CHAPITRE III : LES ENJEUX DE PROTECTION DES ORANGS-OUTANS COMME UN
1. Les orangs-outans de Sumatra et leur territoire 116
1.1. Les orangs-outans de Sumatra 116
O primeiro órgão a ser criado oficialmente pelo governo para tratar as demandas relacionadas à questão indígenas no Brasil foi o Serviço de Proteção ao Indígena e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN). Ele foi criado em 1910 devido à pressão internacional que o Brasil vinha sofrendo. Na época, havia grandes conflitos e massacres contra os povos indígenas, defendidos inclusive pelo diretor do Museu Paulista, Herman von Ihering, justificando que os índios que resistissem aos avanços da civilização fossem exterminados15.
Foi este contexto que deu origem ao Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), que visava tanto a proteção e integração dos
15 Fonte: < http://pib.socioambiental.org/pt/c/politicas-indigenistas/orgao-indigenista-oficial/o-servico-de- protecao-aos-indios-(spi) > acesso em 16 de novembro de 2015.
índios, quanto a fundação de colônias agrícolas que se utilizariam da mão-de-obra encontrada pelas expedições oficiais (Decreto nº. 8.072, de 20 de junho de 1910). Na base da unificação destas funções estava a ideia de que o 'Índio' era um ser em estado transitório. Seu destino seria tornar-se trabalhador rural ou proletário urbano. Em 1918 o SPI foi separado da Localização de Trabalhadores Nacionais (Decreto- Lei nº. 3.454, de 6 de janeiro de 1918). Entretanto, mesmo com a separação, a premissa da integração pacífica dos índios continuou a basear a atuação do órgão (ISA, 2015).
Em 1916, o código civil foi formalizado pela União, o qual está relacionado com a política de administração dos índios e consta na lei 5.484 de 27 de junho de 1928. Eles estabeleceram a incapacidade jurídica do indígena e o tornaram tutelados do estado brasileiro, devendo o SPI administrar essa tutela. “A terra, a representação política e o ritmo de vida foram administrados por funcionários estatais, com os índios adotando uma indianidade genérica (Oliveira, 2001)”.
Durante seu período de existência, o SPI passou por vários ministérios, como o da Agricultura e do Interior. Nesse processo houve a entrada de militares e pessoas não envolvidas com a causa indigenista, mas que tomavam à frente dos postos indígenas e buscavam acelerar o processo de inclusão do indígena à sociedade brasileira. Com o tempo, as acusações de corrupção, genocídio, arrendamentos ilegais e incompetência no trabalho do SPI contribuiu para a sua extinção e em 1967 a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) passa a funcionar em seu lugar (Oliveira e Freire, 2006, p. 131).
Apesar das irregularidades que levaram à extinção do SPI, seu quadro funcional foi transferido para a Funai. Com recursos escassos e mal contabilizados, a Funai continuou a operar, assim como o SPI, com profissionais pouco qualificados. Não se concretizou a proposta de se realizar planejamentos antropologicamente orientados, conduzidos por profissionais de formação sólida, bem pagos e comprometidos com o futuro dos povos indígenas. O órgão foi permeado, em todos os níveis, por redes de relações pessoais, clientelistas e corporativas, que remetem ao paternalismo e ao voluntarismo que dominaram o velho SPI. A criação da Funai foi marcada pela ineficiência, desinteresse e dificuldade de operação, o que levou o órgão a limitar sua intervenção a favor dos índios a situações altamente críticas, conflituosas e emergenciais, consequentes dos planos de colonização e exploração econômica que chegavam aos extremos do país (Oliveira, 2006; Souza Lima, 2002). (ISA, 2015).
A FUNAI herdou do SPI o poder de ser tutor dos indígenas e junto com essa herança veio boa parte do mesmo modelo praticado pelo órgão antecessor. Essa conjuntura facilitou o surgimento de problemas similares, relacionados à corrupção e outras situações vividas no período do SPI. Um desses problemas é relatado por
indígenas da comunidade Xokó, no estado do Sergipe, a qual teve a experiência de conhecer o trabalho da FUNAI nesse período obscuro.
Quando a gente ainda morava na Caiçara recebemos a visita do Chefe do Posto Indígena KaririXocó, de Porto Real do Colégio, Sr. Santana e da antropóloga da FUNAI – Brasília, DelvairMellati. Para nós, foi um momento de alegria, pois era tudo novo. Nós nunca tínhamos ouvido falar em FUNAI. Ela passou a imagem que era a salvadora de toda a situação vivida por nosso povo. Com o passar do tempo, fomos percebendo que a FUNAI não era o que tínhamos imaginado. Em outubro de 1979, os povos indígenas contaram com o apoio do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e realizamos a 13ª Assembleia Indígena dos Povos do Nordeste na Ilha de São Pedro. Com o objetivo de proibir a realização da assembleia, a FUNAI mandou para esse encontro o advogado Dr. Romildo e o Coronel Hércio Gomes, chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações da Presidência da República). Como não conseguiu cancelar o evento, a FUNAI tentou, então, enganar os dez membros do Conselho Tribal Xokó. O Dr. Romildo elaborou um documento que pedia que o Conselho assinasse desistindo da terra imemorial Caiçara. O Conselho Tribal não assinou e a assembleia foi realizada com sucesso. Daí para cá, não houve nenhum avanço com a FUNAI, que a cada dia foi se distanciando mais do povo Xokó. Nós não teríamos reconquistado o nosso território se dependêssemos da FUNAI (GERLIC, 2012, p.54).
Nem sempre a existência de órgãos criados para tratar certos temas sociais implica na resolução de problemas e no bom funcionamento destes, principalmente quando há membros que ignoram o propósito institucional e passam a agir em a favor de seus próprios interesses.
Diante desse contexto, surgem na década de 1970, associações não governamentais que buscam defender os povos indígenas. Criadas por intelectuais e missionários envolvidos com a questão indígena, estas entidades passaram a realizar importantes trabalhos como: o questionamento fundamentado às políticas oficiais, a interlocução entre índios e FUNAI, bem como a formulação de alternativas concretas para o indigenismo brasileiro (ISA, 2015). Entre elas estão: as Comissões Pró-Índio (CPIs), as Associações Nacionais de Apoio ao Índio (ANAIs), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a Operação Amazônia Nativa (OPAN), o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI). Estas duas últimas se juntaram para fundar o atual Instituto Socioambiental (ISA).