Les mesures de conservation de la ressource et de l’environnement marin

104 Figura 3

Fonte: http://www.educacao.mg.gov.br/sistema/inicial.html.

Dos 30 projetos estruturantes do governo de Minas, dois estão voltados para o desenvolvimento da educação básica: o Projeto de Ampliação e Melhoria do Ensino Fundamental e o Projeto de Universalização e Melhoria do Ensino Médio. O PER faz parte destes dois projetos, que têm como objetivo principal a reconstrução da excelência na escola pública, para a promover o desenvolvimento nos seguintes setores da esfera escolar: pedagógico e institucional da escola; da gestão da educação escolar; profissional dos educadores; da solidariedade e da cultura do trabalho colaborativo na rede de ensino.

Na implantação do PER, a Secretaria da Educação de Minas seguiu três etapas.

Primeira etapa: realizou o “projeto piloto” nas três escolas mencionadas.

Segunda etapa: deu efetivamente início à implantação do Projeto em 220 unidades escolares selecionadas e 220 escolas associadas.2

2 _{O PER prevê, em suas diretrizes, que a escola contemplada como escola-referência deveria escolher} uma escola da rede pública estadual, situada na mesma cidade, que oferecesse Ensino Fundamental,

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Terceira etapa: adotou um sistema de monitoramento e avaliação das escolas- referência, acompanhado tanto pela equipe de apoio da SEE, como pelos técnicos da Superintendência Regional de Ensino.

O acompanhamento pelas instâncias superiores de gestão, previsto pelo projeto para a implantação do PER, deveria ser feito por meio de atendimento individual dos técnicos dessas instâncias, das de repasses de cursos e treinamentos, oficinas, atendimento de suporte online.

Com o propósito de atingir seus objetivos, o projeto se propõe a desenvolver as seguintes ações consideradas prioridade essencial para a realização das mudanças necessárias, e por conseqüência, para a transformação do perfil da escola mineira3. Tais ações estão em sintonia e se subordinam ao PER na sua implantação e desenvolvimento.

• Elaboração do Plano de Desenvolvimento Pedagógico e Institucional

– PDPI 4 – pelas escolas participantes que se servirá de uma metodologia específica a ser proposta, de modo a atender a exigência da participação de todos;

• Implementação do Programa de Desenvolvimento Profissional de

Educadores – PDP 5;

• Capacitação de gestores escolares por meio do Projeto de

Capacitação a Distância para Gestores Escolares – PROGESTÃO 6;

• Capacitação dos educadores para o desenvolvimento do Programa de

Educação Afetivo-Sexual – PEAS 7.

para transferir e compartilhar com esta os benefícios e conhecimentos adquiridos, as boas idéias e práticas educativas e para multiplicar os resultados obtidos com o Projeto.

3_{Os Programas Progestão e PDP têm como proposta aperfeiçoar e capacitar os professores e gestores}

escolares com o objetivo de reforçar e garantir a boa qualidade do ensino básico em Minas Gerais. Na prática, o desenvolvimento desses programas está promovendo a reestruturação curricular dos anos finais do ensino fundamental e do Ensino Médio e o debate de temas gerais da educação, como a avaliação da aprendizagem e desempenho escolar.

4 _{O PDPI será mais bem discutido mais adiante.}

5 _{O Programa de Desenvolvimento Profissional (PDP) é voltado para o desenvolvimento e a} valorização profissional dos professores. Orientados por profissionais experientes na formação de educadores, o programa adota estratégias básicas, como a formação de Grupos de Desenvolvimento Profissional (GDP), que atuam no desenvolvimento profissional dos educadores considerando o cenário de reformulação da educação básica em Minas.

6 _{O Projeto de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão) é direcionado a diretores,} vice-diretores, professores e especialistas em educação. Utilizando a tecnologia da educação a distância, os profissionais têm acesso ao conteúdo sem necessidade de se deslocarem de seus locais de trabalho, além de incentivar o uso de recursos tecnológicos nas escolas.

