Como exposto antes, a Tragédia dos Comuns repercutiu e influenciou a gestão da pesca. Ao longo do século XX, os objetivos da gestão da pesca se voltaram para os estoques pesqueiros, enfatizando prioritariamente: prevenir a extinção biológica e comercial das espécies e aumentar (num horizonte temporal indefinido) os benefícios gerados pela atividade pesqueira. Além disso, a ciência da pesca tem se restringido excessivamente ao foco disciplinar da biologia e tem oferecido enfoques de gestão adaptados ao contexto dos países desenvolvidos. Inadequados à maioria dos países do Sul, estes enfoques servem, entretanto, de modelo para os mesmos, com conseqüências desastrosas. A maioria das questões e conceitos da ciência da pesca, que têm influenciado os gestores nas últimas décadas, está associada basicamente aos enfoques convencionais modernos, principalmente o Rendimento Máximo Sustentável (Maximum Sustainable Yield – MSY) e o Rendimento Econômico Máximo (Maximum Economic Yield – MEY), mas também ao enfoque conhecido como Rendimento Ótimo Sustentável (Optimum Sustainable Yield – OSY) (BERKES et al., 2001).
O Rendimento Máximo Sustentável (MSY) é um enfoque bastante difundido na gestão pesqueira e corresponde ao limite máximo de captura de um determinado recurso pesqueiro. Refere-se à quantidade que pode ser retirada, continuamente e sem comprometer o estoque existente ou o recrutamento de indivíduos jovens, sob condições ambientais normais. Trata-se de um valor determinado com base nos melhores dados existentes oriundos de típicas avaliações de estoques, considerando aspectos biológicos e econômicos da atividade pesqueira (BERKES et al., 2001). Esta abordagem tenta equilibrar a produção pesqueira (captura) e o esforço de pesca.
Teoricamente, considerando um determinado estoque pesqueiro inexplorado, nos primeiros estágios de desenvolvimento da pescaria a ele direcionada, à medida que o esforço de pesca aumenta (e.g. número de embarcações), um percentual maior do estoque disponível é capturado a cada
ano, resultando num aumento da produção pesqueira. Mas, com a persistência do aumento do esforço de pesca (com vistas a aumentar a produção), e independente dele, em certo ponto, os rendimentos tendem a se estabilizar. O nível de “Rendimento Máximo Sustentável” corresponderia a esse máximo de captura possível, a partir de um determinado nível de esforço de pesca – o qual não comprometeria a biologia do estoque. Mas além desse nível, o estoque se reduziria (KING & KING, 1995; ACHESON et al., 1998).
Corresponde, portanto, a um modelo de gestão voltado à exploração máxima, muitas vezes de uma única espécie, baseado exclusivamente em parâmetros biológicos. Além disso, neste enfoque não são considerados nem a dinâmica ecossistêmica nem os aspectos humanos e sociais (DIEGUES, 1996). Assim, os modelos de gestão baseados no MSY estão associados a regras e leis do tipo comando-e-controle, formuladas num contexto autoritário e tecnocrático (e.g. proibição de certos petrechos, proibições de pesca em certas áreas). Paradoxalmente, de modo geral, os pescadores tendem a burlar estas regras, aumentando assim os custos de administração e fiscalização envolvidos no sistema de gestão (BERKES et al., 2001).
O Rendimento Econômico Máximo (MEY) refere-se ao nível de captura total de uma pesca capaz de gerar o máximo retorno econômico, definido pela diferença (medida em moeda corrente) entre o valor do pescado capturado e o custo da pesca. Em teoria, o custo total de uma pescaria aumenta com o aumento do esforço de pesca, mas haveria um ponto onde os rendimentos seriam maximizados, no qual os custos seriam os menores possíveis em relação aos ganhos com a captura. Apesar de ser direcionado para a maximização dos lucros com a pesca – supondo que assim trará também o aumento do benefício total para a sociedade –, este enfoque de gestão pesqueira, na opinião de alguns autores, incorpora um pouco do comportamento humano e é biologicamente mais conservacionista do que o anterior (MSY). Isto porque, em teoria, uma pescaria torna-se economicamente inviável num ponto anterior àquele no qual a biologia do estoque seria comprometida (KING & KING, 1995; BERKES et al., 2001).
Baseando-se na prerrogativa de que os pescadores sempre tenderão a maximizar individual e ilimitadamente os lucros, ele reforça a necessidade da gestão, preferencialmente através da privatização ou apenas da administração estatal – uma clara inspiração hardiniana. Alguns exemplos de medidas associadas a modelos de gestão pesqueira baseados neste enfoque são as taxas e quotas individuais ou coletivas como as ITQs9 (quotas individuais transferíveis). Fica evidenciado que, neste enfoque, a questão dos direitos de propriedade é considerada de modo relevante e que a situação de livre acesso é vista como algo indesejável; não obstante, as instituições locais e informais não são incorporadas (BERKES et al., 2001).
O terceiro enfoque está centrado em objetivos múltiplos de gestão. O Rendimento Ótimo Sustentável (OSY) corresponde a um nível de captura definido com base numa combinação e racionalização de todos os benefícios gerados pela produção e considerados importantes, desde que estes benefícios sejam sustentáveis. A base de informações utilizada por este enfoque para definir “metas de produção”, baseadas em objetivos múltiplos de gestão, incorpora, além dos dados biológicos e dos aspectos econômicos, componentes sociais, culturais e políticos. Desse modo, os benefícios gerados pela pesca não são medidos apenas por quantidade de pescado capturado (medidas convencionais). O que distingue este enfoque dos demais é que os modelos de gestão que nele se baseiam utilizam uma perspectiva de gestão e de ciência mais ampla para encontrar soluções criativas e inovadoras para os sistemas de pesca. Além disso, o sistema formal e os gestores da pesca definem um “ótimo” de determinada pesca dentro dos limites da sustentabilidade (BERKES et al., 2001).
Entretanto, este enfoque implica em alguns desafios e ainda não está suficientemente aperfeiçoado – além de pouco aplicado. Por um lado, é preciso definir os objetivos (múltiplos) da gestão, o que envolve um amplo processo de discussão com as pessoas envolvidas, incorporando noções e conceitos de
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Trata-se de uma estratégia baseada no regime de apropriação privada: os donos das quotas se apropriam de uma parte da captura total permitida de uma certa espécie, as quotas podem ser vendidas e compradas. Tem sido usado na pesca de larga escala com um pequeno número de empresas envolvidas (BERKES et al., 2001)
difícil tratamento, como a incerteza e a complexidade. Além disso, deve se apoiar no uso de indicadores multi-dimensionais de desenvolvimento que sejam capazes de incorporar informações oriundas da ciência e dos grupos de interesse envolvidos (stakeholders). Por outro lado, conceitualmente, a idéia de objetivos múltiplos a serem atendidos através da pesca está ainda pouco desenvolvida, e o conceito de ótimo na noção de “captura ótima sustentável” permanece muito vago. Adicionalmente, é preciso considerar que a idéia de otimização é mais difícil de ser trabalhada do que a de maximização, devido aos trade-offs10 e compromissos envolvidos. Apesar disso, este enfoque vem sendo cuidadosamente aprimorado e passa gradativamente a ser uma alternativa aos gestores e cientistas envolvidos com a gestão pesqueira (BERKES et al., 2001).