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Não surpreende, tendo em vista as divergências de opinião sobre em que consiste o Estado federal e quais são as suas instituições essenciais, que os estudiosos do tema também não cheguem a um consenso sobre as condições para a criação e a manutenção de uma federação.

Sustentando que as federações se formam e se mantêm na presença de barganhas federativas, Riker (1975, p.87) parece ser o autor mais inflexível quanto ao rol de condições necessárias para que as barganhas se realizem. De um lado, os políticos que oferecem a barganha são movidos pelo desejo de ampliar seu controle territorial, seja para confrontar uma ameaça externa de cunho diplomático ou militar,seja para preparar-se militar ou diplomaticamente para a expansão sobre novos territórios. De outro lado, quem aceita a barganha abre mão de parcela de sua independência em prol da união, com o intuito de proteger-se contra ameaça externa ou de participar das conquistas da futura federação. Assim, as barganhas federativas são negociações racionais em que ambas as partes fazem concessões em nome de vantagens maiores. Riker resume as duas predisposições que devem estar sempre presentes na barganha federativa: “1) the expansion condition and 2) the military condition” (RIKER, 1987, p. 14).

Uma indagação a ser feita refere-se ao porquê do ímpeto pela ampliação do controle territorial não ser saciado diretamente pela conquista. Com efeito, Riker explica que, antes do surgimento do federalismo centralizado, grandes Estados formavam-se principalmente com a conquista de territórios tecnologicamente mais atrasados, como ocorrera com os Impérios europeus que dominaram vastas regiões na América, na África e na Ásia. Porém, tanto o desgaste provocado por disputas entre eles quanto o desenvolvimento tecnológico dos territórios subordinados - estimulando sua sublevação - contribuíram para a dissolução daqueles Impérios. Nesse cenário, quais seriam as opções das unidades recém-independentes? Fragmentadas, seriam presas fáceis para novos imperialismos, que mais uma vez suprimiriam suas identidades individuais; reunidas em alianças ou federações periféricas, padeceriam de ineficiência, em razão da necessidade de se consultar os governos dos membros daquelas uniões para que a maior parte das medidas

importantes fossem efetivadas. O exemplo emergente dos Estados Unidos, que parecia resolver esses dois problemas, contribuiu para a propagação do federalismo centralizado no século XX. O federalismo aparece como a única maneira viável de se concretizar a expansão sem o recurso à coerção. Isso se torna ainda mais nítido ante lealdades provinciais mais vigorosas, que fazem os políticos que oferecem a barganha federativa sentirem-se militarmente despreparados ou ideologicamente desconfortáveis para recrutar seus potenciais aliados à força e mais dispostos a fazerem concessões para os futuros governos constituintes Encarando outros autores, o cientista político admite como única possível emenda à sua concepção a sugestão de Anthony Birch de que ameaças militares internas também possam representar uma predisposição para a barganha federativa. Birch apud Riker (1987, p.87) testou sua hipótese em três casos: na proposta da federação leste-africana, na Nigéria e na Malásia. No entanto, Riker observa que a primeira federação jamais chegou a ser formada e que, no caso da Malásia, os Estados que permaneceram unidos foram apenas os que de fato enfrentavam ameaças externas. Assim, no seu entender, apenas a sobrevivência da federação nigeriana, a despeito da inexistência de ameaças exteriores, poderia dar sustento à contribuição de Birch.Infelizmente, Riker não vive para constatar que, pelo menos formalmente, a Nigéria continua adotando o modelo de Estado federal.

À primeira vista, algumas das condições consideradas por Wheare (1951, p.157) necessárias para a predominância do princípio federativo parecem ir ao encontro daquelas citadas por Riker. O australiano explica que se devem fazer presentes, ao mesmo tempo, o interesse das comunidades envolvidas em vincular- se a um governo comum e independente para propósitos específicos e o desejo de manter ou estabelecer governos regionais também independentes em áreas de atuação determinadas. Entretanto, ao esclarecer quais razões podem alimentar esses anseios, Wheare afasta-se de Riker, somando às ameaças externas e ao ímpeto expansionista uma série de fatores econômicos, políticos, sociais, culturais e até naturais.

No entendimento de Wheare, impulsionando a união nos Estados Unidos, Suíça, Canadá e Austrália aparecem: o sentimento de insegurança militar e de necessidade de defesa comum; a percepção de que só com coesão se alcançaria a independência de potências estrangeiras; a expectativa por benefícios econômicos;

algum vínculo político prévio entre as comunidades; vizinhança geográfica e a similaridade entre suas instituições políticas. Por outro giro, estimulando limitações a essa aproximação e, consequentemente, a organização de um país único, mas nos moldes federativos, Wheare observa que, nos quatro exemplos citados, as regiões que buscavam a união já existiam como colônias ou Estados distintos, com interesses econômicos divergentes, de maneira que, a despeito do horizonte de vantagens econômicas decorrentes da coesão, desejasse-se manter a autonomia em alguns aspectos.

