Percolation beyond independence

A estrutura legal e organizacional da Bahiafarma estipula que esta será uma fundação estatal com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e receitas próprias e sem fins lucrativos. Ela estará vincula à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e fará parte da administração pública indireta; com a finalidade de realizar pesquisas farmacêuticas e

15 _{Programa do governo federal que busca dar acesso à população de baixa renda quando de suas necessidades} por remédios considerados essenciais.

16 _{Estabelecimento comercial mantido pelo governo estadual como forma de viabilizar o consumo da população} a gêneros básicos de alimentação e higiene de modo geral com valores subsidiados.

aporte tecnológico, assim como o fornecimento de medicamentos aos órgãos que integram o SUS, fazendo-se o registro que ela também o compõe. Sua gestão será realizada através do Conselho Curador17 e da Diretoria Executiva18, ficando aquele responsável pelas análises orçamentária, fiscal e financeira; composto por nove membros com mandato de dois anos; os membros desta são encarregados pela gestão da Bahiafarma e devem subordinação aos membros do Conselho Curador.

A estrutura organizacional hierarquizada da Bahiafarma (Anexo I) é composta de seu órgão maior, o Conselho Curador; seguida pela Diretoria Geral, a qual coordena por subordinação o Gabinete, a Procuradoria, a Diretoria de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico (DPD), a Diretoria de Operações e a Diretoria Administrativa e Financeira. Encontra-se subordinada a Diretoria de Operações os Laboratórios 1 (situado em Vitória da Conquista) e 2 (situado em Salvador).

Compete a Diretoria de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico as Coordenações de Controle de Qualidade Analítica e Biosegurança; de Desenvolvimento de Conhecimento Básico e Aplicados e de Desenvolvimento de Técnicas e Processos. A Diretoria Administrativa e Financeira compete as Coordenações de Recursos Humanos, de Orçamento, de Contas a Pagar, de Contabilidade e de Informática.

Na condição de fundação estatal está submetida, por imposição legal, a lei de licitações públicas19 quando da realização de contratos, compras e alienações. Estas devem calcar pelo princípio da publicidade, a fim de possibilitar a maior lisura no ato administrativo. Na condição de centro de pesquisa, os contratos realizados junto à iniciativa privada, a fim da realização de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico na área farmacêutica, devem observar o prescrito na Lei Federal n. 10.973, 02/12/2004 e Lei Estadual n. 17.346/08.

Quanto às responsabilidades da Diretoria Executiva, no que concerne ao contrato de gestão, esta deve ser entendida como um instrumento de coordenação entre a Bahiafarma e a

17 _{Composto por membros da: SESAB, Secretaria de Indústria e Comércio, Casa Civil, Secretaria de} Planejamento, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e universidades públicas estaduais,

18 _{Composta por : 01 Diretor Geral, 01 Diretor de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, 01} Diretor de Operações, 01 Diretor Administrativo e Financeiro

Administração Pública, documentação que deve conter as ações a serem desenvolvidas pela fundação, as metas e períodos a serem alcançados e observados respectivamente, haja vista o repasse de recursos financeiros para a mesma, sob pena de rescisão fundamentada a qualquer tempo. Não perdendo o foco principal que é o fornecimento e distribuição de medicamentos essenciais para o SUS.

A partir deste momento torna-se imprescindível um estudo apurado a respeito do modo de gestão a ser realizado na Bahiafarma. Isto ocorre em consequência das suas características. No mercado farmacêutico existem duas características marcantes: a concorrência e a inovação. A concorrência é resultado da busca por maiores lucros e fatias de mercado, haja vista uma demanda reprimida. A inovação é um processo contínuo de aperfeiçoamento das competências. Através destas, as empresas se desenvolvem viabilizando um maior market share.

Segundo Francis Munier (1999) apud Vieira (2005) as competências para inovar são classificadas em (ver Quadro 4): a) competências de meios, b) competências tecnológicas, c) competências organizacionais e d) competências relacionais. Com isto, vantagens competitivas são criadas e possibilitam lucros extraordinários e conseqüente monopólio momentâneo. A grande questão é: como um laboratório oficial, com diretrizes sociais, irá ingressar e manter-se neste segmento? Quais ações devem ser tomadas a fim de evitar que o mesmo torne-se uma estrutura burocrática não contribuindo para a sua finalidade precípua? Diante deste problema é necessário que a Bahiafarma encontre um equilíbrio nas suas ações, haja vista a responsabilidade social a que ela se destina, sem o abandono da eficiência econômica necessária a qualquer organização, pois os custos devem ser monitorados sob pena de se tornarem inviáveis financeiramente. De forma muito explícita, a indústria farmacêutica apresenta-se como um importante mercado, sendo este explorado por empresas de grande porte e abrangência internacional. Estas firmas têm por escopo principal a geração de lucros, cada vez maiores, como forma de monopolizar sua participação no ambiente mercadológico.

Foco Elementos Necessários Competências dos Meios Infra-estrutura necessária na atividade principal

Máquinas, instalações, mão-de-obra qualificada, recursos financeiros, patentes, instituições fortes

etc Capacidade de Produção Capacidade de Investimento Competências Tecnológicas Capacidade para acumular conhecimento Capacidade de Inovação Conhecimento acumulado

Disponibilização de tecnologias modernas Sistemas físicos Competências Organizacionais Geração de um diferencial competitivo Sistemas gerenciais Grupos de pesquisa Universidades Institutos Tecnológicos Competências Relacionais Exploração do conhecimento externo gerando inovações Outras empresas Quadro 4

Competências Essenciais Para Inovar

Fonte: Elaboração do autor a partir de Munier (1999) apud Vieira (2005)

Vale a ressalva de que o próprio mercado interno é altamente competitivo; os laboratórios privados nacionais buscam aumentar sua participação a partir de investimentos em pesquisas e inovações de produto e/ou processo. Sendo assim, faz-se necessário que uma fundação, sustentada na administração burocrática, adote uma gestão dinâmica capaz de alcançar a velocidade que este segmento exige, pois a concorrência é feita a partir da contratação dos melhores cérebros que conduzem as pesquisas e viabilizam inovações, que serão responsáveis por lucros extraordinários e eventuais processos de monopolização. Em consequência disto, percebe-se que a Bahiafarma deve, quando de sua gestão, estar em sintonia com os princípios defendidos pela Economia Industrial, pois através destes, a inovação tecnológica passa a ser vista como uma realidade perene que impacta positivamente a entidade.