Troisième partie :
1) Expérimentations et glissements analogiques
teoria dos mercados contestáveis?
.
A doutrina tem demonstrado uma enorme preocupação relativamente às consequências dos efeitos externos de rede, principalmente no respeitante à sua eventual contribuição para a cristalização de posições dominantes num determinado mercado. Esta questão é, mais uma vez, de difícil resolução, atendendo à multiplicidade de variáveis em presença: em primeiro lugar, deverá restringir-se a dimensão da questão (como se referiu supra, deverá distinguir-se a concorrência intersistemática da concorrência intrasistemática); em segundo lugar, deverá analisar-se, concretamente, os
152 Neste tipo de redes, a diferenciação produz efeitos idênticos aos que adviriam de uma
rede tradicional. Assim, se não existir diferenciação, e num ambiente não coordenado, ocorrerá uma guerra de preços do tipo Bertrand, o que elimina qualquer possível lucro nas plataformas concorrentes. Porém, haverá sempre que tomar em atenção que os preços praticados em ambos os segmentos terminais da rede poderão não estão alinhados com os custos marginais. Efectivamente, e conforme se demonstrou, um dos segmentos da rede poderá estar a subsidiar o lado simétrico.
153 Importa não esquecer, igualmente, os corolários da concorrência dinâmica. Neste tipo de
redes, tal como nas restantes, torna-se fundamental criar uma base instalada significativa, pelo que não serão de estranhar situações de subvenção à aquisição do equipamento base (por exemplo, nas consolas de jogos), a definição de compromissos de produtos complementares (v.g. software operacional) ou a extensão da plataforma a mercados adjacentes (relembre-se que os cartões de débito apareceram originariamente com o único objectivo de permitir levantamentos de numerário em caixas automáticas; só num momento posterior é que se transformaram em cartões de pagamento). Só desta forma se poderá resolver o dilema “do ovo ou da galinha” típico das redes bidireccionais.
fenómenos em presença, dado que as exterioridades de rede podem facilmente camuflar outros fenómenos económicos que, por si só, ou em conjugação, podem originar distorções significativas na concorrência.
No entanto, e mantendo a metodologia assente na análise concorrencial dinâmica dos mercados, o desenvolvimento de uma opção de adopção de uma determinada rede num determinado momento poderá ter resultados nefastos no futuro. Assim, e em termos concorrenciais, o
“tipping”, que assenta num modelo de escolha no momento presente (numa
lógica previsional da situação futura), poderá originar situações efémeras de domínio de uma rede. Mais preocupantes serão os eventuais efeitos anti- concorrenciais de situações de bloqueio à saída (“lock-in”) de utilizadores por dependência das escolhas passadas (“path-dependence”).
Esta é uma situação que, a existir, colocará enormes problemas ao nível do bem-estar social. Os agentes, quando efectuaram as suas escolhas no passado, efectuaram-nas na pressuposição de que no momento futuro essa seria a rede mais eficiente. No entanto, numa realidade dinâmica, as expectativas são, muitas vezes, goradas. Atendendo aos elevados níveis de investigação e desenvolvimento é relativamente simplificada a emergência de novas tecnologias mais eficientes. Se existirem barreiras significativas à saída de consumidores que já efectuaram a sua escolha – revelada menos eficiente, então o novo sistema – realmente mais eficiente – não poderá vingar.
No limite, a existir uma situação de bloqueio à saída de utilizadores estabelecidos, os novos sistemas – pretensamente mais eficientes – poderão nem sequer emergir dado que os seus bloqueios à entrada, por falta de clientela disponível, serão demolidores. Numa situação desta índole, o esforço de investimento centrar-se-á, essencialmente, ao nível do fornecimento de componentes para o sistema estabelecido, havendo uma reduzida propensão para a aplicação financeira num sistema concorrente.
É necessário analisar esta questão com alguma profundidade, sendo óbvio que a situação presente depende das opções realizadas no passado. Esta percepção é de tal forma clara que qualquer prova suplementar é desnecessária. Esta percepção causal foi, no entanto, importada para as ciências, nomeadamente para a modelação económica e matemática154
Na ciência económica, as escolhas passadas são fundamentais para a compreensão da realidade presente e para a percepção do futuro
.
155 . Por exemplo, e só a título de ilustração, a riqueza ou a pobreza das nações depende, quase totalmente, do processo histórico de acumulação de capital (humano, monetário, tecnológico)156
Nesta óptica, a problemática das exterioridades de rede adquire uma nova dimensão: já não se discutem unicamente as questões redistributivas no seio de uma rede e os seus impactos ao nível do bem-estar individual dos utilizadores e do detentor da rede (relações intrassistemáticas); ao invés, é o próprio bem-estar social que é afectado de forma directa e imediata pela proeminência de tecnologias e sistemas menos eficientes. Na óptica dos
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Partindo de uma perspectiva assente na análise do bem-estar social, assumirá feições de extrema gravidade o facto de uma tecnologia inferior prevalecer sobre uma tecnologia superior. Se as escolhas passadas dos utilizadores cristalizarem o domínio dessa tecnologia inferior, impedindo a entrada de outras mais eficientes, então teremos uma verdadeira falha de mercado.
154 Na matemática, e depois na física, a teoria da dependência das escolhas passadas
constitui a base dos modelos da teoria do caos. Todos estes modelos assentam na extrema sensibilidade das condições iniciais, assentes em pormenores quase insignificantes que determinarão definitivamente os eventos futuros. É esta a origem da imagem da borboleta que vagueia pelo Saara, e que batendo as suas asas causa um furacão no Atlântico. Na biologia, a figura similar é a da contingência, ou seja, o carácter irreversível da selecção natural na teoria da evolução. Cfr. J. Gleick, Chaos: Making a New Science, Penguim, Nova Iorque, 1987.
155 A perspectiva historicista de fundamentação da decisão económica não constitui
novidade recente. Cfr., por exemplo, F. Hayek, “Kinds of Rationalism”, Economic Studies Quartely, 15, 1965, pág. 3 e segs.
156
Cfr. Adam Smith, “An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations” , 5.ª ed.. Nova Iorque: Random House/The Modern Library, 1937
efeitos, a verificar-se este fenómeno, constituirá uma das consequências mais nefastas dos efeitos externos de rede. Michael Katz e Carl Shapiro são, a este respeito, liminares: este fenómeno reveste a forma de uma falha de mercado, demonstrando claramente a existência de exterioridades de rede em sentido técnico157
No entanto, estes autores não foram inovadores. Joseph Farrel e Garth Saloner, já tinham denominado este fenómeno como revestindo um caso de inércia excessiva (“excess inertia”)
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158
. Philip Dybvig e Chester Spatt, por sua vez, denominaram-no de exterioridade de adopção (“adoption
externality”)159
Um autor tem uma visão radical a este respeito. Segundo Brian Arthur
.
Note-se que a própria doutrina não tem sido unânime relativamente ao tratamento da dependência das escolhas passadas. Alguns autores consideram que este fenómeno tem unicamente por consequência a necessidade de se tomar em consideração, numa decisão económica, a variável duradoura do consumo desse bem.
160
157 Cfr. M. Katz e C. Shapiro, “Network Externalities, Competition and Compatibility”, cit.,
pág. 424; Idem, “Technology adoption in the presence of network externalities”, cit, págs. 830 e segs.
158
J. Farrel e G. Saloner, “Standartization, Compatibility, and Innovation”, Rand Journal of
Economics, Spring 1995, 16, págs. 70 a 83; Idem, “Installed Base and Compatibility: Innovation, Product Preannouncements and Predation”, American Economic Review,
Dezembro de 1986, 76, págs. 940 a 955.
159 P. B. Dybvig e C. Spatt, “Adoption Externalities as Public Goods”, Journal of Political
Economics, March 1983, 20, págs. 231 a 247.
160 W. Brian Arthur, “Competing Technologies, Increasing Returns and Lock-In by
Historical Events”, The Economic Journal, 99, 1986, págs. 116 e seguintes; Idem,
“Increasing Returns and the New World of Business”, Harvard Business Review, July- August 1996, pág. 100 e segs.