Do mesmo modo, apesar do aspecto da vizinhança, fatores geográficos podem operar no afastamento das regiões, contribuindo para o desenvolvimento de comunidades isoladas e de consciência regional da qual não se abre mão facilmente. O autor destaca, ainda, fatores que entende suficientes para alimentar o receio por uma aproximação mais completa entre as regiões, quais sejam, as diferenças de nacionalidade, às quais podem se agregar a diversidade linguística, racial, religiosa e de institutos políticos e sociais.

Porém, além da vontade, Wheare considera crucial que se tenha a capacidade de formar governos independentes em nível nacional e regional. Por isso, explica que, para que a organização federativa transforme-se de uma utopia em um interesse efetivamente ativo, os quesitos liderança, habilidade de negociação e propaganda são fundamentais.

O autor admite que os mesmos fatores que produzem o desejo de aproximação contribuem para que as comunidades aprendam a trabalhar em conjunto em prol de um governo nacional, o que também pode ser favorecido pelo compartilhamento de idioma, raça, religião, nacionalidade e, em especial, de instituições políticas e sociais. Ademais, a existência prévia das regiões como unidades distintas com governos próprios, a seu ver, não só facilita a manutenção de governos regionais independentes aptos ao exercício de suas funções, como também, proporcionando a estabilidade administrativa no âmbito local, propicia a concentração de esforços no estabelecimento do governo nacional. No entanto, o estabelecimento das duas instâncias governamentais não é suficiente, segundo a lição de Wheare, para a sobrevivência do federalismo, sendo pré-requisito também que o povo seja leal a ambas e que nenhuma das lealdades seja tão mais forte que

a outra a ponto de subjugá-la. No mesmo sentido, a capacidade dos Estados para organizarem-se e trabalharem em uma união federativa depende da emergência de um sentimento de nacionalidade comum, que prevaleça sobre o sentimento da nacionalidade regional, mas sem substituí-la.

A questão do tamanho também é abordada por Wheare na análise da capacidade de manutenção do arranjo federativo, chegando-se à conclusão de que alguma disparidade entre as regiões é necessária para que se dê preferência ao governo federal sobre o unitário com vistas à preservação da independência das unidades menores, menos populosas ou mais pobres. Contudo, as disparidades não devem ser excessivamente agudas, para evitar que as unidades mais poderosas se sobreponham às demais no interior da federação. Sobre o tamanho, Wheare argumenta, ainda, que a população da federação não pode ser muito pequena nem seus recursos econômicos escassos, pois deve haver material humano e capital suficiente para o sustento do governo nacional e dos regionais.

A contribuição de Stepan (1999, p.204) também difere da de Riker na medida em que o professor da Universidade de Columbia observa que a doutrina da barganha federativa não abrange todos os casos de formação de federações, mas apenas aqueles em que, como nos Estados Unidos, a federação resultou de um processo de aproximação voluntária de unidades locais relativamente autônomas que, transigindo suas soberanias, mas preservando sua identidade, desejavam garantir sua segurança. Stepan explica que o mesmo não ocorreu na Índia, em 1948, na Bélgica, em 1969, e na Espanha, em 1975.

Tais Estados passaram de unitários a federais, pois se entendeu que a melhor maneira de preservar sua integridade seria com a distribuição vertical de poderes. Ademais, o autor acrescenta que, no caso de consideração da natureza federativa da União Soviética, um terceiro processo de formação de federações deveria ser reconhecido, qual seja, aquele no qual as unidades locais distintas tornam-se membros federados sem vontade própria, pela força coercitiva de um poder centralizador. Assim, Stepan classifica os processos de formação das federações segundo seu propósito inicial, denominando-os, respectivamente, de coming together, holding together e putting together.

Por fim, em estudos sobre a formação de federações específicas, o que se encontra, de fato, são condições mais diversificadas do que aquelas apontados por Riker como verdadeiros motivadores da fundação e manutenção de federações. Nessa esteira, opta-se por encerrar a presente exposição com informações colhidas por Celina Souza (1997, p.158) sobre os principais motivadores da instituição de Estados federais contemporâneos. A federação norte-americana aparece marcada pela contínua busca por mecanismos de freios e contrapesos (checks and balances), enquanto o Canadá, a Índia, o Paquistão, a Malásia, a Nigéria e a Suíça pela incessante preocupação em preservaras minorias religiosas, raciais e linguísticas.

Na Alemanha, a necessidade de construir e consolidar instituições capazes de responder à derrota da primeira democracia alemã e à ditadura nazista é apontada como o principal estímulo à formação da federação. Quanto à Austrália, fala-se nas vantagens comerciais de um mercado comum e na possibilidade de centros estaduais de poder bloquearem forças centralizadoras. Já quanto à Argentina, indica-se o permanente esforço das províncias contra o poder de Buenos Aires.