Scolarisation des enfants en situation de handicap : des effets de la loi de 2005

Quando se fala em rede, quer dizer que a rede está dentro de um sistema e que ela está prevista para atingir um determinado objetivo. Rede é pacto e, sendo assim, não se constrói rede sem conflito, sem divergências (FALEIROS, 2005). Segundo este autor, rede é um processo que implica pactos, “se eu não abro mão de nada, não existe rede, pois a rede significa o compartilhamento pactuado [...] por isso não se faz rede por decreto”. Isso quer dizer que a rede é formada por um conjunto de atores e ela começa,

55 _{A Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violência (2001), baseia-se nos princípios da} saúde como direito humano fundamental e essencial para o desenvolvimento social e econômico; no direito e no respeito à vida como valores éticos da cultura e da saúde; e na promoção da saúde como fundamento de planos, programas, projetos e atividades de redução da violência e dos acidentes.Toma como estratégias básicas: a intersetorialidade das medidas e o fortalecimento da ação comunitária. E define diretrizes para o setor saúde, identificando responsabilidades institucionais na abordagem das questões, destacando-se a prioridade das medidas preventivas,capacitação de recursos humanos e apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

exatamente, com o reconhecimento desses atores. Os profissionais entrevistados apontaram que é difícil trabalhar em rede, referindo-se principalmente, quanto à articulação institucional com os demais atores que integram a rede de proteção em Boa Vista-RR. Quanto aos encaminhamentos realizados às crianças e adolescentes em situação de violência sexual e seus familiares, após o atendimento realizado na unidade de saúde, os profissionais apresentaram as seguintes respostas:

[...] Com relação a encaminhamento pra atendimento noutro equipamento, por exemplo, a gente não faz não. É só orientação, porque a gente acredita que a Delegacia vai fazer, mas a gente não encaminha. E não existe retorno das informações (AS 2).

No término da parte médica a gente encaminha pra o Serviço Social, o Serviço Social vai tomar as providencias e fazer os encaminhamentos necessários. O médico muitas vezes já encaminha também direto pra o instituto médico legal. De um modo geral não há um retorno pra o médico. O médico que atende na urgência, aquele problema está resolvido, entre aspas... Resolveu a demanda de emergência. Esse paciente, ele na maior parte das vezes, é encaminhado ao ambulatório para dar seqüência ambulatorial. Se tiver alguma dor física ou alguma coisa que foi identificada, ele vai parar num ambulatório médico e aí vem pra mim. [...] Se não tem nenhuma lesão física, se não vai usar medicação, se não tem nada, mesmo assim ele vai ser acompanhado pelo ambulatório de psicologia, pode ser referenciado pra fora, ele vai ser acompanhado pelo Serviço Social e aí a gente não tem mais retorno na parte médica (Me 2).

Eu nunca recebi retorno nenhum de atendimento que eu tivesse feito, inclusive uma vez, logo quando eu vim trabalhar aqui uma coisa que me deixou muito angustiada, foi essa questão do atendimento a vítima de violência sexual. Ela chega aqui a gente atende. Mas e aí, e depois? Infelizmente eu acho isso angustiante, da gente não saber depois o que acontece, mas é assim. Então, é assim que funciona (AS 1).

Falar em Rede é contar com ações para o atendimento das demandas e contar com profissionais em número suficiente e capacitados para exercerem suas atividades de modo competente, voltando-se para uma ação coletiva, ainda que o atendimento seja individual. Todavia, a Rede pode ser adotada como um modelo e funcionar com diferentes núcleos, tendo como diretriz o envolvimento da família, comunidade, escola, unidade de saúde e dos projetos de cultura, esporte e lazer, dos serviços de assistência social e ainda do Ministério Público, do Juizado a Infância e Juventude, da Defensoria Pública, das Organizações da Sociedade Civil, da Delegacia de Proteção, dos empresários e da sociedade de modo geral (SILVA E VARGAS, 2004), segundo as autoras, a função da

Rede é fortalecer o processo participativo aliar de forma coletiva as ações desenvolvidas na proteção de crianças e adolescentes, afirmar ou redefinir as competências de cada uma das instituições envolvidas, sobretudo, apresentando um significado novo às práticas desenvolvidas, articulando os objetivos específicos de cada uma para um objetivo comum a todas. O depoimento a seguir retrata a seguinte realidade:

Aqui a gente não tem o retorno das informações até o que o serviço social faz aqui morre aqui. A gente não tem uma contra-referência daquilo que aconteceu a gente não sabe se a menina saiu daqui e morreu na esquina. Porque a gente não trabalha em rede, sabe que existe, muda de nome, fala que tem, mas não trabalha. A gente não tem essa continuidade do atendimento (AS 2).