, será necessário proceder a uma alteração total de perspectiva se pretendermos entender os denominados sectores do conhecimento (“knowledge based industries”). A tese perfilhada por este autor parte do postulado básico da teoria do caos: um pequeno acontecimento aparentemente insignificante poderá atribuir uma vantagem a um dos sistemas concorrentes na fase inicial de desenvolvimento da rede, criando o
círculo virtuoso que gerará inevitavelmente a proeminência desse sistema. Conforme refere Miguel Moura e Silva, “implícita nesta teoria está a
hipótese de que essas tecnologias triunfantes poderem ser inferiores às que com elas concorreram. Ou seja, com a informação de que hoje dispomos concluímos que a escolha foi incorrecta e que ela se ficou a dever à influência de acontecimentos fortuitos”161
O efeito de bloqueio forte existirá quando um novo produto com uma incontestável superioridade qualitativa não conseguir ultrapassar a barreira da compatibilidade intrínseca entre os consumidores. Nestes termos, se os utilizadores não se preocupassem com a compatibilidade, eles adquiririam esse produto. Porém, ao existirem efeitos de rede, isso implicará que esse requisito seja considerado como uma questão decisiva na formulação da decisão económica. A solução final só será economicamente ineficiente se os custos de aquisição, os custos de sincronização e os custos de aprendizagem decorrentes da aquisição de um novo sistema forem inferiores aos benefícios económicos dessa aquisição, e ainda assim a tecnologia inovadora não vingar. Note-se que quase todas as variáveis poderão ser manipuladas pelos agentes do lado da oferta: o preço de venda pode ser subsidiado de forma a tentar alcançar-se uma quota de mercado suficientemente alargada para
.
Não adoptamos a tese radical de Brian Arthur, embora entendamos que ele tocou na questão essencial ao distinguir os sectores baseados no conhecimento, que se baseiam essencialmente na informação dos restantes sectores. A defesa intransigente do acaso como elemento essencial da definição das redes dominantes peca por excessiva, correspondendo integralmente à alegoria da borboleta e do furacão.
Neste âmbito, e tendo em consideração a importância operacional deste efeito, poderemos distinguir dois tipos de efeitos de bloqueio: um efeito de bloqueio forte (“strong lock-in”) e um efeito de bloqueio fraco (“weak lock-in”).
alcançar um valor de sincronização razoável, e os produtos poderão ser alvo de um processo de aprendizagem relativamente simplificado. A única variável que não pode ser manipulada (pelo menos de forma directa) é o esquema mental de decisão do adquirente. É, neste âmbito, que a variável restante - previsão da evolução futura do mercado – se torna fundamental, apesar de só poder ser efectuada com base em expectativas. Encontramos, aqui, uma dimensão inquietante da ciência económica: a eficiência económica só pode ser alcançada através de uma gestão das expectativas (futuras) do sujeito individualmente considerado; cada juízo dependerá não somente das suas circunstâncias presentes, mas principalmente das expectativas que cada sujeito terá das suas necessidades futuras. Mais, as suas necessidades futuras dependerão dos juízos efectuados por terceiros na mesma situação.
Este é um campo demasiado fértil para o cultivo de formas de informação insuficientes. Neste quadro, a informação assimétrica florescerá bem como a manipulação dos instrumentos de suporte (marketing de produtos fictícios, “vaporware” e manipulação de media).
O efeito de bloqueio fraco, por sua vez, emerge nas situações em que um produtor oferece um produto superior ao existente no mercado, não decorrendo, no entanto, da sua adopção um benefício suficientemente compensador que cubra os custos individuais da alteração de sistema (compatibilidade individual). Por exemplo, o lançamento de um disco rígido com mais capacidade no mercado não origina uma aquisição em massa por parte dos utilizadores dado que, ao não atingirem o máximo da capacidade dos discos adquiridos, não terão qualquer incentivo em adquirir os novos de maior capacidade. Neste caso, a solução mais eficiente para o utilizador individual é a manutenção da tecnologia inicialmente adoptada. Nesta situação, existe de facto uma protecção do sistema instalado, mas que em nada se relaciona com os efeitos de rede ou mesmo com as economias de escala.
Nesta situação, ao contrário da anterior, não existirá qualquer dimensão de ineficiência no mercado.
