Contextes transitoires : entre vrode préposition et vrode particule

O fim da República Velha dá-se com uma Revolução, por rutura do tradicional “esquema” de sucessão presidencial. Para garantir os interesses financeiros de São Paulo, devido à quebra da bolsa de Nova Iorque ocorrida em outubro de 1929, e frente aos impactos gerados pela Crise, designadamente nas exportações do café, o presidente paulista Washington Luís, contrariando o esquema, indicou um paulista, Júlio Prestes, para sua sucessão. Em reação, os políticos mineiros romperam o “acordo” e aliaram-se a outros Estados. Estes grupos juntos formaram a "Aliança liberal" que fez a Revolução de 30 (Basbaum, 1979, p. 24).

A Revolução quebra a hegemonia e dá início à centralização do Estado, através de um governo provisório, que tem à sua frente a nova liderança nacional que representa a classe dos militares.

É Getúlio Vargas que, segundo Fávero12_{, assina o documento oficial:}

"O Governo da Revolução, em nome do Exército, da Marinha e do povo brasileiro, determina a institucionalização do Poder Executivo. O Governo Provisório exercerá discricionariamente em toda sua plenitude as funções e as atribuições, não só do Poder Executivo, como também do Legislativo, até que eleita a Assembleia Constituinte e se estabeleça a reorganização institucional e constitucional do país" (Fávero, 2006, p. 40).

O Governo Provisório, com o intuito de desenvolver medidas que visassem as transformações necessárias e urgentes para as áreas sociais centrais, cria o Ministério da Educação e Saúde Pública, ainda nos anos 30, dando titularidade a Francisco Campos, que passa a ser o responsável pela "modernização" da educação do país.

Mas segundo os historiadores, com destaque para Basbaum (1979), a situação pós-revolução não era da mais tranquilas dado que, por volta de 1931, o governo

já cambaleava e perdia a confiança da população, daí que no ano seguinte desaponta a Revolução Constitucionalista comandada pela elite paulista que desejava voltar ao poder. Havia uma pressão sobres os "tenentes" que compunham o governo provisório, no sentido de constituir um grupo para cuidar da elaboração da Constituição e das eleições, que efetivamente não aconteciam.

A Reforma Francisco Campos (1931) é a primeira a colocar a Universidade como modelo preferencial para o desenvolvimento do ensino superior, estabelecendo a organização, composição, competência e funcionamento da administração universitária em: reitoria, conselho universitário, assembleia geral universitária, institutos, conselho técnico-administrativo, congregação e prevendo a representação estudantil (Ribeiro, 1998).

A Educação Superior no Brasil, com a nova legislação, passa a ter um dos primeiros marcos estruturais de regulação legislativa: o Estatuto das Universidades Brasileiras, de acordo com o Decreto nº 19.851 de abril de 1931. Nesta mesma data mais dois decretos-leis são instituídos, ou seja, o da Criação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e o da Organização da Universidade do Rio de Janeiro (URJ). Esses três decretos vão formar o Estatuto que fará a Organização da Universidade do Rio de Janeiro, a primeira a aplicar o modelo organizacional previsto nos decretos.

Segundo Ribeiro (1998), o estatuto previa a autonomia das universidades, a busca da comunidade científica, com foco na pesquisa, mas esbarrou no compromisso com "várias correntes, tendências e direções de espírito", como bem definiu o próprio Francisco Campos, na exposição de motivos da lei da Reforma Educacional que recebeu o seu nome.

Apesar das contradições que perpassam a nova legislação para as universidades, torna-se importante ressaltar que, pela primeira vez, o ensino superior privilegia com destaque a investigação científica. Um outro avanço é o reconhecimento legal de que as universidades poderiam ser criadas e mantidas não só pela união mas também pelos Estados ou sob a forma de Fundações ou de associações, por particulares, constituindo-se, assim, em universidades federais, estaduais e livres. Na verdade, o campo universitário, diante dessas

inovações, se transforma em um espaço de disputas e lutas, congregando ideários e orientações múltiplas.

Ao longo desses anos, foram criadas a Universidade de São Paulo (USP), em 1934, e a Universidade do Distrito Federal (UDF), em 1935, por iniciativa do grupo constituído pelos intelectuais que lançaram o manifesto ao Povo e ao Governo.

Mendonça argumenta as experiências universitárias:

“Em linhas gerais, essa foi a conceção que informou as duas experiências universitária ao longo desses anos por iniciativa de educadores vinculados ao grupo de renovadores, a saber, a Universidade de São Paulo (USP), criada em 1934. Pelo grupo de intelectuais que articulava em torno do jornal O Estado de São Paulo, entre os quais Fernando Azevedo e a Universidade do Distrito Federal (UDF), criada por Anísio Teixeira em 1932, no bojo da reforma de ensino por ele empreendida, como secretário de educação do Rio de Janeiro” (Mendonça, 2000, p. 138).

Há que se destacar que a Reforma Francisco Campos não respondeu às expectativas dos intelectuais da Educação e um dos exemplos desta insatisfação foi o "Manifesto dos Pioneiros". Este documento, elaborado por grandes educadores desse momento histórico, como Fernando Azevedo, Lourenço Filho, Anísio Teixeira e tantos outros em 1932, traduz-se num verdadeiro manifesto em prol da Escola Pública gratuita, laica e universal (Aranha, 2006).

Um dos objetivos fundamentais deste Manifesto, inspirado nas ideias do educador baiano Anísio Teixeira (1994), era conseguir a superação do caráter discriminatório e antidemocrático do ensino brasileiro, que destinava a escola profissionalizante para os pobres e o ensino académico para as elites.

O Manifesto apresentou suas próprias teses para o ensino superior, conforme analisa Ribeiro:

"cap. V. Criação de universidades, de tal maneira organizadas e aparelhadas, que possam esclarecer a tríplice função que lhes é essencial, elaborar e criar ciência, transmiti-la, e vulgarizá-la, e sirvam portanto na variedade de seus institutos: a) à pesquisa

científica e à cultura livre e desinteressada; b) à formação do

professorado para as escolas primárias, secundárias,

profissionais e superiores; c) (...) à vulgarização ou popularização científica literária e artística por todos os meios de extensão universitária, entre outros" (Ribeiro, 1998, p. 103).

Percebe-se na visão de universidade do Manifesto dos Pioneiros, de 1932, uma preocupação central com a construção de uma universidade verdadeiramente democrática, aberta a todos e ao academicismo, que se perpetua até hoje.

Por iniciativa dos Pioneiros da Educação Nova13 _{que em 1932 apresentaram um}

programa de reforma universitária através do Manifesto ao Povo e ao Governo, onde propunham um programa de reformas da educação, que incluía a criação de verdadeiras universidades, foram criadas as Universidades de São Paulo (USP), em 1934, e do Distrito Federal (UDF), em 1935.

Estas duas universidades, cuja centralidade era a pesquisa, a formação das elites de pensadores, sábios, cientistas, técnicos e educadores (professores para todos os graus de ensino), constituem-se em expressões do ideário do chamado Movimento da Escola Nova.

Mendonça analisa as experiências da USP e da UDF:

“De qualquer forma, as experiências da USP e da UDF, embora diferenciadas, possuem uma base comum, enquanto se constituem em expressões do ideário do chamado Movimento da Escola Nova, consubstanciado no Manifesto de 32, seriam outras, entretanto, as fontes das quais se origina o projeto da UnB” (Mendonça, 2000, p. 138).

Em 1933, com a instalação da Assembleia Constituinte, a liderança do

movimento de educadores, organizados na Associação Brasileira de Educação, submete um documento de proposta de construção de um plano nacional de educação estruturado em duas partes, a primeira referente ao capítulo sobre a

13 _{“Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” consolidava a visão de um segmento da elite} intelectual que, embora com diferentes posições ideológicas, vislumbra a possibilidade de interferir na organização da sociedade brasileira do ponto de vista da educação. Redigido por Fernando de Azevedo, o texto foi assinado por 26 intelectuais, entre os quais Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho Hermes Lima e Cecília Meireles.

educação e a segunda, uma justificativa focalizando várias questões tais como: as esferas de competência; a liberdade de ensino; o ensino religioso; a educação primária obrigatória; as modificações no Plano Educacional; as dispensas de provas de habilitação; as despesas com educação; a liberdade de cátedra; o acesso às universidades e o ensino normal (formação de professores da 1ª à 4ª série do ensino primário), entre muitas outras. No entanto a ênfase maior fazia referência à própria autonomia universitária.

Segundo Bosi (1986), a Constituição de 1934 é sob vários aspetos inovadora, se comparada às cartas constitucionais do Império e da República Velha. Cada vez mais, a Revolução de 30 e a Carta de 34 aparecem como balizas de um processo de modernização do Estado, pelo qual este se reconhece como uma nação em desenvolvimento, com múltiplas carências e a necessidade de supri- las. É neste ponto que a nova constituição avança, ao instituir um título denominado "Da ordem económica e social", bem como um capítulo especial, intitulado "Educação e Cultura" (Fávero, 1988).

Assim, ao conciliar interesses, a Reforma Francisco Campos teve "vida longa", na medida em que ultrapassava o regime ditatorial e o período democrático que se seguiu à queda de Vargas, somente sendo substituída pela Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional, a lei 4.024/61, cuja vigência se dá a partir de 1º de janeiro de 1962.

Antes da abordagem à lei de Diretrizes e Bases, há que se destacar que em 1937 Getúlio Vargas leva a cabo um Golpe Militar, instaurando uma ditadura que ficou conhecida como "Estado Novo" e uma nova Constituição. Conforme analisa Romanelli (2012, p. 155), a constituição de 1937 não tinha a amplitude da anterior (1934), mas manteve, no entanto, declaradamente a necessidade da União "(...) fixar as bases e determinar os quadros da educação nacional, traçando as diretrizes dessa educação e, mantendo a gratuidade e obrigatoriedade de ensino".

Assim, se por um lado a Constituição de 1934 trazia no seu conteúdo a influência do Manifesto dos Pioneiros da Educação, e suas ideias inovadoras, a de 1937, já se apresentava tímida e comprometida com a discriminação, na medida em

que se afirma textualmente em seu artigo 129º que: "(...) o ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas" (Brasil, 1998, p. 96).

Pela primeira vez há uma relação legal entre educação e indústria, com uma preocupação central em formar uma mão-de-obra, só que estes trabalhadores deveriam engrossar o exercício da mão-de-obra barata, visto esta profissionalização ser de nível técnico.

Ao mesmo tempo que demonstrava um interesse com as causas sociais, Getúlio Vargas, no período do Estado Novo, criou um estado conservador, pactuando com as elites e com os militares, reproduzindo as relações que historicamente marcaram o período das oligarquias.

Sobre isto Chauí (1978) comenta:

"O social histórico é o social definido pela divisão em classes e pela luta de classes. Isto faz com que a sociedade seja em todas as suas esferas, atravessada por conflitos, por antagonismos e por contradições profundas, que são constitutivas do próprio social e que a figura do Estado tem como função ocultar. A função do Estado moderno consiste em ocultar a natureza do próprio social, na medida em que o poder estatal oferece ao social a representação de uma sociedade homogénea, indivisa, idêntica e si mesma, ainda que de fato esteja toda dividida".

O período da ditadura de Vargas foi marcado pela criação das Leis Orgânicas do Ministro Gustavo Capanema, em 1942, que reestruturava o ensino dentro do modelo conservador que foi comentado e que instalava o sistema dualista na

educação brasileira, tendo de um lado o ensino profissional e o Sistema S14 _que

atendia aos pobres e do outro o ensino regular para os filhos da elite.

Sobre este dualismo, que até hoje se mantém vivo com a escola pública de um lado e as escolas particulares do outro, bem como com o ensino técnico e a Educação Básica, Romanelli (2012, p. 314) comenta: "o significado da manutenção do sistema paralelo de ensino, está em limitar o acesso das

14 _{Sistema S: A criação desses organismos e de suas fontes de receita, remonta a meados da década}

de 1940 e apenas a quatro delas, (SESCOOP, SENAR, SEST e SENAT) foram instituídas após a Constituição Federal de 1988.

camadas médias e altas nos quadros dirigentes e as camadas populares nas ocupações menores".

A luta entre os educadores da Renovação, que elaboraram o Manifesto dos Pioneiros, e os representantes das camadas conservadoras que dirigiam o país e a Educação, permanece ao longo de toda a ditadura de Vargas refletindo a própria Constituição de 1946 as lutas ideológicas em torno das diretrizes e das bases da Educação Nacional. Esta nova lei magna, marca o período de redemocratização com a eleição de Eurico Gaspar Dutra. Para Ribeiro (1998, p. 214) “o governo de Dutra representou um retrocesso nas conquistas realizadas no governo Vargas", pois que na tentativa de se aproximar das massas, o presidente inicia um período de concessões, decretando amnistia aos presos políticos e a legalização do Partido Comunista Brasileiro.

Segundo a posição de Souza:

"Ao longo do período autoritário de Vargas, permaneceram as discussões acerca da Universidade, sua organização e conteúdo social, e, principalmente diversas críticas quanto ao Estatuto das Universidades. No período seguinte, que compreende o governo Dutra, apesar de ventos supostamente democráticos, pouco se alterou e, somente com o retorno de Getúlio Vargas à presidência (1950-1954) a situação começa a dar sinais de mudanças" (Souza, 2012, p. 86).

Por ser a Constituição de 1946 mais democrática e incorporar muitas das teses dos pioneiros do manifesto, o governo viu-se impulsionado a dar respostas, no tocante às universidades, e uma das medidas foi promover a equivalência entre os graus referentes ao ensino secundário e profissionalizante para efeito de progressão aos cursos superiores, o que aumentou a demanda por este grau de ensino. Cunha (2007) expressa essa ideia ao apontar, em primeiro lugar, a criação de novas faculdades onde estas não existiam ou onde havia instituições privadas de ensino superior, em segundo lugar, a gratuidade de fato dos cursos superiores e, em terceiro lugar, a federalização de faculdades estaduais e privadas. O fato é que, o governo federal passou a custear e a controlar por meio do Ministério da Educação, essas faculdades estaduais e privadas.

2.4. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Novos Rumos e