Les modèles non compensatoires

Como instituto de pesquisa, o SIPRI reúne informações sobre paz, conflitos e armamentos de diversos países. No entanto, devido à diversidade cultural, existem probabilidades de que os dados apresentados nem sempre sejam padronizados. Devido a este fato, o SIPRI estabelece critérios para definir o que são considerados gastos militares para o Instituto.

Segundo Sköns (2002), os gastos militares são todas as quantias despendidas em causas militares, ou seja, o custo anual para manter as atividades de defesa. No entanto, os dados fornecidos pelos governos representam parte dos custos reais. Para Sköns (2002), os dados oficiais de orçamentos e gastos são indicadores pobres diante dos reais custos das atividades militares. Porém, é a única medida disponível.

Sköns (2002) define três pontos relevantes enfrentados pelo SIPRI para definir e calcular os gastos militares dos países pesquisados: os dados oficiais do governo, as definições de gastos militares utilizadas pelo SIPRI e as problemáticas entre a união dos dois pontos anteriores.

Os dados oficiais são de dois tipos: o orçamento proposto pelo governo para a defesa e as atividades correlatas, e, depois do fim do ano, os relatórios governamentais do que se foi efetivamente gasto. A alocação e a classificação dos recursos são bastante diferenciadas entre os países. Alguns incluem salários dos militares e limitam as classificações às operações das forças armadas. Outros abrangem amplo cenário, incluindo construções militares e investimentos em pesquisa e desenvolvimento militar (SKÖNS, 2002).

A legislação e a estrutura de governo em cada país também são relevantes no momento da elaboração dos orçamentos e demonstrativos de execução das despesas militares. Em alguns casos, a defesa é administrada pelo Ministro da Defesa, e somente ele. Em outros, alguns itens são administrados por diversos ministérios, mas elencados em uma única categoria funcional de “Defesa Nacional”. Existem os países que operam com esses dois mecanismos concomitantemente. Também se deve observar o fato de que, alguns itens, considerados militares, podem contar com recursos de outros ministérios, ou seja, de outras atividades que não as especificamente de finalidade militar, como, por exemplo, construções, pensões e benefícios, defesa civil, defesa de reservas de petróleo, entre outros (SKÖNS, 2002). Neste sentido, Sköns (2002) entende que as dados oficiais fornecidos pelos governos nem sempre representam exclusivamente gastos militares. Então, é necessário estabelecer um conceito de despesa militar.

O segundo ponto relaciona-se às definições que o SIPRI apresenta para gastos militares. Para este fim, há uma lista de itens que são considerados para a elaboração do referido conceito e as devidas alocações nas áreas às quais pertence cada valor. Sköns (2002) elenca quatro passos a serem seguidos para estabelecer padrões aos gastos militares, e também faz os devidos esclarecimentos:

a) diferenciar operações rotineiras dos investimentos de longo prazo: alguns países diferenciam esses dois tipos de despesas. Deve-se considerar que gastos correntes são para operações corriqueiras, e gastos de capital são referentes a investimentos de longo prazo, como sistemas de armas e construções;

b) estabelecer quais tipos de atividades se enquadram no contexto de atividades militares: algumas são, incontestavelmente, incluídas no rol de atividades militares, como as forças armadas, agências de defesa, administração de defesa. No entanto, as atividades paramilitares são, sempre que possível, incluídas na classificação militar propriamente dita. Paramilitar significa “meio militar”, ou seja, não é uma força armada oficial, mas apresenta funções militares. Exemplos de forças paramilitares são as guardas de fronteiras e guarda nacional;

c) identificar componentes de gastos militares: os principais são com pessoal, operações, obtenções de armas e construções militares. Os gastos com pessoal não incluem somente salários, mas também as aposentadorias e pensões. Em alguns países, estas últimas são financiadas por fundos de pensão mantidos por contribuições que a pessoa faz ao longo da atividade profissional. Em países com este sistema, as aposentadorias e pensões são incluídas em gastos de pessoal. No entanto, países que não acumulam receitas previdenciárias, classificam estes desembolsos como gastos militares, ocasionando sua inclusão nos gastos militares de atividades. Há também as ajudas militares destinadas de um país para outro. Estas transferências não são consideradas com relação ao país recebedor, mas sim, ao doador. Desta maneira, o SIPRI é capaz de avaliar as relações econômicas ligadas às atividades militares; e

d) identificar itens que não são considerados gastos militares: para os cálculos do SIPRI, são excluídos os gastos com desmobilização de grupos armados não oficiais, já que são utilizados apenas dados de despesas públicas informados pelos governos.

Sköns (2002) releva ainda que, para suas definições e cálculos, o SIPRI considera apenas gastos públicos em atividades militares do Estado, e não estão incluídos aqueles derivados de grupos oposicionistas armados ou outros atores não oficiais.

O terceiro ponto indica algumas problemáticas, pois o entendimento dos governos, em vários casos, é diferente dos conceitos de gastos militares considerados pelo SIPRI. Dois exemplos são destacados por Sköns (2002): os gastos extra-orçamentários do país e as dívidas militares contraídas em décadas anteriores.

Sköns (2002) explica que o SIPRI coleta os dados dos países visando minimizar as divergências entre os entendimentos de governo e Instituto. Assim, são elaborados questionários padronizados, os quais são enviados às fontes primárias de informações, ou seja, aos governos dos países, como embaixadas em Estocolmo, ministérios que lidam com o tema, bancos centrais e instituições oficiais de estatística (o modelo do questionário elaborado pelo SIPRI encontra-se no Anexo B). Além destas, o SIPRI também utiliza fontes secundárias, consideradas aquelas que fazem referências às fontes primárias ou que contenham informações influentes nos dados finais, como, por exemplo, relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou da Organização do Tratado do Atlântico-Norte (OTAN).

Sendo assim, o SIPRI (2009), de forma simplificada, esclarece o que é considerado para efeito de cálculos de seus dados: despesas correntes e de capital. Constam entre os valores destas despesas

(a) as forças armadas, incluindo as forças de manutenção da paz; (b) ministérios da Defesa e outras agências governamentais envolvidas em projetos de defesa, (c) as forças paramilitares, quando consideradas treinados e equipados para operações militares, e (d) as atividades espaciais militares. Estas despesas devem incluir: (a) o pessoal militar e civil, incluindo as pensões de aposentadoria do pessoal militar e dos serviços sociais para o pessoal, (b) operação e manutenção; (c) aquisição (d) investigação e desenvolvimento militar, e (e) ajuda militar (nos gastos militares do país doador).

Percebe-se que estão incluídas nos cálculos apenas despesas diretamente relacionadas aos fins militares. A Defesa Civil e as despesas correntes em ações militares anteriores, como os benefícios dos veteranos, da mobilização, da conversão e destruição de armas são excluídas.

No entanto, o SIPRI pondera sobre a uniformidade do conceito a todos os países. Segundo o Instituto, para que esta uniformização fosse possível, seriam necessárias outras informações mais detalhadas além daquelas disponibilizadas pelos governos. Então, prioriza-se a uniformidade de definição de despesas militares para um mesmo país, a fim de assegurar a coerência ao longo dos anos, e não ajustar os dados seguindo um conceito comum a todos os países.

Quanto aos cálculos, o SIPRI (2009) esclarece que:

a) os dados são apresentados para o período de um ano (calendário civil). Os Estados Unidos são a exceção, pois apresentam relatórios em conformidade ao seu ano fiscal (1º de outubro a 30 de setembro);

b) o índice de conversão a valores atuais utilizado é o índice de preços ao consumidos de cada país; e

c) os valores apresentados estão a preços constantes, padronizados em dólares americanos, e têm como base o ano de 2005. Esta medida é adotada, pois as diferentes moedas frente ao dólar não variam da mesma maneira ao longo dos anos.

Para o cumprimento dos objetivos deste trabalho, foram obtidos os dados disponibilizados pelo SIPRI, observadas as seguintes considerações: são divulgados anualmente pelo SIPRI através de seu portal (www.sipri.org). O banco de dados dos valores gastos individualmente (desde 1988) pelos 169 países incluídos nas pesquisas do Instituto pode ser acessado na seção “Databases”, seguida por “SIPRI Military Expenditure Database”, “Enter the Database”. Neste banco de dados, além das informações quanto ao montante despendido pelos países em dólares americanos, constam, também, os valores em moeda corrente de cada país, bem como a comparação com o PIB de cada um (Gross Domestic Product é o termo no idioma inglês).

Feitos os esclarecimentos quanto à coleta e tabulação dos dados, tem continuidade o presente estudo com a próxima seção, referente à apresentação dos gastos diretos do Ministério da Defesa.

3.3 APRESENTAÇÃO DOS GASTOS DIRETOS COM O MINISTÉRIO DA DEFESA