Une menace pour la "routine comme programme"

A compatibilidade entre os diversos segmentos constitui o elemento operacional que permite o exercício de uma determinada actividade económica na rede física ou virtual. Por outro lado, é a compatibilidade que permite a conjugação de diversos sistemas numa única rede mais alargada69

A compatibilidade, num sentido amplo, é uma característica intrínseca à rede e depende da adopção de uma norma ou standard. De acordo com Tassey, o processo de normalização consiste no estabelecimento de uma relação de conformidade entre os elementos constitutivos dos produtos, processos, formatos ou procedimentos que, na sua íntegra, constituem a norma do sector, tendo em vista um aumento de eficiência na actividade económica

.

70

A determinação das normas implica uma fixação uniforme de medidas, especificações e condições entre todas as partes integrantes da rede. No limite, implica a interoperabilidade intersistemática. O alcance da norma é, nesta perspectiva, bastante compreensivo, regulando todas as relações desenvolvidas na rede entre os produtores, os grossistas, os retalhistas e os utilizadores ou consumidores

.

71

69

A prestação de um determinado serviço poderá ser efectuada através de um único sistema (por exemplo, em situações em que um dos componentes da rede se organiza como monopólio natural) ou de vários sistemas compatíveis. A compatibilidade intersistemática adquire, assim, uma enorme relevância, permitindo a formação de redes tendo como base sistemas diversos, mas compatíveis.

70 _{G. Tassey, “Standartization in Technology-Based Markets”, Research Policy, n.º 29,}

2000, págs. 587 a 602. Cfr., ainda, T. Hemphill e N. Vonortas, “US Antitrust Policy,

Interface Compatibility Standards, and Information Technology”, Knowledge, Technology & Policy, vol. 18, n.º 2, 2005, págs. 126 a 147.

71

S. Spivak e F. Brenner, Standardization Principles: Principles and Practices, New York, Marcel Dekker, 2001, págs. 1 a 6.

ser abertas, sendo o seu acesso livre e indiscriminado (mas por vezes sujeito ao pagamento de uma remuneração), ou poderão ser normas fechadas, não estando imediatamente disponíveis aos restantes concorrentes (actuais ou potenciais) no mercado.

A doutrina distingue as diversas normas. Tradicionalmente, efectua- se a distinção entre normas de compatibilidade das ligações de segmentos (“interfaces”)72 e normas de produtos73. As normas de compatibilidade das ligações entre segmentos seriam constituídas por especificações, dimensionais, temporais ou outras que permitem que dois ou mais componentes da rede funcionem conjuntamente. Por sua vez, as normas de produtos conformam definitivamente a tipologia do bem no mercado e permitem que uma determinada configuração supere todas as outras, tornando-se a norma dominante. Na definição de Utterback, a norma dominante numa determinada classe de produtos seria aquela que fosse adoptada por todos os concorrentes e de cuja adopção dependeria o seu sucesso concorrencial dado que seria a única prosseguida por todos74

Estas definições não são, porém, suficientemente operacionais. A rede depende da adopção de uma norma. Os diversos segmentos das redes interagem entre si pois foram construídos na lógica própria do funcionamento conjugado. Consequentemente, o primeiro nível de compatibilidade ocorre ao nível infra-estrutural, com a adopção da norma de infra-estrutura ou de plataforma. Esta é uma realidade típica dos sectores em rede, quer adoptem uma configuração física quer adoptem uma configuração virtual. O sector ferroviário depende da existência de uma bitola comum; a rede de telecomunicações fixas depende da qualidade das ligações de voz e dos comutadores. Essa compatibilidade é exteriorizada através da adopção

.

72

Cfr. P. David, “Some New Standards for the Economics of Standartization in the

Information Age”, in P. Dasgupta e P.Stoneman (eds.), Economic Policy of Innovation and New Technology, 1, 1990, págs. 3 a 41.

73 _{Cfr. A. Afuah, Innovation Management: Strategies, Implementation and Profits, New}

York, Oxford University Press, (1998).

