Les relations temporelles entre les deux SV de la CVS à relation finale

Conforme determinação da Portaria nº. 254 de 12/12/2008 (GDF, 2008a), em seu Art. 5º, “a atuação das Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem deverá ser direcionada ao assessoramento, à prática pedagógica e ao acompanhamento do processo de ensino– aprendizagem em suas perspectivas preventiva, institucional e interventiva, sempre em articulação com os profissionais do serviço de Orientação Educacional e das Salas de Recursos, quando se tratar dos alunos com necessidades educacionais especiais”. Para a operacionalização do serviço foram determinados objetivos gerais e específicos relativos à atuação das equipes do SEAA, bem como suas atribuições em nível central, intermediário e local. A seguir, apresentaremos tais objetivos e um resumo das principais atribuições dos três níveis.

Assim, temos como objetivo geral do SEAA promover a melhoria da qualidade de ensino e de aprendizagem, por meio de intervenções avaliativas, preventivas e institucionais, especialmente às instituições educacionais que ofertam Educação Infantil, Ensino Fundamental – Séries/Anos Iniciais e os Centros de Ensino Especial.

São objetivos específicos do SEAA: (i) Favorecer a ressignificação das concepções de ensino e de aprendizagem dos atores da instituição educacional, promovendo a consolidação de uma cultura de sucesso escolar; (ii) Contribuir para a reflexão acerca dos diversos aspectos

pedagógicos e intersubjetivos, com vistas à oxigenação das práticas e as relações no contexto escolar; (iii) Realizar procedimentos de avaliação/intervenção às queixas escolares, visando conhecer e investigar os múltiplos fatores envolvidos no contexto escolar; (iv) Contribuir com a formação continuada do corpo docente; (v) Sensibilizar as famílias para maior participação no processo educacional dos estudantes; (vi) Assessorar a direção e a comunidade escolar, com vistas à criação de reflexões acerca do contexto educacional que facilitem a tomada de decisões, a construção e a implementação de estratégias administrativo-pedagógicas; (vii) Articular ações com os profissionais do serviço de Orientação Educacional e as Salas de Recursos, quando se tratar dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

Em relação às atribuições dos três níveis, cabe ao Nível Central a responsabilidade pelas diretrizes, orientações e supervisão gerais do trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais que compõem todas as equipes do SEAA pertencentes às 14 Coordenações Regionais de Ensino (CRE) da Secretaria de Estado de Educação (SEDF).

O Nível Intermediário atua na coordenação, capacitação e supervisão intermediária das equipes do SEAA de acordo com as necessidades e características apresentadas por aquele contexto e estão localizadas nas Coordenações Regionais de Ensino da SEDF.

A atuação no Nível Local se refere ao trabalho específico das Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem (EEAA) do SEAA nas escolas, ancoradas nas três dimensões explicitadas na fundamentação teórico-metodológica (mapeamento institucional, assessoria ao trabalho coletivo e acompanhamento do processo de ensino e de aprendizagem).

Resumidamente, os objetivos do Mapeamento Institucional são: analisar e refletir sobre o contexto de intervenção da prática da EEAA. Na Assessoria ao Trabalho Coletivo o objetivo é contribuir, em parceria com os demais profissionais, para a promoção da análise crítica da identidade profissional dos atores da instituição educacional, principalmente do corpo docente, de modo a provocar a revisão e/ou a atualização de suas atuações. No

Acompanhamento do Processo de Ensino e de Aprendizagem os objetivos encontram-se

ligados:

- Às Discussões acerca das práticas de ensino: favorecer o desempenho escolar dos alunos, com vistas à concretização de uma cultura escolar.

- À Intervenção nas situações de queixas escolares: realizar ações de intervenção educacional junto aos professores, às famílias e aos alunos encaminhados

com queixas escolares, individualmente ou em grupo, de acordo com a demanda apresentada, com vistas ao sucesso escolar.

A “Intervenção nas situações de queixas escolares”, na prática, representa uma das intervenções mais diretas e intensificadas das equipes do SEAA. Neste eixo, a atuação das equipes abarca diversos setores/atores da escola, muitas vezes concomitantemente: professores, coordenadores e supervisores pedagógicos, gestores, orientador educacional, professores generalistas das Salas de Recursos, alunos e famílias.

Embora dados da pesquisa realizada por Neves (2003) revelem que do total de alunos encaminhados à Equipe e com caso concluso, apenas 21% chegaram ao nível três, ou seja, ao atendimento direto ao aluno, a prática tem se comportado de forma problemática, tendo em vista a frequente “exigência” de diversos atores da escola para que se procedam avaliações e atendimentos individuais aos alunos demandados. Contudo, não podemos deixar de inferir que, talvez, esta situação específica de solicitação de atendimento individual ao estudante possa estar relacionada ao momento de transição operacional em que o SEAA se encontra, em que a cultura de atuação conjunta entre as EEAA, os demais atores escolares e a família ainda não tenha sido instaurada e suficientemente fortalecida.

Em todas as dimensões do trabalho do SEAA suas equipes devem organizar registros internos das intervenções, dos desdobramentos e dos resultados obtidos em cada um dos níveis do “Procedimento de Avaliação e Intervenção das Queixas Escolares” e, no momento em que compreender a origem da queixa escolar e tiver concluído a intervenção, deverá realizar um registro externo. O registro externo, um relatório de avaliação e intervenção, explicitará as intervenções necessárias ao caso e as estratégias a serem adotadas para sua implementação (GDF, 2010).

O Relatório de Avaliação e Intervenção Educacional representa um dos registros que as equipes do SEAA poderão utilizar para contribuir com o trabalho pedagógico. Outros registros poderão ser feitos durante todos os atendimentos e participações em todas as dimensões anteriormente citadas.

Segundo o documento “Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais” do MEC (BRASIL, 2006), as informações colhidas ao longo do processo, sejam referentes às avaliações ou decorrentes delas, devem ser guardadas convenientemente, pois

são inestimáveis materiais para estudos, além de permitirem acompanhar os progressos obtidos (p. 41).

O Relatório tem a finalidade de apresentar os procedimentos e as conclusões geradas pelo processo de avaliação, devem identificar e considerar as possibilidades de aprendizagem dos alunos e como elas podem ser ampliadas, além de não poder se limitar a descrever a situação em si.

Como sinaliza Gurgel (2002, p. 109), é preciso adotar alguns cuidados na elaboração dos relatórios, pois um “relatório escrito, datado e assinado é carregado de sentidos e o mais comum deles é o de portador de uma verdade científica que não precisa ser pensada, pois, foi formulada por uma equipe de especialistas.” Desta forma, alguns cuidados devem ser dirigidos ao relatório. Quanto aos princípios da linguagem escrita, deve conter uma narrativa detalhada, clara, precisa, harmoniosa e de acessível compreensão; os termos técnicos devem estar acompanhados de explicações e/ou conceituações. Em relação aos princípios éticos e técnicos, o relatório deve considerar sua natureza dinâmica e não cristalizada, restringindo-se pontualmente às informações que se fizerem necessárias, recusando qualquer consideração que não tenha relação com a finalidade do documento (GDF, 2010).

O relatório é, portanto, um registro oficial que compõe a documentação escolar e não pode se caracterizar como sigiloso, visto que deve subsidiar o trabalho de diversos atores da escola, mas deverá resguardar informações que, por ventura, tenham esse caráter, restringindo tal conteúdo aos registros internos das Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem.