La Résolution 1803 (XVII) du 14 décembre 1962 : l’aboutissement de la « Déclaration sur la souveraineté permanente sur les ressources naturelles »

Logo no início da introdução desse livro, Reis Filho denota a preocupação em “demonstrar que as formações urbanas brasileiras devem ser objeto de interesse científico; que não constituem um conjunto de dados aleatórios mas são parte de uma estrutura dinâmica - a rede urbana - que deve ser compreendida, quando se almeja o conhecimento daquelas”.313

Nota-se, portanto, desde o princípio, a orientação pelo rigor científico pregado pela segunda geração de sociólogos da USP, e o emprego do conceito de “rede urbana”, buscado, como vimos, na Geografia Urbana de extração francesa. Tratam-se de premissas básicas de uma análise que, não obstante voltada, neste livro, para as políticas urbanizadoras do período colonial (em clara contradição com o “desleixo” apontado por Sérgio Buarque de Holanda e

313 _{REIS FILHO, Nestor Goulart. Introdução. In: Evolução urbana do Brasil 1500/1720. 2ª ed. - São Paulo:}

Editora Pini Ltda., 2000. Disponível em <http://www.usp.br/fau/dephistoria/lap/puevourb.html> Acesso em 20.02.2010. [Itálicos meus].

seguidores), procura “determinar os mecanismos das mudanças ocorridas nesse processo, ou seja, contribuir para o conhecimento dos mecanismos da Evolução Urbana do Brasil”.314

O conceito de rede urbana refere-se, na verdade, a um dos níveis em que são tratados os “fatos urbanos” ou os “processos de urbanização”. A “rede” é então concebida como “conjunto ordenado dos elementos espaciais” num nível mais amplo. Refere-se, portanto, a um “sistema social”, a uma “política urbanizadora” (no caso, aquela prevista pela Coroa para sua Colônia) e ao conjunto de cidades como “produto da ordem social”. O outro nível, mais restrito, é o que se refere aos núcleos, entendido como “parcela ordenada e unidade daquele conjunto”. É nesse nível que se dará a análise da arquitetura, a exemplo da que será empreendida em Quadro da arquitetura no Brasil, ou seja, de acordo com a maneira segundo a qual ela se “insere no quadro social e espacial dos centros urbanos”.

Embora essa análise de níveis assemelhe-se a uma análise estrutural, Reis Filho procura afastar-se do funcionalismo, ou, ao menos, relativizá-lo. Isso é feito mediante a utilização de uma perspectiva processual, mais afeita à análise dialética, para a qual o que é típico é o que muda, o que está em formação.315 _{Assim como Luís Saia, Reis Filho proporá a}

análise da arquitetura em sua instância histórica, processual, evolutiva, sendo a arquitetura um processo em conexão a outros processos mais amplos, como o urbano, o econômico, o social, o político e mesmo o cultural.

Um exemplo de como tradições sociológicas se mesclam na interpretação de Reis Filho é a apropriação dialética que faz, de acordo com o que ele próprio afirma, do método compreensivo weberiano. Reis Filho toma então como mais eficaz a teoria de Weber sobre a origem das cidades, pois ela procuraria “demonstrar a origem social do fato urbano, como um todo organizado, em termos de comunidade, incluindo necessariamente aspectos econômicos, sociais, político-administrativos, militares, demográficos, psicológicos, etc., em configurações peculiares”. Segundo Reis Filho, Weber baseou-se largamente na Cidade-Estado para estabelecer as “condições básicas para a existência do centro urbano”. No entanto, o arquiteto

314 _{Ibid. Como no texto disponibilizado na internet não se faz menção a número de páginas, suprimirei as}

referências relativas a essa obra nesta subseção.

315

Num outro trabalho, Reis Filho afirma que “essa discussão pode nos levar diretamente a um paralelo com os debates que se travaram há algumas décadas, sobre as diferenças entre o que é típico em sociologia, para a corrente funcionalista, que estuda as sociedades em equilíbrio, e a corrente dialética, que tende a considerar como típico o que muda. Liga-se também à busca de uma perspectiva histórica, na qual se procura estabelecer uma visão de conjunto da urbanização como um processo, sem lacunas e cortes abruptos, sem descontinuidades absolutas, ainda que se tenha em vista que o processo se caracteriza exatamente pela mudança, considerando sempre que as mudanças devem ser explicadas no quadro do processo”. REIS FILHO. Notas sobre..., op. cit., p. 51-52.

considera necessário introduzir algumas alterações nesta teoria (ou “tipo ideal”), como, por exemplo, considerar a urbanização como um processo social. Segundo ele, “seu desenvolvimento provoca o aparecimento e a transformação de núcleos, como consequência das interações humanas em que implica”. Além disso, Weber focalizaria o fenômeno urbano em sua escala local, não o considerando enquanto constituinte de uma “rede” mais ampla. Para o período estudado por Reis Filho, esse elemento tornar-se-ia fundamental, pois “o processo de urbanização, em escala nacional, corresponde não ao centro urbano, mas a um nível organizatório mais complexo, que é a rede urbana. Desse modo, são enfrentadas todas as formas de aglomeração urbana em um país, como um conjunto, ao nível do processo”.

Outro exemplo dessa confluência de tradições, agora inspirada diretamente em Florestan Fernandes, é o emprego do conceito de “função urbana”, “indispensável no conhecimento dos centros urbanos e do processo de urbanização em uma região”. Reis Filho evita a “conotação biológica” oferecida pela geografia urbana, preferindo a definição de seu professor, na qual o conceito assume claramente o significado de “função social”.316 _Tal

ferramenta permite então que o arquiteto analise os núcleos urbanos e a arquitetura neles implantada em relação com as redes urbanas mais amplas. Assim, “o processo de urbanização é encarado a partir de sua origem, ou seja, do processo de urbanização da Europa medieval- renascentista e as ligações entre ambos como constituídas pela política de colonização e, como parte desta, pela política de urbanização de Portugal no Brasil”.

É importante ainda destacar que, nessa introdução ao livro Evolução urbana no Brasil, Reis Filho se preocupa em detalhar o método de análise das fontes, tanto “primárias” quanto “secundárias”, algo que não fará em Quadro da arquitetura no Brasil. No entanto, entendo que o exposto capítulo introdutório ora analisado forneceu a esse último livro as premissas necessárias para sua realização. Os referenciais teóricos, os aportes metodológicos e o trato com as fontes apresentados serviram de base para a análise do nível mais restrito que compreende os núcleos urbanos e seus edifícios. Passemos então à análise de Quadro da arquitetura no Brasil, nos moldes do que foi realizado no capítulo anterior.

316 _{Fernandes define o conceito da seguinte forma: “é a conexão que se estabelece quando unidades do sistema}

social concorrem, com sua atividade, para manter ou alterar as adaptações, os ajustamentos e os controles sociais de que dependam a integração e a continuidade do sistema social, em seus componentes nucleares ou como um todo. Por unidade do sistema social deve-se entender todo e qualquer elemento (ação, relação, posição, personalidade, grupo, instituição, camada, etc.), que possa fazer parte de conjuntos interdependentes de fenômenos sociais e desempenhar dentro deles, independentemente de sua própria constituição ou complexidade, uma influência característica”. FERNANDES, Florestan. Fundamentos Empíricos da

Explicação Sociológica. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959, p. 268, apud REIS FILHO. Op. cit.,