Le facteur temps

Este discurso do novo Ministro das Finanças é um exemplo extraordinário da função das pressuposições e das implicaturas como instrumentos de preenchimento do conteúdo do diálogo de matriz política, neste caso, deliberativo, por ocorrer em ambiente totalmente institucional. Ao permitirem a compreensão mútua entre o orador e os seus

38 ouvintes, funcionam, respetivamente, como contexto e como chave de solução do discurso, conferindo-lhe uma dimensão implícita que carece de explicação a quem não esteja dotado de ferramentas quanto ao contexto histórico, à personalidade do ator político e aos resultados da ideologia e da prática por detrás das suas propostas.

Procuraremos, de forma resumida, exemplificar essa dimensão implícita através da análise de alguns excertos numa perspetiva dos respetivos instrumentos que ajudam à sua compreensão.

Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrifício que por favor ou amabilidade o não faria a ninguém. Faço-o ao meu país como dever de consciência, friamente, serenamente cumprido.

Este pequeno texto contém algumas pressuposições, que necessitam de ser tidas em consideração para a compreensão do que o orador, de forma aparentemente coloquial, está a manifestar. Estas palavras encontram-se no seguimento da revelação do agradecimento do Presidente do Ministério face à sua aceitação do cargo. A confissão de que a aceitação do cargo é um sacrifício, incomportável de ser feito por gentileza, constitui uma pressuposição de que orador e ouvinte têm em comum o conhecimento e a consciência sobre o estado do País, em particular das suas Finanças Públicas. Salazar, ao educada e humildemente dispensar agradecimentos do seu superior, está de facto, implicitamente, a elogiar o seu sacrifício pessoal face a tão difícil contexto. A sua referência ao dever de consciência é também, ela própria, uma referência ao seu (pressuposto) reconhecido patriotismo, ele, conservador, de tendência monárquica, ao mesmo tempo que aponta a frieza e a serenidade como virtude particulares, com certeza imanentes a um Professor de Direito com uma carreira digna e de sucesso.

Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente.

Salazar usa novamente, neste curto texto, uma pressuposição e uma implicatura. Por um lado, regressa a uma referência implícita sobre as suas qualidades particulares, como técnico competente e cidadão probo, para a função e a missão, ao assumir a certeza quanto à sua utilidade, ou seja, pressupondo que todos os presentes lhe reconhecem tais características. Por outro lado, ao enunciar que assegurou as condições para um trabalho

39 eficiente (sendo que essas estão explícitas no próprio discurso), Salazar produz a implicatura de que elas terão de ser efetivamente cumpridas para benefício da eficiência do trabalho, no que é uma mensagem implícita, face ao conteúdo do discurso, para o Presidente do Ministério e todos os Ministros presentes.

Debalde, porém, se esperaria que milagrosamente, por efeito de varinha mágica, mudassem as circunstâncias da vida portuguesa.

De forma impressionante, Salazar, numa frase simples e direta, usa com arte uma dimensão implícita do discurso, repleta de pressuposições e implicaturas. Passe a generalização, se recorrermos ao proverbial sentido “sebastiânico” dos portugueses – de esperar a resolução dos seus problemas com o aparecimento de uma personagem mítica – e à sua pretensa vontade em fugir aos sacrifícios como via para o êxito, compreendemos os pressupostos em que assente o aviso de Salazar: não vale a pena esperar por soluções fáceis e rápidas para a grave situação do País. É óbvio que, neste contexto, está implícito que exigirá sacrifício para sair da situação presente – “todos os sacrifícios necessários”, dirá na frase seguinte, sem especificar quais e deixando implícita novamente a tarefa hercúlea que lhe pediram e agradeceram enfrentar.

A acção do Ministério das Finanças será nestes primeiros tempos quase exclusivamente administrativa, não devendo prestar larga colaboração ao Diário do

Governo. Não se julgue porém que estar calado é o mesmo que estar inactivo.

Mais uma vez, o discurso de Salazar demonstra uma assinalável riqueza implícita. O orador pressupõe ser do senso comum que a tarefa que se espera de um Governo é a de governar, sendo a lei o principal instrumento da governação. Em Ditadura, para mais, a competência legislativa do Governo era alargada. Ao informar que a ação primordial do Ministério das Finanças não será legislativa, mas sim administrativa, e considerando as condições que colocou para a aceitação do seu cargo, o novo Ministro deixa implícito que os primeiros tempos da sua ação serão os de efetivar, por via administrativa, essas condições. Ou seja, o controlo orçamental do Governo, consubstanciado no que se pode chamar de tutoria sobre as despesas dos ministérios, é o enfoque principal da tal “ação quase exclusivamente administrativa”. Salazar reforça essa implicatura com uma outra, de cariz contundente: “Estar calado”, ou seja, não produzir legislação para o Diário do Governo”, não o mesmo que “estar inativo”, isto é, abdicar das prerrogativas de aplicar administrativamente as condições propostas e aceites pelos ministérios.

40 Agradeço a todas as pessoas que quiseram ter a gentileza de assistir à minha posse a sua amabilidade. Asseguro-lhes que não tiro desse acto vaidade ou glória, mas aprecio a simpatia com que me acompanham e tomo-a como um incentivo mais para a obra que se vai iniciar.

Transcrevemos aqui uma última citação do discurso analisado, referente a um agradecimento a todos os que testemunharam a posse do orador, facto que, tal como atrás apresentámos, foi considerado um indício de apoio consensual num momento excecional. Realçamo-lo aqui pela subtileza de uma pequena expressão, plena de significação implícita: (à simpatia da presença das pessoas que assistiram à posse) “Tomo-a como um incentivo mais...”. Através destas curtas palavras, Salazar, implicitamente, manifesta o incentivo interior à tarefa que decidiu abraçar como razão primordial; mas, ao agradecer pela simpática presença dos seus ouvintes institucionais no momento em que apresentou as suas condições e pediu a confiança absoluta de todo um País, decide com tal agradecimento torná-las comprometidas consigo e com o rumo que propõe.

3.2. Discurso 2: “...não estou autorizado a fazer declarações políticas.”