Quais seriam, neste caso, as estratégias para a formulação de uma agenda de gênero na educação capaz de garantir a prioridade do tema e, ao mesmo tempo, de se manter aberta às intervenções transgressoras das margens?
Diria que a primeira delas, e a de caráter mais transformador (nos termos de Fraser), seria fortalecer e capilarizar as margens, as extremidades. Isso significa abrir mais espaços de participação nas extremidades do próprio sistema. Se as escolas passam a ser espaços mais participativos, se as secretarias de educação passam a dialogar de forma mais direta com a sociedade civil, se os conselhos municipais e estaduais de educação passam a incorporar novas lógicas de funcionamento, se os sindicatos e as associações de docentes e de profissionais da educação passam a dialogar com outros atores e a incorporar novas dimensões em seu discurso, se as universidades ampliam seus canais de diálogo com as escolas e com os
movimentos, aí sim podemos começar a pensar num processo de transformação efetivo, que culmine numa profunda reformulação de todas as bases do sistema educacional brasileiro.
Uma transformação desse tipo, no entanto, não pode acontecer sem ampla e representativa participação social, o que parece já não ocorrer no campo da educação. Haddad (2008: 102), afirma, em entrevista à revista Carta Capital, que a participação da sociedade civil na educação “ainda é muito tênue” e que
“os mecanismos formais participativos são muito burocratizados, os conselhos municipais e estaduais, os conselhos de merenda escolar e de fiscalização têm seus membros geralmente escolhidos pelo Poder Executivo e não há controle social efetivo”.
É possível sugerir que a cultura política, no campo da educação, ainda se restringe aos espaços mais concentrados de poder e de exercício político, isto é, no Estado e nas instâncias ligadas ao Estado. Ao contrário do que se encontrava 50 anos atrás (tempos de Movimento de Educação de Base, de Paulo Freire e de Pedagogia da Autonomia), não se observa hoje uma pluralidade de espaços de participação política e de exercício de controle social no campo da educação. Talvez porque as escolas estejam em tal situação de precariedade, que mal conseguem seguir funcionando, quanto mais ser espaço de debate político plural, consciente e conseqüente. Talvez porque os/as docentes e profissionais da educação em geral sejam tão mal-remunerados, que precisem acumular o máximo de trabalho possível para sobreviver, sem dispor de tempo para o exercício da política em espaços outros que não o sindicato, e com demandas outras que não as demandas por melhores salários. Talvez também porque exista uma pressão tão grande por parte do Estado pelo alcance de bons indicadores educacionais, que o projeto político-pedagógico das escolas termine perdendo justamente o seu caráter político. Para a Ministra Nilcéa Freire,
“A militância da educação, e esse é um problema sério, virou sindical e abraçou uma agenda quase que exclusivamente sindical. Então, a agenda do final da década de 70, início da década de 80, das ADs, das associações de docentes, que era uma agenda de transformação da universidade, de transformação da educação, ela foi substituída por uma agenda meramente sindical. E foi muito interessante, porque isso acontece junto
democratização da instituição e a manutenção de um espaço na sociedade, de organização social de demanda de transformação. Esse espaço foi rapidamente ocupado pela reivindicação sindical. Isso, pra mim, foi um prejuízo, foi um empobrecimento da discussão sobre a educação no país”
Enquanto as extremidades estiverem adormecidas, enquanto não se reinventarem, incorporando novas dimensões às suas reivindicações e demandas, o centro continuará funcionando da mesma maneira e nenhuma real transformação será possível. Ao mesmo tempo, enquanto a ordem de funcionamento do centro não for revertida e transgredida, as extremidades seguirão operando dentro dos roteiros conhecidos, com uma estrutura estanque, ainda que com algumas frestas para pequenas transgressões possíveis.
Uma segunda estratégia, de caráter mais afirmativo (também nos termos de Fraser), seria a de reformular as bases legais da educação, as políticas nacionais de educação e as políticas de gênero na educação, de forma a intervir no sistema a partir da perspectiva de gênero, associada às de raça/etnia e classe. Esse processo, na verdade, é o que está em andamento no Governo Federal hoje, guiado pelos objetivos e metas traçados no II PNPM.
Nesse sentido, proponho algumas modificações nas políticas e ações em curso, além de algumas outras iniciativas em paralelo, conforme expresso no quadro abaixo:
Quadro 8
Revisão de políticas e ações em curso Brasília, 2008
O que temos e dimensões mobilizadas Ações sugeridas e dimensões mobilizadas
Educação como política pública – bases legais
LDB: uma das ações do II PNPM prevê a
elaboração de uma diretriz para a educação básica relativa a gênero, orientação sexual e direitos humanos, o que deverá significar uma modificação na LDB e, posteriormente, também nos PCN para incorporação deste novo conteúdo (de maneira similar ao que aconteceu com a lei 10.639).
Dimensão mobilizada: reconhecimento
Ação sugerida: o texto da diretriz vem
sendo elaborado pela SECAD, porém, não tive acesso a ele, o que me impossibilita de emitir qualquer parecer a respeito. No entanto, o que proponho é não apenas a elaboração de uma nova diretriz, mas: - a revisão de toda a lei a partir de uma perspectiva de gênero, combinada com a perspectiva racial, através de um parecer no qual constasse também um amplo diagnóstico do sistema educacional brasileiro que identificasse as desigualdades que o estruturam;
- a realização de um seminário de revisão da LDB que convoque movimentos sociais e organizações da sociedade civil,
além de representantes do sistema educacional, sindicatos e associações de profissionais da educação. Elaboração de uma “carta da sociedade brasileira” para a revisão das bases legais da educação brasileira considerando as dimensões econômica, cultural-simbólica e política. Dimensão mobilizada: reconhecimento, combinada com redistribuição e representação.
PNE: segundo informação obtida em
entrevista, a SPM enviou uma série de recomendações ao CNE para a incorporação de uma perspectiva de gênero ao PNE, mas não obteve nenhuma resposta nesse sentido.
Dimensão mobilizada: reconhecimento.
Ação sugerida: as ações referentes à
LDB podem ser ampliadas de forma a incluir o PNE e as bases legais da educação de maneira geral.
Dimensão mobilizada: reconhecimento, combinada com redistribuição e representação.
PCN: o II PNPM prevê o aprimoramento
da perspectiva de gênero, raça/etnia, orientação sexual e direitos humanos nos parâmetros curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Dimensão mobilizada: reconhecimento.
Ação sugerida: revisar também as
diretrizes para cursos de graduação, especialmente para o curso de pedagogia. Dimensão mobilizada: reconhecimento.
Políticas nacionais de educação com perspectiva de gênero
PNLD: o II PNPM prevê o
aprimoramento da avaliação de livros didáticos a partir da perspectiva de gênero, raça/etnia, orientação sexual e direitos humanos.
Dimensão mobilizada: reconhecimento.
Ação sugerida: promover um seminário
de sensibilização e formação em questões de gênero, raça/etnia e orientação sexual com editoras e autoras/es de livros didáticos.
Dimensão mobilizada: reconhecimento.
Curso Gênero e Diversidade na Escola:
curso de formação a distância.
Dimensão mobilizada: reconhecimento.
Ação sugerida: incluir como componente
do curso o envolvimento das escolas, e não apenas de profissionais interessados, o que poderia significar um compromisso da instituição de ensino com a inserção das perspectivas de gênero e raça/etnia de maneira integrada e transversal no planejamento da escola e na identificação de hierarquias e relações de poder no interior da escola.
Dimensões mobilizadas: reconhecimento, redistribuição e representação.
Políticas nacionais de gênero na educação
Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero: prêmio oferecido a alunas/alunos
de ensino médio, graduação e pós- graduação por trabalhos (redações e trabalhos acadêmicos) que abordem a temática de gênero.
Ação sugerida: oferecer também um
prêmio às escolas que incluíssem discussões sobre gênero, raça/etnia e orientação sexual em seus projetos pedagógicos e no planejamento de aulas de diferentes disciplinas. Envolver
Dimensão mobilizada: reconhecimento.
universidades e coordenadorias da mulher (estaduais e municipais) no processo, através da oferta de cursos de formação (como o Gênero e Diversidade da Escola, por exemplo) às equipes das escolas interessadas.
Dimensões mobilizadas: reconhecimento, redistribuição e representação.
Fonte: elaborado pela mestranda, 2008.
Estas são apenas algumas sugestões sobre como ampliar as ações, tanto em direção ao centro, quanto em direção às extremidades. Um esforço como este, no entanto, sem dúvida necessitaria de elaborações mais complexas e de articulações difíceis tanto com o sistema educacional, quanto com movimentos sociais, sindicatos e associações de profissionais da educação – muitas das quais já registram tentativas frustradas.
No entanto, nenhuma transformação real na educação brasileira e no sistema educacional do país poderá acontecer se não por essa via. A educação precisa sair das rígidas molduras desse sistema, ao passo que as questões de gênero, raça/etnia e orientação sexual precisam sair das gavetas institucionais e legais a elas designadas pelo sistema. Subverter e reconstruir a lógica e o entendimento do que seja a educação – suas funções e sentidos – é isso, em última instância, o que está em jogo.