Revenu de substitution en cas de maladie
B. Autres textes internationaux
Antes de adentrarmos a discussão do atendimento à infância no Brasil, é importante evidenciar que é na Europa que surge a ideia da necessidade de atendimento à infância, em virtude do que já foi explicitado nas primeiras seções deste capítulo. Segundo Moisés
31 A Convenção foi realizada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1989. Ela contém 54 “artigos”
separados, dos quais a maioria abrange alguns aspectos da vida das crianças, tais como adoção, educação, saúde ou serviço militar. O artigo 6 é o reconhecimento do direito inerente de todas as crianças à vida e o compromisso de garantir, com a maior amplitude possível, a sobrevivência e o desenvolvimento de cada criança que vive sob a autoridade de determinado Estado. O artigo 19 é a promessa de tomar todas as medidas necessárias para proteger as crianças contra violência, danos, abuso e negligência. O artigo 24 é a promessa de se concentrar esforços para que seja provido às crianças o direito à educação. Tais artigos não passam de promessas que esperaríamos que um país aspirante ao modelo de Estado desenvolvimentista fizesse a si próprio. Referem-se à preservação e ao investimento nas crianças (LEE, 2010, p. 49).
Kuhlmann Junior (2000), a primeira creche32 foi criada em 1767 pelo Padre Fréderic Óberlin, na França.
Esse movimento de atendimento à infância ganha força, de forma institucionalizada, na Revolução Industrial, com a entrada do capitalismo, que fez a classe operária sujeitar-se à utilização das máquinas nas fábricas. A revolução proporcionou o ingresso em massa de mulheres no mercado de trabalho. Essa prerrogativa modificou a dinâmica de muitas famílias nos cuidados e educação das crianças. Sem a necessidade de força muscular, não somente as mulheres, mas também algumas crianças maiores fizeram parte da classe trabalhadora nas fábricas, segundo Karl Marx (1986).
Lucimary Barnabé Pedrosa de Andrade (2010) afirma que o desenvolvimento das instituições infantis sempre esteve atrelado ao desenvolvimento da vida urbana e industrial, e a precariedade das condições de vida de um número de pessoas, em especial crianças e mulheres, mas que eu prefiro dizer crianças e suas mães. Nessa perspectiva, a história das instituições de educação infantil não está dissociada da história da família e da sociedade.
Ainda fazendo algumas leituras, é possível verificar que o surgimento das instituições de educação infantil está entrelaçado com o surgimento da escola e do pensamento da modernidade veiculados nos séculos XVI e XVII (BUJES, 2001; KUHLMANN, 2000). Vale lembrar que a escola não surge pensando no ser que dela fará parte, mas surge para atender à demanda do Estado-nação dentro de suas perspectivas de desenvolvimento, etc.
Mas, no Brasil, é na década de 30, do século XX, que surge a política de atendimento à criança de 0 a 6 anos de idade. Especificamente em 1937, no auge do pleno Estado Novo, a criança pequena passa a ser o interesse do Estado brasileiro. Entretanto, não é a qualquer criança que o Estado vai fazer assistência, mas será à criança que vive com seus/suas familiares, que pertence à classe trabalhadora, pois a perspectiva era criar/formar o “adulto do futuro”. A creche surgiu como uma instituição assistencial que deveria ocupar a função da família em virtude da ausência desta. Antes disso, o que a historiografia apresenta é a criação de asilos infantis no século XVIII, mas que era para atender à necessidade social do Brasil- Colônia, período em que havia um índice significativo de crianças não desejadas por seus genitores33.
