Le trouble face aux politiques de remembrement (1960 / 1970)

A geografia eleitoral cabo-verdiana é impulsionada essencialmente em torno dos partidos majoritários, nomeadamente, o PAICV e o MpD. Desses atores políticos atrás referidos. Todavia, essa continuidade vem sendo contrariada, denotando um certo dinamismo, designadamente através de cisões no seio do MpD, nomeadamente em 1994 e 2000, dando lugar ao PCD e ao PRD, sinais de eventuais recomposições e reabsorção de dissidentes pelo MpD.

Segundo Duverger (1990, p. 121) certos partidos só possuem uma atividade sazonal, por ocasião das campanhas eleitorais, entre os quais se estende um verdadeiro período de hibernação. O Gráfico 15 revela que o número de voto cresceu de 1991-2011, 62%, com uma taxa média de crescimento a cada eleição no valor de 19%. Em 2011, registou-se um grande aumento do número de voto do PAICV (50%) e MpD (47%), todavia, número de eleitores diminuiu 7% de 2006 para 2011. Todavia, a UCID, apesar de ter crescido 61% de 2006 para 2011, insuficiente para aumentar a sua representação no Parlamento que é de apenas 2 deputados, no círculo eleitoral de São Vicente.

O PAICV vem registando um crescendo no número de votos obtidos de eleição para eleição (1991-2011), com uma taxa média de 19%. O MpD apesar da grande derrocada em 2001, registando um decréscimo de 75% (97390 para 55586), todavia, em 2006 voltou a aumentar o número de voto, com um crescimento de 26% em 2006 e 47% em 2011, contribuindo assim para a diminuição da desproporcionalidade eleitoral na República de Cabo Verde. O PAICV vem registando um crescendo no número de votos obtidos de eleição para eleição (1991- 2011) com uma taxa média de 19%. O MpD em 2001 registou um decréscimo de 75% (55586), todavia, em 2006 registou um crescimento de 26% em 2006 e 47% em 2011, contribuindo assim para a redução da desproporcionalidade eleitoral. Para Lijphart (2011) a participação eleitoral é um excelente indicador da qualidade democrática por dois motivos: mostra o grau de interesse dos cidadãos em serem representados; a participação é fortemente relacionada ao status socioeconômico, pode servir como indicador indireto da igualdade política (GRÁFICO 15).

174 Gráfico 15 – Eleitorado e o voto dos Partidos em Cabo Verde.

Fonte: BO. I Série, Nº 3, 25/01/1991; Nº 52, 27/12/1995; Nº 2, 22/01/2001; Nº 11, 14/03/2006; Nº 7, 9/2/2011. Processamento de CARVALHO, 2015.

Segundo o autor a medida básica é o número de eleitores como percentagem da população votante. O ato eleitoral de 6 de Fevereiro de 2011 teve uma expressiva participação: dos 298.567 eleitores inscritos, 76,0% (226.942) expressaram seu voto. Analisando a configuração espacial do voto 1991-2011 (TABELA 6 e 7) na República de Cabo Verde, observa-se que o PAICV apresenta a sua maior média percentual de voto na ilha do Fogo (62%) enquanto na ilha de São Nicolau regista a sua média percentual mais baixa (34%). Ficou evidente que tanto o MpD como o PAICV registam a maior variação na configuração espacial do voto no círculo eleitoral da ilha do Sal, região de Barlavento e menor variação nos círculos eleitorais da ilha do Fogo e Brava no período em análise (TABELA 6).

166818 207146 260126 322735 298567 125564 159768 141836 174858 226942 39673 45456 67860 88965 117967 78454 93158 55586 74909 94674 2345 8389 4630 4495 9848 1046 620 1097 702 1040 429 10088 0 50000 100000 150000 200000 250000 300000 350000 1991 1995 2001 2006 2011 Nº d e vo to s Eleições Legislativas Nº Eleit Votos PAICV MPD UCID ADM PRD PSD PTS PCD

175 Tabela 6 – Coeficiente de variação do voto dos partidos em 1991-2001.

PAICV MpD Circulo Eleitoral Média Média % Coeficiente de Variação Média Média % Coeficiente de Variação Santo Antão 7302 40 0,39 9828 67 0,18 São Vicente 11480 44 0,34 11541 62 0,28 São Nicolau 1730 34 0,30 3097 55 0,17 Sal 2340 46 0,47 2252 52 0,46 Boa Vista 1112 52 0,28 857 45 0,37 Maio 1020 40 0,22 1329 54 0,34 Santiago 31211 47 0,51 36862 62 0,21 Fogo 7931 62 0,15 4727 34 0,16 Brava 1347 48 0,15 1305 50 0,11

Fonte: BO. I Série, Nº 3, 25/01/1991; Nº 52, 27/12/1995; Nº 2, 22/01/2001. Processamento de CARVALHO, 2015.

