A.2. LES EDIFICES CIVILS

A análise de dados significa interpretar e dar sentido ao material da investigação, a partir da recolha dos dados (Bogdan e Biklen, 1994). Antes do mais pressupõe utilizar um sistema para a seleção e categorização os dados recolhidos. Mas, se este procedimento tem como objetivo que se possa organizar os dados, a sua intenção maior é permitir que se possa analisar e sintetizar as evidências encontradas, procurar padrões e estabelecer relações entre elas. Este processo deve permitir identificar e apresentar os assuntos relevantes para os resultados da investigação.

A utilização da informação e dos dados sobre os PLA e as políticas do álcool teve como intenção desenvolver uma análise política centrada no processo de tomada de decisão política e de implementação das políticas públicas, os seus conteúdos, considerando sempre as ações dos atores sociais envolvidos e as influências do contexto existente (Buse et al., 2005; Walt e Gilson, 1994).

A preparação da grande diversidade de dados foi essencial para se conseguir obter uma reconstrução histórica e contextualizada das políticas e compreender as dinâmicas envolvidas. Por outro lado, a estruturação dos dados permitiu uma melhor aplicação do modelo lógico para a análise dos resultados encontrados.

A categorização dos dados constituiu-se como o processo de organização e classificação dos dados obtidos do material de investigação, servindo para efeitos de análise, comparação e interpretação, de forma a produzir um conjunto estruturado de resultados. A investigação adotou a definição à partida das grandes categorias onde se inserem os dados obtidos. As categorias (e subcategorias) utilizadas foram definidas previamente à recolha de dados, através da pesquisa dos assuntos a serem investigados.

As categorias foram definidas primeiro com base nas políticas públicas do álcool referenciadas na literatura científica, nos estudos internacionais desenvolvidos e amplamente conhecidas no período estudado. Optou-se por um gama razoável de categorias, de modo que não fossem muito agregadoras de ações que são diversas na sua prática, mas não tão diversas que dificultassem a sua gestão. A solução encontrada foi definir subcategorias ou indicadores que pertencessem a cada uma categoria em causa. Entre os diversos exemplos identificados em outros estudos e textos técnicos, um estudo europeu com objetivos semelhantes foi o que mais se mostrou adequado, tendo sido adotado um conjunto de 12 categorias referentes as políticas públicas previamente elaborado e testado. A estas se adicionou uma categoria estrutural correspondente a atividade política em si.

Simultaneamente, foram adotadas categorias relacionadas com etapas do modelo lógico aplicado ao processo político, apresentado anteriormente, tendo sido adotado um conjunto de 11 categorias que permitem uma inserção cronológica e contextualizada dos dados e da relações entre eles.

A categorização em si e a utilização de dois eixos ou dimensões para essa categorização permitiu reunir, colidir e comparar os dados obtidos de todo o material da investigação, de forma contextualizada, facilitando a sua análise e apresentação dos resultados.

Toda a informação e dados identificados, recolhidos e selecionados do material de investigação sofreram uma categorização que obedeceu dois eixos de referência distintos:

- O eixo transversal das políticas públicas - refere-se ao conteúdo da atividade política em geral do processo político de tomada de decisão e da implementação das políticas públicas do álcool específicas, como estão pré-definidas em estudos internacionais anteriores e literatura científica, considerando os atores sociais que as fazem ou delas participam;

- O eixo horizontal cronológico - refere-se ao desenvolvimento dos processos da política e das políticas públicas esquematizados no modelo lógico, sempre contextualizados em relação ao momento em que ocorrem.

O eixo transversal das políticas públicas permite organizar os dados de acordo com a dimensão da política do álcool em geral, mas também com cada tem dimensão específica que compõe as políticas do álcool. Este eixo é composto de grandes categorias agregadoras e categorias que identificam políticas públicas setoriais. Delas fazem parte uma série de indicadores (estratégias e intervenções) que se referem às medidas de políticas públicas mais específicas. Essa categorização permite reunir os dados que se encontram dispersos por diferentes fontes, construindo um conjunto mais vasto e consistente de evidências sobre cada assunto das políticas do álcool.

As grandes categorias utilizadas na investigação já se encontravam descritas na revisão da evidência científica enunciada nos principais relatórios científicos internacionais elaborados durante o período a que essa investigação se dedica (Babor et al., 2010, 2010ª; 2003, 2003ª; WHA, 2010, 2007; Anderson & Baumberg, 2006, 2005; Edwards et al., 1994). As grandes categorias escolhidas coincidem com aquelas descritas no mais recente estado da arte sobre as evidências científicas de efetividade destas (Babor et al., 2010). As subcategorias tiveram origem em uma abordagem mais prática utilizada na investigação sobre as políticas do álcool na Europa e refletem a necessidade de tratar subconjuntos de medidas de origens diferentes no âmbito de uma política pública abrangente. Assim, as subcategorias utilizadas nessa investigação recaíram sobre as dimensões utilizadas no trabalho de investigação Stakeholders’ views of alcohol policy (Anderson & Baumberg, 2005), que fazia parte do estudo Alcohol in Europe: a public health perspective (Anderson & Baumberg, 2006) elaborado para a Comissão Europeia. Este conjunto de dimensões de políticas públicas, além de refletir um equilíbrio maior entre especificidade, completude e síntese sobre as políticas públicas, foi elaborado com o intuito de permitir uma melhor compreensão dos conceitos por parte do público, tanto que já foi utilizado num dos instrumentos de recolha de dados dessa investigação.

A identificação prévia das estratégias e intervenções que estavam incluídas em cada dimensão de política pública permitiu que os indicadores fossem identificados, selecionados e agregados de acordo com as necessidades impostas pela investigação. O eixo transversal da investigação se constituiu de 1 grande categoria relacionada com a tomada de decisão política (que incorpora 2 subcategorias e 5 indicadores) e outras 12 categorias (7 grandes categorias) de políticas públicas (que incorporam em cada uma um conjunto de subcategorias, totalizando 38 medidas/indicadores). Estes indicadores servem de referência para organizar o material recolhido para análise de toda a investigação e os agregar de acordo com a temática em causa (ver Tabela 6).

Tabela 6 - Eixo transversal da política e das políticas públicas e definição das categorias de análise

1 Grande Categoria Subcategorias - 2 indicadores

Política do álcool em geral 1. Contexto social e da saúde: (i) internacional e (ii) nacional

2. Arena dos atores sociais: (i) Sistema Político, (ii) Sociedade Civil Organizada, (iii) Indústria do Álcool

12 Categorias

*(7 Grandes Categorias) Subcategorias - 38 Indicadores 1. Condução sob o efeito do álcool 1. Redução de taxas de alcoolémia,

2. Aumento da fiscalização, 3. Sansões aos infratores.

2. Educação, comunicação, formação e consciencialização pública *

*(Estratégias de educação e persuasão)

1. Promoção e educação para a saúde da população, 2. Prevenção,

3. Sensibilização a trabalhadores,

4. Educação e formação dos diversos profissionais que lidam com os PLA.

3. Embalagem e rotulagem de produtos com álcool *

*(Estratégias de educação e persuasão)

1. Embalagens dirigidas ao público infanto-juvenil,

2. Imagens que relacionam a bebida a bem-estar, desporto, saúde, 3. Informação e avisos sobre danos do álcool nos rótulos.

4. Relacionadas com preços e taxas para reduzir os danos causados pelo álcool

1. Aumento do preço e/ou impostos às bebidas, 2. Introdução de taxas de acordo com teor alcoólico,

3. Definição de um preço mínimo para as diversas bebidas alcoólicas, 4. Introdução de taxas e sua afetação aos PLA.

5. Comércio ilícito de produtos com álcool

1. Identificação nos produtos de bebidas para monitorização, 2. Combate à contrafação e ao contrabando,

3. Fiscalização à distribuição e venda de bebidas.

6. Subsídios a viajantes na UE 1. Restrições à venda e transporte de bebidas alcoólicas entre países aos viajantes internacionais.

7. Restrições à disponibilidade de álcool *

*(Regulação do acesso físico ao álcool)

1. Restrições a abertura e funcionamento de estabelecimento de venda de bebidas de acordo com áreas geográficas,

2. Venda e/ou consumo nos estabelecimentos de saúde, no local de trabalho.

8. Venda a menores de idade * *(Regulação do acesso físico ao álcool)

1. Proibição de venda a menores de idade, 2. Aumento da fiscalização e punição a infratores,

3. Compromissos da indústria de não desenvolver produtos destinados ao público jovem.

9. Publicidade, promoção e patrocínio do álcool

1. Proibição e/ou restrições à publicidade, à promoção ou ao patrocínio de bebidas alcoólicas,

2. Inclusão de advertências nesses meios de marketing e publicidade, 3. Proibição de promoções de venda ou incentivos ao consumo, 4. Códigos de autorregulação e regulação do marketing e publicidade da indústria e da promoção comercial nos pontos de venda.

10. Redução de danos no consumo de álcool e ambientes envolventes

1. Planeamento e regulamentação local dos pontos de venda e consumo,

2. Proibição de venda a pessoas intoxicadas ou com perturbação psíquica,

3. Proibição de venda em autoestradas e postos de combustível, 4. Fiscalização do licenciamento, da venda e da afixação de avisos de proibição nos locais de venda,

5. Treino a profissionais do comércio para reduzir intoxicações e venda a menores,

6. Programas de intervenção nos PLA em meio laboral. 11. Intervenções no consumo de

risco e nocivo de álcool e dependência de álcool *

*(Intervenções precoces e tratamento)

1. Desenvolvimento de linhas orientadoras de atuação junto a populações específicas (grávidas, jovens, idosos),

2. Criação e desenvolvimento de redes e serviços de intervenção na comunidade e de atendimento e tratamento.

12. Intervenções e assistência aos familiares de pessoas com dependência de álcool *

*(Intervenções precoces e tratamento)

1. Programas de aconselhamento para familiares, 2. Intervenção em crianças e famílias em risco,

O eixo horizontal cronológico permite organizar os dados de acordo com a sua origem, relacionados temporalmente com os outros assuntos e acontecimentos e com o contexto de cada momento e na sequência de acontecimentos, estabelecendo relações conjunturais e temporais, importantes e complexas, entre as evidências encontradas. Esta categorização se origina no processo político descrito através do modelo lógico desenvolvido para a investigação.

Assim, o eixo horizontal da investigação se define através das etapas do processo de tomada de decisão política e de desenvolvimento das políticas públicas e se constituiu de 7 categorias correspondentes às etapas do processo, que incorporam um total de 16 indicadores - subcategorias - que servem de referência para organizar o material recolhido para análise de toda a investigação de forma contextualizada (ver Tabela 7).

Tabela 7 - Eixo horizontal cronológico do processo da Tomada de Decisão Política e Implementação das Políticas Públicas e definição das categorias de análise

Categorias (7) Subcategorias - Indicadores (16)

Processo Tomada de Decisão Política

1. Inputs à política 1. Estado de saúde, necessidades de saúde (epidemiologia) 2. Pedidos, exigências, apoios e recursos

2. Withinputs da política 1. Atividade política e administrativa 3. Outputs da política 1. Tomada de decisão política