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: Sanctons en matère de Patente

Dans le document Code général des impôts 2016 (Page 147-151)

Conforme discutido acima, Marcuse entende que a ideologia burguesa se apropriou da resignação e da transcendência – heranças da cisão matéria-ideia instituída pelo idealismo antigo – como elementos afirmativos, isto é, utilizados ideologicamente para afirmar a ordem capitalista. Esta apropriação se faria sentir, mais destacadamente, no conceito de “cultura” forjado pela ideologia burguesa. Entretanto, o idealismo burguês se diferenciou do idealismo antigo num ponto fundamental: ele suprimiu o pressuposto de que a felicidade, enquanto ocupação teórica com os valores supremos, estaria circunscrita aos exíguos estratos sociais que, por sua posição econômica privilegiada, se viam dispensados do trabalho117. Em lugar deste pressuposto, surge, na época burguesa,

“a tese da validade universal da cultura”. Marcuse descreve este turning point ideológico, inaugurado pelo idealismo burguês, nos seguintes termos:

A teoria antiga afirmara de boa consciência que a maioria dos homens são obrigados a despender sua existência com a provisão das necessidades vitais, enquanto uma pequena parcela se dedica ao prazer e à verdade. Por menos que tenha se modificado a situação [na época burguesa], a boa consciência desapareceu. [...] Já não seria verdade que alguns são de nascença destinados para o trabalho, e outros, para o ócio, alguns para o necessário, outros, para o belo. [...] Como essências abstratas todos os homens devem partilhar por igual desses valores [beleza, bondade e verdade]. [...] Conforme sua essência, a verdade de um juízo filosófico, a bondade de uma ação moral, a beleza de uma obra de arte, devem afetar a todos, se referir a todos, comprometer a todos. Independente do sexo e origem, sem referência à sua posição no processo produtivo, esses indivíduos precisam se subordinar aos valores culturais. Precisam assumi-los em sua vida, facultando-lhes permear e transfigurar sua existência (C.Af., p. 94-95).

A pretensão burguesa de elevar a cultura a uma esfera de valores pretensamente universal está na base do conceito de cultura afirmativa118, do qual Marcuse (C.Af., p. 92)

se utiliza para designar a forma histórica específica de cultura “[...] que representa uma peça nuclear da práxis e da visão de mundo burguesas”. Como se constata no excerto supracitado, a cosmovisão burguesa diverge daquela do idealismo antigo quanto à

117 “Aristóteles não ocultaria esse fato. A ‘primeira ciência’, em que se conservam também o bem supremo

e o prazer supremo, constitui obra do ócio de alguns poucos, cujas necessidades vitais já se encontram suficientemente providas por outra parte. A ‘teoria pura’ é apropriada como profissão por uma elite, vedada à maior parte da humanidade mediante férreas barreiras sociais. Aristóteles não sustentava que o bom, o belo e o verdadeiro fossem valores universais e obrigatórios que deveriam permear e transfigurar ‘partindo do alto’ também o plano do necessário, da provisão material da vida [...]. Para a teoria antiga, a valorização superior das verdades que vão além do necessário incluía também o socialmente ‘elevado’: trata-se das verdades localizadas nos setores socialmente dominantes” (C.Af., p. 92).

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universalidade dos ideais supremos sem, contudo, deixar de ser fundamentalmente idealista. Isso porque ela conserva uma versão sui generis da cisão matéria-ideia. Nesta versão, o elemento ideal corresponderia à cultura, “enquanto reino dos valores e dos fins autênticos”, ao passo que o elemento material corresponderia à civilização, entendida como o “mundo social da utilidade e dos meios” (C.Af., p. 95).

