27 Commerce international
1.1.2.3 Les origines de différences de la conceptualisation en mondialisation
A experiência brasileira demonstra a ineficácia da mera abordagem policial e criminalizadora da questão do consumo das drogas.
Dados divulgados pelo II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, realizado em 2005 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) nas 108 maiores cidades brasileiras, apontaram que 22,8% da população pesquisada já fizeram uso na vida de drogas (exceto drogas legalizadas: tabaco e álcool), correspondendo a uma população de 10.746.991 pessoas. A estimativa de dependentes de álcool foi de 12,3% e de tabaco 10,1%, o que corresponde a populações de 5.799.005 e 4.700.635 de pessoas, respectivamente. A Maconha foi a droga mais citada (8,8%), seguida pelos Solventes (6,1%), Benzodiazepinicos (5,6%) e os Orexígenos (medicamentos para estimular o apetite que não têm controle de receita para adquiri-los).
Em 2001, quando da realização do I Levantamento Domiciliar (CEBRID, 2001), verificou-se que 19,4% dos entrevistados já haviam usado algum tipo de droga e, em 2005 este número foi para 22,8%, o que corresponde a uma população estimada de aproximadamente 11.603.000 pessoas, excluindo-se da análise o Álcool e o Tabaco.
A comparação das porcentagens de uso na vida das drogas entre 2001 e 2005 mostrou que houve aumento para Maconha (6,9% para 8,8%); Benzodiazepínicos (3,3% para 5,6%); Estimulantes (1,5% para 3,2%); Solventes (5,8% para 6,1%) e Cocaína (2,3% para 2,9%). Por outro lado, diminuiu o uso na vida de Orexígenos (4,3% para 4,1%) e Xaropes à base de codeína (2,0% para 1,9%), respectivamente, em 2001 e 2005.
As evidências empíricas mencionadas acabam por ressaltar uma constatação: apesar da política repressiva de combate às drogas, o consumo continua crescendo rapidamente, sobretudo entre os mais jovens e as populações mais pobres.
Nos setores mais vulneráveis à ação policial, os efeitos da repressão podem ser desastrosos, estimulando a criminalidade violenta. Na formulação de Zaluar (1999), o consumo de drogas tem crescido entre as parcelas mais pobres da população do Brasil, as quais são as mais afetadas pela não efetivação dos direitos sociais capazes de lhes assegurar esperanças e projetos futuros. Nesse sentido, não faltaria o que Becker denominou de “motivação de um ato desviante”, oriundo de uma situação em que o agente não aceita a ordem social e se revolta contra ela.
Embora a pobreza não explique o “ato desviante” ela pode, em conjugação com as falhas do Estado no oferecimento de oportunidades, bem como com o hedonismo que faz parte da cultura jovem, facilitar a escolha ou a adesão às subculturas de uso de drogas ilícitas (ZALUAR, 1999).
Desde meados da década de 1970, vem crescendo no Brasil as estatísticas oficiais de criminalidade que indicam, a partir desse período, a aceleração do crescimento de todas as modalidades delituosas (Adorno, 2002). Trata-se de um fenômeno que não pode ser reduzido a causas econômicas e que deve ser analisado a partir de uma cadeia entrecruzamento de diversos fatores.
Segundo Adorno (2002), a desigualdade social e a concentração de riqueza, fenômenos que persistiram ao longo das últimas décadas, a despeito do crescimento da riqueza e das profundas mudanças por que vêm passando a economia brasileira, coincidiram com a crise fiscal, que impôs fortes restrições ao Estado para reduzir a violência por meio do estímulo ao desenvolvimento socioeconômico, à expansão do mercado de trabalho e à garantia de um mínimo de qualidade de vida para o conjunto da população.
De forma complementar a esse quadro social, a antropóloga Alba Zaluar (2004), a partir de insumos colhidos em suas pesquisas de campo, chama a atenção para a modificação ocorrida na chamada cultura de rua no Brasil. Esse espaço, anteriormente associado à malandragem e à liberdade criativa, foi profundamente modificado pelo crime organizado. Segundo a autora, as vantagens do setor informal, interpretado como alternativa ao capitalismo empresarial oficial, dominante, explorador e opressivo foram reavaliadas. Esse mercado não é mais apenas o “espaço de liberdade” do trabalhador autônomo e criativo. É o espaço onde
contemporaneamente se enraíza o ilegal. No setor informal, hoje, atividades empresariais se valem do clima geral do “vale-tudo”, identificadas por alguns autores como “áreas de exclusão da lei”.
Ressalte-se que o modelo da explicação da criminalidade tipo Robin Hood, que rouba dos ricos para dar aos pobres, não se aplica à prática contemporânea do crime. A imagem do malandro, ícone da resistência ao capitalismo, foi afetada pelos novos esquemas das atividades informais. Surge o personagem do bandido, que apareceu quando a contravenção e o crime tornaram-se eles mesmos grandes empreendimentos mercantis montados num exército de empregados (ZALUAR, 2004).