7 _{O Programa de Educação Afetivo-Sexual – PEAS visa a promoção do desenvolvimento pessoal e} social do adolescente através de ações de caráter educativo e participativo, focalizadas nas questões da afetividade, da sexualidade e da saúde reprodutiva e implementadas nos sistemas públicos de educação e de saúde do Estado de Minas Gerais,

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A Figura 4, a seguir, apresenta o organograma que dispõe a integração destes projetos com o PER:

Figura 4

Organograma de ação das Escolas-Referência

Progestão

ESCOLAS-REFERÊNCIA

O Programa de Desenvolvimento Profissional (PDP) é voltado para o desenvolvimento e a valorização profissional dos professores que foram orientados no sentido de formar e desenvolver suas ações e planejar e discutir seus projetos por meio dos Grupos de Desenvolvimento Profissional (GDPs), para atuar na capacitação e desenvolvimento profissional dos educadores de modo a atender as exigências prescritas no projeto.

O Projeto de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão) é direcionado a diretores, vice-diretores, professores e especialistas em educação. As orientações e monitoramentos no desempenho dos profissionais são feitas à distância.

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A proposta é que os gestores tenham acesso ao conteúdo via internet sem necessidade de se deslocarem de seus locais de trabalho.

O Programa de Desenvolvimento Profissional (PDP) é voltado para o desenvolvimento e a valorização profissional dos professores que foram orientados no sentido de formar e desenvolver suas ações e planejar e discutir seus projetos por meio dos Grupos de Desenvolvimento Profissional (GDP), para atuar na capacitação e desenvolvimento profissional dos educadores de modo a atender as exigências prescritas no projeto. Conforme o documento “Acordo de Resultados”:

A SEE autorizou em 2004 a criação de GDPs apenas para as Escolas-Referência. O número de GDPs por escola foi definido de acordo com o número de professores cada escola. Em 2005, permaneceram no PDP os mesmos GDPs de 2004, com remanejamento de participantes, exceto aqueles que não cumpriram com o Plano Anual de Estudos previsto para 2004 e que foram, portanto, excluídos do Projeto. Em 2006, permaneceram no PDP os mesmos GDPs de 2004, com remanejamento de participantes, exceto aqueles que não cumpriram ou não enviaram um Plano de Trabalho para 2006 ou que não tiveram esse Plano aprovado. Em 2007, o PDP será estendido às demais escolas do Estado, quando será autorizada a criação de novos GDPs. (MINAS GERAIS, 2006b, p.31)

O GDP foi o meio de operacionalização do PDP e sua perspectiva é de se constituir em grupo operativo e estratégico do Projeto, tornando-se o espaço onde os professores devem se reunir por áreas de conhecimento (ciências humanas, código de linguagem e matemática e ciências da natureza) e se dedicar à produção de idéias, mudanças de atitudes e de inovações nas práticas educacionais O funcionamento regular dos GDPs realizou-se por meio de encontros presenciais e de atividades à distância, orientadas pela internet. A participação dos professores nos grupos é voluntária e por iniciativa dos próprios integrantes. Cada grupo elegeu por consenso um coordenador do grupo que é responsável por orientar as atividades. A dinâmica de atividades abrange trabalhos individuais e em grupo, estudos individuais, encontros presenciais com o orientador, constituição de redes de trabalho. Cada GDP pôde ter no máximo 20 e no mínimo 14 participantes devendo ter a participação de professores, especialistas da educação e gestores.

As atividades realizadas durante o ano pelos GDPs exigirão de cada participante a dedicação de 5 horas semanais, alternando estudos individuais e atividade em grupo, durante 36 semanas, totalizando 18 horas de

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atividades ao longo do ano (75 horas de estudos individuais e 105 de estudos em grupo). Ter a disponibilidade para participar das atividades programadas é condição para participação de um GDP (MINAS GERAIS, 2005, p. 35). O nível de exigência da SEE quanto à disponibilidade para participação dos professores e especialistas da escola no GDP favorece o desestímulo de participação, tanto de professores, quanto de especialistas da escola. O excesso de atividades exigidas, o alto teor de cobrança, a falta de acompanhamento nas situações inusitadas tende a diminuir ainda mais o número de participantes e mesmo os que participam, de acordo com as planilhas para o Encontro de coordenadores de GDP, trabalham sob constante vigilância e ameaça por parte da SEE:

Os inspetores escolares deverão informar mensalmente a situação de cada escola, o seu funcionamento, bem como a sua rotina de trabalho, se o professor participa ativamente e regularmente das reuniões, se o professor dá boas aulas, se o diretor cumpre regularmente seus horários de trabalho, se o resultado das avaliações foi favorável, etc. Enfim, o inspetor responderá administrativamente pela escola em que atua. Caso a escola não tenha uma boa situação deixará de ser referência em dezembro de 2006 (MINAS GERAIS, 2006b, p.6).