Este conceito idealista de cultura – o conceito de cultura afirmativa – se diferencia do conceito materialista, na medida em que concebe a cultura e a civilização como domínios, rigorosamente, disjuntos119. O caráter afirmativo dessa concepção da cultura

deve-se à maneira específica pela qual ela preconiza a realização daqueles valores e fins pretensamente universais na vida concreta dos indivíduos, a qual poderíamos enunciar do seguinte modo: a cultura afirmativa postula esse reino de valores culturais como algo “[...] essencialmente diferente do mundo de fato da luta diária pela existência, mas que qualquer indivíduo pode realizar para si ‘a partir do interior’, sem transformar aquela realidade de fato” (C.Af., p. 96, grifo meu). Nisso reside, portanto, o traço afirmativo da cultura: ao proclamar a realização dos fins autênticos da vida humana (felicidade, liberdade, justiça etc.) como um ato interior, e não como transformação da realidade externa, a ideologia burguesa serve à afirmação da realidade social dada. A expressão filosófica mais eloquente desse caráter afirmativo da cultura burguesa encontra-se, na opinião de Marcuse, na filosofia kantiana, classificada por ele como “uma filosofia da ordem”, precisamente porque concorre para a afirmação da ordem estabelecida.

Sua filosofia transcendental pôde despertar [...] a convicção de que tal realização da razão mediante a mudança factual seria inútil, pois os indivíduos poderiam ser racionais e livres dentro da ordem estabelecida 119 Sobre esta distinção, cf. MARCUSE (C.Af., p. 95). É de se notar que Marcuse não utiliza o adjetivo

“materialista” para referir-se ao conceito de cultura oposto à cultura afirmativa. No entanto, a noção de que esse conceito “[...] expressa o entrelaçamento do espírito [plano da reprodução ideal] com o processo histórico da sociedade [plano da reprodução material]” conota, indubitavelmente, uma referência à concepção do materialismo histórico, de acordo com a qual a estrutura material-econômica da sociedade – constituída pela contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais de produção – tende a determinar a superestrutura, isto é, as ideias dominantes em uma época, formando com ela uma unidade, um todo ou – nas palavras de Marcuse – “um entrelaçamento do espírito com o processo histórico da sociedade”. O marxismo grosseiro interpreta esta relação entre estrutura econômica e superestrutura, em que a primeira determinaria a segunda, de maneira rigidamente unilateral, reduzindo assim a visão marxista a um economicismo absoluto. Para Marx, todavia, a determinação das esferas culturais pela estrutura econômica não ocorre de maneira absoluta e necessária, mas como uma linha de tendência geral, como um processo suscetível à influência da atuação consciente dos homens.

A julgar pela seguinte afirmação de Kellner (1984, p. 119), a recepção marcuseana de Marx não se deu nos termos do “marxismo grosseiro” acima descrito: “embora Marcuse e seus colegas aceitassem a posição marxiana de que a economia é o fator determinante para toda a vida social, eles rejeitam todas as formas de reducionismo econômico e tentam descrever a complexa teia de mediações que conectam a economia, as instituições políticas e sociais, a cultura e a consciência como partes de uma totalidade social em interação recíproca”.

(Bestehenden). Em seus conceitos decisivos, essa filosofia da ordem da época burguesa permanece em ruínas. A razão é apenas aparência (Schein) da racionalidade num mundo sem razão, e a liberdade apenas aparência do ser livre na não-liberdade universal. A aparência ocorre na medida em que o idealismo for interiorizado: razão e liberdade tornam- se tarefas que o indivíduo tem de cumprir em si mesmo e pode cumprir em quaisquer relações exteriores que possa encontrar (F.&T.C., p. 139- 140).

Na passagem acima, Marcuse tematiza os dois aspectos principais do conceito idealista de cultura: a interiorização das potencialidades humanas e a afirmação das relações sociais vigente. Estes dois elementos nos reenviam àqueles laços que consolidam o parentesco interno do idealismo burguês com o idealismo antigo, isto é, a resignação e a transcendência. Afinal, as atitudes incitadas tanto pelo idealismo burguês (interiorização e afirmação do existente) quanto pelo idealismo antigo (resignação e transcendência) cumprem a mesma função no horizonte da ideologia burguesa: manter o indivíduo submisso às relações sociais reificadas e, assim, conservar a ordem capitalista. De acordo com o idealismo que perpassa a cultura afirmativa, felicidade, liberdade, dignidade humana, razão etc., na qualidade de valores humanos universais, são referidas indistintamente a todos os homens, podendo e mesmo devendo realizar-se na existência particular de cada indivíduo. Mas esta realização se processa num substrato específico: o interior do indivíduo, ou seja, a sua alma. Disso decorre que, inobstante aqueles valores e fins autênticos assumirem uma feição universal no ideário burguês, deixando de constituir um privilégio das classes abastadas, sua realização ainda permanece vinculada à transcendência em relação às condições materiais da vida, posto que os valores constituintes do reino da cultura aparecem como valores estritamente pertinentes à alma, e não à existência material, concreta, dos homens. Assim, como quer que o indivíduo possa ser livre ou feliz na acepção da cultura afirmativa, essa felicidade e liberdade não necessitam transfigurar sua existência social, que pode permanecer atravessada pela opressão, injustiça e alienação, sem que com isso sua felicidade e liberdade – protegidas no reino seguro da alma – possam ser afetadas.

