La ratification de la Convention OIT n° 102

Para Nick Lee (2010), quando falamos sempre em “dar voz às crianças”, pode ser contestado, pois, na convivência com crianças, poderemos perceber que algumas delas já exercitam por demais o processo do falar. No entanto, também podemos encontrar outras tantas no total silêncio. Mas a questão é se ouvimos suas vozes.

Assim, diante das pesquisas ou fazeres pedagógicos que trazem a máxima de dar voz às crianças, Lee (2010) diz que é possível compreender que estão em discussão visões de diferentes “práticas de voz”, que ele relaciona em dois conjuntos de práticas assim estabelecidas:

Primeiramente, existem as práticas de voz relacionadas às relações e interações informais, incluindo as conversas entre amigos e parentes. [...], não devemos imaginar que se trata de uma questão simples. Uma prática de voz hábil e informal envolve, entre outras coisas, sentir quando se deve falar e imaginar o que deve ser dito, quando perguntar e responder. Dentro de tais práticas informais, aproveitar dicas dos outros e permitir ser interrompido ou ajudado a formular uma opinião são conquistas hábeis. Em segundo lugar, existem as práticas de expressão em tomadas de decisões dentro das instituições formais. Frequentemente a voz deve ser utilizada como se tivesse emergido sem mediação ou influência de outros. [...] Dentro de tais práticas, a habilidade de ser ajudado a formular uma opinião, de procurar pistas nos demais, pode ser vista como um déficit (LEE, 2010, p. 42-43).

A partir do que o autor argumenta sobre as duas práticas de voz, é possível pensarmos no que está em jogo quando pesquisadores/as dizem sobre o “dar voz às crianças”. A explicitação da ação ocorre, pois sabemos que cotidianamente as crianças não possuem o

poder de tomar decisões e é partindo dessa impossibilidade sempre direcionada à criança que o/a pesquisador/pesquisadora tenta diferir no momento do pesquisar, quando esta/este é filiado/a à perspectiva da sociologia da infância.

Lee (2010) ainda evidencia que as crianças comportam-se de modos diferentes, a depender de como seja estabelecido o diálogo. Assim, a criança reage melhor quando o processo de conversa é informal, estando entre outras crianças e mesmo quando sozinhas. Na conversa formal, elas já não se desenvolvem bem no processo, em virtude de as crianças permanecerem agindo como se estivessem em uma conversa informal. Logo, para tomadas de decisões com as crianças em instituições formais, o autor sugere que seja pensada uma estratégia em que essas instituições sejam o mais informal possível para o recolhimento das falas/ideias das crianças.

Nessa perspectiva, Lee (2010) afirma ser necessário que focalizemos na ambiguidade das crianças como falantes para além da visão de que algumas crianças não falam e outras falam em abundância. O autor problematiza que silenciar crianças na contemporaneidade é reconhecidamente visto como injusto. Mas pondera que deve haver limites para que elas participem das tomadas de decisões da sua vida. O autor cita o exemplo de como é difícil uma criança, quando vítima de abuso sexual, procurar proteção contra tal violência, caso ela seja sempre não ouvida no seu cotidiano.

Neste sentido, Lee (2010) alerta que, desde muito cedo, deve-se colocar as crianças como agentes da fala. E eu, enquanto pessoa que convivo com crianças há muitos anos e como transdutora do que vivenciei/vivencio com elas, acredito que as colocar enquanto protagonistas nas relações de decisão, a exemplo das relações estabelecidas no CMEI, acolhendo suas falas, talvez possa impulsionar essas crianças à prática de falar em outros espaços.

Mas não vamos esquecer que, a depender das instituições e/ou espaços em que as crianças empreendam, a performance de falar poderá ser classificada como uma ação positiva, como também negativa. Nesse contexto, a instituição escolar deve, como importante atividade, trabalhar com as/os responsáveis das crianças, informando como eles/as devem estimular esse protagonismo na fala, e que elas possam empreender/evidenciar em outras instituições. Essa tentativa diminuiria a possibilidade de a criança ser malvista pela sua performance de falante, por seus familiares, e assim poderia reverberar em outras instituições nas quais as crianças participam com suas famílias.

