- nomia Solidária, no sentido de os trabalhadores se reapropriarem daquilo que o capital lhes expropriou ao longo da história. Nesta perspectiva, autogestão e socialismo andam sempre de mãos dadas no processo de libertação dos trabalhadores. Todavia, a expressão “socialismo autogestionário”, historicamente, é uma ideia relativa- mente nova, provinda da experiência iugoslava iniciada em 1950. Entretanto, já no final do século XIX, por exemplo, Karl Marx defendia a “Associação dos produtores livres e iguais”, declarava-se favorável às cooperativas de produção, organizadas em escala nacional. E, não menos fundamental, proclamou a co- nhecida frase que viria a se tornar o lema da autogestão: “A liber- tação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”.

Portanto, pretender uma definição acabada do socialismo autogestionário seria negar o dinamismo da história e das lu- tas dos trabalhadores. Mas isto não impede que, em diversas conjunturas da história, sobretudo em seus momentos críticos, o movimento operário construa formulações. Neste sentido, o movimento prático é uma forma de teoria; por exemplo, na lon- ga conjuntura dos anos de 1960 e 1970, marcada por lutas ope- rárias pelo controle do processo de produção, uma Conferência Nacional pelo Socialismo Autogestionário, realizada em Lisboa

2 _{MTE. Ministério do Trabalho e Emprego. Termo de referência da Econo-}

e maio de 1978, ainda como fruto das experiências das comis- sões de trabalhadores surgidas durante a Revolução dos Cravos (1974), assim foi definida a autogestão:

A autogestão é a construção permanente de um modelo de socia- lismo, em que as diversas alavancas do poder, os centros de de- cisão, de gestão e controle, e os mecanismos produtivos sociais, políticos e ideológicos, se encontram nas mãos dos produtores-ci- dadãos, organizados livres e democraticamente, em formas asso- ciativas criadas pelos próprios produtores-cidadãos, com base no princípio de que toda a organização deve ser estruturada da base para a cúpula e da periferia para o centro, nas quais se implante a vivência da democracia direta, a livre eleição e revogação, em qualquer momento das decisões, dos cargos e dos acordos. (Con- ferência, 1978).

Paul Singer, num seminário sobre a economia socialista (2000), fez referência à disputa ocorrida na revolução soviética entre os partidários da “planificação centralizada” pelo Estado e os defensores da autogestão. Com a derrota desta última al- ternativa, abriu-se o caminho para as experiências do chamado “socialismo real”, caracterizadas pelo planejamento geral e pela concentração do poder. A outra via, a do “socialismo como au- togestão”, se expressava através da ruptura com a ditadura do capital nas empresas e sua substituição pela gestão coletiva dos meios de produção exercida pelos produtores livremente asso- ciados. Essas ideias inspiraram os defensores das “cooperativas de produção autogestionárias”, das quais Rochdale, fundada em 1844, foi a pioneira.

A corrente autogestionária socialista tem uma experiência histórica que é a da própria história das lutas dos trabalhadores. E. P. Thompson, em sua Formação da classe operária inglesa, informa que, “Em fevereiro de 1819, os operários ingleses do tabaco, após onze meses de greve, começaram a organizar a pro- dução por sua própria conta”.

Paul Singer, recorrendo, também, à história da classe ope- rária inglesa, apoiado em G. D. H. Cole, assinala o caráter revo- lucionário do cooperativismo em suas origens:

Mas greves e ‘lock-outs’ logo se multiplicaram em outras partes do país, e os recursos da União estavam longe de poder manter os ex- cluídos. A detenção e condenação dos trabalhadores de Dorchester, em março de 1834, foi mais um golpe, pois ameaçava os sindicatos em todos os lugares com penalidades legais, somadas à hostilidade dos empregadores. A “Grande União Nacional Moral das Classes Produtoras” e a maioria dos seus afiliados aboliram os juramentos, que eram comumente parte das cerimônias de iniciação sindical, e haviam fornecido a base para as condenações de Dorchester. Mas, em face da crescente militância dos empregadores e da declarada hostilidade do governo, os sindicalistas em muitas áreas começaram a perder o ânimo. Owen e seus discípulos pu- seram-se à frente da demanda pela libertação dos trabalhadores de Dorchester e entraram na “Grande União Nacional Moral das Classes Produtoras” em bloco, na esperança de salvar a situação. Mas uma greve sem sucesso dos alfaiates de Londres – que cobri- ram a cidade de cartazes anunciando que estavam partindo em bloco para a produção cooperativa – piorou seriamente a situa- ção; e os empregadores de Yorkshire, retomando a ofensiva do ano anterior, conseguiram em maio e junho quebrar o poder do sindicato de Leeds.

O Sindicato dos Trabalhadores em Construção também estava ruindo em face de repetidos ataques (...). E, uma após a outra, as associações de ofício foram deixando o sindicato, que no fim de 1834 se extinguiu. As oficinas corporativas em Derby tiveram de fechar, e os homens foram forçados a voltar ao trabalho nas con- dições impostas pelos empregadores. O Sindicato dos Oleiros, que montou uma olaria cooperativa em junho de 1834, teve de abandoná-la seis meses depois. A grande aventura sindical estava chegando a um fim sem glória (Singer, 1998).

Paul Singer arremata:

Esta é a origem da Economia Solidária. Seria justo chamar esta fase inicial de sua história de ‘cooperativismo revolucionário’, o qual jamais se repetiu de forma tão nítida. Ela tornou evidente a ligação essencial da Economia Solidária com a crítica operária e socialista do capitalismo.

Apesar de inúmeras derrotas, permaneceu viva a ideia de que “trabalhadores associados poderiam organizar-se em empre- sas autenticamente autogestionárias e desafiar assim a prevalên- cia das relações capitalistas de produção” (Singer).

Na longa história da classe operária, podemos traçar cinco ondas de longa duração que apontam para a perspectiva do so- cialismo autogestionário:

1) O movimento dos “visionários”, como Robert Owen e a gestão operária; Fourier e os falanstérios; Louis Blanc e as oficinas nacionais; Lassale e as oficinas autogestio- nárias; Proudhon e o mutualismo; Williams Morris e os pequenos grupos espontâneos; Theodor Hertzka e as comunas autogestionárias;

2) Grupos e movimentos sociais, como o marxismo, o anar- quismo, o sindicalismo, o socialismo e o cooperativismo; 3) Revoluções ou experiências práticas de autogestão: A

Comuna de Paris (1871); a Revolução Russa (1905); a Revolução Socialista de Outubro de 1917; a Revolução Húngara de 1919; a Revolução Alemã de 1919; a Revo- lução Italiana de 1919; a Revolução Espanhola de 1936- 1939; a Revolução Argelina de 1962; as revoluções no Leste europeu: na Hungria em 1956, na Polônia em 1956; a Revolução Theca da “Primavera de Praga” em 1968, o movimento social Solidarnosc na Polônia, em 1980-1981; diversas experiências de práticas autogestio-

nárias na Europa nos anos de 1960 e 1970, sobretudo na França (LIP), na Itália, em Portugal;

4) Novos sistemas de autogestão, como experiências de or- ganização na produção (cogestão, consultas coletivas, delegados sindicais etc.) e a autogestão como sistema na Iugoslávia a partir de 1950;

5) Uma onda mais recente, caracterizada pela existência em diversos países do movimento da Economia Soli dária.

a reinvenção da economia solidária e o