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Por outro lado, a Economia Solidária que surgiu dos mo- vimentos sociais vai se constituindo como um movimento social específico. E, desta forma, vai politizando o próprio campo da Economia Solidária. Isto é, busca dar visibilidade pública a cer- tas identidades coletivas (por exemplo: empreendimento econô- mico solidário), traduzir as carências destes empreendimentos na forma de direitos, organizar em fóruns, redes, mobilizar e aglu- tinar os esforços na reivindicação de políticas públicas. Há uma busca pela institucionalização dos direitos próprios da Economia Solidária.

Há a construção de um sujeito político. Por exemplo, em 2004 com a realização do 1º Encontro Nacional de Empreen- dimentos Econômicos Solidários, que foi o primeiro momento no cenário público em que o sujeito da Economia Solidária se

reconhece como trabalhador/a sócio/a de Empreendimentos Eco- nômicos Solidários (EES). Os EES realizam atividades econô- micas (de produção, de distribuição, de trocas, de consumo, de crédito, entre outras) considerando os princípios de cooperação, autogestão, solidariedade. Além dos empreendimentos econômi- cos, o campo da Economia Solidária (França Filho, 2006) tem a participação das organizações e entidades, que embora não se organizem necessariamente pelos princípios da Economia Soli- dária (que já foram apresentados anteriormente), têm desempe- nhado um papel importante de apoio, assessoria e acompanha- mento aos empreendimentos (são ligadas ao movimento sindical, igrejas, universidades e ONGs). O movimento da Economia So- lidária foi construindo sua identidade na forma de uma carta de princípios e na elaboração de uma plataforma de proposições para o seu fortalecimento.

Assim, na medida em que a Economia Solidária foi se cons- tituindo enquanto movimento social ela passou a incorporar a “lógica da politização” própria dos movimentos sociais na con- formação da sociedade civil. No caso do movimento da Econo- mia Solidária isto representa dois desafios ainda não suficiente- mente enfrentados:

a) A Economia Solidária se desloca do contexto dos movi- mentos que a originaram para constituir um campo específico de conflito e lutas. Ainda há por parte dos movimentos sociais uma dificuldade de compartilhar tal deslocamento. Concretamente isso significa que algumas questões estão ainda sendo pautadas. Por exemplo: Qual o campo de disputa das questões relativas à autogestão das cooperativas e associações de catadores ligadas à trajetória da luta dos catadores? O Movimento Nacional de Catadores ou o Fórum Brasileiro de Economia Solidária? Qual é o espaço de disputa da autogestão inerente à experiência do movimento sindical? O movimento da Economia Solidária ou o próprio movimento sindical?

b) No entanto, ao procurar construir uma identidade pró- pria e deslocar-se do contexto dos movimentos sociais a Econo- mia Solidária coloca a questão do ato cooperativo na agenda pú- blica e politiza-o traduzindo-o numa questão de direito. Isto está presente, por exemplo, na reivindicação de um estatuto jurídico próprio para a Economia Solidária e reconhecimento de suas es- pecificidades. De certa forma ao fazê-lo a Economia Solidária propõe uma ressignificação do conjunto de direitos que foram publicizados por outros movimentos. Outro exemplo é a questão do crédito. Para o movimento da Economia Solidária já não se trata somente das carências relativas ao acesso ao crédito (como no caso dos pequenos empreendedores), mas da forma que será organizado o serviço de crédito. Nesse caso, há uma proposta de que o crédito seja organizado e ofertado por processos que implicam a existência do ato cooperativo (cooperativa de crédito, fundos rotativos, bancos comunitários, entre outros)

Assim sendo, é de maneira contraditória que o movimento da Economia Solidária elabora suas alternativas emancipatórias nos limites da “politização” própria dos movimentos sociais. Por exemplo, a experiência da autogestão é uma alternativa que o movimento sindical apresenta frente aos limites impostos pelo desemprego e precarização. Por sua vez, é o movimento da Eco- nomia Solidária que ressignifica o tema da solidariedade no cam- po da política e da reivindicação de direitos e ampliação da cida- dania. Isso coloca outras questões: que direitos reivindicar para criar as condições necessárias à prática da autogestão e da soli- dariedade na economia?

Na medida em que a Economia Solidária se apresenta como um movimento que torna pública certas questões relativas às ca- rências das experiências dos empreendimentos econômicos soli- dários sob a forma de reivindicação de direitos ele se volta para o Estado e se mobiliza em torno das políticas públicas necessárias para assegurar tais direitos.