74

Cfr. J. Utterback, Mastering the Dynamics of Innovation, Cambridge, Harvard Business School Press, (1984).

de uma norma. O mesmo acontece em todos os sectores em rede, físicos ou virtuais. Por exemplo, o computador pessoal de nada serviria sem um sistema operativo compatível. Por sua vez, o restante software deve ser compatível com o sistema operativo. Quer o hardware de base, quer o sistema operativo quer o restante software são construídos tomando como referência uma plataforma infra-estrutural previamente determinada. O mesmo acontece com um automóvel entendido como rede virtual. O seu funcionamento depende da compatibilidade alcançada entre todos os componentes tendo em vista a satisfação da necessidade que se propõe desenvolver. Esta será, portanto, a compatibilidade infra-estrutural

intrasistemática.

Num segundo nível, a rede depende das relações de compatibilidade que se estabeleçam entre os seus diversos segmentos infraestruturais e os produtos que sejam fornecidos tendo por base essa plataforma. As locomotivas devem ser compatíveis com a infra-estrutura ferroviária, os automóveis com a infra-estrutura rodoviária. As mensagens de correio electrónico devem ser compatíveis com os servidores de acesso à Internet. Assim, e a este propósito, a prestação do serviço depende da sua própria compatibilidade com a plataforma sobre a qual são prestados. Neste caso, estaremos perante a compatibilidade operacional intrasistemática.

Num terceiro nível, as próprias redes poderão interagir entre si de forma a satisfazer uma finalidade mais ampla. Numa lógica mais alargada, é essencial o estabelecimento de relações de interoperabilidade entre os diversos sistemas de redes. De facto, a rede de cabo é compatível com a rede de cobre ao nível das telecomunicações. O mesmo se pode referir ao nível das redes sem fios de telecomunicações e a rede satélite. Este é o campo da

interoperabilidade intersistemática.

Finalmente, encontramos um quarto nível: a intermodalidade. Um terminal intermodal depende da compatibilidade de horários dos sectores ferroviários, rodoviários e aéreos. Um telemóvel depende de uma ligação ao

computador pessoal para gestão da agenda ou dos contactos. Nestas situações, deparamo-nos com a intermodalidade supra-sistemática, que poderá ocorrer quer ao nível infra-estrutural quer ao nível operacional. No limite, poderá mesmo referir-se que a intermodalidade se traduz numa verdadeira interoperabilidade entre normas de redes tradicionalmente distintas.

Esta é uma perspectiva eminentemente dimensional e necessariamente transitória. Outras poderão ser adoptadas. Por exemplo, a compatibilidade temporal é igualmente relevante. Uma nova rede, decorrente da inovação tecnológica, poderá ser compatível com a rede anterior e, neste caso, estaremos perante uma situação de retro-compatibilidade. Por outro lado, poderão distinguir-se as verdadeiras normas de compatibilidade estrutural, e que dizem respeito ao âmago das funções da rede, das normas de qualidade e desempenho, relativamente às quais a rede não se encontra integralmente dependente mas que são essenciais para o desempenho eficiente da função em causa.

Todas estas realidades integram o conceito amplo de compatibilidade e, a este propósito, a doutrina discute os seus efeitos em sede de bem-estar75

75 _{M. Katz e C. Shapiro são de novo lapidares na colocação da questão: “can a component}

designed to work in one system also work in another system? Classic examples of failures to attain compatibility include fire hoses that did not fit into fire hydrants, railroad cars that did not match railroad tracks, people who speak different languages, and computers that use different programming languages. It is tempting, but misleading, to view incompatibility as just another coordination failure. Although compatibility has obvious benefits, obtaining and maintaining compatibility often involves a sacrifice in terms of product variety or restraints on innovation. Thus, important questions revolve around how, and if, markets determine the right degree of compatibility”. E continuam, referindo que se encontram

exemplos de incompatibilidade todos os dias, bastando para isso ler jornais ou revistas: “VHS vs. Beta in videocassette recorders; phonographs vs. cassettes vs. compact discs vs.

