La « forme interne »

Atualmente, a OLPEF é uma iniciativa público-privada do Ministério da Educação e da Fundação Itaú Social, órgãos investidores, sob a coordenação técnica do Cenpec, e possui como parceiros o Consed, a Undime, a TV Escola e o Canal Futura. Conta ainda com a chamada Rede de Ancoragem composta por representantes das instituições parceiras, das secretarias de educação municipais e estaduais e das universidades, que são responsáveis pelo concurso e também articulam os encontros de formação presencial em seus respectivos estados (PORTAL, 2018). Cada uma dessas instituições possui um papel na configuração do Programa. Abordaremos o papel daquelas responsáveis por sua realização.

O Cenpec é o agente executor do Programa, é quem convoca a Rede de Ancoragem e os parceiros para implementar as ações formativas e fazer a Olimpíada acontecer em todo o Brasil. Na aba “Projetos” de seu sítio virtual, encontram-se vários projetos vinculados à área de educação, sendo boa parte em parceria com a Fundação Itaú Social, dentre eles, a OLPEF (CENPEC, 2018). Em uma breve descrição, o Cenpec (2018) destaca que a sua principal função é contribuir com a melhoria do ensino de língua primeira apoiando o processo formativo dos professores da rede pública através do Portal, de ações a distância, da revista “Na Ponta do Lápis”, da coleção “Cadernos do Professor” e da elaboração de outros materiais educativos.

Na abertura da 5ª edição da OLPEF, a presidente do Conselho de Administração do Cenpec e sócio-proprietária do Banco Itaú, Maria Alice Setúbal, enfatizou o tema do concurso “O lugar onde vivo” por propiciar a vinculação do ensino de língua portuguesa à realidade e à comunidade escolar, que é uma necessidade educativa emergente deste século. As principais ações do Cenpec relativas à OLPEF realizam-se através do Portal Escrevendo o Futuro, que apoia o trabalho do professor, por meio de “subsídios para aprimorar o conhecimento, inovar suas estratégias de ensino, inspirar-se com outras experiências e compartilhar sucessos e desafios vivenciados na prática” (PORTAL, 2018). O Portal oferece um ambiente de formação virtual interativo para professores de Língua

Portuguesa com uma série de orientações, de materiais e recursos para o trabalho com a leitura e a escrita, direcionado aos gêneros olímpicos e a outros gêneros e prática sociais.

No que tange à Olimpíada, o Portal informa que não existe a intenção de identificar talentos, mas sim de levar os alunos a desenvolver suas competências e autonomia na escrita, a “estreitar vínculos com a comunidade e aprofundar o conhecimento sobre a realidade local, contribuindo para o desenvolvimento de sua cidadania” (PORTAL, 2018). A Olimpíada mobiliza, forma e valoriza os professores que se propõem a experimentar uma nova forma de ensinar a produção textual escrita através da metodologia da sequência didática. Realizando essa sequência, ele aprende princípios de trabalho com a língua que pode transpor para outros objetos de ensino-aprendizagem. São seis os eixos organizadores do Portal.

O primeiro, denominado “O Programa”, apresenta e traça uma breve trajetória da OLPEF, além de contar histórias dos participantes. O segundo, “Formação”, traz os principais subsídios formativos: os Cursos Online; a ferramenta “Percursos Formativos”; a seção “Literatura em movimento”; a seção “Especiais”, com abas dedicadas aos gêneros olímpicos, aos relatos de prática e à avaliação textual; a seção “Na Prática”, com exposição de oficinas, orientações para escrita dos relatos de prática, exemplos de relatos e projetos de escrita; e as seções interativas “Pergunte à Olímpia” (uma professora virtual responde semanalmente a uma pergunta sobre as práticas de ensino de leitura e escrita), “Fórum” (espaço para debates) e “Pérolas da Imaculada” (relato de uma situação desafiadora ocorrida em sala de aula, debatido em fórum e em bate-papo com especialista).