No Brasil, a atuação de governos com ações e programas de apoio à Economia Solidária configura uma experimentação importante de construção da política pública de Economia Soli- dária. Nesse processo foi importante a atuação de governos mu- nicipais que incorporaram as potencialidades da Economia Soli- dária como estratégia de ação de geração de trabalho e renda e de inclusão social de setores excluídos ou organização econômica da economia informal.

A visibilidade da política de Economia Solidária esteve rela- cionada menos à demanda e mobilização do movimento social e mais associada à relação feita por governos “democráticos popu- lares” entre o caráter popular e democrático de suas gestões e as exigências de responder a crise social para a qual havia expecta- tiva de ações concretas. A participação nos governos de gestores recrutados junto aos movimentos sociais que apoiavam a Econo- mia Solidária foi importante para articular a atuação do governo com a sociedade civil (e vice-versa).

As políticas de apoio à Economia Solidária obtiveram des- taque com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidá- ria pelo governo federal, no ano de 2003. A partir de uma inci- piente articulação entre entidades nacionais que atuavam com a Economia Solidária e de gestores públicos de governos6 _munici-

pais e estaduais (GT Brasileiro de Economia Solidária) no âmbi- to da realização dos Fóruns Sociais Mundiais surge a proposta, encaminhada ao governo federal (eleito em 2002) de implemen- tação de uma política nacional de apoio à Economia Solidária. A Secretaria Nacional foi criada em 2003, mesmo momento em que foi fundado, na III Plenária Nacional de Economia Solidária, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Em 2006 ocorreu a 6 _{Com programas de Economia Solidária no Estado do Rio Grande do Sul} e nas principais capitais do país (Porto Alegre, São Paulo, Recife e Belém) criaram-se condições políticas para a formação de uma Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária – Rede de Gestores.

I Conferência Nacional de Economia Solidária e a instalação do Conselho Nacional de Economia Solidária, significando avanços no processo de institucionalização de espaços públicos de parti- cipação e controle social sobre essa política. Os avanços reconhe- cidos quanto à atuação do Estado no apoio à Economia Solidária não minimizam a percepção de que ele tem sido residual para consolidá-la como uma estratégia da sociedade civil (dos movi- mentos sociais) de reorganização socioeconômica para enfrenta- mento da crise social (Schiochet, 2009).

O importante é considerar que a Economia Solidária está, de forma crescente, sendo incorporada à agenda pública, o que coloca em debate o potencial de articulação entre as estruturas de reciprocidade (próprias do ato cooperativo) e as estruturas próprias do princípio redistributivo (Polanyi, 1980) ou reciproci- dade centralizada vertical (Temple, 2000).

Pelo ato cooperativo as pessoas estabelecem compromissos mútuos entre si, entre elas e o empreendimento coletivo e, no caso da relação entre empreendimentos (sob forma de redes, cadeias, complexos, organizações de segundo ou terceiro grau) há uma re- lativa generalização da reciprocidade. No entanto, na medida em que a reciprocidade é uma referência circunscrita ao “campo da Economia Solidária”, esta permanece como um “implante” coo- perativo numa sociedade dominada pela concorrência mercantil e pela alienação da organização heterogestionária.

Situação da qual derivam as dificuldades da Economia Soli- dária de inserção no mercado, de concorrência com os princípios do intercâmbio mercantil. A concorrência com o mercado impõe à Economia Solidária constrangimentos para o estabelecimento do ato cooperativo. Basicamente, o problema se traduz pela ques- tão do tempo. Enquanto na troca mercantil o tempo é imediato, pois não se estabelece relações recíprocas entre as pessoas, no ato cooperativo o tempo é incerto e a relação entre as pessoas é reversível (Temple, 2004).

Disto decorre a lógica da necessária articulação entre for- talecimento da democratização e ao mesmo tempo dos “laços sociais” próprios do ato cooperativo. Em outros tempos, trata- se da complementaridade contraditória entre o princípio da reci- procidade e o princípio redistributivo, para utilizar os termos de Polanyi, 1980).

Assim, a política pública de apoio à Economia Solidária deve ser suficientemente ampla e com poder para reverter a alo- cação de recursos públicos em favor do princípio da reciprocida- de presente nos atos cooperativos. Pois, sem avanços nos direitos que assegurem a efetivação do princípio econômico da redistri- buição, as práticas de Economia Solidária estarão condenadas à marginalidade ou à mera intersticialidade.

Nesse sentido, o principal desafio para o movimento da Economia Solidária diz respeito à sua articulação com os mo- vimentos sociais que “inventaram” a Economia Solidária como resistência e experimentação de novas potencialidades emanci- patórias. Por outro lado, tal desafio depende igualmente do re- conhecimento pelos movimentos e organizações sociais de que o “ato cooperativo” constitui uma questão fundamental em dispu- ta no campo da cidadania e da luta por direitos.