Les impacts de la mondialisation

Vários autores datam a concepção de redução de danos a partir da publicação do Relatório Rolleston, apresentado ao Governo da Inglaterra em 1926. Tal documento, elaborado por um grupo de médicos, preconizava a prescrição de opiáceos para usuários dependentes de morfina ou heroína como tentativa de auxiliá-los a lidar com suas vidas de forma mais estável (DE ANDRADE e FRIEDMAN, 2006).

Segundo Domanico (2006), o Relatório foi um marco nesse campo, ao defender que não se poderia tratar dependentes impondo-lhes a abstinência de forma abrupta. O documento recomendava tanto o acompanhamento dos usuários que desejavam se abster do uso de morfina ou de heroína, de forma a propiciar um alívio dos sintomas da abstinência, quanto o auxílio na administração das drogas, àqueles que desejavam continuar usando-as. Após a publicação do Relatório

Rolleston, inicia-se a implementação das estratégias recomendadas, as quais foram

posteriormente desaprovadas por razões político-partidárias. Contudo, o Departamento de Saúde de Merseyside (região que abrange várias cidades, dentre as quais Liverpool é a maior delas), continuou com o Projeto, que se tornou

referência na década de 1980. O Reino Unido foi pioneiro na prescrição de drogas com o intuito de reduzir danos à saúde dos usuários de drogas.

O modelo Merseyside era composto por vários serviços, tais como a prescrição de drogas substitutivas, atividades de orientação e aconselhamento. Os programas de troca de seringas usadas por novas (PTS) que compõem o projeto surgem apenas em 1986, após a implantação bem-sucedida de iniciativa análoga em Amsterdã (DOMANICO, 2006).

Para entender-se o surgimento dos primeiros PTS é interessante resgatar o histórico da política de drogas na Holanda. A partir de 1972, o governo instituiu significativas mudanças na política nacional de drogas haja vista o aumento dos problemas relacionados ao uso de determinadas substâncias psicoativas. Em 1976, o governo holandês adota uma Lei que diferencia as drogas de risco aceitável, maconha e haxixe, das drogas de risco inaceitável, cocaína, heroína, anfetaminas e LSD (DOMANICO, 2006).

Em 1980, em Amsterdã, é fundada a “Junkiebond” (Associação de usuários de drogas injetáveis), cujo objetivo é promover a melhoria das condições de vida dos usuários de drogas. Esta Associação, preocupada com a disseminação de Hepatite B entre os usuários de drogas injetáveis inicia, com o apoio do governo, em 1984, um projeto experimental de troca de agulhas e seringas usadas por novas. Note-se que os programas de troca de seringas surgem inicialmente conectados à prevenção de hepatites. Ainda em 1985, a Austrália inicia, em âmbito nacional, projetos de troca de seringas, algo que ocorre no Canadá em 1987. Os Estados Unidos iniciaram alguns projetos no final da década de 1980, assim como a França, a Alemanha e a Suíça54_{. Posteriormente, quando a comunidade científica comprova a}

transmissão do vírus HIV pela via sanguínea, a prevenção do contágio passa a integrar as metas desses programas (DOMANICO, 2006).

Com efeito, após a implementação da testagem para o vírus, em 1985, descobriu-se que UDIs de diversos países da Europa Ocidental, Austrália e Estados Unidos estavam infectados. No contexto de um alerta crescente dos países com relação à Aids e de grande interesse por parte da mídia quanto à evolução da epidemia, a notícia de níveis elevados de soropositivos em UDIs abriram espaço a

54 _{No caso específico do Usuário de Drogas Injetáveis (UDI), a RD objetiva reduzir os danos daqueles} usuários que não podem, não querem ou não conseguem parar de usar drogas injetáveis, e, portanto, compartilham a seringa e se expõem à infecção pelo HIV, hepatites e outras doenças de transmissão parenteral (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

uma nova escala de preocupações por parte de governos e do público em geral. Havia um forte temor de que o HIV pudesse se disseminar velozmente em diferentes grupos populacionais (STIMSON, 1998).

Quadro 2

Breve histórico da Aids no contexto internacional (1977- 1984)

Fonte: Ministério da Saúde, 2009.

O primeiro fator considerado na análise do fenômeno do alto índice de contaminação nos UDIs, era de que, desde o início da década de 1980, observou-se a difusão do consumo de heroína injetável em diversos países da Europa. A essa realidade somava-se o fato de que o compartilhamento de agulhas e seringas constituía um comportamento comum para muitos usuários, aumentando consideravelmente o risco dessa população adquirir o HIV e outras doenças. A atenção coletiva despertada para a questão do HIV e da Aids, por consequência estendida aos UDIs, provocou uma intensa reflexão e posterior redefinição dos serviços de saúde que lidavam com esse público.

Destaca Stimson (1998, p. 10) que, nesse momento, os usuários de drogas injetáveis eram vistos como um segmento particularmente sob risco e, para utilizar a linguagem de então, como uma “ponte” para a disseminação do HIV em outros grupos populacionais. Predominava a perspectiva de que a maior parte desse público era composta por “viciados incorrigíveis, vivendo ladeira abaixo, [...] que pouco se importavam com outra coisa se não a próxima picada”.