Indo ao encontro com a análise do número efetivo de partidos em Cabo Verde, considerando que a partir de 2001, os dados apontam para a consolidação do bipartidarismo, com valores próximos de 2,0. Para aprofundar a tese de bipartidarismo, elaborou-se a Tabela 7 da configuração espacial do voto no período que coincide com o reforço do bipartidarismo (2001-2011).

Examinando a configuração espacial do voto no período de 2001 a 2011 (TABELA 7 e GRÁFICO 16) observa-se que o PAICV continua com a sua maior média percentual de voto na ilha do Fogo (63%), enquanto na ilha do Maio regista a sua média percentual mais baixa (40%). Observa-se que as ilhas da Brava (CV =

0,06) e São Vicente (CV = 0,11) são círculos eleitorais onde o PAICV regista menor

variação do voto, todavia, regista maior variação de voto nas ilhas de Santiago (CV =

0,28) e Boa Vista (CV = 0,31).

Por outro lado, o MpD apresenta a sua maior média percentual de voto nos círculos eleitorais de Maio (59%) e São Nicolau (55%), enquanto no Fogo (34%), mantém a sua média percentual mais baixa. Os círculos eleitorais de Santo Antão (CV = 0,04), Brava (CV = 0,02) e São Nicolau (CV = 0,08) são círculos eleitorais onde

o MpD regista menor variação do voto, todavia, o MpD, alcança maior variação de voto nas ilhas do Sal (CV = 0,42) (TABELA 7).

176 Tabela 7 – Configuração variação do voto dos partidos, 2001-2011.

PAICV MpD Círculo Eleitoral Média Média % Coeficiente de Variação Média Média % Coeficiente de Variação Santo Antão 9356 49 0,15 9814 49 0,04 São Vicente 12554 49 0,11 9652 34 0,15 São Nicolau 2456 44 0,20 2778 55 0,08 Sal 3387 56 0,24 2745 47 0,42 Boa Vista 1212 52 0,31 1045 50 0,23 Maio 1233 40 0,17 1777 59 0,16 Santiago 41023 54 0,28 36500 43 0,24 Fogo 9115 63 0,16 5595 36 0,17 Brava 1467 51 0,06 1305 47 0,02

Fonte: BO. I Série, Nº 2, 22/01/2001; Nº 11, 14/03/2006; Nº 7, 9/2/2011. Processamento de CARVALHO, 2015.

Os dados sobre a Dinâmica do Coeficiente de Variação (Cv) do voto dos Partidos em Cabo Verde, nos períodos de 1991-2001 e 2001-2011. Os valores de Cv indicam que é no círculo eleitoral da ilha do Sal, onde se verifica a maior variação do voto em relação a média, tanto em relação ao voto do PAICV como também o voto do MpD. Observa-se que no período 2001-2011, regista-se menor variação do voto dos partidos políticos em relação ao período de 1991-2011 (GRÁFICO 16).

Para avaliar de maneira mais prudente o desenvolvimento do espaço político, passa-se em seguida para a análise da votação dos partidos entre pares de eleições (GRÁFICO 17). Nas configurações espaciais do voto dos partidos nos pares seguintes (2001-2006 e 2006-2011), observa-se uma redução da diferença percentual de voto entre os principais partidos do arco do poder.

Regista-se uma tendência para consolidação do percentual do voto dos Partidos políticos, considerando que se registam valores cada vez mais próximo de zero (PAICV= 3% para 1%; MpD= 4% para -1%) sinalizando para estabilização das bases eleitorais, instrumento de poder para a hegemonia do espaço político. Registou-se um aumento do corpo eleitoral no círculo eleitoral de Santiago Sul (8%) motivada pela forte emigração de população do interior de Santiago, de outras ilhas (Fogo, São Vicente e Santo Antão) e da África Ocidental (GRÁFICO 16).

177 Gráfico 16 – Síntese da variação do voto dos Partidos em Cabo Verde.

Fonte: BO. I Série, Nº 3, 25/01/1991; Nº 52, 27/12/1995; Nº 2, 22/01/2001; Nº 11, 14/03/2006; Nº 7, 9/2/2011. Processamento de CARVALHO, 2015.

A percentagem de abstenção (23,98%) teve flutuações significativas tanto a nível dos círculos eleitorais como da ilha. Numa análise de pormenor, nota-se que o Sul acorreu mais às urnas que o Norte. Pode-se admitir que, qualquer destas influências teve um papel ativo, mais ou menos decisivo de região para região.

