Quantification des soutiens publics perçus par les filières

A literatura clássica de comércio que advoga, com base em empiria histórica, a proteção tarifária como mecanismo de propulsão do desenvolvimento industrial (LIST, 1841; FURTADO, 1985; CHANG, 2003) encontra-se em forte contestação na hegemonia do pensamento dominante de política comercial no Mercosul no momento atual. Não se trata, contudo, das mesmas ideais puro e simples de laissez faire dos anos 1990, mas de uma nova cadeia causal, cuja direção é invertida: o desenvolvimento da capacidade competitiva internacional do bloco seria adquirida a partir da abertura comercial, no que este trabalho denominou de efeito disciplinador dos ALCs em relação ao processo de desenvolvimento econômico.

A crença de que o inverso possa ser verdadeiro, ou seja, diminuir a proteção tarifária como mecanismo causal de aumento de produtividade, tal qual defendido por CINDES & CDPP (2016), não parece, contudo, encontrar empiria suficiente na história econômica internacional, como aponta Chang (2004), ao menos em países socioeconomicamente complexos da semiperiferia do capitalismo, como o Brasil. Essa estratégia foi adotada nos EUA nos anos 1980 e intensificado pelo governo George W. Bush (2001-2009) no que ficou conhecido como modelo de política de centro-e-raios (Hub and Spoke), ou Liberalização Competitiva (ARASHIRO, 2004) cujos resultados em termos de desindustrialização, desempregado e redução de salários explicam, em grande medida, o surgimento no espectro político norte-americano do Angry White Man115, elegendo Donaldo Trump em 2016.

A situação é ainda mais complexa e paradoxal porque, como aponta BARENHO (2016), tampouco a proteção tarifária e as políticas de desenvolvimento industrial foram usadas como mecanismos coordenados com políticas comerciais ativas. A situação é complexa na medida em que nem a proteção gerou no bloco aumento de produtividade e competitividade, o que reforça o argumento livre cambista, nem é empiricamente plausível que o oposto ocorra, o que reforça o argumento de proteção. É, sem dúvida, um paradoxo com envergadura de high politics na Economia Política Internacional do bloco.

O marco teórico desse novo modelo de política comercial orientado à abertura comercial foi claramente desenhado por uma parte dos atores de política comercial no sentido de utilizar a abertura comercial como uma alavanca para o aumento da competitividade da

115 Expressão criada por Michael Kimmel no livro Angry White Men: American Masculinity at the End of an Era.

economia com um todo. No editorial da RBCE 128 116, de junho de 2016, fica evidente a consolidação da crença na capacidade "disciplinadora" que uma nova abertura comercial traria:

(...) E as empresas brasileiras precisam sofrer a pressão competitiva do comércio exterior para promover a inovação e modernizar a sua gestão. Em suma, será preciso abrir a economia brasileira para aumentar a produtividade e, assim, garantir a expansão sustentada das exportações, que não são um fim em si mesmo, mas o preço que uma economia tem de pagar para ter acesso a bens e serviços demandados por sua estrutura produtiva e seus consumidores.

Essa abordagem, em que haverá dádiva após sacrifícios é descrita no Ensaio Sobre o Sacrifício (1899), no qual os antropólogos Marcel Mauss (1872-1850) e Henri Hubert (1872- 1927) descrevem o sacrifício como um ritual que move um outro conjunto de objeto sagrados. Isso está no nível da metafísica dos ritos sociais e pouco parece ter de fundamento na construção de um processo de desenvolvimento nos moldes das escolhas da Economia Política. Haveria, como defendem os pensadores da antropologia, um momento de "dessacralização" ou de "expiação" das ineficiências, o que no Mercosul é representado pela baixa produtividade e competitividade das economias do Mercosul, mas que, por meio de um "sacrifício" de abertura comercial, haveria uma rendição. Considerando modelos históricos de análise, essas abordagens estão mais para apostas em uma agenda, ou até mesmo para um certo tipo de "profissão de fé", como na lógica moral de Maus e Hubert, do que para um projeto estratégico calcado em análise empírica.

No nível da aposta, há elementos que denotam factibilidade temporal e que apareceram em todas as entrevistas. Para os que advogam o efeito positivo e ordenador dos ALCs, com a abertura comercial extrarregional, ocorreria um processo de aprofundamento da coerência interna do bloco, o que o entrevistado uruguaio chamou de ―disciplinador para dentro‖, na medida em que não se poderia conviver dentro do bloco com regras menos vantajosos do que aquelas outorgadas a UE. Assim, com as regras em sintonia, seria possível montar uma cadeia regional moderna e, a partir de aí, conectá-la a outras cadeias pelo mundo. Na entrevista com a DNAE/MRE, salientou-se que esse efeito já estaria ocorrendo por causa da negociação com a União Europeia. Segundo a entrevistada, os avanços nos temas

116 _{Disponível em http://www.funcex.org.br/publicacoes/rbce/material/rbce/128_Editorial.pdf , , acessado em}

18/08/2017

ofertados europeus estão provocando um efeito de convergência dentro do bloco, como é o caso do Protocolo de Compras Públicas do Mercosul, que, finalmente, poderia sair como um efeito "bumerangue" da oferta conjunta feita à UE. No mesmo sentido, para além da questão tarifária, temas antes tomados como tabus, como autocertificação de produtos e meio ambiente117, começam a serem debatidos com maior tenacidade dentro do bloco, estendendo esses avanços inclusive para os ACEs da região.

De modo aderente a esse efeito ordenador de fora para dentro, na entrevista, o emb. Carlos Amorim expressou sua percepção acerca de um outro ponto pouco explorado: "se a União Aduaneira funcionasse [plenamente], seria mais fácil negociar juntos". Aqui, o entrevistado aponta para um elemento relevante a explorar com o possível fechamento das negociações do Mercosul com a UE. Sob pena de desvio de comércio dentro do próprio bloco, será preciso tornar o Mercosul uma União Aduaneira mais abrangente do que a atual, incluindo o setor automotivo e do açúcar, por exemplo, cujo efeito lateral ajudaria negociações futuras.

A saída para essa combinação de paradoxos foi apontada por Amorim (2015), para quem não há uma combinação de causa e efeito entre acordos comerciais e desenvolvimento, mas, sim, para o dato de que "o país precisaria, na verdade, reposicionar-se nos fluxos econômicos internacionais, alcançando patamares cada vez mais altos de valor agregado em suas exportações. Isso, no entanto, é uma construção e esta se faz com planejamento e políticas industriais e de comércio exterior integradas". No mesmo sentido Nunes; Ribeiro; Amorim; Araújo (2016), argumentam:

Independentemente do resultado alcançado nas atuais negociações, se o Brasil se engajar em um esforço de integração comercial com grandes blocos econômicos e países desenvolvidos, como o que está sendo negociado com a União Europeia, assim como com países em desenvolvimento, estarão dados os contornos gerais, setoriais e temporais básicos sobre os quais deve ser construída uma política industrial eficiente. Estarão definidas as áreas produtivas e a projeção temporal sobre a qual haverá uma forte exposição da economia brasileira à internacionalização econômica.

117

Em relação a pontos convergentes, Vieira Vargas apontou a questão ambiental. Para ele, "o estabelecimento de padrões regulatórios e parcerias no setor fará com que caiam as emissões poluentes por parte dos sul- americanos". Fala durante sua sabatina no Senado Federal para assumir o posto de Representante do Brasil junto à União Europeia em 11/08/16. Disponível em http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/11/uniao- europeia-precisa-melhorar-proposta-agricola-para-obter-acordo-com-mercosul-diz-diplomata , acessada em 19/09/2017

Por fim, aparentemente, no nível bilateral, parece ter havido uma redução das expectativas do empresariado brasileiro do agronegócio frente à negociação com a União Europeia, concentrando os seus esforços em Carnes e Etanol. No nível multilateral, também ocorreu algo muito significativo em termos de estratégia da posição histórica do Brasil frente aos temas de agricultura e sua liderança histórica no G20. O abandono pelo Brasil e pelo Mercosul, total ou parcial, do tema da agricultura nas negociações comerciais, tanto em nível multilateral quanto em nível bilateral, tem, à luz dos achados desta dissertação, a capacidade de alterar a variável independente mais relevante até este momento, que são os interesses agrícolas ofensivos e defensivos.