A questão central assenta integralmente nos elementos que fundamentam a decisão do agente económico, maxime: (i) a informação
disponível no momento da decisão de aquisição do bem; e, (ii) a informação necessária para a adopção de um sistema concorrente pretensamente mais eficiente. Vejamos cada uma destas situações.
i) A informação disponível no momento da decisão de aquisição do bem
A disponibilidade – bem como a fidelidade – da informação disponível no momento da decisão é fundamental para tomada da decisão de adesão a um determinado sistema. Nada existe de inovador nesta observação, a não ser o facto da ponderação em causa ter que ser efectuada atendendo a uma previsão de evolução futura, cujo juízo terá que ser necessariamente efectuado por cada agente individualmente considerado, atendendo às circunstâncias concretas do seu caso pessoal.
Quando um agente toma uma decisão económica no sentido da adopção de um determinado bem de consumo imediato, a informação necessária esgota-se na apetência presente desse bem para satisfazer as necessidades actuais do consumidor. Numa rede, a aquisição de um bem tem subjacente não só um juízo relativo à propensão presente para a satisfação da necessidade actual mas igualmente um juízo relativo à propensão presente para a satisfação de uma necessidade futura e, no limite, um juízo relativo à propensão futura para satisfação de uma necessidade futura162
162 Qualquer decisão económica que envolva um bem duradouro, ou seja, relativamente ao
qual o consumo não seja imediato, envolve um juízo de ponderação deste nível. A aquisição de um imóvel para habitação própria e permanente constitui um bom exemplo. Os consumidores não alteram as suas opções de consumo deste tipo de bens num curto prazo, ou seja, em função das variações do seu rendimento ou dos preços de mercado. A aquisição de uma habitação em especial teve subjacente um determinado juízo de ponderação
As variáveis que modelam a decisão económica de um agente numa rede são mais numerosas e complexas163
Os veículos transmissores de informação tornam-se, a este respeito, fundamentais
. O nível de informação necessária é, por conseguinte, mais elevado. Neste âmbito, as possibilidades de ocorrência de informação imperfeita são enormes e quase inevitáveis.
164
efectuado no passado e que envolveu a informação disponível à data, quer em sede de rendimento quer em sede de preços. Qualquer juízo que se faça no momento presente (quer no sentido da correcção ou da incorrecção da decisão passada) não pode esquecer os termos originários da decisão, maxime, as limitações no respeitante à informação disponível. Numa situação desta índole, as únicas variáveis objectivas que permitem qualificar a correcção da decisão do agente são as de conteúdo fixo, ou seja: a dimensão da casa, a localização da mesma ao momento, tendo em consideração o plano urbanístico aprovado, e pouco mais. Assim, quando a decisão económica tem impacto num longo prazo, tomando o agente em consideração a informação disponível ao momento e, em consequência, tomar a decisão correcta, i.e., a decisão eficiente, então não existirá qualquer problema. A decisão não padece de qualquer erro ou ineficiência. De acordo com Stan Liebowitz e Stephen Margolis, esta situação configura-se como uma “first-degree path dependence”. Ao invés, se a informação disponível ao momento não for perfeita, nomeadamente pelo facto das condições estruturais serem alteradas num momento posterior à decisão (por exemplo, se o município decidir construir uma estação de tratamento de águas residuais na vizinhança, após alteração do plano urbanístico), os termos da decisão passada só são considerados como ineficientes no momento futuro. Só no futuro (ex post facto) é que se torna possível ao agente verificar que a decisão tomada no passado não foi a mais correcta e que tinha outras alternativas. E, neste caso, das duas uma: se o custo de mudança for inferior ao prejuízo provocado pela ETAR, e o agente mudar de residência, então o mercado, per se, resolveu o problema; se o custo da mudança for superior ao prejuízo provocado pela ETAR, então o agente não se muda, tendo que acomodar-se à situação. Nestas situações, de “second-degree
path dependence”, as acções que se verificam ex-post como erradas derivam unicamente da
informação disponível no primeiro momento. Esta só se revelou como imperfeita num momento posterior. Ora, de acordo com Stan Liebowitz e Stephen Margolis, estas situações não se configuram como falhas de mercado (cfr. Winners, Losers & Microsoft –
Competition and Antitrust in High Technology, cit., págs. 52 a 54). Em nosso entender, a
segunda situação poderá configurar uma falha de mercado: a existência de informação imperfeita. Neste caso, terá de identificar-se se existe ou não uma qualquer imputação de responsabilidades a este respeito, maxime se o custo social da edilidade de informar os previsíveis eventos futuros no plano urbanístico supera os custos privados das consequências dessas alterações no direito de propriedade dos prejudicados. Se não superar, e não ocorrer qualquer indemnização aos prejudicados, então poderemos estar na presença de uma falha de mercado.