Passa-se em seguida, a revista das configurações territoriais espaciais do voto dos partidos políticos em Cabo Verde. Em 2011 o PAICV com o lema “Mais e

0,00 0,10 0,20 0,30 0,40 0,50 0,60 Co ef ici en te va ri açã o Círculo eleitoral PAICV, 2001-2011 MPD, 2001-2011 PAICV, 1991-2011 MPD, 1991-2011

178 Melhor Cabo Verde” venceu as eleições. Na região Sul do arquipélago de Cabo Verde, a maior parte dos eleitores abstencionistas (12.074 a 27.584) está concentrada na ilha de Santiago, nos diferentes círculos eleitores. Por outro lado, na região Norte da República de Cabo Verde, no círculo eleitoral de São Vicente, regista-se também valores próximos da ilha de Santiago.

Gráfico 17 – Voto dos Partidos entre pares de eleições Legislativas.

Fonte: BO. I Série, Nº 3, 25/01/1991; Nº 52, 27/12/1995; Nº 2, 22/01/2001; Nº 11, 14/03/2006; Nº 7, 9/2/2011. Processamento de CARVALHO, 2015.

Em termos percentuais os círculos eleitorais com as maiores taxas de abstenção são: Sal (33,3%), Boa Vista (28,1%) e São Vicente (26,4%), por outro lado, os círculos eleitorais que apresentam as menores taxas de abstenção são: Maio (16,1%) e Santo Antão (17,7%). Posto isso, passa-se, em seguida, à análise das configurações espaciais do voto dos partidos em 2011 (FIGURA 42).

Com o lema “Por Cabo Verde”, o PAICV, alcança a maioria absoluta

(52,3%), enquanto o MpD foi o segundo Partido mais votado (44,02%). Por que

perdeu o MpD? Manda a ocasião perguntar: porque/como perdeu o MpD? Porque/como ganhou o PAICV? Segundo Pereira (2006, p. 9) o MpD com a ampla derrota de 2001, não conseguiu idealizar e projetar uma nova vida, estabelecer uma nova linha estratégica repousada em novos princípios psicológicos de grupo e desenvolver linhas de um novo projeto governativo para o país. Persiste a ausência de sentido ideológico mínimo no MpD que aclama uma visão excessivamente materialista do desenvolvimento (FIGURA 42).

-25% -20% -15% -10% -5% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 1991-95 1995-01 2001-06 2006-11 D ife re nça P on to s pe rce ntu ais

votação dos partidos entre Pares de Eleições

PAICV MPD UCID PTS PSD

179 Figura 42 – Configuração territorial do voto dos partidos, Cabo Verde 2011.

Fonte: BO. I Série, Nº 7, SUP. 19/2/2011. Processamento de CARVALHO, 2015.

Atinente às mudanças no espaço político em 2006 (FIGURA 43) observa- se em relação a participação no ato eleitoral, um total de 141.836 votantes (55%) de 260.126 eleitores. A abstenção (118.290) quase duplicou (de 23 para 45,5%), enquanto a participação diminuiu de 77 para 54,5%. Segundo Querido (2011, p. 288- 293) ao examinar o regresso do PAICV ao poder em 2001, defende que durante a década de governação do MpD, o que valeu a Cabo Verde, o que evitou que o país descambasse, por vezes, para situações que, em termos de práticas governativas, poderiam não se afastar muito das do tempo do partido único, foi o desempenho exemplar do Presidente da República, Mascarenhas Monteiro.

O sinal mais claro de que a mudança aconteceu em Santa Catarina, ilha de Santiago, nas eleições autárquicas em 2000, com a vitória de José Maria Neves em Santa Catarina, com maioria absoluta. Santa Catarina era o círculo eleitoral, onde o PAICV na década de noventa quase que desaparecera (dos sete deputados eleitos na localidade, apenas um foi eleito do PAICV).

180 Figura 43 – Configuração territorial do voto dos partidos, Cabo Verde 2006.

Fonte: BO. I Série, Nº11, SUP. 14/03/2006. Processamento de CARVALHO, 2015.

O programa que o PAICV apresentou e que se comprometeu a implementar, na sua essência, nos seus princípios, nas suas mais importantes linhas de força, não era muito diferente daquele que o MpD apresentara e tentara executar durante a década de noventa. Separava-os apenas questões de ética, transparência, de ou menos moralidade, de maior ou menor rigor, de melhor ou pior empenho na salvaguarda de interesses nacionais. AS similitudes, tanto formais como de conteúdo eram grandes. Após alcançar dois mandatos consecutivos, o MpD perde as eleições de 2001, sob forte contestação à forma de gestão

macroeconômica imposta no país. A Figura 44 mostra uma alta taxa de abstenção

em todas as ilhas de Cabo Verde, com pico nas ilhas de São Nicolau, São Vicente, Sal, Santiago e Fogo. A configuração espacial do voto dos partidos indica que o MpD venceu em nos círculos eleitorais de Santo Antão, São Nicolau, São vicente e Maio. O PAICV venceu nos círculos de São Vicente, Sal, Santiago, Fogo e Brava, círculos eleitorais onde concentra-se maior quantidade de eleitores (FIGURA 44).

181 Figura 44 – Configuração territorial do voto dos partidos, Cabo Verde 2001.

Fonte: BO. I Série, Nº 2, SUP. 22/01/2001. Processamento de CARVALHO, 2015.

Referente aos pequenos Partidos (ADM, PRD e PSD), observa-se uma pequena adesão nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, Maio e Santiago, totalizando 13.639 votos (10% do total nacional). “Fomos arrogantes, materialistas, oportunistas e intolerantes” foram alguns dos termos usados por Carlos Veiga para classificar o seu comportamento e o dos seus pares no tempo em que o MpD esteve no Governo. “Esquecemos que erámos humanos e que podíamos errar” afirmou. Segundo ele, foi a conduta dos responsáveis do MpD que ditou os desaires desse partido desde 2000, quando “muitos deixaram de ter confiança em nós, nos dividimos” (A Semana, 2006, p.12). Nas legislativas de 2001 registou-se a transferência de voto, que ocorreu dez anos depois da abertura, na opinião de Évora (p. 115), isso pode significar não só a possibilidade de se iniciar a segunda transição como também simbolizar de certa forma o início da consolidação do regime e isso talvez possa servir como prova de que o país está passando pelo fenómeno do

182 “desencanto”. Registou-se um aumento considerável do número de abstenções (45,47% dos votos). O número de concorrentes aumentou para cinco partidos à Assembleia Nacional e regista pela primeira vez, a competição de uma coligação política, a Aliança Democrática para Mudança (ADM) constituída pelo PCD, UCID e PTS, o espaço político cabo-verdiano parece assumir uma configuração bipartidária. As eleições de 2001, revelam que a participação no ato eleitoral, registou um total de 125.564 votantes (75%) de 166.818 eleitores, desse modo, totalizando 41.254 abstencionistas (25%) (FIGURA 45).

O território nacional foi dividido em 20 círculos eleitorais para eleger 79 deputados à Assembleia Nacional. A grande inovação foi a introdução dos círculos eleitorais no estrangeiro: África, América, Europa e resto do mundo, ligada ao fato de historicamente se constituir grandes comunidades cabo-verdianas emigrada nestes espaços. O grande vencedor foi o partido da oposição, o MpD. Nesse contexto, em 1991 o PAICV perdeu à favor do MpD, na maioria dos círculos eleitorais, com exceção de Boavista (66%), Maio (54%) e Fogo (62%).

A configuração espacial do voto do partido da oposição, o MpD apresenta maior concentração nos círculos de Santo Antão (72%), São Vicente (75%) e Santiago (66%). Com 62,5% de votos obtidos, o MpD assegurou 56 das 79 cadeiras no parlamento, enquanto o PAICV, garantiu 31,6% dos votos, elegeu 23 deputados. Com uma maioria qualificada de dois terços, o MpD tinha reunido todas as condições para mudar o regime e consagrar uma nova constituição. As maiores taxas de abstenção principalmente nas ilhas de São Nicolau (21%), São Vicente (22%), Sal (30%), Santiago (28%). O MpD dominou quase por completo o espaço político eleitoral cabo-verdiano. Desse modo, não se registaram grandes mudanças nas configurações espaciais do voto. As configurações espaciais do voto dos Partidos, em Cabo Verde, em 1995 revelam a consolidação da hegemonia do partido da oposição, o MpD, com exceção dos círculos eleitorais do Fogo (principal reduto eleitoral do PAICV), no Sotavento e Boa Vista, Barlavento (FIGURA 45).

O MpD aumentou 19% no total de voto obtido, apesar de o PAICV também ter registado um aumento do número total de votos (15%). Em 1995 as configurações espaciais do voto, revela que a participação no ato eleitoral, registou um total de 159.768 votantes (77%) de 207146 eleitores, desse modo, totalizando 47.378 abstencionistas (23%).

183 Figura 45 – Configuração territorial do voto em Cabo Verde, 1991.

Fonte: BO. I Série, Nº 3, SUP. 25/01/1991. Processamento de CARVALHO, 2015.

. Observa-se um aumento da participação de 27%, aumento de eleitores de 24% e redução da taxa de abstenção de 8%. As taxas mais elevadas de abstenção se verificaram nos círculos eleitorais na região Norte: São Vicente (22%), região Oriental: Sal (22%) e Sul do arquipélago: Santiago (21%). As configurações espaciais do voto dos Partidos revelam a consolidação da hegemonia do MpD. Segundo Barros (1992, p. 2) na tomada de posse do novo Governo da República (FIGURA 46) o Primeiro-ministro, Carlos Veiga, defendeu que “a remodelação governamental constitui um esforço de racionalização e de um melhor desempenho do Governo”. No que se refere à institucionalização de um poder local forte e atuante, a descentralização de funções, serviços e recursos para os municípios será a palavra de ordem, num processo negociado, preparado e executado em conjunto com os órgãos municipais eleitos num quadro de transparência, legalidade e interesse público (FIGURA 46).

184 Figura 46 – Posse dos novos membros do Governo em 1992.

Fonte: VOZDIPOVO, 1992, p. 2.

A prioridade será dada a instrumentos de administração descentralizada, tanto nos setores econômicos, como sociais, sempre que o objetivo de maior eficiência e eficácia aconselham. Serão criados institutos em áreas como juventude e a promoção da mulher, a energia, a promoção empresarial e o desenvolvimento rural, procedendo-se à racionalização, reordenação e reforço dos atuais.

No que se refere a consolidação da democracia cabo-verdiana segundo o autor, o Primeiro-ministro defende que o Parlamento deve “assumir com maior consistência e efetividade as suas funções legislativas e de fiscalização da atividade governamental”. Nas eleições de 1995 a participação no ato eleitoral, registou um total de 159.768 votantes (77%) de 207.146 eleitores, desse modo, totalizando 47.378 abstencionistas (23%). Apesar das eleições legislativas, em 1995, terem sido disputadas por cinco partidos (PAICV, MpD, UCID, PCD e PSD) os resultados obtidos aproximam do pleito de 1991. O MpD (61,2%) dos votos conseguiu eleger 50 dos 72 deputados para a Assembleia Nacional. Na opinião de Évora (p. 97), de fato, no seu primeiro mandato, o MpD realizou um leque de investimentos que, de certa forma, acabaram por melhorar a qualidade de vida dos cabo-verdianos. Regiões até então sem energia elétrica, sem saneamento, sem escolas, sem estradas e sem telecomunicações foram contempladas por esses serviços básicos. Tais medidas agradaram muito o eleitor cabo-verdiano que por isso elegeu o mesmo partido para governar Cabo Verde por mais cinco anos (FIGURA 47).

185 Figura 47 - Configuração territorial do voto em Cabo Verde, 1995.

Fonte: BO. I Série, Nº 52, SUP. 27/12/1995. Processamento de CARVALHO, 2015.

As configurações espaciais do voto dos Partidos, mostrou claramente o sentido do voto, logo, o PAICV perdeu na maioria dos círculos eleitorais, com exceção de Boavista (51%) e Fogo (55%), porém no círculo eleitoral da ilha do Maio, anteriormente sobre a hegemonia do PAICV em 1991, transfere-se para o domínio do MpD que consolidou a sua hegemonia no espaço político cabo-verdiano naquele período. O MpD apresenta maior concentração de votos nos círculos de Santo Antão (67%), São Vicente (62%), São Nicolau (67%) e Santiago (62%). Na ilha do Fogo o MpD reduziu a diferença de voto para o PAICV. A configuração do voto do PCD revela que esse partido obteve um total de 10.088 votos, com uma média percentual de 6% por círculo, com destaque para as ilhas de Maio (9%), Santiago (7%) e Fogo (7%), desse modo elegeu um deputado na ilha de Santiago, cidade da Praia. A UCID registou apenas 2.345 votos, nos círculos eleitorais de Santo Antão, São

186 Vicente, Boa Vista e Santiago (1,6% de voto por círculo). O PSD totalizou 1.046 votos, tendo concorrido apenas nos círculos eleitorais de São Vicente, Santiago e Fogo, com uma média percentual de 0,4% de voto por círculo, números, pouco relevantes para ameaçar a hegemonia dos grandes Partidos (MpD e PAICV). No que se refere à abstenção, apesar de se registar alguns descontentamentos e fissuras dentro do MpD (facção PCD), a ocorrência as urnas foi ligeiramente maior que na eleição anterior (de 76 para 77%), por outro lado o valor da abstenção quase que manteve-se (de 24 para 23%).