PARAGRAPHE I. LE CHAMP D’APPLICATION DE L’INDEMNISATION DU PREJUDICE
B. La spécificité juridique de l’indemnisation du lucrum cessans
2. Des difficultés pratiques de l’indemnisation du lucrum cessans
Dentre as diversas dificuldades para a formação da EEPFS apontamos, aqui, apenas as principais, aquelas mais incisivamente ressaltadas nas entrevistas realizadas (SILVA, 2015; UKA, 2015; MIRO, 2015; LEO, 2015; ALBERTO, 2015; AMARO, 2015).
Destaque é dado ao desafio posto em relação à necessidade de professores comprometidos com o projeto e que se dediquem de forma integral à escola. Há, ainda, a questão financeira que não possibilita a contratação de professores pela escola, mas sim a atuação de militantes, como é o caso daqueles ligados ao KSI e ao Peace Center. Somam-se a essas questões, as dificuldades com os recursos físicos, superados apenas de forma
183Com a realização do Seminário em Ermera, no final do ano de 2014, foi possível conseguir verba através da
momentânea, sendo ainda necessária a ampliação desses recursos. Por fim, com pouco apoio, não há grande reconhecimento da escola, podendo afetar sua sobrevivência financeira.
Nesse sentido, para compreensão dessas dificuldades ressaltadas nas entrevistas, estas foram fragmentadas apenas como forma de estudo, já que as dificuldades enfrentadas se misturam e se inter-relacionam.
Há a presença na escola de um corpo docente, como já citado anteriormente, porém eles exercem outras atividades como forma de sustento, sendo estes militantes da causa dos camponeses de Ermera. Assim, Falta recursos humanos (professores), fornecimento de
professores para ensino é um problema, pois ensinam como voluntários184, exigindo também espírito de militância. (LEO, 2015). Isso pelo fato de que
possuem outras atividades, aí é necessário que haja pagamento para que professor possa se
.
Além disso, ainda em relação aos educadores, Uka (2015) ressalta a necessidade de se
só para aumentar numericamente a quantidade de professores, isso não é só pelo número de professores, mas sim porque é muito importante o comprometimento, para cooperar ou para contribuir.185
Uma ideia para o futuro, seria a oficialização da parceria com a UNTL, mais especificamente com o Peace Center, para que seja possível a transformação da escola numa escola de Educação do Campo, institucionalizada pela Universidade. Aqui, então, temos um ponto a ser destacado: será que o governo da RDTL permitiria uma institucionalização de uma escola questionadora do status quo?
Cabe destacar que o governo não reconhece a Escola Popular em Ermera:
(...) primeiro em relação a legalização advinda do governo, sobre dificuldade que podemos pensar. Governo (Estado), não pensa em ganhar com Fulidaidai, com existência da Escola Fulidaidai. Então legalização advinda do Estado é uma dificuldade, falta vontade, interesse de espírito para poder caminhar. (LEO, 2015)
Há, ainda, outra questão com respeito ao não apoio da Educação Popular, pois, além de ser um conceito alternativo ao já estabelecido, ele é também um conceito local, não sendo
184Ser voluntário em Timor, pode significar militante. 185Essa contribuição é no sentido qualitativo.
valorizado pelos governantes. Nas palavras de Silva (2015),
pois é um conceito local, e muitas coisas vêm do estrangeiro. Porém, se houver uma ação nacional reforçada em Ministérios, acho que vai ganhar espaço186 .
Em relação a apoios diversos, como citado no item 4.1.2, sobre o papel da Agência de Cooperação Internacional Norte-americana através do programa Desenvolvimento Rural Integrado que dava suporte aos negócios militares indonésios (GUNN, 2007, p. 49), há a presença, em Timor, de diversas instituições que os próprios camponeses classificam como s destacam-se, na grande maioria das vezes, ONGs financiadas por governos externos para que Timor-Leste tenha uma produção agrícola em massa, com a utilização de agrotóxicos. , atrelado a já citada mercantilização da terra, faz com que a cada dia, haja maior pressão para a oficialização da terra como valor de troca. (ANDERSON apud NARCISO; HENRIQUES, 2011, p. 250).
É nesse mesmo sentido que,
Alguns falam em agricultura de subsistência, não é uma agricultura dinâmica, porque ela não tem capacidade de produzir para mercado. Mas esta sobrevivência vai sobreviver todo tempo. Se transformar este subsistência para a economia de mercado é frágil, muita fragilidade, fragilidade em termos de qualidade agrícola, fragílidade em termos de mercado. Indonésia e outros países tem grandes escala de produção. Aqui se produzimos, quantos para conseguir chegar ao Mercado Europeu. Muito complicado. É melhor sustentar a economia local e a distribuição local. Isto, um autor chamada Heins, localization of locality. (SILVA, 2015).
Por essa questão, é de grande importância a parceria entre UNAER-KSI-UNTL, para que haja uma criticidade na aceitação de apoios, para que se mantenha o sentido inicial da proposta da Educação Popular em Ermera com o intuito de promoção das práticas econômicas locais pautadas pela solidariedade.
Se a escola caminha no movimento contrário às práticas desumanizadoras do capitalismo, consequentemente poucos serão os apoios interligados com a causa dos camponeses em Ermera. Nesse sentido, há limitações financeiras para construir fisicamente
a escola e para apoiar os mestres para ensinar os estudantes. Então é um processo muito
(SILVA, 2015).
186As questões referentes a uma economia local, baseada no local e não no advindo de fora, principalmente ao que
Assim, as limitações físicas constituem-se como mais uma das dificuldades ligadas às questões financeiras. É nesse sentido também que Leo (2015) destaca para a necessidade de uma
(...) sustentabilidade de apoios, arranjar parceiros para poder resistir por um longo tempo. Porque agora eu entendo que é necessário pensar sobre cobrar dos estudantes para, cada semestre ou cada trimestre, a princípio 20 dólares. Mas se pessoa não tem, pode ser outra quantia para o Instituto Fulidaidai. Então desafio para o futuro é que haja fundo para contratação de professores. Nós contribuímos voluntariamente, para poder realizar libertação da comunidade e da juventude com conhecimento da Educação Popular.
Portanto, há uma grande preocupação por parte dos envolvidos com relação ao futuro da escola, sendo necessário encontrar um meio de sustentabilidade financeira. Atualmente a escola depende de apoios, principalmente no que se refere ao corpo docente. Nesse sentido, um dos planos futuros da escola é a sua vinculação com a UNTL. Seria essa a resolução de grande parte dos problemas relacionados aos apoios? Por outro lado, uma institucionalização da escola, junto à Universidade, não retiraria sua autonomia, ou seja, não esvaziaria suas lutas pela reforma agrária e pelo desenvolvimento de uma economia alternativa? Ressalta-se, desde já, que a presente pesquisa não busca responder nem dar nenhuma solução a essas indagações, mas analisar criticamente todo esse processo, até pelo fato de que em relação à aplicação de modelos ocidentais antidialógicos, os camponeses estão cansados.
4.5. O projeto de construção da Escola de Educação Popular do distrito de Ermera como