O terceiro eixo organizador do Portal, “A Olimpíada”, explica em linhas gerais o que é o concurso e expõe informações detalhadas sobre os participantes e vencedores das duas últimas edições. O quarto eixo, “Biblioteca”, tal qual o segundo, aposta nos conteúdos formativos: “Coleção da Olimpíada” com Cadernos do Professor, fôlder 4 gêneros em cartaz, as Coletâneas de Textos e CD-ROM; “Textos Finalistas”; revista “Na Ponta do Lápis”; Estudos “O que nos dizem os textos dos alunos” e “Caracterização dos alunos semifinalistas”; Jogos de aprendizagem, Passatempos e áudio dos poemas dos semifinalistas; dicas de leitura literária; e “Banco Acadêmico” com teses, dissertações, artigos e monografia sobre a OLPEF. O quinto eixo, “Vídeos”, compreende os programas televisivos sobre a Olimpíada, os filmes publicitários, os documentários sobre os encontros regionais e nacionais, as videoconferências, os relatos de experiência e bate-papos acadêmicos, a apresentação de ferramentas e tutoriais da Olimpíada e do Portal e outros vídeos de caráter cultural. Por fim, há ainda o eixo “Notícias”, que divulga as próprias ações do Programa e as novidades do Portal, os informes publicados na mídia sobre a OLPEF e sobre educação e cultura em geral, e

a seção “Fale Conosco”. Toda essa infraestrutura recebe o suporte da Fundação Itaú Social e do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação confere à OLPEF um papel relevante nas políticas públicas. Na cerimônia de abertura da 5ª edição da Olimpíada, em 2016, o destaque da fala do então Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi para a importância do Programa, considerado por ele uma referência para o ensino de Língua Portuguesa, que deve estar presente nas discussões a respeito do currículo e da Base Nacional Curricular Comum (GURGEL, 2016). Assim, ele alinha a OLPEF à proposta mais ampla do Ministério de combate ao fracasso escolar, de garantia do direito à aprendizagem, de melhoria da qualidade educacional e de formação de jovens capazes de ler e escrever textos dos mais diversos gêneros.

Em termos práticos, no entanto, o Ministério parece ser meramente um agente facilitador de sua execução, dando parte do aporte financeiro35 e possibilitando a distribuição do material didático impresso em todas as escolas. Embora, na divulgação do Programa em sua página virtual, informe que se trata de uma iniciativa de formação docente com o objetivo de melhorar o ensino de língua portuguesa, insere-o na subseção “Prêmios e competições” da seção “Programas e ações” da Secretaria de Educação Básica, ao lado da OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (MINISTÉRIO, 2018).

Dessa forma, parece se comprometer apenas com a realização do concurso de textos, em detrimento do projeto de formação continuada dos professores, conforme se alinhou no PDE de 2007. Já o sítio virtual da Fundação Itaú Social apresenta a OLPEF na aba “Formação”, ao lado de outros projetos voltados para a educação voluntária e a avaliação econômica de projetos sociais. Dados relativos ao Programa são encontrados também na aba “Produção Editorial”: os quatro cadernos do professor com as oficinas sobre cada um dos gêneros olímpicos; a obra “O que nos dizem os textos dos alunos” que divulga os resultados da análise das produções dos participantes da edição de 2010; os livros “Textos finalistas” das edições de 2010 e 2012; e o relatório da primeira edição da Olimpíada em 2008.

Na descrição do Programa, a Fundação destaca o objetivo principal, que é a atividade formativa docente, os conteúdos do Portal Escrevendo o Futuro e o papel do concurso olímpico, os gêneros explorados e o tema “O lugar onde vivo”. A fala do representante da Fundação, Antonio Matias, no evento de abertura da 5ª edição da Olimpíada, destaca como

35 _{Não sabemos se o Ministério financia diretamente as ações do Programa ou se fornece algum subsídio} indireto, por meio de isenção fiscal ou abatimento, à Fundação Itaú Social, entidade sem fins lucrativos, instituto social de um Banco, que pode repassar recursos para o Cenpec, organização não governamental. Considerada de utilidade pública, esta organização tem direito a receber incentivos fiscais do Governo Federal. Desse modo, não ocorre investimento privado na educação, mas financiamento público indireto que beneficia o setor privado e o chamado Terceiro Setor.

principal ganho propiciado pelo Programa exatamente a formação dos professores, o que muda o ensino de língua portuguesa em sala de aula, tornando-o mais interativo (GURGEL, 2016).

A Fundação Itaú Social, idealizadora do Programa Escrevendo o Futuro, é vinculada ao grupo do Itaú Unibanco, o maior banco privado do Brasil e uma das maiores empresas do mundo, segundo dados da revista Forbes citados em sua página virtual (ITAÚ, 2018). O

Banco tem a responsabilidade social como uma de suas principais missões e se pretende um “agente de transformação”, apoiando iniciativas voltadas para a educação de modo amplo, para a educação financeira, para a cultura, para o esporte e para a mobilidade urbana, que visem a mudar o mundo, conforme se autodeclara em seu sítio virtual (ITAÚ, 2018).

O estudo de Azevedo e Moura (2011) corrobora com essa autonominação, pois, entre 2006 e 2009, os repasses do Banco para os programas sociais foram percentualmente maiores que o percentual de crescimento de seu patrimônio líquido. Não é à toa que já em 2000 o Banco criou a Fundação Itaú Social como um projeto de amplitude do Programa de Ação Comunitária já desenvolvido desde 1993 para estruturar e desenvolver os investimentos sociais da empresa, tendo como foco programas de melhoria das políticas públicas de educação e avaliação sistematizada de projetos sociais (ITAÚ SOCIAL, 2018).

Ou seja, faz parte da política da empresa atuar no âmbito da responsabilidade social e avaliar o resultado de suas ações, como comprova o estudo de duas executivas do Itaú Unibanco, Lígia Vasconcelos e Roberta Biondi, e de um pesquisador da USP, Naercio Menezes Filho, acerca do impacto do então “Escrevendo o Futuro” no desempenho dos estudantes na Prova Brasil e da sua previsão de renda futura.

A pesquisa mostra que o Programa traz impacto positivo e estatisticamente significativo nas notas médias das escolas em Língua Portuguesa na antiga 4ª série, sendo cumulativo de acordo com o número de participação das escolas nas diferentes edições do concurso e maior quando os professores fizeram uso do material didático de apoio do Programa (BIONDI, VASCONCELOS, MENEZES FILHO, 2009).

Analisando a relação custo-benefício do Escrevendo o Futuro, isto é, o aumento do desempenho nos futuros salários dos jovens participantes e o gasto gerado pelo Programa para a Fundação, os autores constatam que ele gera um alto retorno econômico-social, pois resultou em um valor presente líquido positivo de R$ 217,7 milhões ou R$127,1 por aluno (BIONDI, VASCONCELOS, MENEZES FILHO, 2009)36.

36 _{Nessa análise de retorno econômico, os autores levaram em conta o custo total do Programa em 2006 e 2007,} orçado em R$13,0 milhões, o público-alvo do Programa de 1.713.287 alunos, segundo dados do Censo Escolar

É, no mínimo, curioso que uma instituição bancária tenha interesse em melhorar o ensino de leitura e escrita no país e que invista considerável parte de seu patrimônio líquido nesse Programa – mais de 17 milhões na última edição do concurso, de acordo com o relatório contábil anual (FUNDAÇÃO, 2016). Podemos inferir que se trata de um expediente para melhorar sua imagem e, assim, atrair novos clientes, bem como obter possíveis benesses junto ao Estado. Ou seja, não se trata de filantropia, mas de ganhos econômicos e mercadológicos. Concordamos com Dalla Pozza e Reginato (2012, p.14) para quem

a incorporação da mentalidade socialmente responsável por empresas não é apenas uma questão de promoção de ações de demagogia ou filantropia, mas também consiste em uma escolha estratégica das organizações que visa à obtenção de vantagens competitivas e de imagem positiva das empresas perante opinião pública e os consumidores.

Enquanto professora participante do Programa na edição de 2012, pudemos observar que a publicidade da instituição bancária ocorria de forma subliminar nos encontros regionais – no caso, participamos da categoria crônica, em Natal, e da categoria artigo de opinião, em Belo Horizonte – e no encontro nacional, que reuniu todas as categorias em Brasília37: as camisas, os bonés e outros acessórios recebidos remetiam às cores laranja e azul do Banco Itaú38; os prêmios recebidos nas fases semifinal e final também apresentavam as tarjas do Itaú, inclusive os tabletes e os notebooks recebidos pelos vencedores daquela edição foram da marca Itautec.

Outra medida que conferia visibilidade era a obrigatoriedade de os professores semifinalistas e finalistas se deslocarem a uma agência desse Banco para sacar a ajuda de custo da viagem dada a eles e aos seus respectivos alunos. São produzidos vídeos, fotos e reportagens sobre esses encontros, posteriormente divulgados no próprio Portal Escrevendo o Futuro, na Revista Na Ponta do Lápis, na TV Escola39 e na TV Futura40.