A fala denuncia que a Rede existe, mas não funciona. Amplia-se, com isso, a problemática da precariedade do atendimento em Rede. A precariedade vem acompanhada dos problemas relativos ao despreparo dos profissionais acerca do conhecimento da concepção de atendimento em rede e das atribuições das demais instituições. Outros profissionais ratificaram que não realizam o trabalho em Rede: “a gente não faz acompanhamento, fica mais lá pra o Conselho Tutelar mesmo, pra Delegacia, com a gente não” (Enf); “a gente não faz muito essa coisa de trabalhar com outras instituições, de trinta casos que tivemos, se a gente articulou com outras instituições dois casos desses foi muita coisa” (AS2). Esses relatos apresentados, corroboram que o atendimento realizado pelas instituições investigadas é pontual, fragmentado e desarticulado, ou seja, é realizado um “atendimento paliativo, muito pontual [...] é só dentro da instituição, não existe retorno dos casos encaminhados” (AS1). As falas evidenciam a ausência de fluxo intersetorial e de diálogo, sobretudo dos desdobramentos dos casos notificados e de suporte psicossocial. Isso aponta à fragilidade do atendimento que é realizado na área da saúde em Boa Vista-RR. O próximo depoimento comprova a visão de outro profissional sobre a questão:

[...] É muito fácil chegar a um evento e falar que o Estado tem uma Comissão de Enfrentamento da Violência Sexual, se os próprios equipamentos do Estado não fazem parte dessa comissão. Daqui da Maternidade, que eu tenha conhecimento, do serviço social e da psicologia, por exemplo, que é quem mais demanda os atendimentos, depois do pessoal que atende lá na frente, a gente não sabe, nunca viu,

nunca fez parte, nunca nada. Aí diz lá que nós temos uma rede de enfrentamento à violência, cadê essa rede que não chegou aqui ainda? Então assim, não tem continuidade do trabalho (AS 2).

Dessa forma, tendo referência os depoimentos citados anteriormente, o diálogo intersetorial é fragilizado, o atendimento não é realizado na perspectiva de rede, embora esses profissionais reconheçam que na construção do trabalho em rede seja imprescindível superar o trabalho setorizado e verticalizado, com vistas a efetuar constantemente a comunicação e a troca de informações. Esse panorama é preocupante, pois promove a desarticulação do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes que estão em situação de violência sexual. O atendimento que está sendo realizado pelas unidades de saúde são incompatíveis com os marcos legais, sobretudo com Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA- (1990), que no Artigo 86 preceitua que a “política de atendimento dos direito da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito federal e dos municípios.

Com isso torna-se indispensável à reflexão e análise dos “nós” da rede de proteção e aqui reportamo-nos a Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do estado de Roraima, principalmente no reconhecimento dos atores que participam da construção das relações que institucionalizam e fortalecem os sistemas, aqui, no caso, o Sistema de Garantia de Direitos. É impossível pensar um trabalho em rede sem ter a comunicação e a articulação dos atores, bem como a necessidade da mobilização e articulação permanente dessa rede.

Isso impede o avanço da metodologia do Programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil- PAIR- em Roraima. Esse Programa é pautado no desenvolvimento de tecnologias e metodologias conjuntas com os diversos setores envolvidos, assentado na Doutrina da Proteção Integral da criança e do adolescente, tendo por base os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Essa metodologia de articulação de políticas e de intervenção de redes é uma construção coletiva, onde crianças e adolescentes precisam ser ouvidos, integrados. São eles que devem ser reconhecidos nas ações de saúde, assistência social, educação, esporte, lazer, justiça e saber que em caso de necessidade, tanto o Sistema Único de Saúde, como todos os outros serviços, deverão estar próximos e acessíveis, assim garantindo um atendimento em Rede.