Le régime communiste et sa perception doctrinale

No título deste capítulo usamos propositadamente o plural. Não há uma concepção marxista da justiça espacial em sentido lato. Existem diferentes concepções que vão do direito à cidade (Lefebvre, 1968) à justiça territorial (Harvey, 1973). As posições dominantes, que normalmente identificamos com a concepção marxista, são as que promovem a defesa de uma concepção universal da justiça social. Há, no entanto, um traço comum às várias perspectivas que é o seguinte: não se pode obter justiça

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Os PSA são típicos das parcerias público privadas para a construção de megaprojectos em que além das habituais contrapartidas há uma participação pública nos lucros do empreendimento. Os LF são uma forma de captura da mais-valia gerada pelo desenvolvimento. Normalmente é cobrada aos promotores de novas áreas comerciais em empreendimentos recentemente construídos. Trata-se de uma mais-valia indirecta. A TIF captura o acréscimo de valor da propriedade numa determinada área. O valor obtido é distribuído por toda a área de acordo com critérios que favorecem os mais desfavorecidos. Parte destas verbas é destinada ao orçamento participativo.

sem erradicar as causas sociais da injustiça. Isso passará, inevitavelmente para os marxistas, pela substituição da sociedade capitalista.

Em termos gerais, na visão marxista, o objectivo é erradicar as causas profundas da desigualdade económica. Para os marxistas apenas com a alteração do tipo de sociedade, a substituição do capitalismo, se pode conseguir uma maior justiça, porque só dessa maneira será possível abolir a origem das desigualdades socioeconómicas.

Harvey considera (Fainstein, 2010,p.49), ser uma contradição nos termos falar de justiça e de cidade justa no contexto de uma sociedade capitalista.

―This is … the point at which Fainstein´s conception of the Just City falters. From the start, it delimits its scope to acting within the existing capitalist régime of rights and freedoms and is thus constrained to mitigating the worst outcomes at the margins of an unjust system … Fainstein´s emphasis on the discursive and inspirational role of the Just City avoids the necessity for outright conflict and struggle‖40

O conceito de Justiça para os marxistas esteve sempre muito centrado nas questões relacionadas com a distribuição dos rendimentos, dando origem a uma teoria da justiça redistributiva.

Harvey (1973) estudou os mecanismos que governam a redistribuição dos rendimentos num determinado sistema urbano. Segundo ele há um conjunto de factores determinantes de uma distribuição desigual. Ela resulta, em primeiro lugar, das alterações da forma urbana, determinante da imposição a diferentes grupos sociais de preços de acessibilidade e de custos de proximidade muito elevados.

―It should be self-evident that as we change the spatial form of city (by relocating housing, transport routes, employment opportunities, sources of pollution, etc) so we change the price of accessibility and the cost of proximity for any one household.‖(p.56)41

Esta análise é feita do ponto de vista das famílias enquanto consumidoras. A acessibilidade, e o custo a ela associado, são, sobretudo, a acessibilidade às oportunidades de emprego, aos recursos e aos serviços sociais disponíveis na

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“ Este … é o ponto no qual o conceito de cidade justa de Fainstein colapsa. Desde o inicio, delimita o seu raio de acção à actuação no quadro do regime capitalista de direitos e liberdades existente e limita-se a mitigar os piores resultados nas margens de um sistema injusto…. O ênfase de Fainstein no papel da Cidade Justa evita a necessidade um confronto e de uma luta abertos.” TdP

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“Poderia ser evidente que tanto quanto nós mudarmos a forma espacial da cidade (relocalizando as habitações, as redes de transportes, as oportunidades de empregos, as fontes de poluição, etc.) também mudamos o preço da acessibilidade e o custo de proximidade para cada uma das famílias. TdP.

cidade. O seu acesso implica um custo, a necessidade de pagar um preço, e esse custo está directamente relacionado com o custo de vencer a distância e com o tempo gasto.

No caso dos custos de proximidade, o que está em causa são os custos associados ao facto de se estar próximo de alguma coisa, de que as pessoas não fazem qualquer tipo de uso, e que, pelo contrário, lhe pode impor custos. É o caso da proximidade às fontes de poluição. Harvey (1973) analisou, com particular destaque, os efeitos redistributivos da mudança de localização dos empregos e da habitação. Reflectindo sobre a situação americana, e a clássica separação entre a ―inner city‖ e a ―affluent suburbanitie‖, tendo concluído ser,

―The process of relocation within the urban system has thus served to improve the options for the affluent suburbanite and cut down the possibilities for the low-income family in the inner city. This situation could be partly counteracted by transport policy, but by and large that policy has facilitated the existing trend rather than counteracted it. ― (p.62)42

O facto de a oferta de habitação para as classes de menor rendimento ser inelástica e inflexível do ponto de vista da sua localização, leva o autor a dar ainda uma maior importância à política de transportes públicos. Mas, como ele próprio concluiu, as opções políticas favorecem mais a agudização dos desequilíbrios já existentes, acentuando os factores da desigualdade, do que possibilitam uma alteração das condições de desigualdade, no acesso aos bens e serviços públicos disponibilizados pela cidade.