Para o ano de 2007, os GDPs serão reformulados e reduzidos. Serão mantidos apenas os que desenvolveram um trabalho efetivo em 2006, segundo as determinações da SEE, que mantém as escolas sob pressão vigilante. “Em 2007 os GDPs ficarão para quem tiver noção de grupo, quem quiser trabalhar e funcionar conforme as normas da Secretaria, que continuará apertando o parafuso” e cobra postura dos envolvidos “falta coletividade, entusiasmo e participação dos envolvidos nos GDPs” (MINAS GERAIS: 2006b, p. 2 - grifo no original).

Quanto aos investimentos para a implantação do PER, os documentos analisados revelam que os investimentos de recursos materiais e de serviços propostos pelo PER tinham como objetivo, o atendimento das necessidades básicas e estruturais da escola. O Plano de Ação proposto pela Secretaria, destinado à implantação do PER no período de 2004-2006, propunha a mobilização das escolas, conforme demonstram os itens apresentados no Quadro 3, a seguir, com os respectivos prazos previstos para execução:

109 Quadro 3

Projeto Escolas-Referência e correlatos

Plano de Ação e de Melhoria com Previsão de Prazos

Ação Prazo

Financiar a execução de 580 projetos dos Grupos de Desenvolvimento Profissional (GDP)

jul./06 Implantar o novo Plano Curricular em 220 dez./06 Implantar pelo menos dois Cursos de Qualificação Básica para o Trabalho

em cada uma das 220 dez./06

Implantar o Curso de Montagem e Manutenção de Computadores em 50 escolas-referência, sendo pelo menos um por SRE

dez./06 Capacitar 10 mil professores de escolas-referência dez./06

Conectar 3.000 escolas à internet dez./06

Instalar laboratório de informática em 3.900 escolas estaduais (100%) dez./06 Capacitar 80 mil profissionais da educação em informática instrumental dez./06 Implantar e desenvolver o Centro de Referência Virtual do Professor jul./06 Implantar programa de 12 cursos de Qualificação Básica para o Trabalho

em todos os 46 Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE)

dez./06 Implantar o sistema de gestão em 2.000 escolas e 21 SRE dez./06 Atender, em regime de tempo integral, 8 mil alunos da 3ª série do Ensino

Médio

dez./06 Implantar o projeto em todas as 46 SRE dez./06

Fonte: Minas Gerais, Secretaria de Estado da Educação, 2006.

Conforme a proposta acima mencionada, as escolas, até dezembro de 2006, deveriam estar com toda a estrutura física reformulada, com materiais e equipamentos disponíveis, professores devidamente capacitados, nova proposta curricular implantada. O programa previa o repasse de recursos para aquisição de livros de literatura destinados aos alunos do 3º ano do Ensino Médio, com o objetivo de auxiliá-los no “preparo para o vestibular”, e para aquisição e reforma de carteiras escolares, de mobiliário e equipamentos e para manutenções dos já existentes. Os recursos destinados ao PER previram ainda investimentos na área tecnológica, com a aquisição de kits de informática para montagem de laboratório de informática nas escolas de Ensino Médio, com acesso à internet, formação de professores capacitadores e construção e readequação dos laboratórios de química, física e biologia.

Na prática, porém, quando esses projetos estavam sendo implementados, a proposta inicial toma outros rumos devido à escassez de recursos da Secretaria, que passa a priorizar os projetos que demandam menor custo.

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Ao mesmo tempo em que anunciava o montante de recursos disponíveis para a implantação do PER, a Secretaria recuava diante das necessidades apresentadas pelas escolas e alegava que estas superfaturaram suas planilhas e determinava a necessidade de refazê-las.