Já nesse período, grande parte das controvérsias no campo da redução de danos ocorreu em função da negociação pública em torno da assimilação de práticas de prevenção que colidiam com o discurso médico e jurídico focado na

A Aids, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (sigla do inglês: Acquired Immune Deficiency Syndrome) se manifesta após a infecção do organismo humano pelo Vírus da Imunodeficiência Humana, o HIV (sigla do inglês - Human Immunodeficiency Virus). Nos anos de 1977 e 1978 ocorrem os primeiros casos nos EUA, Haiti e África Central, descobertos e definidos como Aids apenas em 1982, quando se classificou a nova síndrome. Em 1982 é adotado temporariamente o nome Doença dos 5 H - Homossexuais, Hemofílicos, Haitianos, Heroinômanos (usuários de heroína injetável), Hookers (profissionais do sexo em inglês). Investiga-se, como fator de possível transmissão, o contato sexual, o uso de drogas ou a exposição a sangue e derivados. Em 1984 a equipe de Luc Montagner, do Instituto Pasteur, na França, isola e caracteriza um retrovírus (vírus mutante que se transforma conforme o meio em que vive) como causador da Aids. Início da disputa, entre os grupos do médico americano Robert Gallo e do francês Luc Montagner, pela primazia da descoberta do HIV.

abstinência do consumo de drogas. A questão central, contudo, referia-se à melhor decisão a ser tomada diante da constatação de que muitos UDIs não estavam dispostos, pelas mais variadas razões, a interromper o consumo.

Argumenta um entrevistado:

O surgimento da Aids catalisou o crescimento da redução de danos, assim como catalisou uma série de questões, como, por exemplo, a questão da homossexualidade, que era tratada como uma doença mental. A redução de danos, que era um movimento isolado pelo movimento hegemônico da tolerância zero, da criminalização e da penalização, cresce. E por que cresce? Por que os usuários são muito vulneráveis ao HIV, o compartilhamento de seringas é um meio extremamente eficiente de contágio e os usuários de drogas representam uma parcela substancial de casos de Aids no mundo.

E prossegue:

O pensamento hegemônico em relação às drogas é extremamente ineficiente e estimula inclusive a difusão eficiente do vírus à medida que impede que a pessoa tenha a sua seringa, proibindo a distribuição, quando se torna essa população marginalizada, sem informação, sem saber que o compartilhamento é algo arriscado. As consequências de uma política de tolerância zero é que se criam os mecanismos de disseminação eficiente do vírus, com o agrupamento das pessoas em guetos, com a sua diferenciação de outras pessoas.

Ao estudar a aprendizagem da redução de riscos55 nos Países Baixos, França e Itália, Grange (2005) analisa que:

Si les services d’assistence aux usagers, bien diversifiés dès les années 1970, sont au départ orientés vers l’abstinence, une nouvelle philosophie de traitement s’impose au cours de la décennie, alors que le phénomène de la drogue prend rapidement de l’ampleur. De nouveaux centres, à orientation sociale, se créent pour répondre aux désavantages sociaux subis par la plupart des usagers. L’abstinence perd son caractère d’objectif prioritaire, face à la prise de conscience que la participacion aux programmes demandait une forte motivation et que de nombreux usagers ne bénéficiaient pas de tels services, subissant à la fois isolement social et dégradation de leur état de santé. En réaction, des programmes accessibles au plus grand nombre d’usagers se mettent en place. Ateliers de quartier, centres de soins ambulatoires faciles d’accès, surveillance médicale, programmes de maintenance à la méthadone, services d’assistence à des projets éducatifs ou d’assistence sociale (pour des problèmes financiers ou de logement) ouvrent leurs portes. Les activités ne sont plus directement orientées vers le sevrage, l’assistence n’est pas conditionnée à la décision d’arrêter la consommation (GRANGE, 2005, pp. 128-129).

55 _{A redução de riscos e a redução de danos são expressões comumente usadas como sinônimas,} mas não o são. O risco pode ser definido como a possibilidade ou probabilidade da ocorrência de um evento. O dano prevê a ocorrência do evento em si (ABP e ABEAD, s/d).

Desse modo, o reconhecimento de que pessoas que injetavam drogas não conseguiam ou não desejavam interromper essa prática fez com que os serviços de saúde pública em alguns países europeus buscassem instrumentos mais eficazes para provocar uma mudança de comportamentos, visando reduzir o risco de infecção pelo HIV e hepatites. Nesse processo, foi fundamental a militância de grupos de pressão organizados, tais como os movimentos homossexual e feminista. Ao analisar a história da redução de danos no mundo, Bastos (2003 apud DOMANICO, 2006) afirma que os programas de troca de agulhas e seringas usadas por novas foram as primeiras iniciativas a surgir. Contudo, cabe observar que os programas de troca de seringas para usuários injetáveis podem fazer parte das práticas de redução de danos, as quais, por sua vez, comumente agregam outros públicos, objetivos e atividades na execução dos projetos.

A partir do desenvolvimento dos PTS, ampliaram-se as discussões em torno da definição e da prática da redução de danos, bem como de sua apropriação por gestores de saúde pública e organizações não-governamentais. A redução de danos é uma expressão polissêmica e defini-la significa, a partir da observação do debate público, assumir posicionamentos a respeito da questão das drogas como um todo, como veremos a seguir.