Apesar de estar implícita nesta abordagem uma dimensão espacial, Harvey, como a generalidade dos marxistas, recusou durante muito tempo uma abordagem espacial do problema da injustiça. Apenas com Lefebvre a importância da produção do espaço ocupou um lugar central nas reflexões sobre a justiça espacial, com a introdução do conceito do direito à cidade. Mas seria redutor limitar as diferenças entre Lefebvre e os outros teóricos marxistas à importância do conceito de produção do espaço para a economia capitalista ou para a sobrevivência do capitalismo. O que está verdadeiramente em causa entre Lefebvre e os outros teóricos marxistas é a concepção acerca da evolução do capitalismo e da natureza da revolução. Essa

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“ O processo de relocalização dentro do sistema urbano serviu então para aumentar as opções para as classes afluentes suburbanas e cortar as possibilidades para as classes de menor rendimento do centro da cidade. Estra situação podia ser parcialmente minimizada pela política de transportes, mas ao contrário essa polícia estimulou essa tendência existente mais do que a contrariou.” TdP.

concepção de Lefebvre baseou-se na sua investigação, realizada nos anos quarenta do século passado, sobre a vida do dia-a-dia nas sociedades modernas e no seu crescente interesse na cidade e na vida urbana.

Busquet (2012), salienta aquilo que é inovador em Lefebvre, particularmente o facto de ele analisar e criticar o Estado e o modo de produção capitalista, destacando o aspecto político do espaço urbano, tanto como um instrumento político, como um potencial instrumento de mudança. Este foco na dimensão urbana conflituou com a tradicional visão dos marxistas.

―(…) A philosopher belonging to a party whose official doctrine denounced the exploitation and alienation of factory workers, Lefebvre thus hypothesized that day to day life is itself alienated and alienating, and that it is through daily life in particular that social relationships are reproduced, in the time outside of work and possibly, that it is also through daily life, among other things, that change and the proletarian revolution will be able to occur. (…)‖ 43

(p.2)

Lefebvre enfatiza a dimensão política da produção do espaço. Trata-se de um produto político porque, como sabemos, ele é determinado por um conjunto de políticas públicas. Por outro lado o filósofo francês denunciava já nessa altura a aquisição de um valor de mercado pelo espaço urbano. Como consequência dessa passagem do valor de uso para o valor de mercado, o espaço passou a ser o local no qual se materializaram as desigualdades.

È no espaço urbano que o poder é conquistado e é nele o perdemos ou o conseguimos manter, através da importância das relações entre espaço e o desenvolvimento presentes nas representações sociais.

Lefebvre foi considerado um heterodoxo tendo rompido a sua ligação com o Partido Comunista. Em boa medida essa rotura deveu-se às insanáveis dúvidas suscitadas pela sua reflexão sobre o direito à cidade e sobre a produção do espaço. O facto de ter questionado o método marxista, e a forma como ele se pode ou não aplicar ao urbanismo, agravou o conflito. Questionar o método marxista e a sua aplicação ao urbanismo, foi igualemnte feito por Harvey. Em ambos os casos, isso equivalia a

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“Um filósofo pertencendo a um partido cuja doutrina oficial denunciava a exploração e alienação dos trabalhadores fabris, Lefebvre teorizou que a vida do dia a dia é ela própria alienada e alienante, e que é através da vida do dia a dia, em particular que as relações sociais se reproduzem, no tempo fora do trabalho e possivelmente, que é também através da vida do dia a dia, entre outras coisas, que a mudança e a revolução proletária poderão acontecer (…)” TdP

assumir que Marx não tinha condições para poder prever a forma como a sociedade iria evoluir.

Segundo Lefebvre (1968), Marx não podia ter demonstrado que a urbanização e o urbano contêm o sentido da industrialização. Ele não podia prever que a produção industrial implicava a urbanização da sociedade, tornando o desenvolvimento urbano a problemática das sociedades contemporâneas. Essa é a contribuição teórica de Lefebvre que mais o afasta dos restantes pensadores marxistas mas é, simultaneamente, aquela que a realidade mais veio confirmar ao longo das décadas seguintes44.

A reflexão de Lefebvre sobre a importância da produção do espaço levou-o a perceber como o capitalismo tinha sabido reconhecer quanto importante essa produção do espaço era para a sua sobrevivência.

―Capitalism as found itself able to attenuate – if not resolve – its internal contradictions for a century, and consequently, in the hundred years since the writing of Capital, it has succeeded in achieving ―growth‖. We cannot calculate at what price, but we do know the means: by occupying space, by producing space.‖ (Lefebvre, 1973. p.21)45

Soja (2010) reconheceu, como nenhum outro, esta fundamental contribuição de Lefebvre. Segundo Soja, Lefebvre tinha razão ao reconhecer que a produção de espaço e em particular de espaço urbanizado foi crucial para a sobrevivência do sistema capitalista.

―The idea that the survival of capitalism depends fundamentally on the production of (predominantly urban) space is one of the strongest assertions of the significance of spatiality ever made by a prominent scholar‖ (Soja, 2010.p.98)46

Não é possível compreender a evolução da sociedade capitalista actual, as crises que a assolaram e que repetidamente voltam com violência crescente, as desigualdades crescentes, sem recorrer a Lefebvre e à importância que ele atribuíu

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Ver 2.4.3. Social Versus Espacial. Pag. 44.

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“O capitalismo descobriu-se a si próprio capaz de atenuar – se não resolver – as suas contradições internas por um século e consequentemente, nos cem anos depois da escrita do Capital, ele teve sucesso na procura do crescimento. Não podemos calcular a que preço, mas devemos conhecer os meios: “ocupando espaço, produzindo espaço”.

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A tese de que a sobrevivência do capitalismo depende fundamentalmente da produção (predominantemente urbano) de espaço é um dos mais fortes sigtnificados de espacialidade alguma vez leaborado por um poeminente académico.” TDP

à produção do espaço, especificamente, mas não só, o espaço urbanizado, para a sobrevivência do capitalismo.

Lefebvre torna-se, por isso, particularmente importante quando queremos, no tempo presente, desenhar políticas públicas que promovam a equidade e o respeito pelos direitos urbanos dos cidadãos. Políticas que tenham um efeito transformador da sociedade, em que os cidadãos sejam actores das transformações e não apenas e só tristes consumidores.