Terminologie et définition

Assim como Levi (2006, p.8), neste trabalho serão considerados "indistintamente, os termos agremiações leigas, associação religiosa, confraria, instituição laica, instituição pia, irmandade, grémio e Ordem Terceira". É claro que há sentido histórico em haver tantas distinções de nome para tais instituições religiosas da era colonial, as irmandades, de modo geral, foram remanescentes das antigas corporações de artes e ofícios, assim como as ordens terceiras seriam associações vinculadas às tradicionais ordens religosas medievais, como franciscanos e carmelitas, já o que caracterizaria a confraria seria a participação leiga no culto católico62_,

mesmo que num primeiro não se considere as suas respectivas distinções, na segunda parte se avalia especificamente a história da INSRHP.

Segundo Assis (1988, p.26), a função de "assistência caritativa", remonta à origem das próprias irmandades. Durante os séculos XII e XIII, a Europa passou por uma série de mudanças estruturais que envolviam o declínio da produção feudal e o crescimento do comércio internacional, consequentemente, o crescimento das cidades, e o início de algumas indústrias

61_{Uma vez que este trabalho se dedica a preencher a lacuna histórica dos povos afro-brasileiros de Pernambuco,} não será levado em consideração a formação e atuação de irmandades brancas.

62_{Sobre esse tópico ver a tese de Valeria Gomes Costa, Trajetórias negras: os libertos da Costa d’África no} Recife, 1846-1890, Recife:O Autor, 2013, e o trabalho de Maria Aparecida Quintão, Irmandades negras: outro espaço de luta e resistência (São Paulo: 1870-1890), 2002, São Paulo: Fapesp.

leves, principalmente tecelagem e produção de fios, leva ao fim da produção artesanal rural, resultando em migração. Mais especificamente para Portugal, a autora lembra do período de tempo entre 1188 e 1496 em que foram registrados vinte e dois surtos de praga, o que gera um problema para o enterro de mortos. Essa observação merece certa atenção vez que a necessidade em enterrar seus mortos também será um aspecto importante na origem das irmandades brasileiras.

De comum acordo entre Assis (1998) e Quintão (2002) seria a facilidade de segregação de cor que estas instituições formavam e legitimavam, agindo como instrumento de ação social. Uma vez que as irmandades desde o seu passado medieval, como argumenta Quintão (2002), tinham o princípio central de culto e assitência mútua, neste sentido a autora mostra a diferença entre as corporações de ofício e as irmandades, as primeira atendiam com assistência mútua membros organizados segundo um interesse profissional, já as irmandades eram formadas por leigos, sem restrições de qualificação profissional e sem distinção social. Uma das diferenças entre as irmandades antigas e as irmandades dos tempos da colônia é que estas, em geral, tinham cunho religiosas, fosse em Portugal ou Brasil, e conferiam prestígio ao seus membros, qualquer um podia entrar na comunidade desde que pagasse a "matrícula" e que fosse par dos demais membros. Socialmente falando a distinção mais clara desse período era a cor do indivíduo, portanto havia a premissa de que os pares seriam indivíduos de mesma cor, conforme previsto no compromisso63_.

Para fundar-se uma irmandade era preciso um regimento que na época era conhecido como compromisso, onde todas as regras de funcionamento deveriam ser descritas. Era possível fazer a mudança destes estatutos desde que esses fossem enviados a Lisboa e aceitos pelas autoridades. No Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa é possível encontrar mais de cinquenta compromissos, o que mostra a grande produtividade destas instituições durante a época das colônias portuguesas. Há também inúmeras petições, entre as mais comuns: permissão para construir novas igrejas destinadas à população africana, criação de irmandades maiores, sobretudo da fusão de outras duas, extensão dos privilégios funerários para novas irmandades e queixas contra alguns membros do clero, em sua maioria por aumentos de preço de alguns serviços religiosos (LEVI, 2006, p.8).

Existe muita polêmica se estas irmandades foram uma maneira de acalmar os mais rebeldes, uma vez que irmãos tidos como revolucionários, ou com passagem pela polícia, em geral, não podiam se tornar membros destas, muito menos alcançar cargos de relevância. Em contrapartida, como o vaticano não realizava vistorias constantes nas igrejas de negros e pardos do Brasil, havia uma certa permicividade nestes espaços como forma de resistência da cultura africana. Muitos foram obrigados a manter uma relação amistosa com a Igreja Católica, uma vez que a pessoa quando considerada "boa cristã" deixava de ser perseguida pela sua origem étnica e conseguia maiores liberdades individuais dentro das instâncias de poder.

A Igreja, assim como a escrita, funcionaram como mecanismos de ascensão social para

indivíduos marginalizados da sociedade e isso se reflete nos tempos modernos, uma vez que a religião ainda é motivo de confronto e preconceito tanto dentro do Brasil quanto nas relações culturais entre diferentes países. Adotar a religião católica, ou aprender a ler e escrever, não era um fim em si mesmo, não se tratava apenas ter fé na religião católica, mas sim atingir as graças do estado colonizador afim de buscar melhores condições de vida. Por isso muitos pesquisadores tomaram posicionamento político sobre essa temática ora pondo as irmandades a favor da colonização e como mecanismo de aculturação do português, ora como forma de resistência, onde foi possível fazer com que vários ritos, símbolos, músicas e memórias culturais sobrevivessem diante da pressão de homogeneização cultural do império.