digital compact cassettes in audio equipment; analog vs. digital protocols for cellular telephone systems; Nintendo vs. Sega vs. Atari in home video game systems; 5 1/2 vs. 3 1/4 floppy disks and disk drives; e-mail vs. fax machines in instant written communications; conventional color television signals vs. high-definition signals in color television; and Visa vs. American Express vs. Discover in credit cards. The list can go on. Incompatible systems also can represent different generations of a single core technology: the Nintendo Entertainment System and the Super Nintendo Entertainment System accept different game cartridges” (M. Katz e C. Shapiro, “Systems Competition and Network Effects”, cit. pág. 95

e 99).

nomeadamente, quando a disputa concorrencial se centra não na óptica operacional mas da própria plataforma infra-estrutural.

Tomando como exemplo um sistema composto por dois componentes – o componente básico (computador) X e o componente secundário (monitor) Y- e existindo dois produtores (A e B), cada uma das empresas produzirá os dois componentes – XA e YA e XB e YB.

Os componentes serão incompatíveis se tiverem sido construídos por fabricantes diversos e não puderem ser montados num único sistema, ou seja, se no mercado forem inexistentes sistemas com a configuração XAYB e XBYA. Por sua vez, serão compatíveis se os componentes produzidos por produtores diversos puderem ser montados num único sistema, ou seja, se no mercado existirem sistemas com a configuração XAYB e XBYA.

Existindo três consumidores, AA, AB e BB, cujas preferências relativamente à escolha dos sistemas são heterogéneas (AA prefere o sistema XAYA, BB o sistema XBYB e AB o sistema XAYB

Não existindo compatibilidade entre os dois sistemas, o consumidor AB terá que optar por um dos sistemas X

) e considerando-se, para efeitos de simplificação, que os custos de produção variáveis são inexistentes, obteremos um modelo simples onde cada consumidor tem uma diferente concepção do sistema ideal, numa estrutura de custos igualitária.

AYA ou XBYB já que o sistema XAYB é inexistente. Nestas situações, os concorrentes desenvolverão estratégias concorrenciais visando a atracção dos consumidores cujas opções de base ainda não estão formadas - efectuando suaves reduções de preço - ou, numa perspectiva mais radical, visando alcançar consumidores cujas preferências já se encontram definidas num sentido inverso - efectuando reduções significativas de preços76

76 _{Não se verificando um equilíbrio Nash-Bertrand nesta situação (pois é inaplicável a}

situações de pura concorrência na óptica dos preços em produtos diferenciados), o modelo que equilibra esta pressuposição é o UPE (Undercut-Proof Equilibrium), que estabelece os termos do equilíbrio de preços, determinando que um concorrente não elevará o preço do bem oferecido a um nível tal que permita ao seu concorrente reduzir o preço do seu bem, subsidiando os custos inerentes à mudança da preferência (tanto numa lógica física –

De acordo com Oz Shy, numa situação de incompatibilidade, os consumidores terão ganhos imediatos, pois poderão adquirir os seus sistemas a um preço inferior77. Esse é o resultado normal de uma concorrência intersistemática. No entanto, em sede de bem-estar social, esta solução poderá não ser a mais eficiente, pois reduz não só o lucro agregado das empresas do sector como fomenta a monopolização do mercado pelo sistema dominante78, reduzindo a apetência pela inovação. Assim, numa perspectiva assente nas preferências subjectivas, a incompatibilidade gera a predominância de um único sistema, impedindo que os consumidores efectuem outras opções além da que corporize a aquisição do bem dominante e que por vezes não é o mais adaptado às necessidades do agente do lado da procura79

Note-se, aliás, que a questão da compatibilidade/incompatibilidade é essencial na configuração da concorrência presente e futura num sector.

