A primeira classificação das cooperativas no Brasil foi dada pelo Decreto Lei 22.239, artigo 21, conforme demonstrado a seguir:
Classificação d<is Coc perativas
1 Produção agrícola IX Crédito
II Produção industrial X Seguros
III Trabalho (profissional ou de classe) XI Construção de casas populares IV Beneficiamento de produtos XII Editoras e de cultura intelectual
V ■Comprarem comum XIII
Escolares
VI Vendas em comum XIV
Mistas VII Consumo XV Centrais VIII Abastecimento XVI Federações ____.——---
QUADRO 5 - Primeira Classificação das Cooperativas
FONTE: Decreto Lei 22.239, artigo 21
Esta classificação foi muito criticada na época, pois se restringia apenas a um elenco exemplificativo de cooperativas segundo a sua atividade.
A Lei n.° 5.764/71, artigo 6°, incisos I, II e III classifica as sociedades cooperativas em três modalidades:
• singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 ( vinte) Dessoat físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atMdades
econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos * cooperativas centrais ou federações de cooperativas, as constituídas de
no mínimo 3 ( três) singulares, podendo, excepcionalmente admitir
associados individuais; ’ umiIir
. confederações de cooperativas as constituídas, pelo menos de 3 (trê<õ federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou dí
diferentes modalidades. e
Na sociedade cooperativa, ao contrário de outras sociedades, o que
determina a constituição de cooperativas do segundo grau (centrais ou federações) é o interesse da base das cooperativas singulares.
Como o objeto de estudo deste trabalho são cooperativas agropecuárias trata-se abaixo das características deste ramo de cooperativas.
1.4.1 Cooperativas Agropecuárias
Conforme Rech (2000), as cooperativas agropecuárias são as mais comuns no Brasil Essas cooperativas têm como finalidade organizar as atividades econômicas e sociais dos seus associados, produtores rurais. Ao colocar à disposição dos mesmos uma série de serviços, geralmente, essas cooperativas dedicam-se a:
comercializar, de forma comum, a produção entregue pelos sócios. Neste processo de venda, a cooperativa poderá encarregar-se da classificação, padronização, armazenagem, beneficiamento ou industrialização dos
produtos recebidos, buscando sempre obter os melhores preços no mercado.
• Distribuir, aos associados, bens de produção e utilidades necessárias às suas atividades agropecuárias. Além disso, poderá intermediar o abastecimento de gêneros alimentícios, roupas e outros produtos para a casa e família.
• Ofertar serviços de pesquisa, assistência técnica, administrativa, social e educacional.
Promover a integração entre associados e famílias, além disso, com a comunidade.
Segundo Panzutti (1997), a cooperativa recebe antecipadamente as contribuições de seus associados na proporção dos serviços utilizados por eles. Ou sela, ao repassar a produção para ser comercializada ou para comprar insumos, o associado da cooperativa pagará uma taxa sobre a operação. Posteriormente, apõs a venda no mercado, o cooperado recebe o preço de mercado menos a taxa. Quando o cooperado recebeu antecipadamente o valor da produção, ele receberá a diferença entre o adiantamento e o preço de venda alcançado pela cooperativa, menos a taxa.
Ainda segundo Panzutti (1997), ao final do período, realiza-se um levantamento das despesas e contribuições pagas pelo associado. Quando as contribuições (receitas para as cooperativas) forem maiores que as despesas, houve -sobra bruta”, que retornarão para o cooperado na proporção direta das suas
operações com a cooperativa, depois de deduzidos os fundos obrigatórios: 10% para o Fundo de Reserva e 5% para o FATES.
Como exemplos de cooperativas agropecuárias, temos as cooperativas de trigo e soja do Rio Grande do Sul e as de leite em vários estados do Brasil. Atualmente, os maiores exemplos são de cooperativas que se transformaram em agroindústrias. Nestas, o sócio entrega toda a sua produção. Há, nestes casos um fortalecimento da cooperativa, devido ao volume de negócios. Por outro lado, a relação com o associado fica fragilizada, já que o mesmo é praticamente obrigado a entregar sua produção para cooperativa, sem mesmo discutir preços.
No meio rural é comum a existência de cooperativas mistas, ou seja, aquelas que combinam as atividades de produção e consumo. Estas cooperativas funcionam como setores de beneficiamento e industrialização, além do simples recebimento de produtos colocados pelos sócios.
Segundo a OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras (dez./2003), são estes os números das cooperativas agropecuárias.
- Cooperativas em atividade: 1.519
- Total de agricultores associados: 940.482 - Empregos diretos nas cooperativas: 110.910
- Total de pessoas diretamente vinculadas às cooperativas : 1.051.392 - Total de pessoas indiretamente vinculadas às cooperativas: 5.256.960 - Total de cooperados, familiares e agregados: 6.308.352
As cooperativas agropecuárias apresentaram a seguinte evolução, desde 1994:
1800 1600 1400 --- — —--- -*-1621—„ —7587 4519~ 1200 ^334 1^78 14ÕT" t408 t437 ' . 1000 980,942 951231, p 1028,378 Ann . -O---— -^856,202 £31,654 822,294__ 0-865-4g-4-04074^ 6Q0 - 400 - 200 - 0---- ,--- T--- - 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 ---r~---—{ 2003 r I
— COOPERATIVAS
COOPERADOS
GRÁFICO 2 - Evolução das Cooperativas Agropecuárias
FONTE: Núcleo de Banco de Dados da OCB
disponível em <http:www.ocb.org.br/estatisticasdez.2003>
No que se refere à produção agrícola brasileira, as cooperativas agropecuárias apresentam a seguinte participação:
TABELA 3
Participação das Cooperativas na Produção Agrícola
Trigo 62,19% Cevada 44,19% Aveia 39,21% Leite 39,70% Algodão 38,91% Suínos 31,52% Soja 29,40% Café 27,97% Alho 22,40% Uva 19,17% Milho 16,68% Arroz 11,36% Feijão 11,18%
FONTE: Núcleo de Banco de Dados da OCB
disponível em <http:www.ocb.org.br/estatisticasdez.2003>
Com base nos dados apresentados, observa-se a participação significativa das cooperativas agropecuárias no cenário econômico do país. Julga-se importante ressaltar não só este aspecto, pois, há também o social, onde, apesar de não serem
divulgadas estatísticas, sabe-se que, isoladamente os produtores rurais, principalmente os de menor porte, não conseguiríam manter-se no mercado, caso não estivessem associados às cooperativas.
Como qualquer outra organização as cooperativas sujeitam-se a uma base legal, no tópico seguinte apresenta-se uma retrospectiva da legislação cooperativista brasileira.