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3.1 Méthodes de décomposition
A tradição discursiva foi uma perspectiva de análise que veio do desdobramento da dimensão histórica da linguagem postulada por Coseriu (1987) (Coseriu definia a linguagem enquanto três dimensões distintas). Kabatek (2004), retomando as pesquisas de Koch (1997) e Oesterreicher (1997), explica o desdobramento da dimensão histórica de Coseriu (1987) realizada pelos dois autores, em dois aspectos: a língua enquanto sistema fixo e gramatical e a tradição discursiva. Esta última responsável pela análise das fórmulas textuais ao longo da história.
Nos trabalhos de Peter Koch e Wulf Oesterreicher, em particular nos trabalhos fundamentais de Koch (1997) e Oesterreicher (1997), define-se o conceito das TDs partindo da reduplicação do nível histórico coseriano: postula-se a exitência de dois fatores no nível histórico, a língua como sistema gramatical e lexical, e as tradições discursivas. Dito de outra maneira, pode-se dizer que a atividade do falar, com uma finalidade comunicativa concreta, atravessaria dois filtros concomitantes até chegar ao produto do ato comunicativo ou enunciado: um primeiro filtro corresponde à língua e um segundo, correspondete às tradições discursivas (...) (KABATEK, 2004, p. 3).
Como explicou-se no tópico anterior, neste estudo convergiu-se a ideia de tradição dicursiva do termo e percurso histórico do gênero termo. Com valor qualitativo, procurou-se explanar sobre os aspectos socioretóricos que definiram o gênero termo e demonstrar como este se situou no contexto específico da INSRHP na primeira metade do século XIX, como início de análise para uma tradição discursiva dos termos.
Observou-se três dimensões que se mostraram fundamentais para a construção do conceito de termo, enquanto gênero textual:
(1) a sua relação com a temporalidade; (2) interpessoalidade;
(3) e o relato, seja ele elaborado de maneira individual, ou diante de uma reunião ou discussão.
O primeiro pode ser avaliado diante da etimologia da palavra termo, que remete já em português ao fim, término de algo. O segundo trata da dimensão interpessoal deste documento, ou seja, assim como a maioria dos textos, o termo possui um aspecto funcional que é a de conectar informações a diferentes pessoas em diferentes tempos. Este aspectos está intimamente ligado ao próximo, que trata do relato. O termo, no seu aspecto macrofuncional, registra um relato de um determinado momento institucional e/ou jurídico para que este possa ser lido e apreciado pelas pessoa, em momentos futuros.
Diferente de outros gêneros textuais formais, o termo tem uma abertura temática que lhe permite ter uma tipologia textual121 e legalmente sólido e, ao mesmo tempo, possuir uma vastidão temática que pode compreender desde pequenas notas legais à inventários e documentos de locação.
Com a especificidade da sociedade moderna e pela presença de uma escola jurídica textual mais detalhista (até pelo próprio desenvolvimento da tradição escrita nas sociedades e especificamente na sociedade brasileira), o termo deve ter sido mais produtivo no passado do que nos dias atuais. Esta hipótese se desenvolve a partir do momento em que um critério de criação e permissão de funcionamento de instituições no passado tenha sido a manutenção de um livro de termos, ou livro de atas. Melhor seria dizer que o termo ainda é muito produtivo, mas que com o ganho de especificidade e surgimento de outros gêneros textuais jurídicos, este perdeu espaço para outros gêneros, como a ata e o parecer.
O que se notou na tentativa de reconhecer melhor o conceito do que seria um termo, foi que mesmo para os juristas este gênero se constitui de maneira extremamente volátil. Essa maleabilidade temática e argumentatia variável do termo, se contrapõe a sua estrutura linguística rija, com presença de data, e assinaturas. A reconstituição do que seria um percurso histórico do termo, e por consequente sua tradição discursiva, se mostrou uma tarefa árdua que necessitaria de mais tempo e mais dados para ser abordada de maneira profunda e fiel. Com uma consulta preliminar com alguns juristas, estes tiveram entendimento iniciais muito distintos sobre o
âmago da questão, ao falar de termo, uma série de tópicos vieram a tona, de modo que a restrição do “termo” para um tipo de termo específico, produzido por irmandades religiosas ou não, e com características textuais semelhantes a uma ata, já seria restringir o objeto na sua essência.
