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Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca de autonomia, além de lhes oferecer atendimento médico e psicológico. Têm como característica principal a busca para integrá-los a um ambiente social e cultural concreto, o espaço da cidade onde acontece o cotidiano de usuários e familiares, denominado como sendo “seu território”. Constituem-se na principal estratégia do processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Os CAPS são locais comunitários de referência para o tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais como: psicoses e neuroses graves, entre outros, cuja severidade e/ou persistência justifiquem a sua permanência para cuidados intensivos, personalizados e que promovam a vida.

O objetivo do CAPS é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários, por meio do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e estreitamento dos laços familiares e comunitários.

A primeira definição formal para os CAPS surgiu com a Portaria nº 224 de 29 de janeiro de 1992, do Ministério da Saúde, que definiu os CAPS como unidades locais/regionalizadas com uma população adscrita definida pelo nível local e que oferecem atendimentos de cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, em um ou dois turnos de quatro horas, por equipe multiprofissional (Brasil, 2004).

Com o fim de atualização das normas constantes na Portaria 224, a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, acrescenta novos parâmetros para o funcionamento dos CAPS, definindo a sua

estrutura, o seu funcionamento e seus objetivos principais, a partir de porte/complexidade e abrangência populacional (Brasil, 2004).

Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial podem constituir-se em: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo. Também define as características de cada modalidade em termos de recursos humanos, atividades, horário de funcionamento, capacidade operacional, funções que desempenha e direciona a criação de serviços específicos para a área de infância e adolescência (CAPSi) e para a área de álcool e outras drogas (CAPSad) (Brasil, 2004).

Descrição dos tipos de CAPS segundo a Portaria 336/02. Abrangência populacional (habitantes):

• CAPS I – 20.000 a 70.000 • CAPS II – 70.000 a 200.000 • CAPS III – acima de 200.000

• CAPS i II - acima de 200.000, ou a depender do gestor local • CAPSad II - acima de 200.000

Horário de funcionamento:

• CAPS I – 8 às 18h, nos 5 dias úteis.

• CAPS II, CAPSad II e CAPS i II – 8 às 18h, nos 5 dias úteis, podendo comportar um 3º turno (18 às 21h).

• CAPS III – 24h, incluindo feriados e finais de semana. Equipe:

• CAPS I - 1 médico com formação em saúde mental; 1 enfermeiro; 3 profissionais de nível superior; 4 profissionais de nível médio.

• CAPS II - 1 médico psiquiatra; 1 enfermeiro com formação em saúde mental; 4 profissionais de nível superior; 6 profissionais de nível médio.

• CAPS III - 2 médicos psiquiatras; 1 enfermeiro com formação em saúde mental; 5 profissionais de nível superior; 8 profissionais de nível médio

• CAPS i II - 1 médico psiquiatra ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental; 1 enfermeiro; 4 profissionais de nível superior; 5 profissionais de nível médio.

• CAPSad II – 1 médico psiquiatra;1 enfermeiro com formação em saúde mental; 4 profissionais de nível superior;6 profissionais de nível médio.

População atendida:

• CAPS I e CAPS II: São CAPS para o atendimento diário de adultos, em sua população de abrangência, portadoras de transtornos severos e persistentes;

• CAPS III: São CAPS para atendimento diário e noturno de adultos, durante sete dias da semana, atendendo à população de referência com transtornos mentais severos e persistentes; • CAPS i: São CAPS para atendimento diário de crianças e

adolescentes com transtornos mentais;

• CAPSad: São CAPS para atendimento diário de usuários de álcool e outras drogas e pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso e dependência dessas substâncias. Esse tipo de CAPS possui leitos de repouso com a finalidade exclusiva de tratamento e desintoxicação.

Cada usuário de CAPS deve ter um projeto terapêutico singular, que corresponde a um conjunto de atendimentos que respeite a sua particularidade, que personalize o atendimento de cada pessoa na unidade e fora dela e que de acordo com suas necessidades, proponha atividades durante a sua permanência no serviço.

Dessa forma, de acordo com as determinações da Portaria GM 336/02, os CAPS podem ter atendimento Intensivo; Semi- Intensivo e Não Intensivo.

a. Atendimento Intensivo: Trata-se de atendimento diário, oferecido quando a pessoa se encontra com grave sofrimento psíquico, em situação de crise ou dificuldades intensas no convívio social e familiar, necessitando de atenção contínua. O atendimento pode ser domiciliar, se necessário.

b. Atendimento Semi – Intensivo: Nessa modalidade de atendimento, o usuário pode ser atendido até 12 dias no mês, em momentos em que o sofrimento e desestruturação psíquica da pessoa diminuíram, melhorando as possibilidades de relacionamento, mas a pessoa ainda necessita de atenção direta da equipe para se estruturar e recuperar sua autonomia. O atendimento pode ser domiciliar ou não.

c. Atendimento Não – Intensivo: Oferecido quando a pessoa não precisa de suporte contínuo da equipe para viver em seu território e realizar suas atividades na família e/ ou no trabalho, sendo atendido pelo serviço em até três dias no mês. O atendimento pode também ser domiciliar ou não. Cada CAPS deve ter um projeto terapêutico do serviço, que considere as diferentes contribuições técnicas dos profissionais dos CAPS, as iniciativas dos familiares e usuários e o território onde se situa, com sua identidade, sua cultura local e regional.

Os CAPSad II, serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, deve ter as seguintes características:

a) constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária, de referência para área de abrangência populacional definida pelo gestor local.

b) sob coordenação do gestor local, responsabilizar-se pela organização da demanda e da rede de instituições de atenção a usuários de álcool e drogas, no âmbito de seu território.

c) possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial local no âmbito de seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local. d) coordenar, no âmbito de sua área de abrangência e por

delegação do gestor local, as atividades de supervisão de serviços de atenção a usuários de drogas, em articulação com o Conselho Municipal de Entorpecentes.

e) supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental local no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial.

f) realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto de 2001, dentro de sua área assistencial.

No que se refere à assistência prestada ao paciente no CAPSad II, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades:

a) atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);

b) atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras);

c) atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

d) visitas e atendimentos domiciliares; e) atendimento à família;

f) atividades comunitárias enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua inserção familiar e social;

g) os pacientes assistidos em um turno (4 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos em dois turnos (8 horas) receberão duas refeições diárias.

h) atendimento de desintoxicação.

Segundo os dados do Ministério da Saúde (2012), até dezembro de 2011, contamos com aproximadamente 1742 CAPS funcionando no Brasil, o que aponta uma cobertura muito boa (0,72). Em relação ao número de CAPSad, dispomos de 272 CAPSad II e 05 CAPSad III funcionando no país (Brasil, 2012b).

Em relação aos dados do Estado de São Paulo, contamos com o total de 282 CAPS, apontado como uma boa cobertura (0,64). No que se refere aos CAPSad, o Estado tem 67 CAPSad II e 02 CAPSad III. Já o Departamento Regional de Saúde de Bauru conta com 4 CAPSad II. É uma rede importante, mas que ainda é insuficiente para atender à demanda cada dia mais crescente (Brasil, 2012).

Considerando os pressupostos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a influência deste novo paradigma de atenção em saúde mental, e consequentemente as políticas aos usuários de álcool e outras drogas, torna-se necessário avaliar os Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas.