Une démarche de recherche basée sur des études de cas

O marco temporal do ano de 2000 diz respeito a um momento de renovação das teses livre-cambista após a maxidesvalorização da moeda brasileira em 1999. Trata-se de um dos períodos mais difíceis para a própria existência do Mercosul como União Aduaneira. A noção de que o bloco representava um mecanismo de alcance de autonomia começa a perder força e passa a ser considerado, em muitos meios de poder político/econômico/acadêmico no Brasil e nos demais sócios, ao contrário, uma ―trava‖ ao pleno desenvolvimento de uma política comercial autônoma (TULLO; RAMANZINI, 2014), o que coincide com as tentativas de intensificar a busca por acordos comerciais regionais e extrarregionais, como se observa na linha do tempo das negociações do bloco (Figura 2).

Nesse período (2000-2008), enquanto o lado regional oscilava entre o entusiasmo e o refreamento, dependendo das condições econômicas e política internas do bloco, a face do relacionamento extra-zona não logrou cumprir seu papel de ampliação da agenda de negociações comerciais para fora do âmbito da ALADI, seja pela suspensão das negociações da ALCA em 2004 seja pela falta de avanço no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia até este momento. Mesmo com a edição da Decisão 32/00, continuavam ameaças à estratégia conjunta de negociação.

Mesmo que contraditoriamente ao que se possa imaginar, a agenda de países e blocos com os quais o Mercosul tem diálogos aumentou sensivelmente nesse período, contemplando os dois possíveis acordos que vinham sendo negociados desde fim século XX, UE e ALCA, e outros, que iniciam diálogos exploratórios: CPLP, SACU, Austrália e Nova Zelândia (CER), Canadá, Japão, China, Índia, Paquistão, Singapura, Asean e Coréia49.

Nesse período, as negociações da ALCA e com a UE andam lado a lado. O Despacho Telegrama secreto 873, de 07/11/2000, faz um relato das conversas entre os presidentes FHC e De la Rúa em Madri no dia 26/10/2000 em que se trata de aspectos de inserção do bloco. Nesse diálogo, o Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, confirma o que afirmaram Araújo (2008) e Vaz (2002) acerca da simbiose das negociações da ALCA e entre o Mercosul e a UE: "as perspectivas de negociação com a União Europeia dependerão

basicamente do ritmo da ALCA, que por sua vez dependerá do resultado das eleições norte- americanas".

Com outros parceiros, não houve avanços significativos em direção a Ásia (exceto no limitado APT com a Índia, sem desgravação de produtos agrícolas substanciais), Oriente Médio (salvo no ALC com Israel e Palestina), África (com exceção do APT com a SACU, também limitado), Oceania (apesar das tentativas de avanço no diálogo com a Austrália e Nova Zelândia) e América do Norte (dado o reduzido avanço no diálogo exploratório com o Canadá).

Pelo lado intra-bloco, em que pesem retrocessos temporários, a integração comercial do Mercosul com os sócios da América Latina (compreendidos os países que compõem a ALADI), por meio de Acordos de Complementariedade Econômica (ACE), foi majoritariamente bem-sucedido e crescente com a maior parte dos países da região, o que demonstra que o vértice privilegiado da estratégia brasileira de autonomia por meio da integração rumo à América do Sul funcionou no lado comercial no período. Não só os compromissos de desgravação foram sendo alcançados e aprofundados, mas também houve um incremento do comércio em geral. Esse fato não se verifica, contudo, no que concerne aos parceiros extrarregionais. Para alguns autores e analistas de política comercial, esse quadro não se coaduna com as ambições geoeconômicas brasileiras atuais tampouco com o tamanho e a complexidade da economia brasileira (THORTENSEN, 2014). De outro lado, assiste-se ao prolongamento das negociações do Acordo Mercosul – União Europeia, que já completou dezoito anos desde o seu lançamento em 1999 (BARENHO, 2014).

Esse é um período de profundas transformações em termos de arranjos regionais e de abordagens simultâneas, que muitas vezes se dão num nível deveras contraditório na América do Sul, como aponta Mariano (2015). Assim, o campo de atuação do Mercosul confunde-se com outras estratégias simultâneas dos próprios membros, como a Unasul, a ALBA e outros arranjos, além de outras coalizões rumo ao Pacífico, a Aliança do Pacífico.

Um dos testes de realidade do funcionamento de arquiteturas negociadoras conjuntas, quer como União Aduaneira ou não, é a formação da lista de ofertas comuns de bens. Esse fato é ainda mais verdadeiro quando o acordo a ser celebrado somente pode ser do tipo ALC, como o com a UE, dado que, pelas regras da OMC, países/blocos que se autodeclaram desenvolvidos ou que no processo de ascensão negociaram nesse sentido (Rússia e China, por

exemplo) somente podem celebrar este tipo de acordo comercial, desgravando "parcela substancial do comércio bilateral". No caso da negociação Mercosul-UE, o patamar inicial das trocas ficou acordado que seriam por volta de 90% do comércio (BARRENHO, 2014).

Além disso, é matematicamente complexo, utilizando-se o sistema harmonizado (NCM 6 dígitos), montar inter-governamentalmente uma lista comum, sendo que a base produtiva de cada país do Mercosul é muito distinta e ao mesmo tempo, conserve na lista de sensibilidades bens industriais coerentes para a região como um todo. Mesmo assim, o Mercosul foi capaz de montar a sua lista e realizar a troca de ofertas, que ocorreu em 2004 e, logo após, a negociação foi interrompida, com farta troca de acusações de lado a lado, mas a evolução das conversações não parece ter sido prejudicada pelo fato de o Mercosul ter negociado em bloco, até porque essa sempre foi uma das exigências dos europeus.

Nesse período, notadamente até 2008, até pelo impasse nas negociações com a EU em 2006, os formuladores de política comercial do bloco, notadamente o Brasil, apostaram que não faria sentido o esforço bilateral se estava em curso um processo de modificação dos compromissos multilaterais do comércio advinda dos resultados da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio50. Nesse ponto, o embaixador uruguaio afirmou a esta pesquisa: "Não foi uma boa ideia não ter prioridade em negociações bilaterais [fora do multilateral]. Para o Uruguai, deveria ter havido mais as duas coisas, porque, para acesso a mercados, já se sabia que a OMC não era o lugar adequado."

Mesmo depois da eclosão da crise financeira, o Brasil insistia na estratégia de Doha como uma das saídas para a crise51. Essa aposta multilateral pressupunha que ocorreria uma modificação geopolítica da economia internacional mais favorável ao Mercosul, que cumpriria um papel de atração da agenda econômica brasileira (HUGUENEY, 2014). Entretanto, essa aposta diplomática não se concretizou. Com a crise de 2008, que elevou ao pessimismo em relação ao livre comércio, e com o fracasso da Rodada de Doha, que frustrou a aposta na estratégia multilateral, foi necessário rever a estratégia de negociações extra- bloco.

50 _{Declaração dada pelo Ministro Celso Amorim no Fórum Especial para que só o Multilateralismo traria}

vantagens a longo prazo, ao que foi contraditado pelo senador José Serra, que defendeu uma estratégia bilateral, disponível em

http://www.valor.com.br/arquivo/592665/amorim-rebate-serra-sobre-papel-do-brasil-no-comercio-exterior

51 _{Ver entrevista do Ministro Celso Amorim ao Valor Econômico em 10/11/2008, disponível em}

Entretanto, a partir do adensamento da agenda negociadora do extra-bloco, começa a ficar cada vez mais claro um tema pouco explorado por analistas das negociações comerciais da região e que Araújo (2008, p. 143) pontua como central para a falta de avanço da agenda: como negociar agricultura como interesse ofensivo se a maior parte dos países têm esse tema como defensivo? Mesmo que se consiga algum ganho em agricultura, vale a pena o trade off de abrir mercados industriais sofisticados em nome de aumento marginal de exportação de bens agrícolas? Aqui reside o debate da segunda hipótese, agrícola, que será cada vez mais relevante na agenda após 2008, notadamente levando em consideração que cada os bens agrícolas sofrem estruturalmente de baixa elasticidade de demanda.