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Ao longo da trajetória do PMCMV, e a partir das avaliações da CAIXA – seu principal agente executor – verificou-se que diversos empreendimentos criados, sobretudo aqueles altamente adensados, apresentavam um conjunto de características e necessidades específicas, como as discutidas na seção anterior. Diante disso, aventou-se a possibilidade de implementação de projetos voltados ao desenvolvimento destes territórios, como forma de contribuir para a instauração de um círculo virtuoso que estimulasse a alavancagem das potencialidades locais e a ampliação de oportunidades para seus moradores. É daí que surge a estratégia de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território (DIST), lançada em 2013, com o objetivo de criar e testar metodologias de desenvolvimento territorial em empreendimentos de habitação de interesse social no âmbito do Programa Minha

Casa, Minha Vida. Fomentada pelo Fundo Socioambiental da CAIXA e executada por diferentes instituições brasileiras, a primeira etapa do DIST aconteceu entre 2013 e 2016, em dez territórios de habitação social, nas cinco regiões brasileiras (Quadro 3).

Quadro 3 – Experiências de DIST no Brasil (Primeira Fase)

Empreendimento Localização Projeto Instituição Executora

Guapurá, Prainha, Vila Progresso e Caminho da União

Baixada Santista – SP Guerreiros Sem Armas e o Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território nos Municípios de Itanhaém, Guarujá e Santos-SP

Instituto Elos Brasil

Fernandas Campo Grande – MS DIST Fernandas SEBRAE/MS - Mato Grosso do Sul

Jardim do Cerrado Goiânia – GO Jardim do Cerrado – da Casa ao Território IADH - Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano

Vista Bela Londrina – PR Desenvolvimento Integrado Sustentável Territorial do Residencial Vista Bela e seu entorno

Polis - Instituto de Estudos,

Formação e Assessoria em Políticas Sociais

Cidade do Povo Rio Branco – AC DIST 2 - Rio Branco/AC Ciranda - Cultura, Comunicação e

Meio Ambiente Bosque das

Bromélias Salvador – BA

Minha Casa, Nossas Vidas - Construção Coletiva do Plano de Desenvolvimento Territorial

Sustentável do Residencial Bosque das Bromélias - Salvador/BA

UFBA - Universidade Federal da Bahia

Viver Melhor Manaus – AM

Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável para o Território - Residencial Viver Melhor - Manaus/AM

Associação Organização Não Governamental Nymuendaju

Brisa do Lago Arapiraca – AL DIST - Brisa do Lago / Arapiraca IADH - Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano

Jardim Bassoli Campinas – SP

Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território do Conjunto Residencial Jardim Bassoli - MCMV/Campinas

Polis - Instituto de Estudos,

Formação e Assessoria em Políticas Sociais

Parque Valdoriosa Queimados – RJ

Projeto de Desenvolvimento Integrado e

Sustentável do Território do Conjunto Habitacional Parque Valdariosa e seu entorno

IETS - Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade

Como evidenciado no Quadro 3, os territórios objeto do DIST I representavam a diversidade regional brasileira e as instituições convidadas para executar as propostas – por meio da celebração de Acordos de Cooperação Financeira com a CAIXA – eram reconhecidas nacionalmente por seu histórico de atuação e sua expertise em projetos de desenvolvimento social/local/comunitário/territorial. Cada entidade executora tinha a liberdade de elaborar e propor projetos de acordo com a sua forma de atuação, devendo atentar para a adequação à realidade local e apontar elementos de inovação, sustentabilidade e reaplicabilidade da proposta.

A inovação estava relacionada ao desenvolvimento de novas tecnologias sociais, ou à utilização de tecnologias existentes combinadas de forma inovadora. A sustentabilidade dizia respeito à mobilização de capacidades locais e à garantia de continuidade das ações e perenidade do processo de desenvolvimento. Em termos de reaplicabilidade, os projetos deveriam ser potencialmente adaptáveis a outros contextos, não pela mera replicação dos processos, mas pela recriação de estratégias com base na realidade local.

A proposta deste primeiro ciclo foi a sistematização de uma estratégia piloto, a partir das contribuições de cada projeto, que se constituísse como uma inovação metodológica aplicável aos processos de pós-ocupação dos empreendimentos de habitação de interesse social e fosse adaptável a diferentes contextos e realidades. Para tanto, além da CAIXA e das instituições executoras dos projetos, foram mobilizados outros parceiros estratégicos como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e o Ministério das Cidades.