32 A palavra creche, que tem origem francesa, significa manjedoura.
33 Durante o período colonial, os casamentos eram realizados atendendo a interesses econômicos e conveniências
sociais. A figura patriarcal centralizava a dinâmica familiar, pois o pai tinha plenos direitos sobre a esposa, filhos e escravos, podendo, inclusive, castigá-los fisicamente. O sistema escravocrata, por sua vez, facilitava a promiscuidade masculina, pois os senhores de escravos encontravam muita facilidade em tomar como prostitutas mulheres pobres e escravas e que eu prefiro dizer escravizadas, além de alugar estas ultimas, explorando-as como objeto sexual. Tais práticas ocasionaram um alto índice de abandono de crianças não
Resguardar a criança também era resguardar a família, já que esta era a unidade principal de reprodução social dos/as trabalhadores/as. Assim, os liberais e os representantes das elites católicas propuseram as primeiras iniciativas com a perspectiva de uma proteção34 assentada na dimensão da prevenção do crime e do abandono35. A higienização é um mecanismo constitutivo dessa nova lógica de proteção e tinha muitos adeptos como os liberais e médicos higienistas. Ainda a ideia foi/era incorporada pela iniciativa da filantropia, principalmente a empresarial36.
Em 1899, o movimento higienista inaugura o Instituto de Proteção à Infância, que inicia uma plataforma de atendimento no qual disponibiliza a higiene, a limpeza, a prevenção dos “males” derivados da pobreza. O discurso era fundamentado no cientificismo objetivado pelos princípios médicos e higiênicos.
O assistencialismo foi fundamentado no pensamento humanista cristão e também no pensamento católico, no qual a família pobre deveria guiar-se em virtude da falta de moral e por ser ignorante. As famosas creches surgem como uma forma de controle de desajustamento social provocado pela ignorância da classe pobre. Desta maneira, a educação dos/as pais/mães e a moralização das famílias seriam os objetivos centrais do trabalho. Contudo o foco era nas mulheres e nas crianças. As mulheres foram interpeladas a partir de estímulos a aprendizagens que iam desde cuidados com a casa e seus moradores, como também em uma perspectiva de controlar seus corpos a partir de projetos de controle da natalidade.
desejadas, tanto que, no ano de 1738, o padre Romão Mattos Duarte criou no Rio de Janeiro a Casa dos Expostos, também conhecida como Casa dos Enjeitados e Casa da Roda. A “roda” tinha um mecanismo onde se depositavam as crianças. O mecanismo era formado de um cilindro oco de madeira, com uma pequena abertura, pelo lado de fora da instituição. Quando a roda era girada, ela passava para o lado de dentro, de tal modo que o depositante não podia ser visto, impossibilitando que fosse identificado. A roda nem sempre teve essa finalidade, pois anteriormente o mecanismo era incrustado nos muros dos conventos e permitia que neles fossem depositadas cartas, alimentos e outras coisas destinadas aos frades ou às freiras. Mas, com o tempo, passou a receber também bebês enjeitados (MERISSE, 1997).
34 A lógica ordenadora das políticas sociais destinadas às crianças e aos adolescentes, até então dominante,
dividia-se em duas frentes: uma destinada aos abandonados e outra destinada aos então denominados vadios e criminosos.
35 Embora assistencialismo e higienismo estejam intimamente relacionados, consideraremos a distinção apenas
formal entre ambas, tendo em vista a forte presença dos médicos higienistas e sua tônica maior na higienização da pobreza como a característica básica da prática dos liberais e a moralização das relações familiares como a preocupação maior dos assistencialistas, sobretudo os representantes das elites católicas.
36 A iniciativa filantrópica e higienista tinha como marca a prevenção de doenças transmissíveis, o controle da
saúde infantil em uma perspectiva de higienização da pobreza. O assistencialismo era a marca das iniciativas mais diretamente ligadas às damas de caridade, em especial as católicas, e tinha como centralidade o atendimento à família da criança, procurando moralizar as relações intrafamiliares através de diferentes práticas de controle e disciplinamento.
O Departamento Nacional da Criança (DNCR)37 foi criado em 1940, como órgão subordinado ao Ministério da Educação e Saúde Pública, com a missão de unificar todos os serviços relativos ao atendimento à criança pequena e à mãe. Mas o problema é que para fazer essa unificação, o Estado fez parceria com organizações não governamentais, em que subsidiava as instituições para cumprir um papel que era sua responsabilidade, na perspectiva da assistência social. Assim, as instituições atuaram com completa autonomia, porém sem nenhuma diretriz jurídica e política.
A consolidação das iniciativas instituídas nas parcerias estabelecidas ocorreu na década de 70, do século XX, a partir da inserção do sistema de creches conveniadas da Legião Brasileira de Assistência (LBA).
A LBA instaurou um sistema descentralizado de gestão, abrindo um diálogo direto com as iniciativas populares, através do sistema de creches casulos. É dentro dessa nova perspectiva de atendimento relacionado às iniciativas populares que o perfil da seletividade de demandas vai se modificando.
As matrículas nas creches passam a ser disponibilizadas por indicadores de pobreza e não exclusivamente pelo vínculo empregatício da mãe, que até o momento era o critério mais preponderante para ingresso e permanência da criança no sistema creche. O período em questão coloca um debate tanto para a educação quanto para o Serviço Social e a Sociologia. Um debate sobre a pobreza a partir de uma abordagem de privação cultural fundada em estudos sobre o fenômeno da marginalidade na América Latina38.
Sempre na perspectiva do aumento de número de creches, solicitadas a partir do diagnóstico percebido em diálogos com os setores populares, com as áreas da Assistência Social, Educação e Sociologia, é que serão gestadas as primeiras experiências que terão importantes repercussões no avanço, tanto do debate teórico quanto das práticas que buscam construir um sentido pedagógico e menos assistencialista e higienista39.
37 De orientação liberal higienista, o Departamento Nacional da Criança (DNCR) instaura o subsídio que
fomentava muitas das iniciativas estabelecidas em parcerias entre o Estado e o setor privado na área de assistência. Assim, o governo foge de sua responsabilidade, financiando e legitimando a privatização da assistência à criança de 0 a 6 anos de idade.
38 A criança passa, então, a ser abordada, nos discursos produzidos por estes profissionais, como portadora de
carências e isso traz uma inovação nas abordagens então dominantes: a introdução do fator renda na esfera da definição da pobreza e a ênfase na construção de um novo olhar para as práticas populares que procuravam minimizar os efeitos da situação social de exclusão. É aqui que se abre o campo do debate político para a defesa das iniciativas populares e a necessidade de ampliação da luta por creches, movimento social de impacto que surge no final da década de 1970, no século XX.
39 O atendimento à criança pequena deveria ser acompanhado por um rigoroso programa educativo junto à
família, em que se buscava, através da intervenção dos profissionais, em especial do serviço social, desenvolver programas na área de higiene, organização doméstica, aleitamento, cuidado com as crianças etc. Aqui, observamos também a modernização conservadora das duas matrizes centrais do atendimento à criança
Em 1977, o Laboratório de Currículos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro publica uma proposta, fruto de uma extensa experiência de educadoras/es, que foi sistematizada/organizada desde 1970 até o momento. A proposta proporcionou avanços considerados importantes na organização de uma prática sociopedagógica que tinha como meta a busca da qualidade a atenção à população infantil. Entretanto, na prática isso não foi efetivado, resumindo-se à LBA fazendo somente a integração de programas assistenciais, cuja meta era de combate à desnutrição e à pobreza das famílias de baixa renda.
Não chegando a atingir o proposto ao atendimento a partir da dimensão pedagógica, o resultado foi progressivamente a desprofissionalização dos quadros técnicos, principalmente as/os educadoras/es e recreadoras/es, que tinham atendimento direto à criança. A esses profissionais não eram requeridas quaisquer formações específicas para que fossem contratados. Esse é um elemento que eu considero desastroso, que repercutiu bastante e talvez ainda tenhamos resquícios dos seus efeitos.
Rememoro aqui o discurso que trouxe na minha apresentação, na qual descrevo algumas falas preconceituosas referentes aos profissionais da Educação Básica, sobremaneira da Educação Infantil, em que são considerados como desprovidos de um conhecimento técnico para atuar na formação das crianças. Dessa forma, ocorreu a precarização das instituições, mediante ao uso clientelista e ludibrioso da máquina institucional40.
