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Consideramos que a política salarial dos professores públicos municipalizados dá-se em um contexto conjuntural cuja política nacional experimenta um Estado de

paradigma neoliberal que influenciou as ações do governo do Pará. Este contexto

possibilita esboçar nas considerações em tela uma avaliação geral, a partir do objeto

estudado. Isto significou verificar que prefeitos e governo estadual, em grande maioria,

seguiram a lógica de construir políticas educacionais municipalizantes, executadas sob a

diretriz da Municipalização do Desenvolvimento Regional e serviu para distribuir medidas

administrativas estruturantes sob os interesses do governo estadual em parceria com o

setor privado. Isto representou transferir responsabilidades do governo do Estado para os

municípios. No âmbito da educação esta ação se deu com o ensino fundamental e as suas

modalidades, além da educação infantil, pois esta força construtiva fez acelerar processos

de municipalização do ensino, alcançando exatos 101 Convênios, dos seus 143 municípios, dados de 2008. Neste cenário, o município de Tucuruí, firmou-se como o

primeiro ente federado do processo de ME do Pará, e assumiu todo o ensino fundamental

educação infantil e os professores atuantes nestas etapas e modalidades de ensino.

Frente ao contexto estadual da ME, numa linha de contradição ao volume de municipalização implementado- 101- fica evidenciado um fator quantitativo decrescente

dos municípios aderentes aos Convênios de Cooperação Técnica, o que nos parece

demonstrar um enfraquecimento desta política. Entre 1997 a 1998, dois anos de implementada a ME, os Convênios alcançaram 61 prefeituras. Entre 1999 a 2001, a

quantidade dos Convênios cai para 26, e entre 2002 a 2006, o número declina para 14

municípios, entre 2007 a 2008, não há novos Convênios. 160

O fator decrescente atinge os professores municipalizados, quando em 2002 a folha de pagamento da SEDUC contabiliza 4.197, em 2008, apenas 2.486 professores

estão presentes na folha dos municipalizados, o que corresponde a uma declinação para

cerca de 40% de municipalizados. O município de Tucuruí, acompanha essa tendência de

professores declinante, quando em 2002, a folha de pagamento referente ao município

conta com 56 professores, em 2006, aparecem 40, e em 2008, constam apenas 33

municipalizados. Este pequeno número de professores municipalizados corresponde ao

montante de R$ 59.913,10 brutos para o pagamento de salários, face ao valor da folha

geral de servidores do Estado que correspondente a R$ 4.983.126,81 para pagar salários.

A situação dos professores municipalizados, diante reduzido número do

quadro funcional em cerca de 40%, mostrado pelos dados, caminha para a conformação de

um cargo de pessoal em extinção, semelhante aos servidores pertencentes ao quadro

suplementar previsto no Estatuto do magistério Estadual. E se esta observação confirmarse

por meio de um outro estudo, é possível que os parcos investimentos financeiros dedicados a sua carreira levem a uma questão que este estudo não se preocupou: qual o

governo estadual e prefeito apostariam em professor municipalizado cujo cargo está em

extinção?

No que tange à gestão dos cargos dos professores municipalizados, referente à execução do pagamento dos seus salários e aos recursos humanos, identificamos a

existência de um vácuo administrativo na seguinte direção. Os professores, não se sentem

pertencentes efetivamente, a nenhuma das instituições de ensino, nem a SEDUC nem

SEMED, melhor identificada esta característica de gestão quando os docentes procuram

pela concessão de licenças funcionais e pelo pagamento dos seus salários, às vezes em

atraso, pois as duas instituições agem, frente ao pedido com certo descaso no trato destas

solicitações. No caso da concessão de licença a única deferida pela SEMED é para o gozo

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de mandato eletivo, as demais são expedidas pela SEDUC. Quanto ao pagamento dos

salários a SEMED a assume ser mera repassadora do contra cheque dos professores

municipalizados.

Os Recursos do FUNDEF incluídos na estrutura orçamentária do Estado, conta com a complementação dos valores da União para, através destes recursos, garantir a

execução da valorização salarial dos professores municipalizados, mas o município de

Tucuruí, que gerencia os professores transferidos da rede estadual, colabora com irrisórios

valores no pagamento de gratificações para três diretores das unidades de ensino e destina

para tanto cerca de R$1.800,00, em investimento nesta vantagem. Diferentemente, a

SEDUC destina R$ 59.913,10 para pagamento dos salários dos professores municipalizados, dados de 2008.

A Política Salarial dos professores municipalizados no contexto da ME foi

alterada na medida que grande parte dos componentes da remuneração variável são

cortados do contracheque, como os auxílio transporte, auxílio alimentação, a movimentação bancária para fins de financiamento pessoal, a gratificação pela função de

diretor e vice das escolas e a carga horária. Percebemos que a condição do cargo efetivo

do municipalizado flexibilizou-se e o fragilizou frente às medidas da gestão municipal de

manter estes cortes das vantagens autorizadas pela SEDUC entre estes, uma é prevista no

Termo do Convênio como a gratificação de função do diretor. A demissão dos professores

da função temporária causou perda integral dos salários.

Conformam-se duas características de política salarial. A praticada com

reajustes de alinhamento aos valores do SMN; a outra se utiliza da concessão de salários

indiretos representada pelo abono do FUNDEF/FUNDEB e pelo auxílio transporte

alimentação. 162

Não há entre os professores municipalizados, a promoção de progressão funcional

pelo aprimoramento, o que significa que uma professora municipalizada no cargo efetivo

AD-1, permanece na mesma classificação do cargo quando municipalizada, embora no

município tenha sido promovido concurso público. Ainda os professores tiveram alterada

a titularidade por meio da formação continuada, mas não implicou alteração em sua

remuneração, pelo menos, em conseqüência desta nova situação.

As referidas considerações buscam sintetizar as discussões presentes nas

questões norteadoras e nos objetivos do estudo. Portanto, sugerimos uma parada do

processo de municipalização do ensino, em todo o Estado, visto que é provável existir a

extensão desta avaliação aos demais municípios. E que governo estadual, prefeituras

atingidas, representação sindical e demais representantes dos segmentos sociais discutam a

partir de um diagnóstico educacional, a fim de implementá-lo, o regime de colaboração

previsto na C.F/88 e na LDB, reivindicado pelo movimento de educadores mais progressistas desde a década de 1980. E que o governo do Estado execute a lei do Piso

Salarial Nacional e com isso busque efetivar a política salarial e carreira do magistério

condignas. Estas, a nosso ver, representam política pública de Estado e permanente.

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