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Le Code des assurances et le Code monétaire et financier : deux « Codes suiveurs »

CONCLUSION DU CHAPITRE

Paragraphe 2. Les lois consuméristes d’application générale

C. Les lois concernant la protection des consommateurs en matière de contrats à distance

2. Le Code des assurances et le Code monétaire et financier : deux « Codes suiveurs »

Segundo Florida (1995), apesar do fenômeno da globalização, as regiões estão se tornando cada vez mais importantes modos de organização econômicos e tecnológicos, no panorama de um capitalismo baseado no conhecimento. O autor defende que as regiões são pontos focais para a criação de conhecimento e aprendizagem, quando assumem características de regiões de aprendizagem. Por sua vez, regiões de aprendizagem são conceituadas como coletores e repositórios de conhecimentos e ideias, proporcionando infraestrutura e ambiente propícios ao fluxo conhecimento, ideias e aprendizagem, fundamentais à inovação e ao crescimento econômico.

O novo capitalismo, baseado na criação do conhecimento e aprendizagem contínua, seria uma síntese do trabalho intelectual e físico, também denominado produção

mediada pela inovação. Numa organização intensiva em conhecimento, a inteligência e o trabalho intelectual substituem o trabalho físico como fonte de valor agregado e lucro, uma vez que cientistas, engenheiros e trabalhadores do chão de fábrica são fontes de ideias e inovação contínua (FLORIDA, 1995).

Ao mesmo tempo, há crescente integração econômica com a formação de redes globais de empresas transnacionais e altos níveis de IED entre os países, como forma de difusão de tecnologias e práticas gerenciais. É notória a transnacionalização de empresas por meio da transferência de complexos de plantas integradas e as suas atividades de suprimento e desenvolvimento de produtos. Este tipo de investimento externo é fonte de aumento de produtividade (adoção e difusão de boas práticas organizacionais e gerenciais) e crescimento econômico (pressão sobre as empresas locais para a adoção de boas práticas). Há, também, a redução da oposição política ao IED em razão da criação de empregos no país anfitrião (FLORIDA, 1995).

A OECD (1994) realizou um estudo sobre IED que confirma a tese de Florida (1995). O foco da pesquisa foi o aumento da produtividade e o crescimento econômico, concluindo que as empresas estrangeiras são mais eficientes em termos produtivos do que as empresas locais, em função da tecnologia e pelo aumento da capacidade, da geração de mais empregos e da eficiência comercial, importam e exportam mais, devido ao comércio intrafirma.

Florida (1995) também destaca a relevância da tecnologia e da capacidade inovativa no processo de globalização, por meio de alianças internacionais para pesquisa básica e desenvolvimento de produtos. Os gastos de pesquisa e desenvolvimento das empresas estrangeiras se concentram em setores altamente competitivos, fazendo com que a globalização seja necessária para buscar novas fontes de idéias e conhecimento, bem como talentos científicos e técnicos existentes em complexos inovativos regionais.

Os efeitos do capitalismo intensivo em conhecimento vão ultrapassam os limites do negócio e da estratégia empresarial de uma empresa em particular, atingem a estrutura de governança industrial além do desenvolvimento de insumos, do ambiente econômico regional, e da infraestrutura física, produtiva, financeira, de comunicações e de recursos humanos regional. Consequentemente, de uma forma geral, deve haver uma mudança nas estratégias e nas políticas, com ênfase na competitividade nacional, para o conceito de vantagem sustentável em escala regional e nacional. Há uma tendência de substituição da economia de

manufatura para uma economia de serviços, e da indústria básica para uma indústria de alta tecnologia. (FLORIDA, 1995)

