La lutte par le décret de la consommation

As tendências de IED para países emergentes são reflexo das políticas dos governos dos países anfitriões, objetivando atender as demandas das ETN com relação aos fatores externos (vantagens de localização), principalmente na criação de um clima de investimento favorável: econômico, político-legal, sócio-cultural e tecnológico. (UNCTAD, 1999)

Entre as décadas de 1980 e 1990, aconteceram diversas alterações na atitude dos países em desenvolvimento com relação ao IED. Até a metade da década de 1980, muitos governos viam com maus olhos as ETN e buscavam a restringir sua liberdade da ação por meio de proibições, limitações na indústria nas quais operavam, restrições de remessa de lucros e repatriação e capital, ou ampliação de requerimento de performance. Em contraste, em meados da década de 90 os países em desenvolvimento davam boas vindas ao IED e liberalizaram consideravelmente suas regras a este respeito (UNCTAD, 1995; UNCTAD E WORLD BANK, 1994). Entre 1991 a 1997, aconteceram 94% das 750 mudanças no regime de IED nos países para a criação de um ambiente mais favorável às ETN (UNCTAD, 1998). Atualmente a China é o segundo maior receptor de IED do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos (UNCTAD, 2010b).

A liberalização resulta na diminuição de obstáculos para a operação das ETN, na melhoria dos padrões de tratamento das subsidiárias das ETN, no empenho para garantir o funcionamento adequado dos mercados, especialmente pelo uso de políticas de competição. Por exemplo, na maior parte dos países em desenvolvimento as ETN têm autorização para operar na maioria das indústrias da economia. Soma-se a isso a redução ou relaxamento significante das limitações às remessas de lucro, repatriação de capital e outras transferências de fundos. A prática de imposições de requerimentos de performance, geralmente contrapartidas para isenções fiscais, também se tornaram menos importante (UNCTC E UNCTAD, 1991).

O tratamento igual ao nacional, como o acesso a incentivos disponíveis para empresas domésticas, pode ser obtido em quase todos os regimes de IED reformados. Em alguns países, subsidiárias estrangeiras têm obtido um tratamento melhor do que o nacional, beneficiadas por incentivos não disponíveis para produtores domésticos. Anteriormente, as filiais estrangeiras não tinham acesso ao mercado de capitais doméstico fazendo com que as ETN tivessem que financiar seus investimentos nos países anfitriões, em muitos países essas restrições ou diminuíram ou não mais existem. Da mesma forma, existe uma ampla aprovação dos princípios do tratamento igual nacional e do tratamento justo e equivalente ao investidor estrangeiro (FATOUROS, 1993). A tendência de liberalização também significou uma redução da nacionalização das subsidiárias internacionais, desde o seu auge em 1970, quando houve uma tendência à privatização. Por fim, um grande número de países tem revisado seus regimes de propriedade intelectual e adotado novas regras de competição (UNCTAD, 1999).

As mudanças nas políticas nacionais, particularmente, no que tange às políticas relacionadas com o IED e as atividades das ETN são parte fundamental nas discussões sobre uma ferramenta multilateral de investimento. Isso também explicaria porque a tendência de liberalização é maior nas regiões em desenvolvimento e nas economias em transição, principalmente na América Latina, e porque as políticas nessas regiões eram muito restritivas antes das alterações recentes (UNCTAD, 1999).

A liberalização dos regimes de IED é usualmente complementada por tratados de investimento bilaterais. Dos 1.513 tratados existentes em 31 de dezembro de 1997, cerca de dois terços são da década de 1990, e 153 do ano de 1997 (UNCTAD, 1998). Crescentemente, esses acordos ocorrem entre países em desenvolvimento entre si e entre economias em transição, e não apenas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento (UNCTAD, 1996). Nos âmbitos regional e multilateral são crescentes os acordos sobre investimento, entre abril e outubro de 2010 foram assinados cerca de 50 acordos de investimento internacionais (UNCTAD, 2010a), a soma dos tratados existente ultrapassa 5.900 (UNCTAD, 2010b).

