Caractérisation sémantique de vrode particule

A partir da Constituição de 1946, de perfil liberal e democrático, a educação ganha novo destaque, com a liberdade de ensino garantida e a garantia de direitos individuais inalienáveis.

Com base na nova constituição, o então ministro da educação, Clemente Mariani, constituiu uma comissão de educadores com a finalidade de estudar e propor um projeto de reforma geral da educação nacional. Segundo Romanelli (2012), em 1948, esse projeto dava entrada na Câmara Federal seguido de mensagem presidencial e do início de um período de fecundos debates da luta iniciada no final da década de 1920.

Segundo Romanelli:

"Os resultados das discussões podem ser classificados em duas ordens: os relacionados com o produto final obtido com a promulgação da lei, os quais ao nosso ver, foram negativos para a evolução do sistema educacional brasileiro e os relacionados com a própria luta, em si mesma, que antecedeu a promulgação da lei. Estes resultados, sim foram altamente positivos, pois revelaram, entre outros aspetos da parte dos educadores da velha geração de 30, agora acompanhados pelas novas gerações, nas lutas iniciadas duas décadas antes mas interrompidas no regime ditatorial" (Romanelli, 2012, p. 177).

Essa comissão era presidida pelo Professor Lourenço Filho, um dos defensores da escola nova e assinante do "Manifesto dos Pioneiros", tendo este organizado três submissões: uma a do Ensino Primário, outra a do Ensino Médio e outra voltada para o Ensino Superior. O anteprojeto foi encaminhado à Câmara Federal em novembro de 1948, iniciando-se, a partir daí, uma longa luta cheia de marchas e contramarchas, que resultaria treze anos depois, finalmente, na lei 4.024 de 1961.

Há que se destacar a participação de Darcy Ribeiro para conclusão e aprovação desta Lei. Darcy Ribeiro, a convite do então Presidente da República João

Goulart, em 1955, participou nos debates que viabilizaram sua aprovação. Começando então aí seu envolvimento direto na política educacional nacional.

Darcy Ribeiro, então Ministro da Educação e da Cultura do Governo de João Goulart, em 1962, encaminha ao Presidente do Conselho de Ministros o Programa de Emergência para o ensino primário e médio conforme carta a seguir:

Documento - 1

Carta de Darcy Ribeiro encaminhada ao Presidente do Conselho de Ministros sobre o Programa de emergência para o ensino primário e médio do país, durante o governo de João

Goulart. [26 de setembro de 1962]. Fonte: FUNDAR.

Barreto comenta a atuação de Darcy Ribeiro:

“É atuando intensamente nas questões da educação que Darcy Ribeiro se projeta nacionalmente e ao primeiro escalão do governo, principalmente nos debates públicos em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), elaborando

o documento de sanção presidencial da LDB nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, obrigando o governo federal a gastar 12,4% de seu orçamento em educação. O Congresso aprovou-a, partindo da heterogeneidade existente entre as Instituições de Ensino Superior (IES) do país, que facultava a realização da pesquisa e facilitava a disseminação de escolas isoladas. Desta forma, acabava por regulamentar a expansão do setor (especialmente pela iniciativa privada) sem estimular a investigação científica. Segundo a LDB, as Universidades seriam exceção, devendo caracterizar-se pela universalidade de conhecimento e, também, pela associação ensino e pesquisa” (Barreto, 2012, p. 3).

Na verdade concreta de fatos, a realidade educacional à época em que o anteposto foi discutido, revela que o “Manifesto dos Pioneiros” ganhou novos adeptos na busca de um ensino gratuito, laico e universal. Os debates evoluíram, sobretudo, conforme análise de Carvalho:

“É importante destacar que desde os primeiros anos da era Vargas, na mesma altura que foi criada a lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 e surge um movimento

educacional, apareceram duas correntes expressivas

ideológicas que disputavam entre si a organização social e política. Uma baseada na vertente autoritária ligada ao governo federal, a outra, de cunho liberal, liderada por dois Estados importantes da nação: o Rio de Janeiro e São Paulo” (Carvalho, 1960, p. 203).

Também em torno das discussões acerca da lei 4.024/61, observa-se o embate entre dois grupos, o dos renovadores, defensores do movimento da Escola Nova que contava com grandes educadores brasileiros, e o dos “educadores

católicos15_{, que lutavam pela primazia da educação, principalmente por questões}

relacionadas com o papel do Estado e da autoridade da família na opção entre o leigo ou religioso.

Na realidade, os educadores católicos compartilhavam a crença de que a sociedade marcada pelo individualismo acabaria por se tornar vulnerável à degradação ao contrário da crença liberal de que uma sociedade se constrói pelo resultado do contrato estabelecido por indivíduos livres e autónomos. O

15 _{“A consideração feita através da expressão educadores católicos, não se refere à fé religiosa,}

interesse da Igreja católica foi pelo segmento que atualmente corresponde ao Ensino Médio, por ser ele importante via de acesso à Universidade, se bem que só em 1940 é que começam a surgir as primeiras universidades católicas.

Darcy Ribeiro lembra que a execução da LDB 4.024/61, se deu quando ele já era Ministro da Educação, mas as discussões vinham desde que ele era Diretor do CBPE:

“Foi um tempo quente de reuniões de intelectuais e cientistas no CBPE para discutir não só a LDB, mas a Universidade de Brasília. (…) A execução da Lei de Diretrizes e Bases se deu quando eu era Ministro da Educação. Melhorei um pouco a lei através de vetos, mas no fundamental continuou conservadora e ruim. Pudemos, entretanto dar um passo à frente, criando o Conselho Nacional de Educação, instituindo os fundos de investimentos – um para o ensino primário, outro para o ensino secundário e o terceiro para o superior – e aprovando o primeiro Programa Nacional de Educação” (Ribeiro, 1997, p. 234).