Assim, configurou-se em torno do DIST I um arranjo institucional formado pelos seguintes atores estratégicos:

• Fundo Socioambiental (FSA/CAIXA) – órgão financiador da estratégia;

• Gerência Nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (GERSA/CAIXA) – responsável pela coordenação do DIST em âmbito nacional; • Gerências Regionais de Habitação (GIHABs/CAIXA) – responsáveis pelo

acompanhamento e coordenação locais;

• Instituições Executoras (AEX) – responsáveis pela proposição e implementação dos projetos nos territórios;

• PNUD – responsável pelo acompanhamento, sistematização e desenvolvimento metodológico;

• Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades – acompanhamento da estratégia e aperfeiçoamento e melhoria contínua dos marcos regulatórios da habitação de interesse social.

No âmbito deste grupo de trabalho, foram realizados 02 seminários nacionais em Brasília-DF, diversas oficinas de trabalho e rodas de diálogo temáticas que aconteceram tanto em encontros presenciais como em vídeo e áudioconferências. Outra ferramenta importante foi a criação de um espaço virtual de interação, produção conjunta e gestão compartilhada do conhecimento. Isto possibilitou o surgimento de uma cultura de experimentação, intercâmbio, interação e aprendizado permanente entre os diferentes projetos e destes com os demais parceiros.

Conforme evidenciado no Guia de Referência DIST – documento que é fruto deste acúmulo de aprendizado – “a implementação dos Projetos DIST pode constituir, ao mesmo tempo em que se realiza em cada localidade, uma comunidade de

aprendizagem”. As interações e avanços desta comunidade de aprendizagem,

permitiram a identificação de temas recorrentes e de clivagens e convergências metodológicas, contribuindo para a construção de uma visão sistêmica do processo e para que a estratégia ganhasse consistência. Chegou-se então a uma definição do DIST como sendo:

uma estratégia de desenvolvimento territorial que busca atuar sistemicamente, interconectando as dimensões de governança territorial, dinamização econômica, promoção sociocultural e gestão ambiental, tendo como base de sustentabilidade o protagonismo das comunidades locais na sua condução, juntamente com a articulação de parcerias e redes de apoio aos territórios nos quais os projetos são implementados10_.

A estratégia se estrutura a partir de quatro dimensões, quais sejam: governança territorial, dinamização econômica, promoção sociocultural e gestão ambiental. Tais dimensões constituem indicadores de verificação da efetividade da estratégia e dos

10 _{Definição proposta no Documento de Orientações para a elaboração de projetos DIST – Fase II.} Disponível em: http://www.caixa.gov.br/sustentabilidade/fundo-socio-ambiental/Paginas/default.aspx

projetos. Cada dimensão possui um conjunto de variáveis indicativas, como exposto na Figura 6.

Figura 6 - Indicadores e variáveis DIST

Fonte: Guia de Referência DIST, CAIXA (2016).

Além das dimensões e das variáveis indicativas, o desenho metodológico do DIST é formado por alguns componentes que o sustentam e transversalizam. Há quatro componentes de sustentação da metodologia, denominados no Guia de Referência como pilares, que incidem sobre as diferentes dimensões da estratégia. São eles:

• Construção do Protagonismo Local – entendido como a constituição progressiva dos atores territoriais como criadores do seu próprio projeto de mudanças, como sujeitos do processo de desenvolvimento;

• Tessitura de Parcerias e redes – articulação com atores e instituições de diferentes naturezas;

• Desenvolvimento de Capacidades – educação para o desenvolvimento com base na identificação de potencialidades, vocações, desejos e possibilidades do território;

• Impulsão de Empreendimentos Coletivos – fomento a projetos/empreendimentos coletivos conduzidos pelos moradores (a partir de seus sonhos, talentos e interesses), cuja implantação gera claros benefícios para o território.

Enquanto componentes transversais – ou vetores, definidos como “veiculadores de fluxos que contribuem para a sustentabilidade dos processos e dinâmicas”, têm- se:

• Fortalecimento da identidade territorial;

• A cultura de paz (convívio de diferenças e gestão de conflitos; • Alavancagem de ativos locais;

• Aprendizagem vivencial;

• Ampliação da conectividade / reconhecimento dos atores territoriais.

Além dos pilares e dos vetores, o desenho metodológico pressupõe ainda a existência de um repertório amplo e aberto de instrumentos, ou dispositivos, de que se pode lançar mão na execução das ações.

Como demonstração da pertinência da estratégia, este repertório de recomendações metodológicas já foi utilizado como referência orientadora para a Fase II do DIST, lançada em Março de 2016.

6.2 O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO