LES AMÉNAGEMENTS PAR LA JURISPRUDENCE DU DROIT DE LA FAILLITE
Section 1 – La réorganisation de la déconfiture par la jurisprudence
B) Les éléments constitutifs de la déconfiture
A fala do rapper presente nesta pesquisa dá a entender que, quando é visto como “negro”, é mais pela atitude (fazer música de preto, manifestar idéias críticas ao “poder branco hereditário”) do que pelo fenótipo.
Pra mim, o mais difícil, foi me assumir como branco, tá ligado? (...) O lance tá na ligação da pigmentação, né? Vai muito mais além dos traços e... se falar ‘sou afro-descendente’, eu sou, entendeu? Agora, é visível que eu sou branco, entendeu? Isso aí, pra mim, foi difícil de assumir.
Negritude versus branquidade. Essa parece ser a problemática apontada por Ilícito que, ao ter pele branca, é branco. Mas, pelos “traços”, é mestiço de negro com branco. Afrodescendente, no termo usado por ele.
A mestiçagem está entre os legados do ideário do branqueamento implantado no Brasil pelos colonizadores portugueses. O processo de branqueamento físico da sociedade fracassou, mas o seu ideal, por meio de mecanismos psicológicos, não. Segundo Munanga (2004), esse ideal “prejudica qualquer busca de identidade baseada na negritude e na mestiçagem, já que todos sonham ingressar um dia na identidade branca, por julgarem superior”.
Munanga critica os que tentam encaminhar a discussão em torno da identidade “mestiça”, enxergando nessa proposta uma nova “sutileza ideológica” para recuperar a idéia de unidade nacional não alcançada pelo fracasso do branqueamento físico. “Essa proposta de uma nova identidade mestiça, única, vai na contramão dos movimentos negros e outras chamadas minorias, que lutam para a construção de uma sociedade plural e de identidades múltiplas” (2004, p. 16). A utilização do termo “afrodescendente”, empregado por Ilícito, seria uma das possibilidades de se criar um “consenso” em torno da questão negra. Consenso esse que a identidade “negra” ou “mestiça” não estaria conseguindo criar, como pontua o autor.
Ilícito se identifica com uma identidade “mestiça”? Será que, para ele, uma possível condição social “comum” de negros pobres e brancos pobres neutraliza o racismo? “Sou branco”, ele diz. Mas também diz: “sou
afrodescendente”. Será que isso se deveu à já referida condição social de situação de pobreza? “Não sou esse branco que cê tá falando”. Não ser “esse branco” faz referência ao sistema “hereditário escravocrata” herdado do Brasil colônia até os dias de hoje. Diz, também, respeito à situação de classe. Mas, nas palavras dele, “o branco continua superior em tudo”. “Tudo”, aí, extrapola a situação social. A mistura não neutraliza o que enxerga como racismo na sociedade brasileira. Na visão de Ilícito, ela foi agressiva no País, trabalhou no inconsciente do povo. Que desconhece as suas origens, como o rapper coloca quando fala que perguntava ao meu pai e aos amigos negros sobre a origem dos povos negros presentes no Brasil e ouvia como resposta que vinham da “Cafelândia” (em referência às plantações de café do interior de São Paulo de onde vieram parte dos negros para a capital do estado), enquanto o que ele queria saber era de que etnias africanas eles provinham.
Para Ilícito, a mistura que atuou no inconsciente do povo brasileiro foi a que levou a sua população ao ideal do branqueamento, a “mestiçagem perversa” como a chama Sansone. Em meio a essa mistura, a gente comum se vê dentro do que ele chama de continuum racial, definição do pesquisador para a gradação de cores da população brasileira, fruto das muitas misturas de raça (Cf. Sansone, 2004, p. 24). O autor aponta para o fato de que, para o povo, não há diferença entre cultura, etnia e raça; as distinções entre os três termos desaparecem pela influência dos meios de comunicação de massa. Sansone aponta ainda para o fato de que a maioria das definições de negritude empregada por estudiosos e por órgãos de governo na América Latina teriam pouca ou nenhuma correspondência com as definições usadas na vida cotidiana pela gente comum, negra e não-negra (Ibid., p. 25). É no sentido
dessa constatação, já apontada pelo Movimento Negro brasileiro, que o uso do termo “afrodescendente” foi escolhido para essa pesquisa. E Ilícito faz referência a esse fato quando diz que
Assim como o negro teve várias definições [várias nomenclaturas], eu, fazendo música de preto [rap], também tem várias definições. Quando eu ando pelo Brasil, me chamam de várias formas, tá ligado? O último foi ‘africano de pele clara’.
Falar da variedade de nomenclaturas relativas aos diferentes tons de pele no Brasil é refletir sobre a importância dada ao fenótipo como diferenciador nas relações sociais. As culturas vindas de África foram inferiorizadas. A colonização agiu no sentido de solapá-las e a República deu continuidade a essa tentativa. Como aponta Consorte (1999), o universo cultural que aqui se construiu a partir de matrizes africanas não combinava com o projeto de país comprometido com a civilização ocidental que se desejava implantar. Ao longo dos anos 30, o samba, a capoeira e, sobretudo, o candomblé foram alvos de dura perseguição policial (p. 113-114).
A introdução do conceito de raça na reflexão sobre o negro no Brasil se dá no fim do século XIX, quando se pretendeu compreender a diversidade que caracterizava os africanos e seus descendentes da perspectiva dos seus atributos físicos. Por esse viés, as manifestações culturais dos negros eram analisadas a partir das capacidades intelectuais geneticamente herdadas. Essa tradição, herdada do evolucionismo, foi combatida pela crítica culturalista, responsável por deslocar a ótica biologizante para a ótica da cultura e dissociar raça de cultura. Essa dissociação, no entanto, não impediu que as relações
sociais entre pretos, mestiços e brancos continuassem a ser mediadas pelo preconceito racial (Consorte, 1998).
É com a passagem de objeto a sujeito das pesquisas sobre o negro no Brasil e com o início da discussão sobre o problema de sua identidade que a dimensão étnica entra em pauta, apontando um novo referencial de abordagem para o tema – em que estão presentes as idéias de comunidade de origem, língua, religião, costumes e, principalmente, sentimento de pertença (Ibid.) . Esta última, talvez, a mais presente entre os que reinvidicam uma identidade afrodescendente no Brasil. As demais, ao que parece, passam pelo processo de construção. Nas palavras de Consorte, “quer nos parecer que enquanto a utilização exclusiva do conceito de raça aponta para o passado, para uma forma distorcida de pensar a alteridade constituída pelo negro na sociedade brasileira, o conceito de etnia aponta para o futuro, para o que se deseja e busca construir” (Ibid.) .
Pensar sobre a especificidade das culturas constituídas a partir das matrizes africanas no Brasil mostra-se um caminho adequado para essa reflexão.
Para Sansone (2004), a peculiaridade das culturas e identidades negras (ou afrodescendentes) em relação a outras formas de identificação étnica e de produção cultural consiste em poder definir a cultura negra como a subcultura específica das pessoas de origem africana dentro de um sistema social que enfatize a cor, ou a ascendência a partir da cor, como um critério importante de diferenciação ou segregação das pessoas. Para ele, convém considerar a cultura negra como uma subcultura da cultura ocidental, muitas vezes quase submergida na cultura popular ou numa determinada cultura de classe baixa:
ela não é fixa nem completamente abrangente e resulta de um conjunto específico de relações sociais, neste caso entre grupos racialmente definidos como “brancos e negros” (Ibid., p. 23).
Já para Munanga (2004), a particularidade da identidade negra está no fato de que “as culturas em diáspora têm de contar apenas com aqueles que resistiram, ou que elas conquistaram em seus novos territórios”. E essa identidade é sempre um processo e nunca um produto acabado. No que diz respeito à identidade negra construída pelos movimentos negros contemporâneos, essa construção é buscada
... a partir de peculiaridades do seu grupo: seu passado histórico como herdeiro dos escravizados africanos, sua situação como membros de grupo estigmatizado, racializado e excluído das posições de comando na sociedade cuja construção contou com seu trabalho gratuito, como membros de grupos étnico-racial que teve sua humanidade negada e a cultura inferiorizada. Essa identificação passa por sua cor, ou seja, pela recuperação de sua negritude, física e culturalmente. (Munanga, 2004, p. 14)
Ao colocar no centro do debate a construção da diferença, a questão da identidade afrodescendente exige de nós, pesquisadores, um repensar dos elementos que entram no seu processo de construção. Utilizo do pensamento da professora Josildeth Gomes Consorte (1991) para falar em identidade afrodescendente – e não identidade negra, como colocado por ela, Munanga (2004) e Sansone (2004). Entre as questões a serem repensadas, estão as perguntas referentes aos lugares por onde passa a identidade do afrodescendente brasileiro, se essa identidade pode ser considerada a partir
das múltiplas experiências vividas por ele aqui, neste solo brasileiro, e quais os espaços, as circunstâncias e que cara tem a cultura “negra” no Brasil. É caminhando por esse repensar que esta pesquisa se propõe a trilhar o percurso da etnicidade apontada por Ilícito.