Desse modo, o fato dos valores culturais burgueses, proclamados universalmente, precisarem transcender as relações materiais para realizar-se, unicamente, na estância imaterial da alma reforça o caráter idealista da ideologia burguesa e da sua forma específica de cultura (a cultura afirmativa), que se serve da interiorização anímica dos homens para obliterar as flagrantes contradições sociais do capitalismo.

149 Às necessidades do indivíduo isolado ela [a cultura afirmativa] responde com a característica humanitária universal; à miséria do corpo, com a beleza da alma; à servidão exterior, com a liberdade interior; ao egoísmo brutal, com o mundo virtuoso do dever. [...] A cultura não se refere tanto a um mundo melhor, porém mais nobre: um mundo que não resultaria de uma transformação da ordem material da vida, mas mediante um acontecimento da alma do indivíduo [...]. Cultura tem não quem compreende as verdades da humanidade como grito de combate, mas como postura [...]. A cultura deverá perpassar o dado enobrecendo-o, e não substituindo-o por algo novo. Dessa maneira, eleva o indivíduo sem libertá-lo de sua subordinação efetiva. Ela fala da dignidade “do” homem sem se preocupar com um estado efetivamente mais digno dos homens (C.Af., p. 98; 103).

À luz dessa descrição da cultura afirmativa, resulta-nos evidente como sua ideologia vincula-se não apenas à transcendência, mas também à resignação. Com efeito, a conversão da felicidade, liberdade, dignidade etc. em valores anímicos e a consequente transformação da alma em âmbito decisivo da vida humana redundam na pacificação de toda revolta contra a má facticidade das condições sociais: afinal, “na medida em que o sentido e o valor da alma não se encontram na realidade histórica, ela pode se manter intacta inclusive numa má realidade” (C.Af., p. 111). Dessarte, visto que a alma “está livre” das contradições sócio-históricas, o indivíduo que aceita a primazia da alma sobre o corpo é condicionado, por esta cosmovisão, a resignar-se ante a miséria, o sofrimento, o trabalho alienado etc., na medida em que sua alma se mantém incólume a essas e a quaisquer outras mazelas que venham a atingir o corpo. Na visão de Marcuse, esta liberdade da alma em relação à vida material fora utilizada, deliberadamente, pela ideologia burguesa “[...] para desculpar a miséria, o martírio e a servidão” (C.Af., p. 108). E o resultado prático desse recurso ideológico à alma, operado sistematicamente pelo idealismo burguês, é o desencorajamento dos indivíduos de transformar o mundo existente, por mais opressora que seja a sua configuração histórica.

Ademais, como consequência direta de uma tal preeminência da alma sobre o corpo, as contradições sociais engendradas historicamente pela sociedade capitalista – a degradação crescente dos homens em coisas, a alienação do trabalho, a escassez continuada, o adiamento sem-fim da satisfação para as massas etc. – se veem encobertas pelo reino anímico dos valores culturais burgueses, no qual “[...] as relações existenciais antagônicas devem ser enquadradas e apaziguadas” (C.Af., p. 96). Diante disso, toda perspectiva de superação do mundo existente e de suas relações sociais reificadas são suprimidas pela resignação complacente do indivíduo interiorizado, voltado para o reino sublime da alma, onde ele pode, afinal, gozar da verdadeira felicidade e liberdade, da

inalienável dignidade do homem e de todos aqueles fins autênticos da existência humana que, via de regra, lhe são negados em sua existência social.

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