LE JOURNAL INTIME COMME FAIT DE COMMUNICATION

O debate acerca dos conflitos socioambientais entre populações que habitam o entorno de Unidades de Conservação (UC) iniciou-se juntamente com a criação desses territórios especiais destinados à proteção dos ecossistemas.

Muito já foi escrito e estudado acerca da inexistência de uma política adequada para a coabitação das populações no entorno das Unidades de Conservação (UC‟s), sobretudo as de Proteção Integral, tanto no Brasil como no âmbito internacional.

Os parques estaduais do Biribiri e Rio Preto estão situados na porção Norte do Planalto de Diamantina (Figura 2.4). Os aspectos morfológicos e funcionais da região lhes conferem atributos naturais altamente valorizados do ponto de vista socioeconômico, no que concerne às atividades turísticas (ecoturismo e educação ambiental com a visitação às áreas naturais e históricas) e ao aproveitamento racional dos recursos hídricos. De acordo com Abreu (1982), Saadi(1995), Melgaço (1999), Guimarães (2004), Silva et al(2005),dentre outros, os aspectos geológicos, morfopedológicos e geoambientais globais de superfície lhes conferem atributos de grandes potencialidades econômicas, mas também de extrema fragilidade.

Os aluviões, expostos a partir do final do século XVII, constituíram um atrativo de peso para o início da ocupação da região tendo a atividade minerária orientado o uso e ocupação do solo (MARTINS, 2007). Neste sentido, vale citar um trecho do clássico da Geografia Física regional do Planalto de Diamantina de autoria de Abreu (1982):

A ação humana valorizou, desde o início, exatamente os escombros da morfogênese regional, que continham em si o diamante e o ouro, cuja exploração deu a tônica em todo o sistema territorial implantado na região, desde os primórdios de seu povoamento (ABREU, 1982, p. 140)

No entanto, cenários criados pela simbiose entre as feições macro-morfológicas e os ricos biomas, constituem paisagens de valor estético, científico e ecológico incomensurável, mas extremamente frágeis. Tal realidade levou a criação de diversas UC‟s. Posteriormente, esta realidade justificou a criação de um Mosaico de Unidades de Conservação do Alto Jequitinhonha -Serra do Cabral (AZEVEDO et al, 2009) representado na Figura 2.12 e que tem como função proporcionar a gestão integrada entre UC‟s, com forma e objetivos previstos pela Lei Federal Nº 9.985 (BRASIL, 2000)e que dita,em seu Artigo 26:

Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. (BRASIL, 2000, p. 10)

Figura 2.12: Área de abrangência do Mosaico de UC‟sdo Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral. Retirado de Morais et al. (2014).

Tal peculiaridade ambiental regional vem então recebendo uma forte pressão de conservação, traduzida na atuação de diferentes organizações não governamentais (ONG‟s) nacionais e internacionais, além de pesquisadores provenientes das principais universidades federais do país, grupos de observadores da biodiversidade, entre outros.

Num outro olhar, as diversidades biológicas e geológicas da região condicionaram a construção de uma singular realidade sociocultural a qual se expressa, ou se expressou, pela tradição do extrativismo mineral e florístico sustentável. Isto é resultante do fato de que os solos da região são, na sua maioria, rasos, arenosos, ácidos, extremamente pobres em nutrientes e com uma acentuada declividade , o que torna a prática da agropecuária difícil1.

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Apesar da fragilidade frente ao setor agropecuário, a região do Planalto Meridional do Espinhaço apresentou desde o início de sua ocupação a presença de áreas de criação e cultura, conforme pesquisado por Abreu (1982), Meneses (2000) e Martins (2007).

Logo, a exploração de plantas ornamentais nativas e o garimpo tradicional constituíram-se numa alternativa de fonte de renda para a população.

Porém, com o avanço das relações “modernas” de trabalho e consumo, há uma quebra do equilíbrio extrativista regional: declina-se o extrativismo sustentável tradicional que dá lugar ao predatório,gerando uma brusca modificação na realidade sociocultural das comunidades que habitam as áreas rurais. Tal fato justificou ainda mais a criação de UC‟s e a imposição de limites ao uso do espaço natural pelas comunidades rurais.

Todo este contexto configura uma situação em que os diferentes grupos sociais, cada qual com sua lógica de apropriação do meio, encontram-se constrangidos em um espaço comum, deflagrando um embate sobre qual realidade deverá ser priorizada. Para compreender as implicações desta convivência é necessário entender como os agentes desses grupos percebem o processo de instituição das UC‟s e como isso interfere em suas práticas. Portanto, o cenário construído no presente trabalho teve seus alicerces no ambiente dos conflitos socioambientais.

Na realidade exposta, surge um ambiente de conflito entre as comunidades e as UC‟s que, até o momento, não conseguem nortear de forma efetiva uma alternativa econômica para as comunidades que não mais podem ter o extrativismo como forma de sustento. O presente contexto tornou possível a elaboração da dúvida norteadora dessa tese, que pode ser expressa da seguinte forma:

Quais as realidades e relações entre as diversas formas de ocupação humana presentes nos limites e zonas de amortecimento dos parques estaduais do Biribiri e Rio Preto, considerando as diversas percepções: das comunidades, órgãos gestores e os possíveis efeitos produzidos sobre a paisagem e suas consequências para as comunidades locais e as UC’s?

