LE RENFORCEMENT DE LA PROTECTION DES CRÉANCIERS PAR LA RÉFORME DE
Section 1 – La garantie des droits des créanciers
A) La limitation relative de certains droits privilèges et hypothèques pendant la procédure
O respeito às diferenças presente no patrimônio civilizatório dos iorubás – conhecidos no Brasil como nagôs – possibilita pensarmos em identidades emancipatórias, identidades não reguladas por uma normatividade social coercitiva, por uma única verdade dogmática, mas pelo convívio entre os diferentes.
Para ser emancipatória, a identidade precisa ser vivida como metamorfose resultante de escolhas autônomas, em contraposição à reposição provocada por coerção que impede a escolha do indivíduo (Ciampa). Ao mesmo tempo, precisa ser uma identidade pós-convencional, o que implica um projeto ético democrático (Habermas), que recusa qualquer forma de fundamentalismo, seja em África, Europa, Ásia, Oceania ou nas Américas...
Não ser fundamentalista é possibilidade do candomblé, possibilidade não exclusiva dessa tradição – em que se concentra o patrimônio cultural nagô no Brasil. É possibilidade também de outras tradições, desde que não comprometidas com versões fundamentalistas, seja cristianismo, judaísmo, islamismo... O que de fato é fundamental é respeitar a diversidade humana, tratar e ser tratado como igual. Se há uma dimensão que pode ser considerada universal para todos os seres humanos, ela não é privilégio de nenhuma cultura particular. Historicamente, o branco foi colocado como padrão universal de humanidade. A luta dos afrodescedentes não é pela
imposição de um outro padrão. A identidade afrodescendente luta por ser reconhecida, na sua diversidade (não se trata de uma identidade cristalizada, trata-se de um processo). É uma luta contra as diferentes formas de fundamentalismo.
Nesta pesquisa, foi apontado um conjunto de significados com pretensões democráticas de uma cultura particular e esses significados podem ser compartilhados com representantes de outras culturas. O conjunto de significados presente na cultura nagô mostra-se adequado para se pensar o conceito de emancipação aqui presente. Mas a condição para um diálogo democrático entre diferentes culturas é o processo, está em como ele se dá: é por meio de um processo democrático que se podem encontrar formas de compartilhar esse conjunto de significados com outros.
É pelo compartilhar do conjunto de significados que estão presentes nas culturas africanas e afro-brasileiras que Ilícito se vê como afrodescendente. Ele busca jogar luz sobre essas culturas para que possam figurar ao lado das demais, nenhuma delas à sombra, todas expostas à luz.
“Quem é periferia, diga yo! Quem é centro, diga yo! Quem é branco, negro, indígena, diga yo-yo-yo”, ele diz para a platéia nos shows. O “yo” do hip-hop se move na resistência às diferentes formas de opressão, na luta por direitos iguais para todos, em direção à democracia. Aspectos presentes no conjunto de significados das tradições dos descendentes de Ilé-Ifé, em seu contexto local em África e no contexto da diáspora provocada pela escravidão, em território brasileiro. Esse conjunto de significados compartilhados lhes possibilitou unirem-se a grupos humanos de diferentes
partes do continente africano – no Brasil, principalmente a jejes e bantos que, como foi explicitado nesta pesquisa, é o plural de “muntu”, ser humano. Esse conjunto de significados compartilhados conformou o candomblé em suas diferentes nações. Permitiu-lhes unirem-se, nos quilombos, na diversidade dos povos africanos, a indígenas e a brancos. Permite que as escolas de samba, as rodas de capoeira, o maracatu, o jongo e demais manifestações de matriz negra sejam compartilhadas por todos, independente da cor ou do credo. Dessa perspectiva, todo e qualquer ser humano pode ser “muntu”, pois todo e qualquer indivíduo é gente.
Ilícito é uma pessoa que, como ele mesmo diz, a cada dia está diferente. Uma pretensa conclusão sobre a identidade de Ilícito não nos permite afirmar como ele vai ser: a direção que ele nos apontou no percurso da pesquisa é a direção da liberdade. Ele será sempre a busca de liberdade. “Uma porta abrindo-se em mais saídas”145, “muntu”, humano.
Compreender a identidade afrodescendente de Ilícito é compreender a busca de uma sociedade em que a diversidade humana seja respeitada, em que todos possam ser tratados como iguais. É compreender um projeto ético de luta pela emancipação humana.
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