A década de 1840 foi marcada por acontecimentos importantes, tais como o fim das lutas políticas e dos movimentos separatistas300 da década antecedente, a votação de leis garantidoras da ordem, além do amadurecimento pessoal e público do Imperador. Temia-se pela unidade do Império, mas não se ousava propor
instituía órgão legislativo capaz de arrecadar rendas para investir em obras públicas como a navegação do Rio Amazonas. GREGÓRIO, 2010, p. 95
298 MARTINS, 2008, p. 9. 299 ACGD, 17/08/1853, p. 224.
300 Diferentemente de Saraiva, preferimos não denominar de ―separatistas‖ os projetos de divisão
do território mineiro, reservando esse termo apenas para as revoltas do período regencial, nomeadamente a Farroupilha e a Praieira. Portanto, para analisarmos os projetos de criação da província de Minas do Sul, optamos pelo termo ―provincialização‖, neologismo criado por políticos e intelectuais do Império.
reformas demasiadamente arrojadas, por medo de se alterar ainda mais os ânimos das elites políticas provinciais.301
No Parlamento, era comum discursos sobre a questão da unidade nacional prolongarem-se em debates acalorados sobre a necessidade de uma nova divisão territorial para o Império. Isso porque, em nível administrativo, a racionalização territorial era vista como um princípio de ordem,
...porque a acção do governo em territórios menos extensos torna-se mais prompta e efficaz, e talvez mesmo que uma mais regular divisão destrua em grande parte essas rivalidades de provincia a provincia que tão fataes devem de ser á integridade do império.302
Explica o deputado paulista David dos Santos Pacheco. Em editorial de 1875, os redatores do Monarchista, jornal publicado na cidade de Campanha, exprimiam-se de maneira semelhante:
É principio incontestado de administração, que está será tanto mais efficaz, quanto poder levar vida e desenvolvimento a todos os pontos do territorio administrado, e que, pelo contrario, haverá desigualdade prejudicial em relação aos administrados, quando sua benéfica acção se não poder fazer sentir no mesmo gráo para com todos.303
Ademais, partilhava-se do consenso de que o equilíbrio geopolítico entre as províncias era um poderoso fator de prosperidade material e moral dos povos, já que fomentava o comércio interno e desenvolvia elos entre as elites regionais.
Os principais critérios para se estabelecer o número de deputados de cada bancada provincial eram: território, população e renda. Se observarmos a maneira como estava dividido o Império, em províncias cujas extensões iam ―do gigante ao pigmeo‖,304 nas palavras do redator de um jornal da época, inferimos que a representatividade político-eleitoral reproduzia as clivagens e hierarquizações que caracterizavam o arranjo institucional vigente naquela época.
301 IGLÉSIAS, In: HOLANDA, 2004, p. 17. 302 ACGD, 02/06/1843, p. 474.
303 CEC-ML: O MONARCHISTA, Campanha: 21/02/1875. 304 BN: A NOVA PROVINCIA, Campanha: 17/06/1854.
Como solução para esse problema, impunha-se a redistribuição de cadeiras que não deixasse as províncias menores em desvantagem em relação às províncias de primeira grandeza: Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Não obstante o descontentamento generalizado com o tamanho de algumas províncias, muitos deputados posicionaram-se contra as medidas de revisão da representatividade político eleitoral, receosos de perderem influência no âmbito parlamentar. Isso, contudo, não impediu que problemas relacionados ao sistema de divisão geral do Império fossem discutidos nas sessões da Câmara dos Deputados, espaço privilegiado para a formulação de políticas nacionais.
Quanto às polêmicas sobre a fragmentação do território mineiro, elas estavam relacionadas muito mais a conveniências administrativas e disputas parlamentares do que a interesses de ordem militar sobre a integridade territorial do Império. A revolta liberal que sacudiu a província mineira havia evidenciado a força potencialmente desestabilizadora das elites regionais, expondo a fragilidade da malha administrativa provincial. Nesse sentido, pensar o lugar de Minas no arranjo institucional do Império, funcionava como um analogismo para se pensar a própria unidade nacional.
Após os episódios de 1842, notícias preocupantes sobre Minas difundiam- se por meio de jornais e de pessoas que iam à Corte. Não se sabia ao certo qual era o real estado da província, como ela estava sendo gerida, nem quais eram as medidas de pacificação adotadas pelo governo mineiro.