Para tanto, formulou-se as seguintes hipóteses:

(1) O processo de criação e gestão das UC‟s não permite de forma clara e objetiva que as populações locais participem efetivamente nas decisões sobre a gestão do lugar e território, nos quais elas estão inseridas;

(2) A aceitação da UC pelas comunidades é diferenciada devido à postura e preocupação dos gestores para com elas;

(3) Cada vez mais as comunidades estão sendo “estranguladas” espacialmente pelas UC‟s e suas Zonas de Amortecimento, sem que haja um efetivo trabalho de compensação pelos órgãos ambientais;

(4) Não há um efetivo estudo realizado nos Planos de Manejo sobre a realidade cultural das comunidades frente ao extrativismo mineral e vegetal;

(5) O posicionamento principal dos órgãos regionais entendem as comunidades como “problemas”.

Para o entendimento das relações entre populações e UC‟sé necessário adentrar no cenário das relações entre a sociedade civil e Estado e na efervescência do discurso ambientalista, pois o tema é complexo e polêmico, configurando conflitos ideológicos e políticos, advindos de diferentes escolas da conservação ambiental.

Marinho (2006) explicita que nenhum dos sujeitos sociais e políticos relevantes na era contemporânea estão isentos de participar, bem ou mal, da divisão política, técnica e ética de responsabilidades que determina a crise socioambiental no Brasil e no mundo.

Na busca do entendimento de relações e conflitos entre comunidades e UC‟s, a Geografia se depara com um ambiente complexo das relações socioculturais e socioambientais que vem sendo rapidamente modificadas pela homogeneização de interesses imposto por um mundo agora “globalizado”. Para Furlan (2000) as forças da lógica da sociedade globalizada estão presentes em quase todos os lugares, interagindo com a cultura e no modo como esta informa a natureza. Além disso, influi no modo como as pessoas participam do mundo e como constroem valores materiais e imateriais.

Arruda (1997) explicita a necessidade de melhor entendimento entre comunidades e UC‟s citando, como exemplo, a região Amazônica onde,cerca de 35% de unidades de conservação se sobrepõem a Áreas Indígenas. Segundo o autor, dados do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras(NUPAUB) informam que39% de UC‟s dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná possuem moradores. O caso do primeiro estado é o mais surpreendente: cerca de70% das unidades possuem moradores no seu interior; o percentual desta realidade no estado do Paraná é de cerca de 20% e no Espírito Santo, 25%.

A presença de comunidades no interior e arredores de unidades de conservação não é recente. Em 1992, durante o IV Congresso Nacional de Parques, realizado em Caracas,

Venezuela, foi apresentado um dado de extrema relevância sobre esta realidade: 86% dos parques nacionais da América do Sul abrigam populações residentes. Ao longo do evento houve um intenso debate quanto a problemática da ocupação humana em UC‟s, recomendando, ao final, respeito pelas populações tradicionais numa tentativa de se evitar reassentamentos.

No Brasil, a discussão sobre os conflitos advindos da relação entre populações e unidades de conservação é recente. Historicamente, comunidades (principalmente aquelas localizadas no interior de unidades) têm sido tratadas como “empecilhos” aos objetivos da conservação da natureza (DIEGUES, 1996). Essa visão é compartilhada por Kinker (2005) que afirma que nos processos de constituição de UC‟s no Brasil, comunidades extrativistas que habitam áreas próximas ou pertencentes às mesmas são estigmatizadas como destruidoras da natureza.

Os Planos de Manejo parecem minorizar a importância (ao entendimento) da heterogeneidade de comunidades diante de parâmetros como isolamento, adensamento, aspectos culturais, atividades econômicas, situação fundiária e histórico de ocupação. O olhar antropocêntrico não permite a possibilidade de se manter essas comunidades no interior das UC‟s utilizando-as como agentes de preservação e reconstituição ambiental.

A proposta desse trabalho não se assenta na desqualificação dos trabalhos e ações realizadas nessa visão antropocêntrica. Pretende-se aqui avançar nas discussões e diálogos entre os diversos agentes sociais envolvidos, visando equacionar os conflitos hoje existentes.

2.5 - Objetivos

Tendo por base o cenário exposto no item anterior o objetivo geral desta tese é analisar a relação entre os parques estaduais do Biribiri e Rio Preto e as comunidades que habitam os seus entornos, tendo como categoria de análise o conflito que interfere direta ou indiretamente na dinâmica social da comunidade e na forma de gestão das UC‟s de Proteção Integral.

Em decorrência do objetivo central, foram assumidos como objetivos específicos: (1) Caracterizar os aspectos naturais dos parques estaduais do Biribiri e Rio Preto assim como seus processos de criação e implementação;

(2) Espacializar e caracterizaras comunidades de entorno presentes nos planos de manejo das UC‟s e reconhecer suas atividades tradicionais;

(3) Reconhecer e conhecer os diversos atores sociais dos grupos estudados e compreender os olhares sobre as dinâmicas ambientais tradicionais e da gestão das UC‟s;

Capítulo 3

Caminhos Metodológicos

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Uma pesquisa só pode ser desenvolvida quando há um problema claramente formulado, objetivos bem determinados, assim como o plano de coleta e análise dos dados. Visando atender esses preceitos, o caminho metodológico escolhido foi o hipotético-dedutivo, o qual, segundo Gil (1993), parte-se de um questionamento que permite formular uma hipótese e, pelo processo dedutivo, testa-se a ocorrência dos fenômenos.

Para fins de organização, a pesquisa dividiu-se em etapas, cujos procedimentos metodológicos foram: revisão bibliográfica; reconhecimento de campo da área de pesquisa: parques estaduais do Rio Preto e Biribiri; reconhecimento das comunidades de entorno dos parques por meio de observação participante; realização de entrevistas semi-estruturadas gravadas digitalmente junto a moradores de comunidades no entorno dos parques assim como com gestores UC‟se posterior tratamento das informações; cartografia das comunidades do entorno, reconhecimento dos limites dos Parques e de suas zonas de amortecimento; distribuição de uso e ocupação do terreno dos parques e Zonas de Amortecimento no período entre 1991 e 2011.