Preuve d’un fait et preuve d’un lien de causalité

No contexto do debate sobre a crise da gestão pública, buscando alternativas para superar, tanto a gestão tradicional, quanto o gerencialismo clássico10, surge uma tendência que agrega um conjunto importante de ideias - a Nova Gestão pública - “NPM”, que segundo Nogueira (2005), fixou-se mundialmente, entre as décadas de 1980 e 1990, como um novo paradigma no terreno da gestão pública e tem como hipótese principal direcionar-se para uma forte valorização dos mecanismos de mercado, que seriam mais eficientes para racionalizar procedimentos, organizar atividades e controlar grupos de interesses, burocratas e políticos gastadores.

Embora o interesse pela eficiência no setor público tenha como influência o setor privado, e a busca de instrumentos para melhorar os processos administrativos não seja uma novidade, a proposta da Nova Gestão Pública vai além, supõe uma significativa mudança de perspectiva sobre a maneira de alcançar resultados no âmbito público, o que, por sua vez, acaba por afetar a própria definição de público (OLÍAS DE LIMA, 2001). Com entusiasmo, a mesma autora, ressalta a importância do tema quando afirma que

Lo cierto es que, como si de una fuerza de la naturaleza se tratara, la renovación de la gestión pública es algo imparable y está en pleno proceso de renovación. El mundo ha cambiado y la gestión pública no es una excepción. Usar los recursos públicos con la máxima eficiencia para lograr satisfacer las demandas de los ciudadanos, aprovechar las oportunidades de un mundo globalizado y competitivo para alcanzar sociedades más acordes con los deseos colectivos exige cambios, imaginación e innovación (LIMA, 2001, p. 12).

No entanto, é importante ressaltar que essa renovação da gestão pública é um tema que em muito ultrapassa a questão da eficiência no uso dos recursos públicos em um mundo que oferece demandas cada vez mais diversificadas e globalizadas. É importante contrapor-se às ideias da autora, que proclama o caráter natural e irrefreável dessa renovação, deixando evidente que essa nova forma de gerenciar os serviços públicos está articulada com a busca pela eficiência e redução

10 _{Teoricamente, as raízes do gerencialismo clássico se originam no movimento encabeçado por}

Taylor e Fayol e a corrente de organização científica do trabalho que lideraram. O gerencialismo como sistema sociotécnico se articula sobre uma premissa de partida: a separação entre o âmbito da ação e da decisão ou entre aqueles que tomam decisões e aqueles que executam (LIMA, 2001).

dos gastos públicos e comprometida com a criação de um programa baseado nas ideias do livre mercado e em consonância com a ideologia neoliberal.

As bases teóricas desse do novo gerencialismo são, para Costa (2010), produto de uma longa maturação de ideias oriundas dos meios acadêmicos desde a década de 1950. Esse modelo de intervenção, que não nasceu do neoliberalismo, mas foi por ele apropriado, é a aplicação ao campo da gestão pública de “ganhos teóricos” da nova economia política e da ciência política, traduzidos, por sua vez, em políticas de gestão pública identificadas com posições partidárias (relevante conteúdo ideológico).

Araújo (2010, p. 145) complementa a discussão e expõe as principais características da Nova Gestão pública, quando afirma que

Constituem ideias centrais da Nova Gestão pública um Estado administrativo ao estilo da iniciativa privada; contratos de gestão entre unidades; avaliação de desempenho; ênfase em resultados; redução do poder da burocracia; focalização na eficiência; busca de mecanismos regulatórios; introdução sistemática de conceitos de produtividade; flexibilidade; competitividade administrada; participação dos agentes sociais e controle dos resultados; foco no cidadão, orçamento e avaliação por resultados e performance; fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia; descentralização na formulação e execução de políticas e por fim maior autonomia às unidades executoras.

Esse movimento de renovação da administração pública se utiliza, muitas vezes, de exemplos práticos de sucesso na implementação de reformas dessa natureza, sendo, portanto, difícil extrair disso uma proposta clara. De acordo com Olías de Lima Gete (2001, p. 8-19) a nova gestão pública “actuaría más como un depósito de orientaciones, métodos y técnicas diversas [...]”. Para maior esclarecimento, a autora estabelece nove princípios que, articulados entre si, constituem as bases da Nova gestão Pública:

01 - “Reducción del tamaño del sector público”, postulado apontado como central nas discussões sobre a Nova Gestão Pública, destaca-se a necessidade de diminuir significativamente a participação do setor público (seja em recursos ou em influência), levando a cabo processos de privatização. A privatização, por sua vez, aponta para o argumento da ineficiência do público e consequente valorização do privado.

02 - Necessidade de “Descentralizar las organizaciones” (com o argumento de, dessa forma, devolver à coletividade o poder de decidir não só os serviços que necessitam, senão também a forma de chegar até eles).

03 - “Jerarquias aplanadas” (hierarquias “achatadas”, para usar uma tradução que tenta mostrar a mesma ideia de oposição à verticalização e aos vários “degraus” hierárquicos das organizações burocráticas). O argumento funda-se na ideia de melhorar a gestão interna, tornando os processos mais “curtos” e realizados em menos tempo.

04 - Implícita nas propostas anteriores está a ideia de acabar com as grandes organizações estatais e criar organizações menores e mais adaptadas às especificidades locais. Destaca-se uma “Ruptura del monolitismo y especialización”, que, nesse contexto, aparece atrelada à ideia de “agencia” (para a autora, esse termo é ainda mais radical, pois está relacionado à desvinculação hierárquica e centrada basicamente no cumprimento de objetivos). Como consequência, passaríamos de um conglomerado burocrático (unido por laços hierárquicos) a outro no qual as organizações são consideradas como uma rede de contratos capazes de adequar os incentivos aos resultados.

05 - A mudança de paradigma, relacionada também à necessidade de “Desburocratización y competencia” (“competencia” aqui significa competição), implica uma ruptura com os métodos burocráticos. A prestação de serviços públicos se aproxima cada vez mais da lógica de mercado, destacando que a competição entre organizações (que não terão sua existência assegurada) torna-se questão fundamental dessa proposta.

06 - “Desmantelar la estructura estatutaria”, tendo em vista que o sistema tradicional de emprego público, geralmente, impede a competição, é pouco atento às mudanças, sofre de baixa motivação laboral e atribui grande importância aos meios em detrimento dos fins. Como alternativa, destaca-se a importância de valorizar os critérios de mercado (também na busca de melhores postos de trabalho) e, entre outras coisas, flexibilizar as formas de contratação.

07 - Com a utilização do termo “Clientelización”, ausente no dicionário da Real Academia Española, propõem-se, em consonância com o ideário ao qual se relaciona esse modelo de gestão, a transformação do cidadão em cliente, utilizando- se o argumento de que o cidadão/cliente teria relevância e poder sobre os serviços

que recebe (fala-se, então, em “serviço ao público”, opondo-se à ideia de “serviço público”).

08 – “Evaluación” dos serviços, ganhando destaque novas formas avaliação e controle social. A avaliação de rendimento aparece como forma de recompensar a motivação, a dedicação e o esforço, combatendo assim, a desmotivação apontada como característica marcante dos funcionários públicos.

09 – Ressalta-se, por fim, a necessidade de mudar a cultura (“Cambiar la cultura”), que permeia as complexas relações no âmbito da administração pública, sobretudo, no que se refere aos próprios funcionários, considerados por vezes empecilhos. Ainda que a cultura desses funcionários possa ser um freio para a produtividade, é, também, um compromisso com os valores da vida coletiva e com os interesses que, hoje, representa o Estado.

De acordo com a autora (2001, p. 31), refletindo sobre a relação entre o referido modelo de gestão e o papel do Estado, as “orientaciones de la nueva gestión pública y las tendências que es posible descubrir ponen de manifiesto una nueva perspectiva en la manera de contemplar las relaciones entre estado y sociedad”.

No continente latino-americano essa discussão pode ser observada, por exemplo, nas diretrizes expostas pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD, 1998), quando apontava, às vésperas do século XXI, que a “reforma do Estado tornou-se o tema central da agenda política mundial” (CLAD, 1998, p. 27). Costa (2010, p. 153-154), tratando de relacionar o caráter ideológico dessas orientações e o atual contexto de reforma do Estado, ressalta que:

Dessa perspectiva, o espaço de intervenção do Estado se reduz, concentrando-se em funções regulatórias. [...] Em decorrência dessas características, o programa da NPM contempla medidas que podem ser agrupadas em dois grandes blocos – as reformas estruturais e as novas práticas gerenciais.

Esse conjunto de ideias, relacionadas ao neoliberalismo, levou à necessidade de redefinir o papel do Estado, que de interventor passou a ser, sobretudo, coordenador e regulador de políticas, principalmente das sociais. Assim, a administração pública começou a se reorganizar para além da sua estrutura organizacional, preocupando-se também com o processo e os resultados das

políticas públicas, tomando como matriz os exemplos de eficiência, eficácia e produtividade.

Em todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento foram empreendidas reformas do aparelho do Estado com o intuito de introduzir mudanças consideradas essenciais para modernizar o funcionamento das burocracias estatais. No Brasil, o esforço governamental no terreno da reforma administrativa possibilitou o estabelecimento de novos parâmetros para pensar a gestão pública, a partir de uma hipervalorização da administração empresarial privilegiando o mercado, criou focos de incentivo para a atualização do modelo burocrático, aumentou o controle social e a incorporação de mecanismos de participação e de descentralização à gestão das políticas públicas. No entanto, não se edificou um sistema político efetivamente democrático, tendo em vista que a democracia permaneceu mais formal que substantiva, cortada pela ineficiência, carente de vínculos sociais e de instituições socialmente sedimentadas (NOGUEIRA, 2005).

1.3 REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO: AS REPERCUSSÕES PARA A