Bernardo Jacinto da Veiga,305 presidente que a havia governado durante a fase turbulenta do ano anterior, fora afastado do poder e, naquele momento, ocupava seu assento na Câmara dos Deputados, onde era interrogado por seus colegas acerca de seus supostos excessos contra os revoltosos de Santa Luzia. Para substituí-lo, o Imperador nomeara Francisco José de Souza Soares d‘Andréa, militar reconhecido por seu pulso firme em combater distúrbios da ordem pública.
Na sessão de 21 de fevereiro de 1843, o deputado fluminense Francisco Barros Pimentel convocava seus colegas a romperem o silêncio em relação a essas questões, por considerar a ―ordem pública um tanto ameaçada‖.306 Em meio a um clima de desconfiança, corriam rumores de que os planos dos liberais que haviam
305 Bernardo Jacinto da Veiga (1802 – 1845) exerceu diversos cargos públicos, como delegado da
instrução pública, presidente de província e diretor geral dos Correios. BLAKE, 1883, v.1, p. 411.
se apossado de Minas não eram apenas derrubar o ministério vigente, mas também proclamar a independência dessa província que era considerada o berço da liberdade nacional.307
Sem demora, a situação de instabilidade e o temor que isso causava em alguns deputados ensejaram o aparecimento de propostas no sentido de rever os limites de Minas, emancipando algumas de suas regiões ou as anexando a outras unidades administrativas. O primeiro a se pronunciar sobre o assunto foi o próprio Barros Pimentel, em 18 de março de 1843, em discurso cujo mote era a preservação da unidade nacional.
O deputado inicia seu pronunciamento constatando que ―a necessidade de bem dividir um imperio é tão reconhecida, que as nações velhas, quando se regenerão, logo tratão de uma repartição uniforme da população e do território‖. Em seguida, ele cita o caso da França, onde a Assembléia Constituinte estabelecera o sistema de departamentos com governo próprio. As jovens nações que se constituíram no alvorecer daquele século, no seu entender, também levavam em consideração a necessidade de dividir uniformemente seus territórios. Exemplo disso era os Estados Unidos da América, onde,
...receiando de que algum colosso viesse a surgir que fizesse romper o equilíbrio entre as partes componentes da união, permittirão, concederão que, todas as vezes que um territorio tivesse 30 mil almas, se pudesse erigir um estado.308
Na contramão das nações civilizadas, o Império conservava uma divisão territorial herdada da administração portuguesa, em detrimento dos meios de comunicação e do bom funcionamento da máquina burocrática do Estado. Nesse momento, o deputado provoca alteração nos ânimos de seus colegas, ao insinuar qual seria a principal causa do descontentamento dos políticos do norte quanto ao sistema político representativo imperial. Sem pronunciar nomes, ele apenas diz:
Uma província há, [...] ao sul do imperio, que, pela sua excessiva grandeza, traz o norte em cuidados; uma provincia tão consideravel, que póde muito bem ameaçar a integridade do imperio quando se desvaire o bom senso de seus
307 ACGD, 11/05/1843, p. 106. 308 ACGD, 18/03/1843, p. 325.
habitantes, que póde então, e muito bem, desmanchar essa harmonia, esse equilíbrio que tanto desejamos.309
Pelo contexto da época, bem como pelo assunto que se estava querendo introduzir na sessão, não seria difícil deduzir que o deputado estivesse falando de Minas Gerais. Segundo Barros Pimentel, a existência dessa ―grande província do sul‖ implicava um falseamento do sistema político representativo, uma vez que ela sempre fizesse pender a balança do debate político a seu favor. Por consequência, as províncias do sul dominavam a cena parlamentar, em detrimento das províncias do norte, que se sentiam menosprezadas em suas resoluções.
A má divisão do território não acarretava problemas somente de ordem política ou administrativa como também concernentes às identidades culturais. Desde o período colonial, sentimentos de rivalidade vinham sendo gestados no seio das elites regionais, por conta das longas distâncias e dos contrastes culturais que as separavam.
O espírito de bairrismo, definido por Barros Pimentel como ―esse egoísmo que se manifesta em quasi todos os brasileiros; esse amor de si exagerado‖, era, na verdade, um limite tênue entre a defesa legítima dos interesses regionais e a incapacidade de refletir sobre as necessidades gerais do Império. Podemos, então, dizer que, desde o período imperial, a política compunha-se de uma trama complexa na qual se misturavam interesses pessoais, interesses provinciais e, numa perspectiva mais abstrata, interesses nacionais.
Razões políticas, administrativas e de cunho identitário confluíam, portanto, para que a divisão de Minas fosse considerada medida de segurança nacional.