Um outro elemento na experiência da LBA, que pode ser citado a partir de uma mudança na perspectiva do atendimento, diz respeito à ação isolada dos médicos higienistas, a qual fora gradativamente substituída por equipes compostas de diferentes profissionais especializados para atender ao projeto desenvolvimentista construído por necessidade de progredir na contenção ao agravamento da pobreza e ao crescente número de crianças em estado de abandono social.
É nos anos 90, século XX, que, segundo Sônia Kramer (2003), ocorrem os avanços que possibilitam o debate sobre o modelo de projeto político e pedagógico para a Educação Infantil. As forças políticas que originalmente atuaram no campo da Educação Infantil reorganizam-se e modernizam seus discursos – os discursos organizam-se em favor da defesa das cidadanias –, que serão explicitados nas diferentes tendências de discursos e da prática do
pequena e pobre, e o assistencialismo aparece cada vez mais conciliado com o higienismo (BUJES, 2000, p. 18-20).
40 A lógica ordenadora das primeiras iniciativas no campo do assistencialismo, de se atingir a família através da
criança (buscando moralizá-la), sofre um processo de modernização conservadora. O programa definia claramente que tinha por objetivo atingir a família da criança, integrando-a em treinamentos e fornecendo- lhes orientações específicas sobre saúde, nutrição, higiene e “atitudes de um bom relacionamento, em benefício de seu lar [...] e, consequentemente da comunidade” (Programa de Atendimento Pré-Escolar – LBA, p. 31) para saber mais acesse o site: <http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/31947-educacao-infantil>.
processo de descentralização política e administrativa. E é nesse contexto que ocorre a municipalização da Educação Infantil, cuja responsabilidade e competência, até então, eram do governo do estado.
A incorporação da Educação Infantil ao cenário dos sistemas municipais de ensino tornou-se uma excentricidade em relação às formas tradicionais de gestão das políticas sociais no campo do atendimento às crianças de 0 a 06 anos de idade que pertencem às classes populares e, portanto, encontram-se em grau social de pobreza.
Sem problematizar todas as iniciativas não-governamentais e as poucas governamentais, é praticamente com a municipalização da Educação Infantil que surge o novo contexto de superação da visão moralista e higienista. Sendo assim, a qualificação dos profissionais que atendem diretamente as crianças, por exigência da Lei de Diretrizes e Base Nacional de 1996 (LDB), e também da proposta de sair do viés exclusivo do assistencialismo, incorpora o perfil pedagógico.
Nessa perspectiva, a educação infantil passará a ser um direito da criança, deixando a visão histórica da benesse governamental e da filantropia. Não estarei aqui analisando se isso aconteceu, pois acredito ser ainda muito cedo para avaliar por completo se a preposição já foi aplicada em todas as realidades do nosso país. Com isso, posso trazer poucas informações sobre o que ocorre na educação infantil, na cidade do Salvador, onde sou profissional da educação que atua diretamente com crianças de 0 a 5 anos de idade.
A incorporação da educação infantil ao sistema municipal de ensino excluiu a centralização da gestão em virtude de que, nas unidades de ensino, novos protagonistas estão presentes nos encaminhamentos propostos para uma outra forma de organizar o espaço físico e simbólico, de modo que atenda às necessidades reais das crianças, mesmo com a existência de diretrizes organizadas pela Secretaria de Educação.
Na cidade do Salvador, por exigência de todas as pessoas que estão envolvidas direta ou indiretamente no processo de educação infantil, faz-se valer uma singularidade, de modo que ocorre, de maneira não tão satisfatória, a participação dos conselhos e dos fóruns populares, para que a gestão municipal incorpore debates com vistas à produção de alternativas que promovam mudanças positivas na vida das crianças, mesmo que, para a melhoria da vida delas, poucas vezes se ouçam as suas vozes.