La construction de notre hypothèse ontologique

Como dito no item anterior, o SEB passou por um processo de reformas institucionais na década de 1990, com intuito de promover a competição, principalmente nos segmentos de geração e comercialização. No entanto, a crise no suprimento de energia em 2001, apesar de ter como agravante a falta de água, mostrou que a política setorial estava equivocada.

Neste sentido, mesmo tendo um parque hidrelétrico de grande porte, construído estrategicamente para reservar grandes estoques de água no período das chuvas e ofertar energia elétrica no período seco do ano, o SEB não suportou a falta chuva e de planejamento e, por conseguinte, o sistema entrou em colapso. Nestas circunstâncias, era necessário fazer ajustes no modelo implementado na década de 1990.

Conforme Leite (2007), a crise no suprimento de energia em 2001 foi consequencia da formulação do aparato regulatório institucional adotado ao longo dos anos 1990, sendo as causas fundamentais a ausência de planejamento; falta de coordenação do risco de suprimento e a configuração do Mercado Atacadista de Energia (LEITE, 2007). Essencialmente a nova reforma do modelo mantém o caráter

competitivo, mas busca corrigir os erros do modelo liberal atentando para um equilíbrio entre a atuação do Estado e o setor privado.

Assim, em 2004, o setor passa novamente por uma reforma, onde o Estado institui um novo marco regulatório para o SEB com a promulgação das leis nº 10.847 e Lei Nº 10.848 e pelo Decreto nº 5.163/2004. Os principais objetivos eram a modicidade tarifária e garantir a oferta de eletricidade (expansão da geração com segurança de suprimento). Dentre as medidas adotadas, tem-se a promulgação da obrigatoriedade da desverticalização entre as atividades do setor elétrico, como a geração, transmissão e distribuição feita por uma mesma empresa (GAVINO, 2011).

Outra medida importante foi a introdução da competição via leilões públicos de energia nova, onde o vencedor é aquele que oferecer a menor tarifa ao consumidor. Também criou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) (extinguindo o MAE), que tem o papel de viabilizar a comercialização da energia elétrica, de modo que o órgão mensura e registra os dados relativos às operações de compra e venda de eletricidade. A CCEE oferece dois ambientes de compra e venda de energia. Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). No ACR a contratação de energia ocorre para o atendimento dos clientes cativos das empresas distribuidoras através de leilões voltados a expansão do sistema. São consumidores que não têm a alternativa da livre escolha do seu fornecedor, que são geralmente pequenos comerciantes, pequenas empresas e os consumidores residenciais. Já no ACL a contratação ocorre entre grandes consumidores (livres) e geradores através de contratos bilaterais livremente negociados (TIMPONI, 2010).

Para atingir essas estratégias o Estado retoma para si a responsabilidade do planejamento da expansão do sistema. Para isso criou a entidade pública Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME e que tem a incumbência de pesquisar o setor, dando subsídio ao planejamento energético de longo prazo, além do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), também no âmbito do MME, que fica encarregado de acompanhar as condições de atendimento do mercado de eletricidade. Para isso, observa o horizonte do mercado a cada cinco anos e também realiza proposição de ações preventivas para assegurar o suprimento de energia (PANORAMA, 2006; TIMPONI, 2010).

A institucionalização dos leilões garantem contratos em longo prazo, menor preço de energia e maior segurança de investimentos para os geradores de energia.

Esses são atributos fundamentais para um modelo que precisava ter maior transparência para alcançar soluções mais econômicas e maior eficiência na expansão da oferta.

Assim, o SEB, que é constituído predominantemente de hidrelétricas e que passou por uma crise de abastecimento 2001, precisou da inserção de fontes complementares para diversificar a matriz elétrica. Dessa maneira, era essencial definir novas estratégias para a expansão da geração de energia elétrica dentro dos parâmetros de maior eficiência econômica e dentro do parâmetro de fonte renovável que caracteriza a matriz elétrica brasileira.

No caso específico da energia eólica, esta possui grande vantagem na inserção na matriz elétrica por causa da sua complementaridade com a fonte hídrica e pelo seu fantástico potencial explorável. Logo, o Brasil não sofre por falta de fontes de geração de energia elétrica. Contudo, há desafios que o país precisa enfrentar no que se refere à viabilidade do ponto de vista técnico, econômico, social e ambiental da fonte eólica e de outras, como a solar.

Dessa forma, em 2005 o primeiro leilão foi realizado com objetivo de expandir a capacidade instalada e, até o sétimo leilão de energia nova, o que se verificou foi uma expansão destacada de geração térmica. Contudo, em 2009 houve um leilão específico para fonte eólica que permitiu verificar a sua competitividade, uma vez que era um desafio para o governo, pois se tratava de uma nova fonte (renovável) de energia que estava sendo introduzida no SEB para a expansão do sistema. Em 2010 foi realizado um segundo leilão de fontes alternativas, que também se caracterizou por apresentar preços competitivos para a alternativa eólica. Porém, até 2010 a energia eólica ainda não tinha sido contratada em nenhum dos 11 leilões realizados.

Somente no 2º leilão de Energia de Reserva aconteceu o primeiro leilão exclusivo de energia eólica organizado pelo Governo Federal, isto no final de 2009. Ali foram contratados 1.805,7 MW com preço médio de R$ 148,39/MWh. É importante observar que com a política dos Leilões houve uma redução de 21,49% em relação ao teto estipulado de R$ 189/MWh. Os contratos de compra e venda têm validade de 20 anos a partir do segundo semestre de 2012 (EPE, 2009).

Nesse 2º Leilão aconteceu o que se previa, ou seja, observou-se que os projetos eólicos estão se localizando e se concentrando no Nordeste. Dos 71 empreendimentos eólicos contemplados, 63 projetos serão localizados no Nordeste, o restante na região Sul do país.

Assim, o Nordeste, com enorme potencial para exploração da fonte eólica, influencia diretamente a escolha das grandes corporações do setor a se instalarem nas localidades com aquelas características. Porém, apenas “quantidade e velocidade de vento” não é suficiente para fazer deste setor um vetor de desenvolvimento para região e, em especial, para o Rio Grande do Norte. Este último aspecto será tratado no último capítulo desta Dissertação.