De acordo com a opinião pública, a extensão e densidade populacional dessa província eram condições que poderiam desestabilizar o Império em uma conjuntura de crise. Nesse sentido, Barros Pimentel conclui seu discurso revelando receio quanto ao futuro da ordem imperial:
É preciso que dividamos esses collossos para bem imperar a constituição; porquanto, sem uma justa divisão de províncias, sem igualdade de tamanho na população, estou que o imperio não póde continuar pacífico por muito tempo.
309 ACGD, 18/03/1843, p. 325.
Na sessão de 18 de março, muito se discutiu sobre as utilidades de se fracionar o território mineiro, porém nenhuma proposta concreta foi apresentada à Comissão de Estatística. O deputado que incitou a discussão apenas apontou um leque de possibilidades, revelando a multiplicidade de idéias, interesses e reivindicações regionalistas que coexistiam naquele momento, apenas esperando a ocasião de serem transformadas em projetos:
Dizem uns que seria muito vantajoso tirar uma porção do sertão dessa provincia [Minas] pelos lados de Goyaz, Pernambuco e Bahia, e outros destas duas ultimas, e formar uma grande provincia central. Outros querem-lhe dar um porto, querem della destacar um pedaço e unil-o ao Espírito Santo, para facilitar dest‘arte a navegação do Rio Doce. Outros ainda querem que se dê a S. Paulo o que fica alem do Sapucahy, que, tirando um pedaço de S. Paulo, outro de Minas e outro de Goyaz, se crêe para aquelle lado uma nova província.310
Ao analisar essse mesmo excerto do discurso, Luiz Fernando Saraiva nota que, como Barros Pimentel não era partidário de uma ou outra divisão, fica claro estar em jogo, naquele momento, não existência de supostas ―identidades‖ regionais, mas, sim, o peso da bancada mineira e seu efeito potencialmente desestabilizador na política nacional. Como o próprio Barros Pimentel sugere: ―vinte homens dominados dos mesmos princípios, ligados pelos mesmos interesses, podem fazer e tem feito revoluções‖.
O requerimento de Barros Pimentel para que a Comissão de Estatística elaborasse um projeto de divisão da província mineira recebeu objeções durante a mesma sessão em que fora apresentado. O autor da réplica, Francisco de Paula Candido, criticava o caráter precipitado das pretensões sobre o território de Minas. Para fundamentar sua crítica, o deputado mineiro observa que, motivados por receios de uma nova revolta, muitos de seus colegas esqueciam-se de que alguns limites de Minas restavam incógnitos ou ainda não haviam sido demarcados por lei. Na sua opinião: ―não se póde dividir uma quantidade desconhecida‖.311 Era nesse sentido que ele requeria a revisão dos limites com as províncias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
310 ACGD, 18/03/1843, p. 326. 311 ACGD, 18/03/1843, p. 328.
A revisão das divisas territoriais também poderia ser uma estratégia para protelar as resoluções do Parlamento. Não podemos determinar se essa foi a intenção do deputado ao entrar com o requerimento, somente assegurar que sua postura pautava-se pela defesa da integridade da província por ele representada:
...a provincia de Minas apresenta-se quase sempre como um espectro assustador das outras provincias; a provincia de Minas é a quilha da embarcação nacional, é em torno della que se achão reunidas todas as outras provincias. Se acaso se pudesse suppôr que a provincia de Minas incutisse terror pela ordem publica, eu argumentaria pelo inverso: a provincia de Minas como uma parte muito illustrada do imperio, mantendo a ordem, deve ser conservada para que seja o arrimo das instituições do paiz. Ella póde ser o centro dessas instituições...312
Como argumento para a conservação do território mineiro, Paula Candido reiterava as imagens de Minas como baluarte das instituições políticas do Império. Em sua opinião, não fazia sentido representá-la como ―espectro assustador‖ das outras províncias, em especial das do norte, pois, estando em ordem, com segurança, Minas contribuía para a preservação da unidade nacional.
Porém, nem todos os membros da deputação mineira opunham-se à divisão de Minas. Alguns apoiavam essa medida, desde que ela satisfizesse os interesses das elites regionais por eles representadas. Exemplo disso é o posicionamento de Bernardo Jacinto da Veiga na sessão de 30 de maio:
É verdade que a rebellião em uma provincia faz sentir mais a necessidade da acção immediata do governo, faz conhecer mais a difficuldade com que o governo tem de lutar quando tem de dirigir ordens para pontos mui longínquos, onde não há autoridades que possão tomar por si certas providências.313 Outra matéria relacionada ao tema da divisão de Minas dizia respeito à retificação dos limites políticos entre essa província e a de São Paulo. O projeto apresentado por Carneiro de Campos, concomitante ao de criação da província de Curitiba, estabelecia que a Comarca do Rio Sapucaí devesse integrar o território paulista. Para justificar essa medida, o autor argumentava que as paróquias mineiras que estavam sob a jurisdição do bispado de São Paulo haveriam de
312 ACGD, 18/03/1843, p. 329. 313 ACGD, 30/05/1843, p. 415.
receber mais atenção das autoridades civis dessa mesma província. Ao gigantismo mineiro, somavam-se, portanto, problemas gerados pela sobreposição de poderes e pelo conflito de jurisdições civis e eclesiásticas, conflitos esses que remontavam à época em que as capitanias de São Paulo e Minas foram criadas no século XVIII.
Na sessão de 31 de maio, prosseguindo as discussões dos projetos de Carneiro de Campos, Joaquim Otávio Nebias contrariava o projeto de criação da província de Curitiba, por considerá-lo uma retaliação política a São Paulo. Segundo o deputado, muito se discutia sobre a conveniência de se dividir a província paulista em duas, assim como o de Minas em três ou mais partes. Todavia, enquanto o ―colosso do Brasil‖ permanecia intacto, ―apenas a pobre Polonia‖ – ele assim se referia a São Paulo, numa alusão aos conflitos territoriais que então ocorriam no leste europeu – estava prestes a ―ser estrangulada pela Rússia...‖. Por conta dessa falta de equivalência, sua declaração reitera a impossibilidade de uma representação política perfeita e totalizante do Império:
Eu estou persuadido que a divisão do imperio não é methodica, estou persuadido mesmo que pelo contorno irregular de muitas provincias, em cujo numero entra a minha, nós não poderemos jámais obter uma divisão satisfatória que contente a todas as localidades.314
Visando proteger a integridade de São Paulo, província por ele representada, Nebias sugeria ao colega Carneiro de Campos que retirasse seu projeto da pauta, sob pena da disputa com Minas ―quebrar pela parte mais fraca‖. Com isso, ele indica que a força política dos mineiros era um entrave não apenas aos interesses paulistas, mas também à unidade do Império.
Na sessão de 11 de agosto, Bernardo Jacinto da Veiga critica o deputado paulista por ter denominado Minas de ―Rússia do Brazil‖. Em seguida, reiterando seu posicionamento favorável à divisão daquela província, acrescenta: ―e se aparecesse nesta casa um projecto comprehendendo esse pedaço [Comarca do Rio Sapucaí], parte da comarca do Rio Verde e mais alguma cousa para formar uma provincia, eu daria o meu voto com muita satisfação‖.
314 ACGD, 31/05/1843, p. 437.
Sobre anexar parte do sul de Minas à província de São Paulo, o deputado mineiro diz não concordar que esse tipo de medida fosse encarado como uma ―compensação‖. Na sua opinião, São Paulo lucrava ao trocar a comarca de Curitiba pelo território às margens do rio Sapucaí, uma das regiões mais povoadas e economicamente prósperas de Minas. Assim, percebemos que, no debate sobre a necessidade de uma melhor divisão geral do Império, os deputados buscavam atender não só às conveniências políticas e administrativas do país como aos interesses econômicos regionais.
Os debates do ano legislativo de 1843 evidenciam, portanto, como a instabilidade provocada pelas revoltas liberais colocou em xeque a divisão geral do Império, suscitando opiniões favoráveis a se dividir Minas. Identificamos dois tipos de críticas à conservação do território mineiro: um incidia sobre a extensão territorial em si, outro tinha como foco os limites políticos da província e defendia os direitos de São Paulo sobre a região do vale do Rio Sapucaí. De acordo com ambos, no entanto, dividia-se Minas para preservar a unidade nacional.
A quinta legislatura (1842 – 1844) foi profícua para discussões concernentes ao rearranjo administrativo sobre o qual o Império estava fundamentado. Questões de monta entraram na agenda dos deputados, tais como a criação de províncias nos extremos do país e a revisão do sistema de distribuição de terras pelo Estado. Muito se discutiu, porém poucos projetos foram concretizados, dada a interrupção dos trabalhos parlamentares pela ascensão de membros do partido de oposição ao poder entre os anos de 1844 e 1848, num período que ficou conhecido na historiografia como ―quinquênio liberal‖.315