.

subsidiando os custos de transporte – como na lógica das preferências individuais – compensando monetariamente a perda de bem estar subjectiva decorrente da não aquisição do sistema preferido). Cfr. sobre este assunto, J. Eaton e M. Engers, “Intertemporal Price

Competition”, Econometrica, 58, 1990, págs. 637-659; O. Shy, Industrial Organization: Theory and Applications, Cambridge, MIT Press, 1996). Nestas situações, existindo duas

empresas no lado da oferta com dimensões diferenciadas, será estabelecido um equilíbrio no mercado. A empresa de maior dimensão terá uma apetência por reduzir os preços, aumentando, no entanto, os seus lucros. Essa apetência será ainda mais fortalecida pelo receio que terá relativamente às estratégias da empresa de menor dimensão pois se esta operar uma redução significativa dos preços de venda poderá adquirir um ganho significativo de quota de mercado. Assim, a empresa de maior dimensão reduzirá os seus preços tomando sempre em consideração os preços da empresa de menor dimensão.

77 _{No entanto, apesar da incompatibilidade gerar um ganho significativo para o consumidor}

no momento da aquisição, poderá originar, como se analisará de seguida, uma perda de bem-estar subsequente devido à menor intensidade das exterioridades de rede dada a menor dimensão do sistema em concorrência directa com outro.

78 _{O que implica perdas significativas de bem-estar presentes e futuras. Tal só não ocorrerá}

se existir uma situação estrutural propícia à ocorrência de um monopólio natural.

79

Os efeitos negativos da incompatibilidade em sede de Bem-Estar Social foram comprovados por Oz Shy (The Economics of Network Industries, Cambridge University Press, 2001, págs. 36-43). No entanto, discordamos do pressuposto em que este autor assenta para o equilíbrio do seu modelo. De facto, para referir que o bem-estar social aumenta, Oz Shy refere que o alargamento da margem de lucro agregado das empresas produtoras resultante da compatibilidade deve ser distribuído pelos proprietários das empresas, que em última análise, são os próprios consumidores. Ora, esse pressuposto quase nunca é verdadeiro. Pelo exposto, somente uma análise casuística permitirá definir qual a solução mais eficiente – compatibilidade ou incompatibilidade - em sede de bem-estar social.

Numa situação de incompatibilidade, a opção do consumidor pela aderência a um determinado sistema dependerá, em larga medida, das expectativas existentes no momento presente relativamente à potencialidade de expansão desse sistema em concorrência com os restantes. O mesmo acontecerá com os fabricantes de bens complementares80

Conforme refere Miguel Moura e Silva, este fenómeno gerará dois tipos de problemas. Se o sistema for controlado por uma só empresa, esta passará a deter um monopólio, ou pelo menos uma posição dominante significativa, no caso de persistir uma concorrência residual por parte do sistema preterido

, que terão de decidir antecipadamente para qual dos sistemas canalizarão a sua produção. A expectativa gerada no momento inicial condicionará definitivamente a situação futura do mercado. Nesse âmbito, e progressivamente, a concorrência intrasistemática deixará de existir, gerando-se uma prevalência significativa do sistema dominante.

81

80

Os fabricantes poderão competir na produção de componentes numa lógica intra- sistemática. Torna-se crucial, nesta sede, a questão da protecção da propriedade intelectual. A criação ex novo de um sistema implica um enorme investimento, em investigação e desenvolvimento. O retorno do investimento só será garantido se existir uma protecção efectiva dos direitos do promotor sobre os componentes do sistema, impedindo-se situações de engenharia reversa (reverse engineering) ilimitada, que corporiza verdadeiras situações de “boleia” ou comportamento oportunista (“free ride”) (sobre este assunto cfr. M. Katz e C. Shapiro, “Network Externalities, Competition and Compatibility”, American Economic

Review, 75, 3, 1985, págs. 424 e segs). No entanto, este nível de protecção não pode ser

absoluto, sob pena de, conjugadamente com uma situação concorrência intersistemática inexistente, se fomentar uma igualmente inexistente concorrência intrasistemática. Além dos custos de investigação e desenvolvimento, deverão contabilizar-se igualmente os custos em marketing e publicidade pois, na maior parte das vezes, as preferências dos consumidores (e mesmo de produtores de componentes) são manipuladas pelo promotor do sistema, numa fase prévia à própria análise tecnológica ou económica. Nestes termos, hoje em dia, não se poderão defender teses como a enunciada por Brian Arthur no sentido de que os sistemas dominantes triunfam por simples acaso e não por evidente superioridade tecnológica. Triunfam, sim, por mérito próprio, auxiliado pela força do marketing. (cfr. W. Arthur,

“Competing Technologies, Increasing Returns and Lock-in by Historical Events”, The Economic Journal, 99, 1989, págs. 116 e segs). Não se pode esquecer, igualmente, as

estratégias de diversificação empresarial. Por vezes, empresas com situações de poder de mercado significativo em mercados paralelos, expandem a sua actividade, optimizando sinergias significativas. Neste âmbito, o poder de monopólio num determinado mercado gera recursos suficientes que possibilitam a criação de um novo sistema num sector distinto.

81

O que não significa necessariamente, como se analisará adiante, a criação de uma situação ineficiente em sede de Bem-estar.

em associação, irão aparecer fatalmente as tradicionais questões relacionadas com a concertação entre concorrentes, nomeadamente no sentido da exclusão de novos participantes no sistema dominante82

Dada a importância desta questão no âmbito dos sectores em rede em sede de bem-estar, existirá uma apetência quase irresistível por parte do Estado em intervir. Essa intervenção poderá, muitas vezes, passar pela tentativa de imposição de uma norma de mercado autoritariamente estabelecida. Essa intervenção, a efectuar-se, poderá ter consequências nefastas, dada a manifesta incompetência dos órgãos públicos na definição de um elemento essencial do mercado

.

83

No entanto, a adopção, sem reservas, de um princípio geral de compatibilidade é, igualmente, de afastar. Como bem refere Fernando Araújo, analisando o assunto pela outra perspectiva “a compatibilidade nem

sempre se traduz em benefício para os consumidores (…). É que não só o problema da «standartização» cria barreiras de entrada no mercado e pode propiciar «rendas monopolísticas» vultuosíssimas (que o diga o patrão da Microsoft, Bill Gates, de momento o homem mais rico do mundo), como ainda ele pode servir de base de conluio entre produtores (de cartelização) em detrimento da adopção de produtos alternativos nos quais a heterogeneidade e incompatibilidade sejam mais do que compensados pelos preços baixos (aumentando o bem-estar, o excedente do consumidor)”

.

84

82

Miguel Moura e Silva, Inovação, Transferência de Tecnologia e Concorrência, cit., pág. 92 a 93.

83 _{Miguel Moura e Silva questiona: “como é que chegamos à rede óptima e, se os}

mecanismos de mercado levam à escolha de uma rede que produz menos efeitos positivos do que uma rede outra rede alternativa, que mecanismos poderão ser criados para permitir a transição para esta última rede?”. Estas questões só podem ser respondidas pelas forças

de mercado, desde que funcionem de modo eficiente e nunca por intervenção administrativa – rígida e burocratizada. Muitas vezes, os diversos fabricantes auto-organizam-se, erigindo entidades que procedem à normalização dos diversos componentes dos sistemas, numa lógica tipicamente auto-regulatória. No entanto, não se pode concluir pela total eficiência destas deliberações, já que as distorções ao nível da teoria da decisão também aí se encontram presentes, sendo relativamente fácil a uma empresa dominante exercer o seu poder de mercado no seio dessas organizações.

84 _{Cfr. Fernando Araújo, Introdução à Economia, I, cit., pág. 577}

Aliás, como se pode observar por esta breve exposição, não existe uma solução definitiva, de aplicação universal, a este respeito.

Em tese, a solução para esta questão dependerá, em muito, da posição que se adopte relativamente aos efeitos externos de rede.