Prise en compte d’une incompatibilité

É do conhecimento dos teóricos da Educação Brasileira, que as Universidades Brasileiras não conquistaram a autonomia desejada com a Reforma de 1968, porém alguns avanços foram promovidos como é o caso da pesquisa que adquire uma valorização maior. Afinal, com o reconhecimento das universidades, como instituições de ensino superior, a pesquisa passa a ser um aspeto diferencial.

No entanto, muitas das instituições universitárias no Brasil encontram-se vinculadas às instituições estrangeiras (sobretudo no tocante à pesquisa), sendo esta uma das maiores críticas feitas por Darcy Ribeiro ao considerar que o papel da universidade, com tantas questões necessitando de aprofundamento, dados e estudos académicos, deveria ser a realização de pesquisas capazes de beneficiar as comunidades nas quais estavam inseridas, bem como o povo brasileiro (Ribeiro, 2010).

A este respeito, Darcy comenta:

"(…) outro aspeto terrível da universidade brasileira e, em geral das universidades do mundo subdesenvolvido, é que eram universidades, também ancilares. Cada núcleo de excelência estava vinculado a um núcleo estrangeiro. Você podia ter uma bioquímica muito boa aqui porque estava vinculada a tal núcleo de bioquímica na Alemanha ou na Inglaterra. Então era um encilo, era um escravo que trabalhava aqui com a temática que era mandada de lá. Mas era uma bioquímica louca. Como é que você podia ter uma bioquímica boa num lugar que não tinha Biologia e Química? Numa universidade que não tinha Biologia, nem Química, essa Bioquímica surgia como uma flor solta no espaço, que só se explicava, porque era um transplante de fora. E sendo transparente, era incapaz de ver a problemática interna e se interessar pelo que acontecia, realmente no país. (Ribeiro, 2010. p. 61).

Para Luiz Antônio Cunha (2007), a ênfase dada pelo regime à organização da Pós-Graduação enfatiza o carácter modernizador do Governo Militar. Uma aliança tática de militares com pesquisadores acaba sendo firmada por agência

de fomento à Pesquisa como BNDS21_{, FINEP}22 _{e a CAPES}23_.

Segundo Almeida Filho (2009), algo positivo resultou do esforço de reestruturação imposto pela polémica Reforma Universitária de 1968, dado que na década de 1970 uma rede institucional de pós-graduação foi gradualmente implementada, viabilizando programas credenciados de treinamento e pesquisa. O Ministério da Educação à época, estabeleceu um comité nacional para credenciamento de programas de pós-graduação vinculados à Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que, a partir deste momento, se torna um sistema bastante eficiente para avaliação pública da educação de nível superior.

21 _{O BNDES foi criado pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, com o nome de Banco Nacional} de Desenvolvimento Econômico (BNDE), como uma autarquia federal, tendo autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, sendo depois repassado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, por força do Decreto nº 60.900, de 26 de junho de 1967.

22 _{A FINEP foi criada em 24 de julho de 1967, para institucionalizar o Fundo de Financiamento de} Estudos de Projetos e Programas, criado no ano de 1995 com a finalidade de financiar a implantação de programas de pós-graduação nas universidades.

23 _{A CAPES (Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) vinculada ao Ministério} da Educação (MEC), foi criada por Anísio Teixeira em 1956, com a finalidade de formar docentes para o sistema universitário público. Atualmente desempenha o importante papel de agência de avaliação e credenciamento de programas de pós-graduação, além de ser a principal concessora de bolsas de estudo para docentes universitários.

Para consolidar os programas de pós-graduação das universidades brasileiras, foram criadas algumas agências de apoio vinculadas ao Governo Federal, no sentido de oferecer apoio à rede dos recém-criados laboratórios de Pesquisa, como foi o caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (CNPq)24_{, que além de bolsas de estudo dava treinamento aos}

docentes do ensino superior, com um sistema de avaliação que monitorava o desempenho dos professores, como ocorre até hoje.

No final dos anos 70, começa o período da abertura política e a promulgação da lei da Amnistia. Neste instante, o movimento estudantil reorganiza-se e um número significativo de professores, que havia sido exilado em razão das suas posturas políticas, começa a retornar ao país. “São criadas várias associações de docentes, que diante das brechas impostas ao regime de exceção, retornam com força ao debate a respeito da autonomia universitária, bem como a necessidade de ampliação das pesquisas, que priorizem as questões nacionais” (Pinto, 1994, p. 31).

Nos anos 80, a pesquisa assume um protagonismo, em decorrência das críticas e dos debates em torno da visão da educação como “capital humano”, ou seja, em virtude da conceção mercadológica que o ensino superior adquire com as representações oriundas da economia globalizada, que tenta mostrar a busca de qualidade, a partir do conceito de “qualidade total”.

2.5.1.2. Extensão

A extensão universitária no Brasil dá-se no início do século XX, sendo coincidente com a criação do ensino superior. Suas manifestações tiveram início com a organização de cursos e conferências, realizados na antiga Universidade de São Paulo em 1911, e com as prestações de serviços da Escola Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa, desenvolvidas na década de 20 do século passado (FORPROEX, 2012).

24 _{O CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, fundado em 1951, (até} 1971 Conselho Nacional de Pesquisa, cuja sigla, CNPq, se manteve) é um órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para incentivo à pesquisa no Brasil.

A extensão universitária foi legalizada no estatuto das universidades brasileiras em 11 de abril de 1931, através do Decreto-Lei 19.850, do então ministro Francisco Campos, embora não tenha sido respeitada. Até mesmo após promulgação da nova Lei LDB 4.024 de 1961, a extensão universitária continuou mantendo a distância entre o que é Lei e o que é a prática.

Com a ditadura militar vieram as demandadas de reformas de base, antes mesmo da Lei 5.540/68, que dá corpo à extensão universitária, duas iniciativas importantes em relação à extensão universitária ocorreram: a primeira foi a criação do Centro Rural de Treinamento e Ação Comunitária (CRUTAC); a segunda foi a criação do Projeto Rondon. Estes dois projetos proporcionaram ao universitário experiências junto às comunidades rurais em 1966.

A partir da promulgação da Lei 5.540/68, instituiu-se a extensão universitária que estabeleceu que “(...) as universidades e as instituições de ensino superior estenderão à comunidade, sob a forma de cursos e serviços especiais, as atividades de ensino e os resultados da pesquisa que lhe são inerentes” (Artigo 20)’. Os termos dessa institucionalização foram os seguintes: “As instituições de ensino superior: a) por meio de suas atividades de extensão proporcionarão aos seus corpos discentes oportunidades de participação em programas de melhoria das condições de vida da comunidade e no processo geral de desenvolvimento; (...) ” (Artigo. 40) (Nogueira, 2000).

A partir da Constituição Brasileira de 1988, os movimentos sociais tomaram força, redefinindo o papel da universidade que, através de “extensão redentora”, tornou possível projetos conjuntos com a comunidade. Embora o cunho assistencialista estivesse presente na proposta, a extensão passou a ser um eixo entre o ensino e a pesquisa, em prol da sociedade civil.

2.6. Os Tempos Pós-Ditadura: O Ensino Superior e os Ares da