Planejamento educacional é, em síntese, o processo que dá consistência e forma à imaginação ou à fantasia de uma equipe que almeja a construção de um trabalho educacional mais eficaz e de melhor qualidade, considerando um ideal de ser humano e de sociedade, o que resulta em um projeto pedagógico orientador de decisões, esforços e ações do conjunto das pessoas envolvidas, de alguma maneira em algum nível ou grau, em sua efetiva realização. (PP – SEMED 2001-2004, abertura)
De acordo com informações do Departamento de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Maceió-AL (DEE – SEMED), o processo de inclusão de alunos com deficiência nas classes comuns começou a se configurar entre o final de 1998 e início de 1999.
O trabalho de sensibilização foi realizado por meio de seminários e formação continuada, a fim de discutir as políticas com as escolas, comunidades e conselhos, tendo por base a LDB e as diretrizes da educação especial na educação básica.
Em junho de 1999 foi organizada a II Jornada de Educação Especial sob o tema Construindo uma escola para todos, que teria amparado o encerramento gradativo das 13 salas especiais até 2001, quando foi lançado um plano plurianual para a educação no município que compreenderia também proposições políticas relativas à inclusão de alunos com necessidades educativas especiais12.
O Projeto Político-Pedagógico para a Educação em Maceió – Plano Plurianual 2001/ 2004 (PP – SEMED 2001/2004)13, segundo os seus responsáveis, pretende ser a expressão de uma gestão democrática da educação pública que não prevê um padrão único para organização da ação educativa, mas o respeito à diversidade a partir de diretrizes comuns para a rede.
Portanto, com a ressalva de considerar a autonomia das escolas, o Plano tem como diretrizes a universalização do acesso, a permanência com sucesso, a construção de padrões democráticos de gestão, o desenvolvimento de uma política
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O termo Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEEs) remonta à Declaração de Salamanca e não se restringe aos alunos com deficiência, pelo contrário, é ampliado como proposta de uma pedagogia centrada na criança, que se adapta às diferenças e otimiza os resultados do processo educacional.
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Segundo as informações obtidas junto a representantes da Secretaria Municipal de Educação de Maceió, o Plano Plurianual Gestão 2001-2004 permanece vigente como referência para a rede de ensino até o momento da presente pesquisa, sendo que um novo plano encontra-se em processo de elaboração.
global de recursos humanos, a elaboração de uma política de formação inicial e continuada dos docentes e a redefinição da política tecnológica e de gestão.
Em continuidade à gestão política anterior e em sua defesa, ele surge reafirmando o lema Educar para a Cidadania e assume o compromisso de fazer do ensino público da cidade de Maceió uma referência em todos os níveis educacionais, incluindo a resposta aos anseios das famílias de portadores de necessidades especiais. (Maceió. SEMED, 2001, p. 15)
Cabe ressaltar aqui que o objetivo não é avaliar o plano em si, mas verificar como se organizou a implantação da inclusão de alunos com deficiência em consonância com as diretrizes nacionais e como se orientou a rede municipal no desenvolvimento de ações para este fim, o que nos obriga a voltar a atenção para alguns aspectos mais gerais.
O Plano apresenta um balanço positivo do período de oito anos (1993-2000) imediatamente anterior à sua promulgação, em vista do aumento do número de escolas que passou de 43 para 63 e do número de alunos matriculados, que passou de 26.263 para 52.000 na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Indica ainda que, no mesmo período, foi registrada queda nos índices de reprovação (32% para 21%) e de evasão escolar (12% para 5%), em paralelo ao aumento do índice de aprovação (57,5% para 73%), como resultados dos investimentos na melhoria da infra-estrutura e na formação inicial e continuada dos docentes pelas equipes técnicas da própria Secretaria, em parceria com o Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas. Ressalva é feita à impossibilidade dessa formação ter se estendido para o pessoal técnico e de apoio na sede da secretaria e nas escolas.
Apesar disso, são enunciados como aspectos preocupantes para a concentração dos esforços da atual administração: a defasagem entre o número de alunos que iniciam e concluem o Ensino Fundamental; o alto contingente de alunos em classes de aceleração e de jovens e adultos; e os expressivos índices de reprovação.
Com relação aos números alcançados pelo sistema municipal de educação, o Plano apresenta a seguinte situação:
Tabela 1
Matrículas por modalidade/ nível de ensino – 1999 Nível/Modalidade Nº Matrículas % Educação infantil 3.523 7,6 Ensino fundamental 36.126 78,2 Ed. Jovens e Adultos 5.212 11,3 Classes de Aceleração 1.158 2,5 Educação especial 160 0,3
Total 46.179 100
Fonte: PP - SEMED 2001-2004
Esses dados demonstram que, no período imediatamente anterior à implantação do Plano Plurianual, o acesso à escolarização de alunos com necessidades educativas especiais representava 0,3% do total de alunos matriculados no sistema municipal de ensino de Maceió.
A despeito desses números, a criação do Sistema Municipal de Educação de Maceió e a regulamentação do Conselho Municipal de Educação aparecem em destaque como avanço na busca de autonomia e integralidade de gestão, sem que, no entanto, seja detalhado o papel por eles exercidos. A insistência das famílias em matricular suas crianças na rede e as premiações recebidas por organizações responsáveis pela educação também são mencionadas como evidências do progresso da educação pública do município.
Frente a essa situação, o Plano prioriza a ampliação da oferta de Educação Infantil como condição de sucesso para as crianças das classes populares com o intuito de contribuir para a constituição de hábitos e atitudes positivos em relação à escolarização.
O Ensino Fundamental é defendido como nível mínimo de escolaridade para que todos tenham o domínio da cultura letrada e, assim, o atendimento a jovens e adultos analfabetos ou sub-escolarizados constitui outro aspecto pontuado como política prioritária.
A partir dessas constatações, o Plano define como objetivos da escolarização o êxito tanto no trato desembaraçado com o mundo da leitura, da escrita e do cálculo, quanto na convivência à vontade com os novos instrumentos tecnológicos criados pelo mundo contemporâneo, garantindo a cada um, ao mesmo tempo,
condições plenas de leitura crítica da realidade e possibilidade de continuidade de estudos... (Maceió. SEMED, 2001, p.18)
A melhoria das condições de trabalho na rede é relevada no sentido de aprimorar a infra-estrutura para a ação educativa e valorizar os profissionais para que possam, conseqüentemente, contribuir para a valorização humana das crianças, jovens e adultos atendidos.
Para a consecução desses objetivos, o plano estabelece as seguintes diretrizes gerais:
Quadro 2. Diretrizes gerais básicas do Plano Plurianual – 2001/2004
Diretriz Definição