Na minha infância, lembro como as crianças eram direcionadas a se comportar frente às conversas das pessoas adultas da casa e também dos/as visitantes, e como eram

repreendidas por seus/suas responsáveis quando resvalavam na performance de se manter em silêncio. Lembro que minha mãe estimulava que eu e meus irmãos participássemos das conversas com os adultos e isso não era bem visto por algumas pessoas da nossa família nem por amigas/os dela e do meu pai. A possibilidade de liberdade de falar, apresentada por minha mãe, talvez tenha sido decisiva para minha constituição enquanto criança, adolescente e adulta, que forja cotidianamente a possibilidade de dizer sobre tudo que me atravessa, tanto positiva quanto negativamente.

Se na Modernidade as crianças passaram a ser governadas por e em nome de um Estado desenvolvimentista30, Lee (2010) ressalta que é importante garantir às crianças o seu crescimento apropriado em direção a um futuro produtivo, não sendo necessário ouvir seus pontos de vista e nem suas opiniões. Ele enfatiza que nos séculos XIX e XX essa estratégia biopolítica encontrou nas Ciências Humanas e Sociais em crescimento a melhor forma de dominação sobre os corpos dessas crianças. A psicologia do desenvolvimento, por sua vez, foi uma aliada na arte de controlar esses corpos que foram considerados vulneráveis. De acordo com Lee (2010, p. 46): “No contexto do pensamento dominante, tal como para o estado desenvolvimentista, a criança foi posicionada basicamente como em processo de “vir-a-ser humano” em vez de como um ‘ser humano”.

Pensada como não capaz de falar como ser humano, mas sim considerada como sujeito distante da razão do adulto, a criança teve sua fala classificada como ignorante, em que se evidenciava a sua incompletude como um ser e que, portanto, não caberia ter credibilidade e nem sendo necessário levar em consideração nada que fosse produzido por sua voz. Nessa época, o pensamento era que as crianças precisavam primeiro de socialização para se desenvolver e no futuro pensar com coerência nos referenciais programados por cada sociedade.

É preciso dizer que, sem ouvir as crianças, as pessoas adultas ficam limitadas, pois não conhecem as necessidades do universo infantil, dificultando-as na defesa de seus interesses e também as impedindo de protestarem contra os abusos cometidos contra elas, em virtude do poder que os adultos possuem sobre os seus corpos.

30 _{A Europa modernizou-se a partir de 1500. Assim, algumas estratégias competitivas foram adotadas pelos}

Estados-nação. Lee (2010) informa que de ponta a ponta da Europa e no decorrer da modernização foram adotadas estratégias biopolíticas focalizadas no cultivo de formas de vida até então autônomas [...] (p. 45). Para saber mais sobre as estratégias biopolíticas, recomenda-se a leitura de AGAMBEN, G. Homo sacer: sovereign power and bare life. Stanfort. Stanfort University Press, 1998; FOUCAULT, M. The history of sexuality: an introduction. London: Harmondsworth, 1984, pois Lee faz o desenvolvimento dos seus argumentos a partir dessas duas referências.

A partir da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança31, é estimulado aos Estados-nação que coloquem as crianças como falantes independentes. Contudo, Lee (2010) faz uma ponderação:

A necessidade das crianças de ter voz própria para se defender do poder dos adultos pode [...] parecer clara. Mas o legado intelectual do contexto dominante continua a sugerir que ‘vozes’ pertencem apenas a seres humanos, enquanto o poderoso legado institucional do Estado desenvolvimentista continua a apresentar a criança como processo de ‘vir-a- ser humano’ (LEE, 2010, p. 48).

E é pensando diferente do que foi produzido ao longo dos séculos XIX e XX que os estudos sobre crianças e infâncias no século XXI trazem como premissa uma arquitetura em que a voz da criança é indispensável para a melhoria da vida humana. Sarmento (2004) enfatiza que a infância é uma fase do desenvolvimento humano importante para as aprendizagens, já que futuramente farão parte do conhecimento do indivíduo. E que eu, a partir da minha prática, posso evidenciar que não é somente para o futuro, mas também para o presente enquanto criança.

Apesar de toda essa mudança de posição de como a criança pode ser protagonista na sua vida, a partir da tentativa de se levar a sério sua fala, ainda percebemos no cotidiano dos Estados-nação o não respeito à voz da criança. E também da escola, que foi uma instituição criada e pensada para controlar os corpos de todos os seres que dela “precisassem”, e, em especial a criança que não deseja a escola, mas lhe é imposta pelos adultos a necessidade de frequentar. Afinal, será que a escola tem ouvido as crianças? Para irmos à frente sobre a construção da escola, na próxima seção será apresentada a construção da educação infantil.