2006, e a elasticidade de 0,3 para contabilizar o efeito positivo do programa nos salários futuros dos participantes. Os autores consideraram que o impacto positivo na nota média dos alunos da 4a série estimado se mantém em valores absolutos para todos os alunos matriculados nas escolas participantes do Programa e aplicaram a elasticidade de 0,3, para uma variação positiva nas notas de 0,73%, obtendo um aumento dos salários de 0,22%.

37 _{O pagamento das despesas de transporte, de hospedagem e de alimentação também contribui com a} publicidade das instituições promotoras da OLPEF.

38 _{Vale salientar que essa era a indumentária exigida aos participantes nos passeios pedagógicos e turísticos dos} encontros, dando ao Programa e às instituições promotoras publicidade externa, junto à população. As fotos e as videoreportagens dos encontros regionais e nacional de 2016, disponibilizados no Portal (2018), mostram que esse procedimento continua vigente.

39 _{Em 2016, a TV Escola produziu um especial sobre o lançamento da 5ª edição da Olimpíada e uma série} documental – “O Futuro que escrevo” – sobre as experiências de professores e alunos semifinalistas nos encontros regionais. Esse canal também dedicou edições de outros programas ao tema da Olimpíada.

De acordo com Dalla Pozza e Reginato, “as práticas de responsabilidade social têm adquirido notoriedade e valor de mercado enquanto diferencial competitivo no contexto contemporâneo” (2012, p.1). E a comunicação dessas práticas na mídia tem sido uma forma de a organização divulgar e legitimar suas iniciativas, gerando uma imagem de apoio, de credibilidade e de autoridade que “lhe permitem que fale de (e sobre) responsabilidade social” (DALLA POZZA, REGINATO, 2012, p.13).

Indo mais além, acreditamos que essa é uma estratégia pela qual a Fundação mostra o quanto ela é benéfica e eficaz na aplicação de recursos e na melhoria da qualidade educacional e, de modo velado, descredencia o Estado enquanto gestor de políticas públicas. Também é um modus operandi pelo qual a Instituição intervém simultaneamente na formação de professores e de jovens em favor do perfil de cidadão que ela deseja, um consumidor potencial de serviços financeiros e um profissional ajustado ao mundo do capital.

Ao investir na formação docente e na produção de recursos e materiais didáticos, o grupo Itausa direciona as práticas de ensino-aprendizagem de língua primeira a serem construídas em sala de aula, o que terá impactos na formação dos educandos. A escolha de gêneros literários e opinativo como objetos da Olimpíada e a temática proposta – “O lugar onde vivo” – exigem do jovem escritor um olhar crítico e sensível para sua realidade, do mesmo modo que os relatos de prática requerem do professor a reflexão sobre a metodologia do Programa e sua implementação.

Os concursos de textos promovidos pela Olimpíada despertam nos participantes, docentes e discentes, o desejo de serem premiados e igualar suas produções àquelas referendadas como melhores. Assim, o Itausa influencia na formação de opinião e no modo como professores e alunos leem e escrevem o universo em que vivem. Vale ressaltar que o processo avaliativo é dirigido pelo Cenpec e conta com a colaboração das instituições parceiras.

Além de os critérios já serem pré-estabelecidos pelos profissionais dessa instituição, a OLPEF determina os perfis dos integrantes que irão compor cada comissão julgadora e recomenda aos avaliadores das comissões municipal e estadual a fazerem um curso de formação virtual sobre avaliação da produção textual, conforme regulamento da 5ª edição (OLIMPÍADA, 2016c).

40 _{A TV Futura faz a cobertura da cerimônia de premiação final dos vencedores da Olimpíada e, em sua grade de} programação, já incluiu o debate sobre a filosofia e as ações da OLPEF por meio de entrevistas com profissionais do Cenpec e com especialistas e professores de Língua Portuguesa.

De modo indireto, portanto, o Itausa também monitora a avaliação dos textos, a escolha dos classificados e a seleção dos vencedores. Ainda nessa edição, a OLPEF deu subsídios ao trabalho avaliativo dos textos dos alunos pelo professor a partir do especial “Avaliação de Textos”, do Portal. Vejamos como esses sujeitos, a OLPEF, os professores e alunos, são vistos pelo discurso da própria OLPEF, na seção a seguir.