Diferente de Florida (1995), Storper e Scott (1995) argumentam que a distância é uma questão crucial para grande parte das transações, ao exemplo dos processos econômicos e sociais que são mantidos por transações e trocas de informações, pessoas e trabalho. Quanto maior a complexidade, irregularidade, incerteza, imprevisibilidade e não-codificabilidade mais sensível é a transação à distância geográfica. As transações podem ocorrer não apenas em diferentes escalas geográficas (regional, nacional e internacional), mas também em estruturas de mercado (mercado, não-mercado e híbridas), ou diferentes tecnologias. Nos sistemas produtivos orientados ao aprendizado, as transações funcionam como num mercado real, pois envolvem o desenvolvimento e a interpretação mutuamente consistente da informação, ou seja, quando um conhecimento ou habilidade relevante tem uma dimensão cognitiva que é altamente específica ao indivíduo envolvido, a transação é concreta e possui qualidades que não podem ser dissociadas de uma relação real.

Por fim, os autores argumentam que os complexos industriais regionais são os pontos centrais da atividade econômica. Se por um lado, a melhoria das transações tecnológicas permite que algumas atividades se estendam por grandes distâncias geográficas, por outro, a dinâmica da industrialização recria redes de transação sensíveis à distância. Fatores como transferências tecnológicas, política de ciência e tecnologia, políticas educacionais, contexto sociocultural, flexibilidade, descentralização organizacional, desintegração vertical, cooperação, diferenciação e produção em larga escala fazem parte da abordagem sensível ao contexto formulada por Storper e Scott (1995).

Por sua vez, Scott (1996) aborda a questão da localização do sistema global de produção e a competição relativa à reestruturação política, com foco na dinâmica espacial dos complexos produtivos. Para o autor os sistemas econômicos organizados possuem economias externas que ampliam mais os efeitos do lucro, inovação e crescimento, ou da produtividade (escala e escopo) do que a economia interna como um todo, mas externa para uma unidade de produção. Estas externalidades são componentes da vantagem competitiva, tais como especialização ou complementaridade, fornecedores confiáveis com custos razoáveis, relação entre produtores, e arranjos institucionais quase-políticos que ampliam a confiança e colaboração entre firmas e produzem relações de governança para o grupo. Contudo, cabe ressaltar que seus efeitos são maiores em algumas indústrias e menores em outras, e que os

custos de transação são menores com a distância e maiores com a proximidade (SCOTT, 1996).

Para Scott (1996), as formas de produção de uma economia globalizada sofrem impacto do aumento dos níveis de flexibilidade, incerteza, falta de padronização dos produtos, e competitividade. Os quais, por sua vez, por meio de mediações complexas contribuem para a desintegração dos sistemas produtivos, flexibilização dos mercados de trabalho, ampliação das oportunidades de aprendizagem e inovação na interface entre participantes, e valorização das instituições que promovem a confiança e colaboração entre os setores.

Com a redução dos custos espaciais de transação, muitas firmas passaram a ter acesso aos mercados, apesar de estes continuarem sensíveis aos efeitos da distância. Considerando que as economias externas tendem a ser bem desenvolvidas na interação entre redes constituídas, os produtores se aglomeram para securitizar estas transações, unidos numa divisão de trabalho global. Não obstante, as novas relações econômicas globalizadas falham em considerar as pressões sociais e culturais que fazem das nações entidades políticas potentes (SCOTT, 1996).

Segundo Scott (1996), a coordenação econômica internacional compreende questões como taxas de câmbio, relações de comércio exterior, modos de IED, atividades logísticas, direitos de propriedade intelectual, transbordamentos ambientais, causando o aumento das rivalidades entre regiões, fazendo com que as relações entre governos aumentem o desenvolvimento econômico, os esforços para atrair recursos críticos, as alianças e coalizões bilaterais e multilaterais, as corporações multinacionais, a migração inter-regional, e a responsabilidade coletiva.

Nas teorias relacionadas aos custos de transação específicos da espacialidade, a redução dos custos totais e a maximização dos benefícios de atividades inter-relacionadas de inovação e aprendizado são hipotetizados como necessários para levar ao clustering de atividades relacionadas. Isso ocorre em função dos custos de produção e transporte, laços externos e economias de escala, custos de transação relativos à espacialidade, qualquer que seja a orientação das atividades (DUNNING, 2000).