Em geral, as mudanças nos regimes de IED fazem parte de uma parcela maior de reformas, as quais compreendem a abertura da economia para o comércio exterior, com foco no desenvolvimento de estratégias para ampliar a competitividade internacional e a desregulamentação. Contudo, a quantidade e a qualidade de IED, e o papel das ETN no desenvolvimento dependem do ambiente político e dos recursos produtivos disponíveis no país anfitrião. No âmbito político, este supera uma simples liberalização do regime de IED, incluindo políticas relacionadas ao comércio, às taxas de câmbio e à estabilidade

macroeconômica. Também constituem iniciativas para melhorar a qualidade do IED que os países atraem os esforços empreendidos para melhorar o capital humano e a infraestrutura física e social (UNCTAD, 1999).

A taxa de fluxo de entrada de IED em relação à formação bruta do capital fixo (gross fixed capital formation) era de 8,7% nos países em desenvolvimento em 1996 e 5,6 % nos países desenvolvidos, refletindo a ampliação dos fluxos de IED para os países em desenvolvimento (UNCTAD, 1998). Neste período, os fluxos de IED tendiam a se concentrar em poucos países da Ásia e América Latina. (UNCTAD, 1999). Na América Latina, os países que receberam os maiores fluxos de IED foram Argentina, México, Brasil (a partir de 1994), Chile, Peru (a partir de 1994) e Colômbia. Porém, diversos pequenos receptores (Bolívia, Equador, Paraguai e Costa Rica) também tiveram um significante aumento na recepção dos fluxos de IED (CEPAL, 1998). O IED respondeu de forma positiva à melhoria das condições macroeconômicas, inicialmente, na Argentina e, após, no Brasil, quando a inflação foi controlada e o crescimento foi retomado, apesar de algumas variações. As privatizações dos serviços utilidades públicas e de outras empresas estatais atraíram grande quantidade de IED (UNCTAD, 1999).

No Brasil, o início da privatização levou à indução de grandes fluxos de IED. Os fluxos de IED para a Argentina também foram propiciados pela participação do país, juntamente com o Brasil, Uruguai e Paraguai, na formação do MERCOSUL, considerado o maior mercado comum do eixo sul. A partir de 1987, houve no Chile um longo movimento de crescimento do IED, sobretudo nas indústrias de mineração e outras indústrias relacionadas a recursos naturais (UNCTAD, 1999).

De uma forma geral, nos países em desenvolvimento os fluxos de IED estão concentrados em poucos países anfitriões. Em 1997, 18 economias somavam quatro quintos do fluxo total de IED para países em desenvolvimento (32% do fluxo mundial) (UNCTAD, 1998). Segundo a UNCTAD (2008), em 2006 dentre as 100 maiores empresas de infraestrutura, em termos de ativos no exterior, 78 tinham sede em países desenvolvidos, principalmente nos Estados Unidos (14), na Espanha (10), na França e Reino Unido (oito cada). O mesmo ranking mostra que a concentração de empresas na área de infraestrutura ocorre, sobretudo, nas indústrias de eletricidade (28, mais 3 que combinam eletricidade e água), telecomunicações (37) e transportes (19).

Um aspecto importante que surge no IED durante os anos 1990 é o crescimento dos fluxos de investimento das ETN proveniente de países em desenvolvimento,

principalmente para outros países em desenvolvimento (UNCTAD, 1993; 1997). Entretanto, apenas de 2 a 3% de todo o IED se originou de países em desenvolvimento no início da década de 1980, essa participação passou para mais de 14% entre 1996 e 1997. O aspecto mais importante deste padrão é a sua orientação à exploração de novas vantagens competitivas em mercados globais, o que requer altas taxas de investimento em relação ao PIB, assim como acesso aos mercados internacionais (UNCTAD, 1995). No ranking das 100 maiores empresas em infraestrutura, elaborado pela UNCTAD (2008), 20 empresas eram provenientes de economias em desenvolvimento e duas de economias em transição, neste espectro as empresas asiáticas representaram 80% das empresas de países emergentes.

Algumas empresas latino-americanas iniciaram grandes investimentos no exterior, principalmente em outros países da região. Firmas que desenvolveram ativos específicos têm liderado o processo. Também há casos em que o investimento é realizado em mercados finais para dar suporte às exportações das companhias investidoras, essa tendência embrionária pode ser observada pela integração da produção para os mercados regionais, principalmente no contexto do MERCOSUL. Essa tendência de investimento contribuiu para mudanças de comportamento em relação ao IED e às ETN nesses países (UNCTAD, 1999).