Entretanto, diferentemente da figura do malandro, símbolo da criatividade e da boemia, sobretudo no Rio de Janeiro, o bandido não participa da criação de um espaço público de discussão e diálogo, mas se orienta pelo princípio da maximização dos lucros no mercado capitalista, entretanto sem os mesmos princípios regulatórios, o que acaba por instaurar “o pior dos mundos”.
Neste tipo de sociabilidade, o acúmulo de riquezas e dos instrumentos da violência são fundamentais para capacitar pessoas na resolução de conflitos, uma vez que a justiça não pode ser acionada. É nesse contexto que emerge a prática da autocomposição dos conflitos, ligada à autoproteção ou à proteção privada, assumidas em lugar da proteção e da segurança públicas, representadas como falidas (MACHADO, 2004).
Para Zaluar (1999; 2004), um dos pontos centrais desse debate é a crise de valores que se segue às alterações ocorridas na nova situação urbana. O enfraquecimento dos laços de lealdade e dependência entre as pessoas e de seu correspondente mapa de valores e símbolos, não foi compensado por um novo mapa para guiar o caminho dos jovens.
Tais mudanças repercutem no domínio do crime, da violência e dos direitos humanos. Transformam-se os padrões tradicionais e convencionais de delinquência em torno do crime:
Cada vez mais, o crime organizado segundo moldes empresariais e com bases transnacionais vai-se impondo, colonizando e conectando diferentes formas de criminalidade (crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra o sistema financeiro, contra a economia popular). Seus sintomas mais visíveis compreendem emprego de violência excessiva mediante uso de potentes armas de fogo (daí a função estratégica do contrabando de armas), corrupção de agentes do poder público, acentuados desarranjos no
tecido social, desorganização das formas convencionais de controle social. Na mesma direção, agrava-se o cenário das graves violações de direitos humanos (ADORNO, 2002).
Desse modo, a ausência da noção de direitos faz do extermínio a forma mais comum de solucionar os conflitos. Como resultado, verifica-se um empobrecimento da vida social, na qual se esmaecem figuras masculinas até então valorizadas, respeitadas e influentes no local (professor, líderes comunitários, jogador de futebol, sambista, pai de família, trabalhador habilidoso etc). A imagem poderosa do bandido armado e rico é mais sedutora e serve como espelho para o adolescente.
Zaluar (2004) indica que a figura do jovem revoltado deve ser reexaminada. Seu comportamento não se explica pela fome nem pela miséria absoluta. Um grande estímulo para sua adesão ao crime é o enriquecimento rápido. Não se busca uma alternativa ao sistema, mas se integrar a ele. Busca-se o status de consumidor. Nesse ponto, torna-se cada vez mais clara a conexão entre o crime organizado e o consumo de drogas. O significado e o contexto social do uso das substâncias psicoativas se associam a uma cultura de valorização do dinheiro, do poder, da violência e do consumismo.
“O jogo, as drogas e a diversão tornaram-se o objetivo mais importante na vida para muitos setores da população, especialmente os mais jovens” (ZALUAR, 2004, p. 73). O tráfico, um dos mais poderosos braços do crime organizado, desenvolveu-se nos atuais níveis porque a prática do consumo, anteriormente tolerada, foi proibida por força de lei, possibilitando altos lucros para os traficantes. Os lucros não são gerados pela produtividade ou pela exploração maior do trabalho, mas pela ilegalidade do negócio (ZALUAR, 2004).
O tráfico de drogas, organizado internacionalmente e capilarizado nos bairros mais pobres das cidades, além de criar centros de conflito nessas áreas, corrompe as instituições encarregadas de reprimi-lo e reforça a tendência de demonização do usuário, situação ilustrada recentemente no filme “Tropa de Elite”, do diretor José Padilha.
O fenômeno do uso e da comercialização de drogas ilícitas tornou-se cada vez mais complexo. Surgiram problemas relacionados à ilegalidade da produção e da comercialização, além do fortalecimento do tráfico. Provocou-se a marginalização e a clandestinidade dos usuários, intensificando diversos problemas de saúde nessa população.
Desde os anos 1980, instituições internacionais européias reconheceram a necessidade de abordagens mais flexíveis e pragmáticas no trato do uso e abuso de drogas. Inicia-se um movimento de questionamento da política proibicionista vigente a partir de dados que comprovavam sua ineficácia.
Os custos da política proibicionista têm sido altos, não apenas porque não conseguiu interromper a rota do tráfico pelo Brasil, mas porque tornou o país um mercado atraente para traficantes de drogas e armas. As mortes contabilizadas nas estatísticas públicas podem exemplificar a dimensão da trajetória induzida pelo arranjo dos poderes institucionais e do crime organizado no contexto da criminalização do uso das drogas, o que indica a necessidade de ampliar os debates em direção a uma mudança de paradigma no trato da questão. No campo da saúde, as ações de redução de danos ganham visibilidade como proposta alternativa ao enfoque médico-sanitário, como será visto no próximo capítulo.