163 Brian Arthur sugere que o lock-in poderá ter como origem. (1) os custos fixos; (2) os
efeitos de aprendizagem; (3) os efeitos de coordenação; e (4) as expectativas de adaptação. In, “Competing Technologies, Increasing Returns and Lock-In by Historical Events”, cit., pág. 116 a 131.
. Por vezes, uma única notícia comparativa numa revista
164 Veja-se o caso das revistas da especialidade na informática e nos outros sectores
tecnológicos. Actualmente as classificações das revistas de informática servem mesmo de base de investigação para o estudo dos efeitos dos impactos dos efeitos externos de rede nos produtos informáticos. Cfr, por exemplo, Stan Liebowitz e Stephen Margolis, (Winners,
informática origina a adesão em massa a um novo software, condenando definitivamente os concorrentes. O software vencedor não ganhou por acaso, mas sim porque um especialista, ou um conjunto de especialistas, o consideraram como sendo o melhor.
Tendo em consideração a dimensão inter-temporal da decisão e a existência de uma rigidez na dependência das decisões tomadas no passado, as possibilidades de ocorrência de informação imperfeita são elevadas, gerando-se situações ineficientes directamente decorrentes desta situação de falha de mercado. Stan Liebowitz e Stephen Margolis contestam esta posição arguindo que mesmo nas situações mais fortes de dependência de escolhas passadas (“third-degree path dependence”), onde poderão existir falhas de mercado, estas poderão ser facilmente remediadas. Para estes autores, a situação de ineficiência no mercado resulta do facto dos agentes reconhecerem que um outro estado de coisas é melhor que o actual, sendo a mudança exequível – os custos de mudança são inferiores à diferença de níveis de bem-estar entre a situação melhor e a situação pior – e, no entanto, nada fazerem a este respeito. Assim, sabendo que uma estação de tratamento de águas residuais vai ser construída na vizinhança, os agentes de decisão não alteram a sua decisão de estabelecimento, pois todos os seus amigos vão, igualmente, comprar casas nesse bairro. Ainda assim, quer o agente quer os seus amigos prefeririam comprar casas longe de uma ETAR; no entanto, por alguma razão, não conseguiram coordenar as suas acções.
Os benefícios da solução alternativa ultrapassam os custos de nada fazer. Apesar disso, não se opera qualquer alteração de comportamento no sentido de se alcançar a alternativa, que se revelaria numa situação superior em termos de bem-estar individual, dada a inércia excessiva dos agentes em alterar as suas opções iniciais. Ora, os efeitos negativos em sede de bem- estar social são evidentes.
Losers & Microsoft – Competition and Antitrust in High Technology, cit, págs. 153 a 199),
onde analisam a qualidade das folhas de cálculo e dos processadores de texto consoante as classificações emitidas pelas revistas justificando a aderência dos utilizadores por essa via.
A chave para a resolução desta questão assenta no conceito de
remediabilidade (“remediability”)165. Para se qualificar a situação presente como ineficiente, tem de haver necessariamente uma alternativa a considerar. A definição de ineficiência – aliás, à semelhança da de eficiência – só pode ser enunciada em termos relativos e comparativos, atendendo a uma alternativa disponível. Não é suficiente afirmar que uma determinada situação não é tão boa como a que pretenderíamos. É necessário que exista, objectivamente, uma outra alternativa possível166
Conforme referem Stan Liebowitz e Stephen Margolis, existem três tipos distintos de dependência das escolhas passadas: “first-degree path
dependence is a simple assertion of an intertemporal relationship, with no implied error of prediction or claim of inneficiency. Second-degree path dependence stipulates that intertemporal effects together with imperfect prediction result in actions that are regrettable, though not inefficient. Third-degree path dependence requires not only that the intertemporal