O termo é tão amplo no seu aspecto funcional que mesmo em aulas de redação oficial em que se estudam os principais gêneros textuais (relatório, ata, parecer, entre outros) a serem utilizados pelo modelo burocrático do governo brasileiro, não há ocorrência deste gênero que aparentemente nos dias de hoje se liga mais à esfera individual, e nesse sentido a sua maleabilidade é importante para dar conta de todos os possíveis usos que este alcança na sociedade. Ou seja, o termo resolve uma série de questões legais para os quais ainda não há um gênero textual definido e fixo, o que se mostra bastante revelador tanto para os estudos de gênero, uma vez que o mais comum nessas áreas é trabalhar com os aspectos fixos do gênero, traçando assim um padrão para o seu comportamento e uso. Pode ser até que haja um padrão de uso do gênero termo para cada período da história, mas este não se mostra de maneira clara e intuitiva, daí a necessidade de um olhar mais clínico. Uma vez que não poderia se privilegiar a análise dos termos escritos especificamente pela irmandade em questão, seria necessário, como há pouca literatura para este tema, um estudo amplo de vários tipos de termo em várias épocas e lugares distintos, pelo menos abrangendo Brasil e Portugal, já que o Brasil seguiu e em algumas instâncias ainda segue a tradição escrita e literária daquele.122
Sendo assim, procurou-se neste trabalho observar a funcionalidade do gênero textual termo que se assemelhasse aos termos produzidos pela INSRHP, dentro do espaço e tempo delimitado para esta pesquisa. E ao estabelecer este parâmetro, fica claro que se trata de uma corrente textual do termo que converge para a ata. Tanto termos quanto atas tem uma ideia de finitude bem clara, ambos são produzidos por meio de um acordo, podendo ou não ser assinados durante uma reunião. Ao contrário da ata que parece estar definitivamente ligada à reunião de pessoas, e ao relato do que seriam os argumentos e acordo aos quais estes chegaram, o termo, no sentido mais restrito da INSRHP, mesmo realizando a função de uma ata, ainda pode ser utilizado como inventário, como contrato de aluguel, como ata eleitoral, como posse, traçando paralelos com as funcionalidades atuais dos gêneros elencados.
As irmandades religiosas embora constituam um excelente corpus para a possível presença de registros do português popular brasileiro, ainda que menos que cartas ou diários pessoais, também representam um objeto histórico pouco explorado. As irmandades religiosas eram organizações civis que tiveram grande importância principalmente durante a colonização das américas, no aumento da cidadania e da qualidade de vida de seus irmãos. Segundo a metrópole, no caso Portugal, para formação destas irmandades eram necessários um compromisso, que funcionava como uma ata de construção, com o qual todos os irmãos e futurso irmãos deveriam concordar, e era preciso também manter um livro de atas que formalizasse a eleição dos juízes
122Propõe-se que novos estudos busquem explorar esta temática e avancem mais do que foi possível alcançar aqui.
da mesa, inventários e assuntos gerais da irmandade. Além disso, era necessário um escrivão habilitado que pudesse redigir as atas. Inicialmente, estes escrivãos eram todos brancos, aqueles que tinham acesso a cultura escrita, no entanto com as mudanças nas relações coloniais no que concerne à escravidão principalmente durante o século XIX, encontramos este relato de escrivão afro-descendente, ou africano, e liberto.123
Estes africanos e afro-descendentes, escravos ou forros, conviveram anos a fio com a cultura escrita dos senhores, principalmente após a crise da cana-de-açúcar, com a transição do sistema econômico para a cidade e com o surgimento da imprensa no século XIX. Estes fatores foram cruciais para a democratização do acesso à tradição literária. Um outro recurso relatado durante este período para a aquisição da escrita era a cópia da carta de alforria. A hipótese que surge então é que estes textos, devido às suas características de caligrafia, também foram instrumentos de aquisição da escrita pelos irmãos. Uma caligrafia ora muito insegura e tremida passa a uma caligrafia mais firme e mais clara, diante da recorrência de uso do termo.
Assim sendo, é preciso compreender as questões sócio-históricas do período em questão, mas também os trâmites textuais que resultaram neste processo. Não só a caligrafia passa a ser mais segura e clara, mas também a fórmula textual dos termos em si. No início do século XIX havia pouquíssimo rigor na elaboração destes textos e ao longo do tempo estes textos passam a fórmulas textuais mais rijas.
A produtividade dos termos da Irmandade Nossa Senhora do Rosário do Recife, considerando rapidamente a extensão da sua produção e folheando vários dos livros deixados no IPHAN, aumenta consideravelmente com a chegada do século XIX, em especial da segunda metade. É possível que alguns dos livros anteriores tenham se perdido, mas enquanto encontrou-se um livro com textos anteriores a 1850, encontrou-se vários para a segunda metade do século XIX. Isso é notável e demonstra como a dimensão da escrita ganhou relevância e acesso dentro do aparato burocrático da irmandade, e porque não dizer da sociedade da época.
Aumentou também a rigidez textual dos termos da segunda metade, enquanto os da primeira parecem estar num momento de transição de gênero, como será discutido a seguir, nesse segundo momento a fórmula textual é muito mais rígida, um termo quase sempre é igual ao outro e inclusive as temáticas se reduzem basicamente às eleições da mesa regedora. De modo que esta configuração deixa transparecer bem menos subjetividade por parte dos autores, em relação a por exemplo Manoel de Barros e seus colaboradores. Como não se deu uma análise quantitativa e como essa observação vai além do corpus de análise deste trabalho, recomenda-se que os interessados neste aspecto transcrevam e observem quantitativamente as fórmulas textuais de todos os termos da Irmandade, principalmente para o século XVII como um todo.
123Se a documentação do IPHAN ainda esivesse disponível seria possível ver a descrição do escrivão Manoel de Barros, quando da sua entrada na irmandade, estas características eram descritas no Livro dos Irmãos, onde se registrava o pagamento da matrícula, o nome, a cor e o status de liberdade do indivíduo.