Souza retrata o cenário dos anos 50 e 60 do século XX, quando afirma:

"Com a intensificação dos processos de industrialização e de monopolização, ao lado da emergência do populismo como instrumento de dominação das massas incorporadas à política, cria-se desta forma os primeiros indicadores da necessidade de mudanças efetivas na esfera social com importantes rebatimentos no campo educacional brasileiro, com as transformações que ocorrem no plano político económico ao longo dos anos 50 e 60" (Souza, 2012, p. 88)

Destaca-se que entre 1955 e 1964 foram criadas as seguintes instituições universitárias: Universidade do Pará, Universidade do Maranhão, Universidade do Ceará, Universidade do Rio Grande do Norte, Universidade da Paraíba, Universidade do Alagoas, Universidade Católica de Salvador, Universidade de Juiz de Fora, Universidade do Espírito Santo, Universidade Rural do Rio de Janeiro, Universidade Católica do Paraná, Universidade de Santa Catarina, Universidade Rural do Sul, Universidade de Pelotas, Universidade Católica de Goiás, Universidade do Sul Rio-grandense, Universidade de Santa Maria, Universidade Federal de Goiás e Universidade de Brasília. No final do período chamado de populista, o país já contava com 30 universidades (MEC, 1973).

Com a institucionalização da Lei 4.024/61, após um longo período de discussões no Congresso, instalou-se de imediato o debate sobre o Ensino Universitário, uma vez que a lei, que acabava de ser promulgada, apresentava um modelo educacional desfasado que não atendia às reivindicações dos representantes do escolanovismo. Em relação à Universidade, a UnB (Universidade de Brasília), apresentava uma proposta totalmente revolucionária em relação às demais universidades, como será visto em capítulo à parte neste estudo.

Ao longo da década de 60, vários seminários foram realizados no Brasil, entre os quais se destacaram; o da Bahia (1961) o do Paraná (1962) e o de Minas Gerais (1963), todos eles com o objetivo de discutir o papel da Universidade na formação de profissionais de nível superior. A demanda por modernização fez com que as diretrizes traçadas evoluíssem para entidades de pesquisadores (de nível nacional) e setores de Estado (de nível estadual), com destaque para a Sociedade Brasileira para o Progresso das Ciências (SBPC), criada em 1948.

Segundo Cunha (2007), há que ser destacado o papel da União Nacional de

Estudantes (UNE)16 _{que entre 1962 e 1963 tirou apontamentos que resumiram}

os encontros de estudantes que, mesmo contendo contradições, destacavam pontos importantes como, por exemplo: a prioridade das instituições públicas sobre as privadas; a suspensão de exames vestibulares; a participação dos estudantes no processo de escolha e promoção de docentes e a desistência da autonomia. Esses pontos constituíam, naquele momento, um dos "estrangulamentos" da democratização das instituições universitárias, de acordo com a UNE.

Barreto tece comentário sobre o papel do estudante segundo o livro A Universidade Necessária de Darcy Ribeiro:

“O papel do estudante é fundamental e urgente, pois enquanto estudantes ainda podem exprimir, pelo pensamento e pela ação, a luta contra o sistema, pois, uma vez formado, acabarão por se converter, ao trabalho, à família, à competição económica, tornando-os reprodução da ordem desigual e infecunda. Para os estudantes a universidade é sua trincheira de luta e a sociedade

é a sua causa, seu ideal é transformar a universidade para que ela deixe de ser guardiã do saber, transformar a sociedade para que ela assegure educação e trabalho, e que tenham o compromisso de colocá-los ao serviço da coletividade” (Barreto, 2012, p. 3)

É de Ribeiro a fala que demonstra que até à década de 60, a universidade não era questionada, na medida em que atendia aos interesses das classes burguesas.

É ele quem diz:

"Até então a universidade formava o profissional

"vagabundinho", o engenheiro comum, para fazer casa da gente rica ou ponte; o médico para tratar de gente abastada; advogado para tratar de problemas de quem tem bens. Mas, o povão não tinha nada com a universidade, e a universidade não olhava para ele. A universidade tinha um hospital de clínicas que treinava pessoas que deveriam tratar dos bonitos. Tinha ainda, um setor para treinar futuros dentistas, que tratariam da dor de dente de gente que valia a pena, não do povão brasileiro, que até hoje está com dor de dente e mostra um enorme capacidade de suportá-la" (Ribeiro, 2010, p. 23).

Ao refletir sobre a universidade tradicional Darcy Ribeiro17 _{diz da sua conceção}

ao comentar:

“A universidade é o útero em que as classes dirigentes se reproduzem. Ela é que repõe, a cada geração,os sábios, os técnicos e os profissionais necessários para operar e modernizar o sistema produtiva, perpetuar a ordem social e atualizar seus aparelhos ideológicos. No exercício dessa função, a Universidade é uma Instituição altamente eficaz. Quase todos que passam por ela se convertem em fiéis custódios da ordem constituída, em enérgicos guardiões da prosperidade dos ricos e em convictos consagradores do sistema” (FUNDAR, Reflexão

sobre Universidade, Complemento RIBEIRO, Darcy,

0000.00.00/10, folha 2).

Assim, diante de uma legislação conservadora, que sustentava o status quo das instituições particulares, a lei 4.024/61, abre espaços significativos para a

Reforma Universitária que naquele instante da sociedade brasileira se fazia urgente e necessária.

2.5. Os Anos de Regime de Exceção: Ensino Superior no Tempo-Espaço da