Após passarem por um treinamento pelos técnicos da SRE, para que interagissem com o PER, o passo seguinte dos profissionais das escolas-referência foi o de se envolverem no processo de elaboração do PDPI. Por meio deste, as escolas, em ação conjunta e participativa, conforme anuncia a SEE, elaboraram individualmente seus projetos, conforme suas necessidades e em consonância com suas realidades locais.

O que está por trás desse discurso e que um projeto como este suscita é um modelo de educação neoliberal, em que a escola deve ser subordinada à necessidade da realização de reformas educativas, pautadas na adoção de mecanismos reguladores de “eficiência, eficácia e produtividade”, garantindo “qualidade nos serviços educacionais”. Seguindo essa lógica, transformar a educação supõe mudanças gerenciais, que se efetivam na requalificação de professores, por meio de programas de capacitação; implantação de programas e projetos direcionados; avaliação constante; propostas fechadas de unicidade curricular, entre outros.

Com o propósito de monitorar e avaliar as ações do PER pelos agentes escolares da SEE-MG, o instrumento para Avaliação de Desempenho Individual (ADI) estabelecida em Minas Gerais, a partir da Lei Complementar n. 71, de 30/07/03, também faz parte do projeto de reforma do governo de Minas Gerais. Ou seja, as ações, as escolas e os profissionais estão sujeitos à vigilância e ao monitoramento por parte da SEE-MG – o que inclui todo servidor efetivo ocupante de função pública. No âmbito da Educação, a ADI é obrigatória e todo servidor passou a se submeter a esse processo avaliativo e cada instituição passou a seguir um modelo de gestão de recursos humanos baseado no mérito.

Assim, segundo o documento Educação em tempos de mudança – Módulo 1 – PDP, são objetivos da ADI:

• Reconhecer e valorizar o desempenho eficiente do servidor;

• Aferir o desempenho do servidor no exercício do cargo ocupado ou da função exercida;

• Identificar necessidades de capacitação do servidor;

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• Aprimorar o desempenho do servidor e do Sistema Estadual de Educação; • Possibilitar o estreitamento das relações interpessoais e a cooperação dos

servidores entre si e com suas chefias;

• Promover a adequação funcional do servidor;

• Contribuir para o desenvolvimento profissional do servidor e para o desenvolvimento de novas habilidades;

• Contribuir para a implementação do princípio da eficiência na Administração Pública do poder Executivo Estadual, a melhoria da prestação do serviço público e, em especial, da qualidade da educação escolar (MINAS GERAIS, 2005a, p. 36).

A proposta da ADI é que este seja um processo de avaliação que, segundo seus propositores, seja feito de modo a ressaltar uma perspectiva transformadora, com o propósito de que o servidor “assuma uma postura diferenciada”, que produza “... novas atitudes com seriedade e responsabilidade quanto à prestação do serviço público no âmbito educacional”.

Conforme o documento são 11 os critérios a que são submetidos os servidores no processo de avaliação. São eles: qualidade do trabalho, produtividade, iniciativa, presteza, aproveitamento em programas de capacitação, assiduidade, pontualidade, administração do tempo e uso adequado dos equipamentos e instalações de serviço, aproveitamentos dos recursos e racionalização de processos e capacidade de trabalho em equipe. Cada um desses critérios corresponde a um determinado número de pontos, sendo o primeiro critério o que tem maior valor, o que corresponde a 40% do total de pontos a ser atribuído.

A Comissão de Avaliação é constituída por cinco servidores, da seguinte maneira: o diretor da escola (considerado “membro nato”), dois membros eleitos pelos servidores e dois membros indicados pelo diretor, com um nível de escolaridade igual ou superior ao do servidor que está sendo avaliado. O servidor só terá direito à promoção ou progressão na carreira, se apresentar um resultado satisfatório na avaliação. Da mesma forma, o servidor estará sujeito a penalidades, se apresentar resultados insatisfatórios duas vezes consecutivas, ou três intercaladas.

2.3 – PDPI: INSTRUMENTO DE APOIO NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS